ANS: NEGLIGÊNCIA, OMISSÃO E CONIVÊNCIA

Multas de R$ 2,7 mi contra plano de saúde caducam em agência

Órgão que fiscaliza empresas perdeu o prazo para analisar denúncias de clientes e aplicar punições 

No ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram; governo federal iniciou mutirão 

ANDREZA MATAIS, Folha de São Paulo, de BRASÍLIA

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas.

Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância.

Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados.

O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara.

IRREGULARIDADES

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia.

Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANS.

Em dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização.

A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo "Diário Oficial" da União.

Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé.

A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alterado datas de processos para escapar da punição pela prescrição.

Colaborou JOÃO MAGALHÃES 

Pesquisa sobre riscos para câncer de mama, ovário e próstata

Megavarredura em DNA revela 74 novos marcadores ligados a câncer

Pesquisa buscou fatores de risco para tumores de mama, ovário e próstata. Grupo analisou DNA de mais de 200 mil pessoas e publicou 13 artigos.

Do G1, com informações da AFP. 28/03/2013

A maior varredura já feita no genoma humano para identificar variações no DNA que possam estar ligadas a diferentes tipos de câncer localizou 74 alterações genéticas, segundo 13 artigos publicados em cinco diferentes periódicos científicos nesta quarta-feira (27) - "Nature Genetics", "Nature Communications", "PLOS Genetics", "The American Journal of Human Genetics" e "Human Molecular Genetics".

Os resultados praticamente dobram o número de alterações genéticas conhecidas associadas aos cânceres de mama, ovário e próstata. Os três cânceres relacionados com hormônios são diagnosticados anualmente em mais de 2,5 milhões de pessoas e matam um em cada três pacientes, reportou a revista científica "Nature" em comunicado.

Equipes de cientistas de mais de cem institutos de pesquisas de Europa, Ásia, Austrália e Estados Unidos informaram que o trabalho deverá, no futuro, ajudar os médicos a calcular o risco individual de se desenvolver câncer muito antes do surgimento de qualquer sintoma.

Pessoas com mutações de alta suscetibilidade poderiam ser aconselhadas a evitar estilos de vida que poderiam aumentar ainda mais o risco de virem a desenvolver a doença, se submeter a exames regulares e receber medicamentos ou até mesmo se submeter a cirurgias preventivas.

"Nós examinamos 200 mil áreas do genoma em 250 mil indivíduos. Não há outro estudo sobre o câncer deste tamanho", declarou à agência AFP Per Hall, coordenador do Estudo Colaborativo Oncológico Genético-ambiental (COGS).

Os estudos compararam os códigos genéticos de mais de 100 mil pacientes com cânceres de mama, ovário e próstata aos DNAs de um número igual de indivíduos saudáveis. A maioria das pessoas pesquisadas tinha origem europeia.

O funcionamento do DNA passa por quatro compostos químicos, denominados A (adenina), C (citosina), T (timina) e G (guanina), unidos em diferentes combinações ao longo de sua dupla hélice. Os cientistas observaram que as combinações de A, C, T e G de indivíduos com câncer diferiam das de pessoas saudáveis.

SNP
A pesquisa toda gira em torno de buscar diferenças nessas combinações de letras que podem estar ligadas ao surgimento de um tipo de câncer.  A variação em uma letra é denominada poliformismo de nucleotídeo único (ou SNP, na sigla em inglês).

No caso do câncer de mama, os cientistas encontraram 49 SNPs associados, "o que é mais que o dobro do número encontrado anteriormente", anunciou o sueco Instituto Karolinska, que participou do gigantesco estudo.

"No caso do câncer de próstata, os pesquisadores descobriram outros 26 desvios, o que significa que um total de 78 SNPs podem estar ligados à doença", acrescentou. No câncer de ovário, oito novos SNPs foram encontrados. Alguns desses SNPs têm associação com diferentes tipos de tumor.

Todo mundo apresenta alterações no DNA, mas se estas mutações são perigosas ou não depende de onde está o "erro" no código genético. Além disso, ser portador de uma mutação não significa necessariamente que a pessoa vai desenvolver câncer, uma doença que pode ter múltiplas causas.

Os cientistas afirmaram que mais estudos são necessários para permitir traduzir esses indícios genéticos em testes para prever o risco de câncer. Um objetivo mais distante é usar este conhecimento para desenvolver tratamentos mais eficazes.

"Uma vez que há muitos outros fatores que influem no risco destes cânceres (sobretudo fatores associados ao estilo de vida), exames futuros precisam levar em consideração mais fatores de risco do que apenas os genes", acrescentou Hall.

MAMOGRAFIA: a importância da prevenção

Minas terá mais quatro caminhões com mamógrafos

Veiculo - O Tempo - BH	Editoria - Cidades
Data - 27/03/2013

Mais quatro caminhões equipados com mamógrafos serão entregues hoje governo do Estado, em uma cerimônia que contará com a presença do secretário de Estado de Saúde Antônio Jorge de Souza Marques. Os veículos, que começaram a ser utilizados em outubro do ano passado, percorrem todas as regiões que ainda não possuem os mamógrafos, agilizando a realização e resultados de exames. No início da ação, eram apenas duas unidades.
A Entrega dos caminhões vai acontecer às 10h, no Parque Municipal. De acordo com informações do governo, a iniciativa já aumentou em 13% o número de exames de mamografia. Na faixa etária de 45 à 69 anos, foram realizados 417.378 exames, um aumento de 15,51%.

No último ano, Minas também ampliou o modelo de prevenção do câncer de mama, facilitando o acesso à mamografia e agilizando o diagnóstico com objetivo de iniciar rapidamente o tratamento.

Agendamento. Com a ampliação do programa, as mulheres também não precisam mais agendar uma consulta médica na Unidade Básica de Saúde para fazer o exame de mamografia. É necessário apenas que ela vá à unidade de saúde e solicite a requisição do exame ou imprima o documento pelo Facebook, no endereço www.facebook.com/SaudeMG. Além disso, elas também podem marcar o próprio exame de mamografia em uma unidade credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS).

SUS: o descaso generalizado dos agentes políticos

Se tantos falam em "mudar a saúde",
então porque não muda ?

A situação é a mesma em todos os municípios do país.

Em alguns casos, onde existe maior sensibilidade do gestor público, as mazelas são minimizadas.

Porém, de modo geral, o SUS é vítima da falta de compromisso dos carreiristas políticos e parasitas do erário, que usam o discurso da defesa da saúde pública apenas como retórica de campanha. Mudar (para melhor) o Sistema Único de Saúde requer, além de comprometimento com a causa, vontade política e foco nas ações, principalmente educativas e preventivas.

O resultado é este; com tendência a piorar, caso nada seja feito no médio e longo prazo.

Desumanidade e ganância

Qual é o limite ético para a ganância ?

Comentário do blog:

Infelizmente, este não é o único caso de pilantragem mascarado sob filantropia.

Anvisa suspende produção e venda de sucos Ades

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce seu poder de órgão fiscalizador, em defesa da saúde coletiva.

Que fique o exemplo, para todos que se julgam acima da lei.

Omissão do exercício da autoridade também é crime