ALÍCIO PENA JR: Araguari novamente em destaque no cenário nacional

ALÍCIO PENA JÚNIOR novamente coloca Araguari em destaque na mídia nacional:


Sábado, 23/07, às 18h30 no estádio do Morumbi,
SÃO PAULO  x  ATLÉTICO-GO com arbitragem de
ALÍCIO PENA JÚNIOR.

É sempre reconfortante poder enaltecer as ações positivas de araguarinos que representam, de forma digna e eficiente, o nome da cidade.

Boa sorte, ALÍCIO.

Gado Piemontês: genética de qualidade, rentabilidade e saúde

Prestigiando o irmão JOSÉ CARLOS MOTA (9192-8200), divulgo fotos de exemplares da raça Piemontesa, da qual ele é o representante na região.

Visitas na Estância Itália, de propriedade da família Mota, no município de Indianópolis-MG

POR DENTRO DO CÉREBRO

Recebi o texto da amiga Carmen Lúcia, por email. O texto é longo, mas a leitura é imensamente prazerosa.

Entrevista com Paulo Niemeyer Filho, neurocirurgião

POR DENTRO DO CÉREBRO

O neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho conta os avanços nos tratamentos de doenças como o mal de Parkinson e como evitar aneurisma e perda de memória.
E projeta, ainda, o futuro próximo, quando boa parte do sistema neurológico estará sob controle do homem.
Chegar à casa do neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho, no alto da Gávea, no Rio de Janeiro, é uma emoção. A começar pela vista deslumbrante da cidade, passando pelos macacos que passeiam pelos galhos até avistar as orquídeas que caem em pencas das árvores, colorindo todo o jardim.
Ou seja: a competência desse médico, com 33 anos de profissão, que dedica sua vida à medicina com a paixão de um garoto, pode ser contada em flores. E são muitas.
Filho do lendário neurocirurgião Paulo Niemeyer, pioneiro da microneurocirurgia no Brasil, e sobrinho do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo escolheu a medicina ainda adolescente.
Aos 17 anos, entrou na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Quinze dias depois de formado, com 23 anos, mudou-se para a Inglaterra, onde foi estudar neurologia na Universidade de Londres.
De volta ao Brasil, fez doutorado na Escola Paulista de Medicina. Ao todo, sua formação levou 20 anos de empenho absoluto.
Mas a recompensa foi à altura. Apaixonado por seu ofício, Paulo chefia hoje os serviços de neurocirurgia da Santa Casa do Rio de Janeiro e da Clínica São Vicente, onde atende e opera de segunda a sábado, quando não há uma emergência no domingo, e ainda encontra tempo para dar aulas no curso de pós-graduação em neurocirurgia na PUC-Rio.
Por suas mãos já passaram o músico Herbert Vianna - de quem cuidou em 2001, depois do acidente de ultraleve em Mangaratiba, litoral do Rio -, o ator e diretor Paulo José, a atriz Malu Mader e, mais recentemente, o diretor de televisão Estevão Ciavatta - marido da atriz Regina Casé que, depois de um tombo do cavalo, recupera-se plenamente -, além de centenas de outros pacientes, muitos deles representados pelas belas flores que enchem de vida o seu jardim.
Revista PODER : Seu pai também era neurocirurgião. Ele o influenciou?
PAULO NIEMEYER : Certamente. Acho que queria ser igual a ele, que era o meu ídolo.
PODER : Seu pai trabalhou até os 90 anos. A idade não é um complicador para um neurocirurgião? Ela não tira a destreza das mãos, numa área em que isso é crucial?
PN : A neurocirurgia é muito mais estratégia do que habilidade manual. Cada caso tem um planejamento específico e isso já é a metade do resultado. Você tem de ser um estrategista..
PODER : O que é essa inovação tecnológica que as pessoas estão chamando de marcapasso do cérebro?
PN: Tem uma área nova na neurocirurgia chamada neuromodulação, o que popularmente se chama de marcapasso, mas que nós chamamos de estimulação cerebral profunda. O estimulador fica embaixo da pele e são colocados eletrodos no cérebro, para estimular ou inibir o funcionamento de alguma área. Isso começou a ser utilizado para os pacientes de Parkinson. Quando a pessoa tem um tremor que não controla, você bota um eletrodo no ponto que o está provocando, inibe essa área e o tremor pára. Esse procedimento está sendo ampliado para outras doenças. Daqui a um ou dois anos, distúrbios alimentares como obesidade mórbida e anorexia nervosa vão ser tratados com um estimulador cerebral.Porque não são doenças do estômago, e sim da cabeça.
PODER : O que se conhece do cérebro humano?
PN : Hoje você tem os exames de ressonância magnética, em que consegue ver a ativação das áreas cerebrais, e cada vez mais o cérebro vem sendo desvendado.
Ainda há muito o que descobrir, mas com essas técnicas de estimulação você vai entendendo cada vez mais o funcionamento dessas áreas. O que ainda é um mistério é o psiquismo, que é muito mais complexo. Por que um clone jamais será igual ao original?
Geneticamente será a mesma coisa, mas o comportamento depende muito da influência do meio e de outras causas que a gente nunca vai desvendar totalmente.
PODER : Existe uma discussão entre psicanalistas e psiquiatras, na qual os primeiros apostam na melhora por meio da investigação da subjetividade, e os últimos acreditam que boa parte dos problemas psíquicos se resolve com remédios.. Qual é sua opinião?
PN : Há casos de depressão que são causados por tumores cerebrais: você opera e o doente fica bem. Há casos de depressão que são causados por deficiência química: você repõe a química que está faltando e a pessoa fica bem. Numa época em que se fazia psicocirurgia existiam doentes que ficavam trancados num quarto escuro e quando faziam a cirurgia se livravam da depressão e nunca mais tomavam remédio. E há os casos que são puramente psíquicos, emocionais, que não têm nenhuma indicação de tomar remédio.
PODER : Já existe alguma evolução na neurologia por causa das células-tronco?
PN : Muito pouco. O que acontece com as células-tronco é que você não sabe ainda como controlar. Por exemplo: o paciente tem um déficit motor, uma paralisia, então você injeta lá uma célula-tronco, mas não consegue ter certeza de que ela vai se transformar numa célula que faz o movimento. Ela pode se transformar em outra coisa, você não tem o controle, ainda.
PODER : Existe alguma coisa que se possa fazer para o cérebro funcionar melhor?
PN: Você tem de tratar do espírito. Precisa estar feliz, de bem com a vida, fazer exercício. Se está deprimido, com a autoestima baixa, a primeira coisa que acontece é a memória ir embora; 90% das queixas de falta de memória são por depressão, desencanto, desestímulo. Para o cérebro funcionar melhor, você tem de ter motivação. Acordar de manhã e ter desejo de fazer alguma coisa, ter prazer no que está fazendo e ter a autoestima no ponto.
PODER: Cabeça tem a ver com alma?
PN : Eu acho que a alma está na cabeça. Quando um doente está com morte cerebral, você tem a impressão de que ele já está sem alma... Isso não dá para explicar, o coração está batendo, mas ele não está mais vivo.
PODER : O que se pode fazer para se prevenir de doenças neurológicas?
PN : Todo adulto deve incluir no check-up uma investigação cerebral. Vou dar um exemplo: os aneurismas cerebrais têm uma mortalidade de 50% quando rompem, não importa o tratamento. Dos 50% que não morrem, 30% vão ter uma sequela grave: ficar sem falar ou ter uma paralisia. Só 20% ficam bem. Agora, se você encontra o aneurisma num checkup, antes dele sangrar, tem o risco do tratamento, que é de 2%, 3%. É uma doença muito grave, que pode ser prevenida com um check-up.
PODER : Você acha que a vida moderna atrapalha?
PN : Não , eu acho a vida moderna uma maravilha. A vida na Idade Média era um horror. As pessoas morriam de doenças que hoje são banais de ser tratadas. O sofrimento era muito maior. As pessoas morriam em casa com dor. Hoje existem remédios fortíssimos, ninguém mais tem dor.
PODER : Existe algum inimigo do bom funcionamento do cérebro?
PN : O exagero. Na bebida, nas drogas, na comida. O cérebro tem de ser bem tratado como o corpo. Uma coisa depende da outra. É muito difícil um cérebro muito bem num corpo muito maltratado, e vice-versa.
PODER : Qual a evolução que você imagina para a neurocirurgia?
PN : Até agora a gente trata das deformidades que a doença causa, mas acho que vamos entrar numa fase de reparação do funcionamento cerebral, cirurgia genética, que serão cirurgias com introdução de cateter, colocação de partículas de nanotecnologia, em que você vai entrar na célula, com partículas que carregam dentro delas um remédio que vai matar aquela célula doente. Daqui a 50 anos ninguém mais vai precisar abrir a cabeça.
PODER : Você acha que nós somos a última geração que vai envelhecer?
PN : Acho que vamos morrer igual, mas vamos envelhecer menos. As pessoas irão bem até morrer. É isso que a gente espera. Ninguém quer a decadência da velhice. Se você puder ir bem de saúde, de aspecto, até o dia da morte, será uma maravilha, não é?
PODER : Você não vê contraindicações na manipulação dos processos naturais da vida?
PN: O que é perigoso nesse progresso todo é que, assim como vai criar novas soluções, ele também trará novos problemas. Com a genética, por exemplo, você vai fazer um exame de sangue e o resultado vai dizer que você tem 70% de chance de ter um câncer de mama. Mas 70% não querem dizer que você vai ter, até porque aquilo é uma tendência. Desenvolver depende do meio em que você vive, se fuma, de muitos outros fatores que interferem. Isso vai criar um certo pânico. E, além do mais, pode criar problemas, como a companhia de seguros exigir um exame genético para saber as suas tendências. Nós vamos ter problemas daqui para frente que serão éticos, morais, comportamentais, relacionados a esse conhecimento que vem por aí, e eu acho que vai ser um período muito rico de debates.
PODER : Você acredita que na hora em que as pessoas puderem decidir geneticamente a sua hereditariedade e todo mundo tiver filhos fortes e lindos, os valores da sociedade vão se inverter e, em vez do belo, as qualidades serão se a pessoa é inteligente, se é culta, o que pensa?
PN : Mas aí você vai poder escolher isso também. Esse vai ser o problema: todo mundo vai ser inteligente. Isso vai tirar um pouco do romantismo e da graça da vida. Pelo menos diante do que a gente está acostumado. Acho que a vida vai ficar um pouco dura demais, sob certos aspectos. Mas, por outro lado, vai trazer curas e conforto.
PODER : Hoje a gente lida com o tempo de uma forma completamente diferente. Você acha que isso muda o funcionamento cerebral das pessoas?
PN : O cérebro vai se adaptando aos estímulos que recebe, e às necessidades. Você vê pais reclamando que os filhos não saem da internet, mas eles têm de fazer isso porque o cérebro hoje vai funcionar nessa rapidez. Ele tem de entrar nesse clique, porque senão vai ficar para trás. Isso faz parte do mundo em que a gente vive e o cérebro vai correndo atrás, se adaptando.

 PODER : Já aconteceu de você recomendar um procedimento e a pessoa não querer fazer?
PN : A gente recomenda, mas nunca pode forçar. Uma coisa é a ciência, e outra é a medicina. A pessoa, para se sentir viva, tem de ter um mínimo de qualidade. Estar vivo não é só estar respirando. A vida é um conjunto. Há doentes que preferem abreviar a vida em função de ter uma qualidade melhor. De que adianta ficar ali, só para dizer que está vivo, se o sujeito perde todas as suas referências, suas riquezas emocionais, psíquicas. É muito difícil, a gente tem de respeitar muito.
PODER : Como é o seu dia a dia?
PN : Eu opero de segunda a sábado de manhã, e de tarde atendo no consultório. Na Santa Casa, que é o meu xodó, nós temos 50 leitos, só para pessoas pobres. Eu opero lá duas vezes por semana. E, nos outros dias, na Clínica São Vicente. O que a gente mais opera são os aneurismas cerebrais e os tumores. Então, é adrenalina todo dia. Sem ela a gente desanima e o cérebro funciona mal. (risos).

 PODER : Você é workaholic?
PN : Não é que eu trabalhe muito, a minha vida é aquilo. Quando viajo, fico entediado. Depois de alguns dias, quero voltar. Você perde a sua referência, está acostumado com aquela pressão, aquele elástico esticado.
PODER : Como você lida com a impotência quando não consegue salvar um paciente?
PN : É evidente que depois de alguns anos, a gente aprende a se defender. Mas perder um doente faz mal a um cirurgião. Se acontece, eu paro com o grupo para discutir o que se passou, o que poderia ter sido melhor, onde foi a dificuldade. Não é uma coisa pela qual a gente passe batido. Se o cirurgião acha banal perder um paciente é porque alguma coisa não está bem com ele mesmo.

PODER : Como você lida com as famílias dos seus pacientes?
PN : Essa relação é muito importante. As famílias vão dar tranquilidade e confiança para fazer o que deve ser feito. Não basta o doente confiar no médico. O médico também tem de confiar no doente. E na família. Se é uma família que cria caso, que é brigada entre si, dividida, o cirurgião já não tem a mesma segurança de fazer o que deve ser feito. Muitas vezes o doente não tem como opinar, está anestesiado e no meio de uma cirurgia você encontra uma situação inesperada e tem de decidir por ele. Se tem certeza de que ele está fechado com você, a decisão é fácil. Mas se o doente é uma pessoa em quem você não confia, você fica inseguro de tomar certas decisões. É uma relação bilateral, como num casamento. Um doente que você opera é uma relação para o resto da vida.

Poder : Você acredita em Deus?

PN : Geralmente depois de dez horas de cirurgia, aquele estresse, aquela adrenalina toda, quando você acaba de operar, vai até a família e diz: "Ele está salvo". Aí, a família olha pra você e diz: "Graças a Deus!". Então, a gente acredita que não fomos apenas nós.

PODER : Como você relaxa?
PN : Estudando. A coisa que mais gosto de fazer é ler. Sábado e domingo, depois do almoço, gosto de sentar e ler, ficar sozinho em silêncio absoluto.

 PODER : E o que gosta de ler?

PN : Sobre medicina ou história. Agora estou lendo um livro antigo, chamado Bandeirantes e Pioneiros, do Vianna Moog, no qual ele compara a colonização dos Estados Unidos com a do Brasil. E discute por que os Estados Unidos, com 100 anos a menos que o Brasil, tiveram um enriquecimento e um progresso tão rápidos. Por que um país se desenvolveu em progressão geométrica e o outro em progressão aritmética.

HÉLIO MACHADO: um araguarino nos Jogos Mundiais Militares

JOGOS MUNDIAIS MILITARES
Acabo de assistir à abertura dos JOGOS MUNDIAIS MILITARES, no Estádio do Engenhão, Rio de Janeiro. A transmissão foi feita pela TV Pública TVBRASIL.

Linda solenidade, com arquibancadas lotadas, presença da presidente Dilma Roussef. Shows com Paralamas do Sucesso, Toquinho, Zizi Possi, Alcione, Diogo Nogueira, Jorge Aragão e Dudu Nobre - só música de qualidade.

A pira foi acendida por PELÉ, o Atleta do Século XX, que além de tudo que conquistou como jogador profissional pelo Santos, Seleção Brasileira e Kosmos, em 1959, como soldado do Exército (e já Campeão do Mundo) foi Campeão Sulamericano Militar de Futebol pelo Brasil.

UM ARAGUARINO EM DESTAQUE, NOS JOGOS MUNDIAIS:

Capitão HÉLIO MACHADO, de Araguari, em competição de Orientação

Motivo de orgulho para nós, araguarinos, o Capitão HÉLIO MACHADO, filho de Araguari que serviu ao Exército como Sargento, Subtenente e Oficial, em Uberlândia (36º BIMTZ) e outras cidades.

Machadinho, como carinhosamente o chamamos, nós os amigos de caserna, faz parte do Comitê Organizador dos Jogos Mundiais Militares.

HÉLIO MACHADO sempre foi um atleta excepcional, no futebol, atletismo e na ORIENTAÇÃO, esporte praticado em campo aberto, com bússola e mapas, onde o atleta deve localizar pontos distribuidos pela área geográfica. Vence aquele que percorrer o trajeto no menor tempo, localizando os pontos e anotando as senhas de cada um.Durante 6 anos, tive a honra de conviver com HÉLIO MACHADO, ambos como sargentos na 1ª Companhia de Fuzileiros do 36º BIMTZ, em Uberlândia. Fomos colegas de farda, parceiros na equipe de Futsal do Batalhão, no atletismo e na prática da Orientação (que ele sempre ganhava, claro). É um fraterno amigo, até hoje.
Dotado de um preparo físico e técnico fora do comum, HÉLIO MACHADO (o nosso Machadinho) representou o Exército Brasileiro no Campeonato Mundial de Orientação, em várias partes do mundo.

Atualmente, HÉLIO MACHADO é diretor do Clube de Orientação do Triângulo Mineiro e presidente da Federação Mineira de Orientação.HÉLIO MACHADO é outro araguarino que orgulha esta cidade.

HEMOCENTRO NECESSITA DE DOADORES DE SANGUE

O Hemocentro Regional de Uberlândia registrou no mês de julho uma queda de 40% no comparecimento de doadores.

Fatores como o clima e as férias contribuem para a ausência de doadores neste período, mas a necessidade detransfusão continua existindo.

Na expectativa de manter o fornecimento de sangue para Uberlândia e região, o Hemocentro solicita o comparecimento de doadores para que possa regularizar a situação.

Os tipos de sangue mais em falta são O Positivo   e   O Negativo.

Contato com:

Ludmilla Martins
Captação de Doadores
Hemocentro Regional de Uberlândia
Fone (34) 3222-8801

PIS/COFINS sobre medicamentos: alíquota zero é direito de hospitais e clínicas

Igor Azevedo da Silva Almeida*
(Advogado coordenador e membro do Núcleo Saúde do MBAF Consultores e Advogados, escritório membro da Rede LEXNET. Especialista em Direito Tributário pelo JusPodvim)


No mês de março o Superior Tribunal de Justiça - STJ firmou entendimento de que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000 e, portanto, não teriam direito à redução da alíquota para zero na receita bruta decorrente da venda dos medicamentos descritos no inciso I do art. 1º da mesma lei. Este posicionamento foi declarado no acórdão nº. 2010/0209174-3 que de forma unânime indeferiu o pleito do agravante para destrancar o Recurso Especial.

Segundo o argumento do relator, que foi acompanhado pelos demais Ministros, o benefício deve ser prestado, apenas, às pessoas jurídicas cuja atividade fim seja a venda de medicamentos. Os hospitais e clínicas, por sua vez, não teriam direito a redução da alíquota, pois os produtos são utilizados como insumo para a prestação do serviço médico-hospitalar, atividade precípua destas empresas.

Amparados nesta premissa, a decisão sustentou que o valor cobrado pelos remédios integra o valor do serviço e, portanto, o faturamento de hospitais e clínicas, fato gerador do tributo, por não ser derivado da venda de medicamentos, não estaria amparado pela hipótese do artigo 2º.

Respeito o posicionamento dos ministros, mas acredito não ser o melhor entendimento. Primeiro, porque impõe um requisito inexistente na lei. Segundo, porque o valor da venda dos medicamentos nem sempre integram o valor do serviço, podendo ser cobrado separadamente.

O artigo 2º da Lei nº 10.147/2000 em nenhum momento exige que a atividade fim do beneficiário seja a venda de medicamentos, mas, tão somente, que ele não esteja na condição de industrial ou de importador, veja: "São reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1º, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador".

A exigência imposta pelo STJ em momento algum é feita pela norma e, por isso, não pode ser utilizada como fundamento para negar o benefício, principalmente pela entidade que tem como finalidade tão somente interpretar e dizer a lei. Ao não permitir que hospitais e clínicas apliquem a alíquota zero, por não terem como atividade fim a venda de medicamentos, o STJ extrapola a sua função jurisdicional e passa a interferir em atividade do Legislativo.

O Legislador, por sua vez, ao elaborar a norma subjetiva estabeleceu, apenas, duas condições, não se tratar de indústria ou importador e não ser optante do SIMPLES, com a clara e exclusiva intenção de limitar a tributação ao inicio da cadeia produtiva. O artigo segundo da lei em comento, obviamente, foi criado para direcionar a totalidade da contribuição ao primeiro estágio da cadeia econômica, por isso, inclusive, as alíquotas para esse setor foram aumentadas. Qualquer um que exerça atividades terciarias e não, apenas, aqueles que tenham como atividade fim a venda de produtos medicinais são beneficiários da alíquota reduzida. Trate-se, aqui, de tributação monofásica.

O equívoco do STJ não é considerar que os medicamentos são insumos, mas, não levar em conta que estes também são itens vendidos ao consumidor que, muitas vezes, integram a receita bruta na forma de venda de produtos. Justamente a hipótese subjetiva da lei. O fato de o medicamento ser utilizado pelos hospitais e clínicas não lhes tira a condição de produto vendido. Não permitir a utilização da alíquota zero ofende tanto à isonomia, pois implica em alíquotas diferentes para um mesmo fato gerador, como o impedimento a bi tributação, haja vista o tributo já ter sido recolhido em sua totalidade, pelo fabricante ou importador.

Hospitais e clínicas, não só prestam serviços de natureza médico-hospitalar, como também vendem medicamentos. Existe, portanto, duas fontes distintas de faturamento que merecem ser consideradas separadamente para efeito de tributação. No tocante à importância correspondente à venda de produtos descritos no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.147/2000 não há porque negar-lhes o direito a aplicação da alíquota do artigo 2º, uma vez que não se trata aqui de indústria, importadora ou optante do SIMPLES.

Contudo, deve-se ressaltar que na hipótese dos hospitais ou clínicas não descriminem na nota qual o valor do serviço e qual o valor da venda dos remédios, não terão direito ao benefício. Isso porque, caso seja faturado apenas o valor do serviço médico/hospitalar, incorrerá o estabelecimento na hipótese suscitada pelo STJ, ter apenas uma forma de faturamento. Não havendo discriminação em nota, os medicamentos utilizados para o tratamento serão, realmente, mero insumo do serviço prestado e, portanto, o fato gerador, que é o faturamento, será composto exclusivamente pela prestação do serviço médico-hospitalar.

A meu ver a recente decisão do STJ foi muito simplista ao considerar como única forma de faturamento a prestação de serviços médico/hospitalares e ao adotar esta premissa equivocada conclui que hospitais e clínicas não se enquadram na hipótese do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000. Entretanto, independente de qual seja a atividade fim da pessoa jurídica, caso ela destaque o montante do faturamento proveniente da venda dos medicamentos elencados no artigo 1º, inciso I, desta mesma lei, fará jus ao direito de aplicar a alíquota zero desde que não seja indústria, importadora e optante do SIMPLES.

Ainda não há uma posição definitiva sobre este assunto, alguns Tribunais Federais já proferiram decisões a favor dos hospitais e clínicas, posicionamento adotado também por alguns Ministros do próprio STJ. Por outro lado, esse último julgado foi contrário aos contribuintes, mas refletiu a opinião de, apenas, uma das Turmas. Portanto, não põe termo à discussão. Acredito que, em breve, com a repetição de recursos nesse sentido, a Corte Superior se pronunciará, definitivamente, sobre o assunto, encerrando a controvérsia. Resta saber qual posicionamento será adotado.

Leia mais: http://www.fiscosoft.com.br/main_index.php?home=home_artigos&m=_&nx_=&viewid=252458&o=4#ixzz1S17yqEaG

Elaborado em 04/2011

Livre pensar

                                                         Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles!

Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado.

Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.

Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!

Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros.
Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo )..

INCISO IV DO Art. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A QUE SE REFERE O DR. IVES GRANDA, NA ÍNTEGRA:
"promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."