O Projeto de Lei nº 3338/2008, de autoria do deputado federal Felipe Bornie (PHS-RJ), que define a jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho para os profissionais de Psicologia, foi aprovado por unanimidade, no dia 22 de agosto, pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O PL contém, ainda, emenda substitutiva proposta pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) que estabelece a não redução da remuneração em decorrência de eventual redução da jornada.
As próximas comissões encarregadas de deliberar sobre o PL nº 3338/08 são: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação; e Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado por todas as comissões, o projeto segue para sanção da presidente Dilma Roussef.
COMENTÁRIO DO BLOG:
No regime democrático, as mudanças ocorrem assim. Cabe aos interessados acompanhar o andamento e cobrar dos parlamentares, eleitos para legislar conforme o interesse da sociedade.
Boa sorte aos amigos e amigas psicólogos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário