(Notícia recebida e publicada, com a manutenção do sigilo da fonte, a pedido)
"O novo modelo quer mudar a regra desrespeitando uma lei."
"De acordo com a Portaria nº 1886/GM de 18/12/97, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário de Saúde do programa de Saúde da família, onde no que se refere as Diretrizes Operacionais 8.2 estabelece que o ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas possuindo várias atribuições nas suas áreas de abrangência.
No que se refere as Diretrizes Operacionais do programa de Saúde da Família 11.1 a equipe é responsável por uma área onde resida no máximo 1.000 famílias ou 4.500 pessoas e 11.2 reforça a proporção de no máximo 150 famílias ou 750 pessoas por agente.
No entanto a Secretaria de Saúde do Município de Araguari quer obrigar os ACS a cadastrar mais de 200 famílias por agente, alegando que a Portaria só se enquadra em "grandes municípios" e que na cidade de Araguari existe uma "lei" onde esse numero é relativamente outro. Na verdade o que está acontecendo é que estão querendo que cada ACS faça o serviço de dois, porque não se implanta outras equipes de Programa que agora é ESF(Estratégia de Saúde da Família), é visível a necessidade, mas infelizmente muitos morrem de medo das perseguições, principalmente os contratados.
O interessante é quanto o serviço do ACS aumenta a cada dia e as responsabilidades impostas a eles, fichas, cartões, prontuários, qualquer incidente os médicos e enfermeiros são comunicados e os ACS cobrados, punidos e...e o mais interessante é que em 5 anos os salários dos médicos e enfermeiros tiveram um aumento razoável e o dos ACS subiu 27 reais, isso mesmo 27 reais em 5 anos."
MEU COMENTÁRIO:
Como especialista em gestão de saúde, abomino a (infeliz) idéia de ampliar a cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família impondo aos Agentes Comunitários de Saúde um número absurdamente maior de famílias, para acompanhamento. Há anos, o PSF (agora ESF) carece de aumento do número de equipes. O governo anterior não o fez, apesar da minha insistência enquanto secretário de saúde (sempre barrado pelo núcleo duro do governo e pela inércia da Câmara Municipal). O governo atual, eleito sob a promessa de "novos tempos" e "novo modelo", acaba inovando da pior forma possível: tentando reinventar a roda; e ainda por cima, quadrada.
Aparentemente, de nada adiantará denunciar o fato ao Conselho Municipal de Saúde. Tive informações de que o conselho estaria "sob controle"; e que a própria eleição do presidente foi manipulada. Mas, sem problemas. O fato será levado ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde. Além, claro, de publicizado via Facebook, Orkut, blogs, etc.
