UBERLÂNDIA: Novo conjunto habitacional terá unidade do PSF de imediato.

Prefeito de Uberlândia prioriza a Saúde

http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/prefeitura-entrega-mil-casas-hoje/

Durante a solenidade de entrega de 1.000 casas no bairro Shopping Park, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro, anunciou a instalação de uma unidade do Programa Saúde da Familia (PSF) com início de funcionamento previsto para o dia 10.12.2011.

Priorização da saúde requer mais ação e menos discurso.

Estratégia Saúde da Família: mais com menos...

(Notícia recebida e publicada, com a manutenção do sigilo da fonte, a pedido)

"O novo modelo quer mudar a regra desrespeitando uma lei."

"De acordo com a Portaria nº 1886/GM de 18/12/97, que aprova as normas e diretrizes do Programa de Agente Comunitário de Saúde do programa de Saúde da família, onde no que se refere as Diretrizes Operacionais 8.2 estabelece que o ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas possuindo várias atribuições nas suas áreas de abrangência.

No que se refere as Diretrizes Operacionais do programa de Saúde da Família 11.1 a equipe é responsável por uma área onde resida no máximo 1.000 famílias ou 4.500 pessoas e 11.2 reforça a proporção de no máximo 150 famílias ou 750 pessoas por agente.

No entanto a Secretaria de Saúde do Município de Araguari quer obrigar os ACS a cadastrar mais de 200 famílias por agente, alegando que a Portaria só se enquadra em "grandes municípios" e que na cidade de Araguari existe uma "lei" onde esse numero é relativamente outro. Na verdade o que está acontecendo é que estão querendo que cada ACS faça o serviço de dois, porque não se implanta outras equipes de Programa que agora é ESF(Estratégia de Saúde da Família), é visível a necessidade, mas infelizmente muitos morrem de medo das perseguições, principalmente os contratados.

O interessante é quanto o serviço do ACS aumenta a cada dia e as responsabilidades impostas a eles, fichas, cartões, prontuários, qualquer incidente os médicos e enfermeiros são comunicados e os ACS cobrados, punidos e...e o mais interessante é que em 5 anos os salários dos médicos e enfermeiros tiveram um aumento razoável e o dos ACS subiu 27 reais, isso mesmo 27 reais em 5 anos."



MEU COMENTÁRIO:
 
Como especialista em gestão de saúde, abomino a (infeliz) idéia de ampliar a cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família impondo aos Agentes Comunitários de Saúde um número absurdamente maior de famílias, para acompanhamento. Há anos, o PSF (agora ESF) carece de aumento do número de equipes. O governo anterior não o fez, apesar da minha insistência enquanto secretário de saúde (sempre barrado pelo núcleo duro do governo e pela inércia da Câmara Municipal). O governo atual, eleito sob a promessa de "novos tempos" e "novo modelo", acaba inovando da pior forma possível: tentando reinventar a roda; e ainda por cima, quadrada.
Aparentemente, de nada adiantará denunciar o fato ao Conselho Municipal de Saúde. Tive informações de que o conselho estaria "sob controle"; e que a própria eleição do presidente foi manipulada. Mas, sem problemas. O fato será levado ao Ministério Público, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde. Além, claro, de publicizado via Facebook, Orkut, blogs, etc.

Araguari pode ter PSF's descredenciados, diz GRS

(Fonte: jornal Correio de Uberlândia, edição de 24.04.2011)
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/programas-podem-ser-descredenciados-pelo-sus/

Programas podem ser descredenciados pelo SUS

Daltro Catani Filho, diretor da Gerência Regional de Saúde

da Secretaria de Estado da Saúde, em Uberlândia

Dos 18 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS), sete correm risco de terem equipes do Programa Saúde da Família (PSF) descredenciadas por causa da falta de médicos e, principalmente, pelo descumprimento da carga horária. O problema afeta os municípios de Araguari, Monte Alegre de Minas, Estrela do Sul, Coromandel, Prata, Monte Carmelo e Patrocínio.

O representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária pelos profissionais da área médica do PSF. Os salários dos médicos do PSF variam entre R$ 6 mil e R$ 13 mil na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Desde a última terça-feira (19), prefeitos e secretários de saúde, que são os gestores do Sistema Único de Saúde nestas sete localidades, estão sendo convidados a participar de reuniões com a diretoria da GRS em Uberlândia para tratar das supostas irregularidades no PSF. Os prefeitos de Araguari e de Monte Alegre de Minas já estiveram reunidos com o diretor da GRS, Daltro Catani Filho.

“Nos 118 municípios, temos 110 equipes de saúde da família. Estão faltando três médicos. Sempre no começo de ano há uma rotatividade. Têm irregularidades na carga horária. Têm médicos que não cumprem. Estamos chamando os prefeitos para regularizar a situação. Não só em Araguari, mas alguns outros municípios estão na mesma situação”, afirmou Catani. A checagem do cumprimento do horário é realizada por meio do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.

O descredenciamento poderá afetar os repasses do Estado e da União para estes municípios. “Os municípios deixam de receber. O custeio da equipe do Programa Saúde da Família é de aproximadamente R$ 20 mil. O Estado de Minas e a União ajudam com R$ 12 mil dos R$ 20 mil. A União entra com uma parcela um pouco maior, mas é quase meio a meio. Se não apresentou a produção neste mês, no mês que vem não recebe. Então, como vai custear a equipe? Há um descredenciamento da equipe naquele período que não tiver o médico”, afirmou o gerente.

Prefeito acha difícil médico cumprir horário

Das três vagas para médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), que, segundo a Gerência Regional de Saúde (GRS), faltam para serem preenchidas na região sediada em Uberlândia, duas estão em Araguari. A terceira vaga em aberto não foi divulgada pela coordenação de atenção primária da GRS.

Segundo o prefeito araguarino Marcos Coelho, haverá remanejamento da equipe médica do município para suprir a falta de médicos no PSF. “Nós vamos trabalhar para suprir as deficiências que existem. Lógico que há dificuldades, mas a partir do mês de maio vamos ter um pequeno aumento salarial para condizer com a realidade da região. Estamos estudando ainda o percentual do reajuste. Também vamos fazer com que a carga horária seja cumprida”, afirmou Coelho.

O prefeito de Monte Alegre de Minas, Último Bitencourt de Freitas, que também é médico, afirmou que acha difícil que os colegas cumpram a carga horária. “Médico não quer cumprir carga horária. A gente reúne, pede, muitos têm outras atividades”, afirmou. São cinco médicos no Programa Saúde da Família no município. “A gente recebe R$ 30 mil do SUS e a Prefeitura coloca R$ 174 mil”, disse.

Cidades tentam regularizar situação

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Patrocínio informou a recomendação do Ministério Público Estadual para realização de processo seletivo na contratação de profissionais da área de saúde no município no início deste ano. A assessoria informou ainda que neste primeiro quadrimestre a prefeitura está dando posse aos contratados e a situação no PSF está sendo regularizada a partir destas contratações. A secretaria de Saúde de Coromandel, por meio da coordenação de controle e avaliação, informou que desconhece a convocação para a participação do prefeito e do secretário na reunião na Gerência Regional de Saúde (GRS), sediada em Uberlândia. Ainda de acordo com a secretaria local, a falta de médicos seria algo esporádico e que a coordenação de controle e avaliação desconhece casos de descumprimento da carga horária por parte dos médicos do PSF. A reportagem do CORREIO também entrou em contato com as prefeituras Estrela do Sul, Prata e Monte Carmelo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Dificuldades é atrair para as vagas

Uberlândia está entre os 11 municípios que não apresentaram problemas referentes à falta de médico e descumprimento da carga horária no Programa de Saúde da Família (PSF), segundo os dados da Gerência Regional de Saúde (GRS). “Uberlândia é um dos poucos municípios no qual os médicos cumprem horário. Nossos médicos do PSF não fazem outra coisa. É dedicação exclusiva. Estamos cumprindo com as determinações e pactuações”, afirmou a coordenadora de atenção primária da Secretaria de Saúde uberlandense, Ana Abdalla.

A médica, no entanto, afirma que há dificuldade sazonal para preencher as vagas para médicos nas 41 equipes do PSF em Uberlândia, além da dificuldade de conseguir médicos com perfil para o trabalho comunitário e com interface para o serviço de sanitarista. “Mas estamos bem, temos um médico a mais para cada setor para cobrir férias e licenças. Estamos em um processo de crescimento”, disse Abdalla. O salário líquido do médico do PSF em Uberlândia é de R$ 6,5 mil.

Gerência regional não recebeu denúncias

O presidente da delegacia uberlandense do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre Menezes, afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária no Programa Saúde da Família (PSF) na área de abrangência da Gerência Regional de Saúde (GRS). Segundo ele, o problema é “muito mais grave”. “A prefeitura contrata esse serviço no Estado, mas não tem um profissional para fazer o serviço”, afirmou Menezes.

Para o representante do CRM, o salário paga não cobre a responsabilidade do médico do PSF e que não há uma atenção em rede para dar encaminhamento aos pacientes que entram na rede pelo PSF com problemas de saúde mais grave. “Ele (médico) diagnostica e vai mandar para onde o paciente? O paciente continua voltando, mas não há resolutividade. Não tem ultrassom, não tem ressonância, mas se acontecer alguma coisa, quem é acionado judicialmente é o médico. Hoje tem regulação e esses pacientes dessas cidades entram na fila para o TFD (Tratamento fora de domicílio) e vem parar aqui em Uberlândia”, afirmou. “Não há uma política definida para a fixação destes profissionais no interior”.

Estudantes não são atraídos para a área

Os formandos em Medicina também têm demonstrado pouco interesse pela especialidade voltada para o Programa Saúde da Família, apesar da grade curricular das universidades transformada de acordo com premissas do programa de ação comunitária, com visita a pacientes de variada faixa etária e acompanhamento domiciliar com equipes multidisciplinares. “Apesar de o governo estar insistindo muito na formação do médico de família, no programa de PSF, no ano passado, tivemos um candidato para quatro vagas. Neste ano, tivemos dois. Não há programa de cargos e salários para o médico de família.

Inicialmente, ele entra com salário bom, para atrair, mas fica naquilo a vida inteira, enquanto o médico que fez outras especialidades pode começar com salário mais baixo, mas pode abrir consultório, pegar plantão extra. Usar o capital”, afirmou a coordenadora da residência da Medicina da UFU, Maria Bernadete Jeha Araújo.

“O médico do PSF é o melhor remunerado na cidade. É uma tentativa para ver se alguém vai para o PSF, mas mesmo assim, ninguém vai. Quando o sujeito é especialista, ele larga o PSF para fazer a residência médica. Se ele tiver uma máquina, um eletrocardiógrafo, um aparelho de ultra-som, que é cobrado à parte, ele vai ganhar melhor. Isso é do sistema capitalista. Este é o cenário macro”, disse o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha.

CASSANDO DIREITOS (?)

Ontem (09/11) fui procurado pelo repórter João Carlos, da Rádio Araguari, para opinar sobre o seguinte assunto, relacionado à saúde pública local:

- segundo o repórter, os agentes comunitários de saúde do PSF Miranda (bairros Miranda, Ouro Verde e Alvorada) teriam recebido instruções para procurar moradores que "não estariam utilizando o PSF" há pelo menos 3 meses e questioná-los se concordariam em ser desligados do programa, para ceder vaga para outras pessoas.

De início, pensei se tratar de uma brincadeira. Mas, ante a incisiva do repórter, opinei, resumidamente, da seguinte forma:

1- o SUS é, legalmente, universal e integral; portanto, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao amplo e irrestrito acesso a todos os serviços de saúde, desde a promoção, prevenção até a assistência curativa. Utilizar ou não os serviços públicos de saúde é prerrogativa do cidadão; ademais, melhor para ele que não precise mesmo utilizar;

2- o PSF (ou Estratégia de Saúde da Família) visa justamente à promoção prioritária de ações preventivas e que promovam qualidade de visa, redução de agravos à saúde e a consequente redução de doenças, internações, cirurgias, etc. Nesse sentido, há ações de iniciativa do próprio PSF que independem de qualquer ação do cidadão; como, por exemplo, as visitas rotineiras dos ACS, enfermeiros e médicos a suas residências;

3- que a adscrição do morador ao programa (PSF) é um direito inalienável; em hipótese alguma esse direito lhe pode ser retirado, mesmo com seu consentimento (cláusula pétrea na Constituição Federal, o direito à vida e à saúde não é negociável);

4- o xis da questão é que sucessivos governos municipais, inclusive aquele do qual fiz parte, vêm negligenciando em relação à ampliação da Estratégia Saúde da Família. O correto seria aumentar o número de equipes para garantir cobertura à maioria (de preferência à totalidade) dos cidadãos;

5- minha opinião, expressa de forma técnica, não tinha a pretensão de fazer qualquer crítica pontual ao atual governo municipal, nem a pessoas; mas, afinal, quem se propõe a assumir a gestão de um município ( e da saúde pública) tem que lidar com os bônus e os ônus;

6- o caso em questão (proposta de retirada de direitos do cidadão) é, no mínimo, inusitado, chegando às raias do absurdo sob o ponto de vista da cidadania e da lógica de sistema de saúde;

7- questionado pelo repórter sobre o que eu diria aos moradores do bairro, respondi que, como lhes estavam perguntando se concordavam com sua retirada da rede de proteção social, que então respondessem com um sonoro NÃO!

Como especialista em gestão de saúde e como cidadão, mais uma vez lamento esse tipo de ocorrência...