Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde

Para os realmente interessados em Saúde Pública, reproduzo matéria publicada pela revista Radis, da Escola Nacional de Saúde Pública, da qual sou assinante. (Edilvo Mota)

Equidade e direito à saúde entram na agenda global

Com declaração final restrita e apontando que ainda há longo caminho a trilhar, maior evento da OMS

(Foto: Sérgio Eduardo de Oliveira)

O sucesso de uma conferência pode ser determinado pelo impacto que gera nas políticas públicas locais, nacionais e, mesmo, internacionais, e que se faz sentir ao longo do tempo. Assim, o tempo deverá mostrar se a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde (CMDSS), realizada no Rio de Janeiro, de 19 a 21 de outubro, será um marco tão grande na Saúde — para o Brasil e para o planeta — quanto foi, por exemplo, a Conferência de Alma Ata, realizada há 34 anos, em 1978, no Cazaquistão, e que até hoje inspira os militantes da reforma sanitária e os vigilantes da garantia da saúde como direito. Os dados gerais apontam que a comparação é pertinente: com a CMDSS — considerada a culminância de um processo iniciado com a criação da Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde, em 2006 (Radis 45, 46 e 49)) —,o tema dos determinantes ganhou importância e destaque inéditos e entrou definitivamente na agenda global, das Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde (OMS), dos ministérios da Saúde e agências internacionais. Foi o maior evento da OMS realizado fora de sua sede, desde Alma-Ata, reunindo representações de alto nível de 130 dos 193 Estados-membros, a maioria ministros da Saúde.

Organizada pelo governo brasileiro, em parceria com a OMS, a conferência girou em torno de cinco eixos — melhor governança em saúde, participação social nas discussões de políticas relacionadas aos DSS, o papel do setor Saúde na redução das iniquidades, ação global sobre os determinantes e monitoramento e medição sobre as iniquidades para orientar políticas públicas —, os mesmos que nortearam o seminário preparatório organizado pela Fiocruz em agosto 2011.

Por conta da CMDSS, dois importantes documentos foram produzidos.  O primeiro deles, o documento técnico Diminuindo diferenças: a prática das políticas sobre os determinantes sociais da saúde, foi discutido pelos países durante as semanas que antecederam a conferência e orientou o evento e os relatórios das discussões realizadas nos três dias. O outro foi a Declaração Política do Rio, assinada ao final, pelos representantes dos Estados participantes. Esses produtos da conferência foram, ao mesmo tempo, celebrados e criticados. O ganho de se ter, hoje, um documento oficial referendado por 130 países, voltado ao tema dos determinantes contrasta com o fato de este trazer lacunas contestadas por pesquisadores, gestores, pensadores e representantes das organizações da sociedade civil. O saldo foi positivo, mas o caminho ainda é longo. “É o documento possível, o que pôde contemplar a diversidade de olhares, percepções e prioridades”, avalia o sanitarista e diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss, que participou da organização da conferência.
 

DESIGUALDADE

Os desafios a serem enfrentados em um mundo desigual ficaram expressos desde a abertura do evento. Em seu discurso, a diretora geral da OMS, Margaret Chan, criticou os efeitos da globalização, inicialmente apontada como oportunidade de se eliminar a pobreza, mas que acabou por aprofundar as desigualdades. “As diferenças entre países estão maiores do que nunca”, pontuou. Chan estabeleceu como meta tirar 1 bilhão de pessoas da pobreza. Em sua avaliação, não basta se responsabilizar pela saúde dos cidadãos: é preciso que os países-membros evitem o empobrecimento e melhorem as condições de vida de sua população.

Também ligadas à globalização, que difundiu um padrão de consumo, as doenças crônicas não transmissíveis foram lembradas por Margaret Chan — que citou a reunião de alto nível sobre o tema realizada pela ONU, em setembro de 2011. Ela observou que essas doenças têm sido diagnosticadas tardiamente e tratadas por pagamento direto dos usuários, o que gera gastos catastróficos e empurra ainda mais pessoas para baixo da linha da pobreza.

CARTA DE OTTAWA

Na opinião de Chan, devem ser reforçadas as políticas de promoção da saúde e de prevenção de fatores de risco como obesidade e tabagismo, ainda que a luta para restringir a atuação da indústria do tabaco seja difícil. “Ensine seus cidadãos a não se curvar às forças que minam a saúde e mostrem que a saúde das pessoas deve estar sempre à frente da saúde das empresas”, conclamou Chan, ressaltando, ainda, a importância de a conferência se realizar em 2011, “ano inspirador”, por marcar os 25 anos da Carta de Ottawa (fruto da 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada no Canadá, em 1986), que estabeleceu a saúde como “estado de completo bem estar físico, mental e social”; e o ano no qual eclodiram os movimentos por democracia e direitos humanos no Oriente Médio, provando que “a equidade é um imperativo para um mundo mais seguro”.

O protagonismo do Brasil, não só por ter sido anfitrião e organizador do evento, como pelas políticas que vem levando à frente, foi destacado tanto por Chan quanto pelos demais participantes da conferência. “O Brasil é o país adequado para sediar a maior reunião promovida pela OMS nos últimos 30 anos, já que o governo brasileiro tem priorizado a saúde e investido na redução das desigualdades”, disse ela, em coletiva à imprensa e na fala de abertura. “O Brasil é a sede ideal por ter um forte movimento social de reforma da saúde, que superou a visão biomédica e mostrou que todos os segmentos e políticas públicas deviam atuar juntos para alcançar melhores indicadores”, disse Chan, observando que o país tem papel de liderança no cenário mundial, o que o coloca em boa posição na definição de prioridades, no que se refere aos DSS.

Os ideais de Alma-Ata e sua repercussão mundial, especialmente no Brasil, foram trazidos à tona pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrando que pouco depois daquela conferência o Brasil assumira o desafio de criar seu sistema de saúde universal. “Ao longo de mais de 20 anos, o SUS foi afetado pelas crises típicas de um país em desenvolvimento — inflação, dívida externa, desemprego — mas não renunciou ao compromisso de oferecer saúde universal e gratuita ao seu povo”, discursou. “Abrir mão do SUS seria abrir mão de um projeto de desenvolvimento”.

Segundo o ministro, o Brasil tem apostado em três “ingredientes” para diminuir a desigualdade: democracia, crescimento econômico ambientalmente sustentável e distribuição de renda via programas sociais. “Buscar equidade para todos, enfrentando as desigualdades, é o caminho para o desenvolvimento de um país”, apontou, ressalvando que ainda há grandes diferenças a se enfrentar entre homens e mulheres, ricos e pobres, cidade e campo. “Jovens negros são mais vitimados pela violência e pessoas com deficiência têm mais dificuldade de acesso”, exemplificou.

ATUAÇÃO INDEPENDENTE

Padilha apontou como desafio a se enfrentar no plano global garantir acesso aos medicamentos e às novas tecnologias. E fez dois pedidos à OMS. “A OMS tem de evitar que o acesso seja impedido por questões comerciais”, defendeu, conclamando os países-membros a lançar mão de mecanismos como a licença compulsória para superar a regulação da propriedade intelectual.

Nesse sentido, pediu também que a OMS passe por uma reforma para se adaptar à realidade mundial, sendo ainda mais dirigida pelos países-membros e com atuação independente dos interesses que não os públicos. “Temos a oportunidade de realizar aqui a Alma Ata do século 21, com outras perspectivas e outras questões, de deixar nossa marca na história da saúde pública mundial”, afirmou o ministro.

DESENVOLVIMENTO E SAÚDE

Em mesa redonda reunindo ministros e outras autoridades em Saúde e abordando o tema do desenvolvimento, logo após a abertura da conferência, foi possível conhecer a forma como diferentes países, tais como Grécia e Estados Unidos, vêm lidando com o desafio de garantir a saúde em meio à crise econômica atual, bem como os caminhos encontrados para a redução das desigualdades — caminhos que nem sempre contemplam a todos de forma equânime, como se pôde perceber. Moderada pela jornalista da BBC World Zeinab Badawi, a mesa pautou-se pelas provocações que ela dirigiu aos convidados.

A situação vivida pela Grécia, em meio à crise econômica atual, no que diz respeito à manutenção de seu sistema de saúde, foi apresentada pelo ministro da Saúde e da Solidariedade Social daquele país, Andreas Loverdos. “É sabido que a Grécia está no olho do furacão da crise e, por isso, foi necessário tomar algumas medidas duras”, anunciou. Segundo Loverdos, o sistema público de saúde da Grécia recebeu, desde 2009, 30% a mais de pacientes e conta com 20% de recursos a menos. “Com isso, foi preciso diminuir salários, fazer pressão por melhor uso das unidades e dos recursos humanos e lutar por preços mais baixos de suprimentos”, disse, explicando que somente assim continua sendo possível atender a todos, com ou sem seguro de saúde, imigrantes ilegais ou não. A proposta de diminuir os salários dos profissionais de saúde, ressaltou, tem causado fortes reações. “Mas não há outra solução”, justificou, informando em seguida que o governo grego, visando à redução dos gastos, buscou também a fusão de departamentos internos, criou diretrizes de cuidado à saúde e luta contra as más práticas e o erro médico. 

A diretora geral da OMS, Margaret Chan, também participou da mesa e foi a primeira a responder às provocações da mediadora. “A OMS não sofreria pressão da indústria do cigarro?”, indagou a jornalista. “A saúde das pessoas precisa estar à frente da saúde das empresas”, respondeu Chan, informando que a proposta da OMS é unir os países e influenciar as indústrias a encontrar um equilíbrio saudável. “O mercado não é homogêneo. Algumas empresas são boas; outras, ruins. Então vamos trabalhar com os bons”, recomendouPerguntado pela jornalista da BBC até que ponto a Grécia conseguiu medir o impacto da crise financeira na saúde mental da sua população, Loverdos disse estar chocado com o aumento desse problema no país. “Mas se chocar não basta. Temos que reagir”, disse.
Já a secretária de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Kathleen Sebelius, tratou da nova lei que garante acesso a todos à saúde, proposta pelo governo de Barack Obama. O foco é a expansão gratuita dos serviços de saúde, segundo Kathleen, abarcando cidadãos americanos e residentes legais e prevendo para os residentes ilegais centros comunitários de saúde. “Seria um sistema multifacetado para assistir a todos”, considerou.

Ela destacou a saúde como algo que vai além de consultórios médicos e salas de operação, tratando assim da necessidade da colaboração intersetorial e de uma boa governança. “Saúde é muito mais que isso, é o que comemos, respiramos, trabalhamos e vivemos”, refletiu. Segundo a secretária, um terço das crianças americanas sofrerá de diabetes e obesidade, e serão as crianças afroamericanas as mais afetadas. “Os Estados Unidos gastam US$ 100 bilhões por ano com diabetes, por exemplo. Se não agirmos nesse momento para prevenirmos a doença, os gastos com tratamento em saúde continuarão a subir”, observou.

CRISE ECONÔMICA

Para a ministra brasileira do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, outra participante do debate, a discussão sobre os DSS não deve abstrair a atual crise econômica. Debater o modelo de enfrentamento da crise, avaliou, significa evitar o retrocesso das políticas sociais. “É preciso crescer distribuindo renda”, observou, dando como exemplo a política brasileira de combate à desigualdade social que conseguiu tirar da pobreza 28 milhões de brasileiros. “Isso é resultado de decisões políticas”, afirmou, recebendo muitos aplausos. Segundo Tereza, quatro diretrizes sustentam essa política: valorização do salário mínimo; fortalecimento da agricultura familiar; universalização da saúde, da educação e da assistência social; e investimento em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família — voltado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. “Já sabemos que 40% das crianças assistidas pelo Bolsa Família tiveram melhora nos índices de peso e altura; houve redução da desnutrição infantil e melhora do desenvolvimento escolar”, anunciou, citando em seguida o Plano Brasil sem Miséria, direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa e que visa a ampliação de programas de transferência de renda, o acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e a inclusão produtiva.

Após questionamento da mediadora Zeinab de como assegurar que os recursos do programa brasileiro sejam usados adequadamente, Tereza informou que os beneficiários, em sua maioria, são mulheres-chefes de família (93%), o que provocou o fortalecimento do papel da mulher na economia e dentro de casa.  “Essas famílias, chefiadas por mulheres, gastam, principalmente, com comida, material escolar e roupa”, apontou

NOVOS ATORES

A administradora associada do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Rebecca Grynspan, considerou que, ainda que a saúde seja central, a resposta para muitos problemas não está no setor Saúde. “As pessoas pobres pagam mais por água, eletricidade e comida. Elas pagam com sua própria saúde”, disse, referindo-se ao fato de as classes com poder aquisitivo menor não poderem ter, por exemplo, acesso a uma boa alimentação. Ela chamou atenção ainda para a necessidade de se trazerem novos atores para a arena dos DSS, dar voz às pessoas mais vulneráveis e estabelecer parcerias mais eficazes. Para Rebecca, o fato de tantas pessoas colocarem a equidade no centro da agenda, como na CMDSS, já representa grande avanço. “Esse deve ser também o tom da Rio+20”, recomendou, citando a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que será realizada entre os dias 20 e 22 de junho deste ano no Rio de Janeiro (Radis 112).

Encerrando a mesa, o diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, considerou a CMDSS um marco, “pois falar de determinantes sociais da saúde é falar de justiça social e redistribuição de oportunidades”. Para Sidibé, a conferência propiciou reflexão sobre políticas públicas equivocadas que isolam ainda mais as pessoas já isoladas e excluídas, a exemplo dos usuários de drogas injetáveis que acabam se escondendo mais quando os sistemas de saúde não sabem recebê-los. “Nossa abordagem na área da saúde precisa mudar”.

À jornalista da BBC, que perguntou a Sidibé se adiantaria distribuir medicamentos em condições de vida como a que presenciou em Uganda, na África, onde, depois de pegar seus kits de medicamentos para o tratamento do vírus da aids, as pessoas retornavam para habitações insalubres, Sidibé respondeu: “Não acho que a solução seria não dar medicamentos, uma vez que 30 milhões de pessoas morrem em decorrência do vírus da aids. Mas, precisamos também pensar em uma mudança no desenvolvimento”.

A mesa-redonda abriu caminho para os debates que se seguiriam no segundo dia do evento, com foco nos cinco temas da conferência.

Autor: 

Adriano De Lavor, Bruno Dominguez, Eliane Bardanachvili e Katia Machado (Colaboraram: Jorge Ricardo Pereira e Justa Helena Franco)

AS 3 FALÁCIAS DOS SENADORES PARA NÃO DAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE - Gilson Carvalho

http://www.idisa.org.br/site/documento_6619_0__2011---27---597---domingueira-da-vergonha-senadores-negam-32,5-bi-para-a-saUde.html

* Gilson Carvalho é médico pediatra e de Saúde Pública.

Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.



Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.


A) O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:

1º) Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:


* União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB
* Estados – 12% de seus impostos.
* Municípios – 15% de seus impostos.

2º) Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios, base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.

3º) O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.

4º) Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.

5º) A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).

6º) No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.

7º) No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.

8º) ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!


B) POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?


A VERGONHA APROVADA ONTEM NO SENADO FOI BASEADA EM TRÊS FALÁCIAS – UMA EXTREMA BAIXARIA:

1ª FALÁCIA - QUANDO SE APROVOU O PROJETO DO SENADO EM 2008 EXISTIA A CPMF E HAVIA MAIS DINHEIRO. SEM CPMF, NÃO SE PODE APROVAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE.


Falácia do pronunciamento do Senador Humberto Costa – ex Ministro da Saúde e transformado em algoz da saúde. O projeto do Senador Tião Viana foi aprovado em abril-maio de 2008 e a CPMF caiu em dezembro de 2007. Como a queda anterior da CPMF, influenciou negativamente a aprovação posterior pelo Senado de mais dinheiro para a saúde?


A consciência da falácia do discurso do Humberto foi demonstrada de imediato e prontamente. Quando questionado do erro por outro senador, Humberto Costa, por já estar ciente e preparado para responder ao seu próprio engodo, tergiversou e disse que o projeto era de 2007, portanto anterior à queda da CPMF e naqueles meses de 2008 ainda se discutia a volta da CPMF!!!! Na primeira argumentação pegou o discurso treinado de número 1. Na segunda, questionado, tomou do discurso treinado número 7...



2ª FALÁCIA – SENADORES DA BASE DO GOVERNO QUE OCUPARAM A TRIBUNA ARGUMENTARAM, SUCESSIVAMENTE, QUE “O PROJETO QUE O SENADO QUERIA APROVAR IRIA TRAZER MAIS 7 BI PARA A SAÚDE – DE IMEDIATO!!!”


Argumento risível para o qual foram treinados usando o discurso pronto de número 2. Ora, nada tão falacioso: o projeto da Câmara não estava aprovado no Senado, portanto nem iria acontecer de per si. Segundo todos sabiam, deveria ser vetado pela imoralidade a partir de um erro de redação ocorrido na Câmara. Colocar que estavam aprovando mais dinheiro da saúde é uma falácia deslavada. Este dinheiro, dito a mais, existe no orçamento de 2011 e está programado para o ano de 2012. Nem virtualmente saiu. A falácia serviu para convencer os desinformados. Como convenceu! Este discurso serviu para apaziguar a consciência dos que não tinham plena consciência do que ocorria. Serviu para enganar os cidadãos eleitores!

3ª. FALÁCIA – SENADORES SUBIRAM À TRIBUNA COM O DISCURSO DE MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E AO FINAL DECLARAVAM SEU VOTO NA PROPOSTA DA CÂMARA... SEM MAIS DINHEIRO.


Uma contradição vergonhosa. Por que e para que? Estes parlamentares utilizaram-se do discurso 3, adrede preparado por terceiros e concluíam que, como defendiam mais dinheiro para a saúde iriam votar a favor do projeto da câmara. Justo o projeto que não acresceria nenhum tostão a mais para a saúde!!! Ignorância ou má fé para iludira seus eleitores?



C) RELEMBRANDO A HISTÓRIA:

Nossa história de militantes da saúde pública tem, em relação ao financiamento três grandes frustrações em meio a outras menores.


Para a aprovação do financiamento da saúde na CF se foram no mínimo 15 anos. Fomos frutados pelo grupo de economistas liderados por José Serra que não permitiu se fixasse dinheiro mínimo para a saúde no corpo da CF!


Depois da aprovação da CF ainda tínhamos esperança que se concretizasse esta definição na LDO de cada ano – frustrou-se pois apenas garantiram 2/3 do previsto, até FHC retirar esta determinação das LDOs. A chacota culminou quando o Ministro Brito retirou 250 milhões de dólares do financiamento da saúde (1993) referentes à Contribuição de Empregados e Empregadores sobre a folha (que sempre financiaram a saúde no INAMPS), sem nenhuma autorização legal.


Para a aprovação da Emenda Constitucional 29 foram necessários 13 anos (1993-2000) e fomos frustrados.


Para a aprovação da Regulamentação da EC 29 demoramos 9 anos (2003-2011). Estamos frustradíssimos.


Somando os anos e tomando a linha de base de 1973 já são quase quarenta anos de luta por mais dinheiro para a saúde de modo a que possa ser universal e integral.


Relembrando a questão política de nossas duas últimas derrotas na garantia do financiamento da saúde pública: definida, definitiva e suficiente.

ANO DE 2000 – Governava o PSDB e seus aliados. Estava em votação os recursos mínimos para a saúde a partir de um projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT), outro do Mosconi deputado (PSDB) e outro do Pinotti, deputado (PMDB). Todos excelentes projetos. Na calada da noite os projetos originais foram desfigurados e aprovaram a atual forma de financiamento calculada no percentual do PIB para a União e em percentual da receita para estados e municípios. A desfiguração se deu ao diminuir o compromisso da União em menos da metade e aumentar os municípios em 50% (de 10 para 15% da receita) e os estados em 20% (de 10 para 12% da receita!). O GOVERNO PSDB E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

ANO DE 2011 – Governava o PT e seus aliados. Havia uma proposta do Deputado Petista Roberto Gouveia defendendo que a União entrasse com 10% de sua receita para a saúde. A do Senador Tião Viana, no mesmo teor. Na “calada de um almoço” e depois na de uma noite, muda-se o projeto e fica como está o dinheiro da União calculado num percentual do PIB. O GOVERNO PT E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.

A PERGUNTA QUE NÃO CALA:


A POLÍTICA É A MESMA, INDEPENDENTE DE PARTIDO POLÍTICO? O QUE FAZ A DIFERENÇA IDEOLÓGICA É A POSIÇÃO ASSUMIDA DE SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?


NÃO SE TEM IDEOLOGIA, NEM IDEAIS, NEM CLÁUSULAS PÉTREAS DE PROGRAMA DO PARTIDO? O VOTO ESTÁ VINCULADO AO LADO PARA O QUAL SE MIGRA A CADA ELEIÇÃO?

COMEÇO A TER DÓ DE MEUS AMIGOS MILITANTES ANTIGOS DA CAUSA DA SAÚDE PÚBLICA, FIÉIS FILIADOS PARTIDÁRIOS, QUE TERÃO O DURO ENCARGO DE EXPLICAR ISTO A NÓS OUTROS, AOS MILITANTES PARTIDÁRIOS DA SAÚDE E A TODA A SOCIEDADE!

D) E AGORA JOSÉ?

Como será resolvida a falta de dinheiro para a saúde? O discurso de que a eficiência e melhor gestão resolverão é outra falácia, ou cortina de fumaça para encobrir o descompromisso do financiamento da saúde.



Estados e principalmente municípios, não suportam mais dar conta do recado de garantir saúde para todos com a decrescente participação da União. Municípios colocam em média 20% de seus recursos próprios em saúde quando o prescrito era de base 15%. Estados, ainda que alguns não cumpram mas estejam próximos de cumprir, vários deles estão também colocando mais dinheiro para a saúde que seu mínimo de 12%

Quem trará mais dinheiro para os vários novos programas introduzidos pelo governo Dilma na saúde? Temos a certeza de que se não há dinheiro novo este deverá sair de ações que não serão feitas ou de ações cujos valores permanecerão congelados sem nenhum ajuste (Piso da Atenção Básica deveria ser no mínimo R$46 e está entre R$18 e 23!)

Os novo programas federais têm, infalivelmente a contrapartida municipal aumentada. Nenhum programa federal é auto-suficiente financeiramente; só funcionam com o aporte de dinheiro estadual e municipal: enfrentamento do crack; consultórios de rua; academias de saúde;comunidades terapêuticas etc. etc.






E) CONCLUINDO:

VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!


NOVE ANOS DE UMA ÚLTIMA LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM CAMUNDONGO.


NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!


COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVAM NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.


A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!


MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO NACIONAL, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!


VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA NA REG-EC (SEGUNDO CONFISCO).

SAÚDE PÚBLICA: ATÉ QUANDO ?

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 26/07/2011)

SAÚDE PÚBLICA: ATÉ QUANDO ?

A imprensa noticia que após dez meses de funcionamento, a Defensoria Pública da União já atendeu mais de 900 pessoas em Uberlândia e região. Cerca de 90% dos casos são relacionados à área da saúde, com pedidos de UTI e medicamentos que não constam na tabela do Sistema Único de Saúde.

É inegável que o direito de todos nós, cidadãos brasileiros, ao acesso universal e integral às ações de saúde, deve ser amparado pelos órgãos de defesa da cidadania. Disso, ninguém discordaria. Entretanto, a crescente judicialização da saúde revela a outra faceta perversa do sistema público de saúde: a histórica omissão governamental em relação ao cumprimento ao que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990).

Fruto de uma longa, árdua e bem sucedida luta de diversos setores da sociedade, o Sistema Único de Saúde foi criado, a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, dentro de uma concepção moderna de saúde coletiva.

Porém, ao desinteresse generalizado da população, somou-se o descaso das instituições políticas e da parcela organizada da sociedade civil. De forma planejada, as instâncias políticas vêm mantendo a dinâmica do pão e circo, desestimulando o cidadão comum de se interessar pela discussão de seus direitos básicos. O debate sobre políticas públicas, dentre elas a Saúde, jamais tomou a forma e a amplitude necessárias para sedimentar o conceito de cidadania moldado em 1988, e que aos poucos vira letra morta.

Nas questões de saúde pública, discutimos o varejo sem aprofundar na gênese do problema. O descompasso entre demanda e oferta de serviços, o desequilíbrio orçamentário, a má gestão de recursos financeiros, físicos e humanos, tudo isso fica ocultado pelo discurso fácil de quem deveria assumir o problema: os agentes políticos com mandato eletivo.

De um lado, políticos despreparados e mal intencionados sobrevivem à custa da desgraça alheia, mantendo o sistema desestruturado para distribuir migalhas, em forma de consultas, exames e pequenas cirurgias. Do outro lado, a sociedade civil permanece inerte; parte dela porque se garante com planos privados de saúde; a outra grande parcela por desconhecimento dos seus direitos, mendigando favor naquilo que lhe é de direito.

Até quando aceitaremos esse circo de horrores? Quem sabe até o dia em que cada cidadão compreender que, vendendo seu voto, vende também a esperança e o futuro do país.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

Saúde Pública: de novo, demagogia e oportunismo

(Artigo publicado na coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari)

Saúde Pública: de novo, demagogia e oportunismo
“Joga pedra na Geni, joga bosta na Geni, ela é feita pra apanhar, ela é boa de cuspir, ela dá pra qualquer um, maldita Geni.”.....   “Vai com ele, vai Geni, você pode nos salvar, você vai nos redimir, você dá pra qualquer um, bendita Geni.”  Chico Buarque de Hollanda - Geni e o Zepelin.

Dos males que ferem de morte a saúde pública no Brasil, seguramente a proximidade de períodos eleitorais municipais é o pior. Abandonado à própria sorte, o sistema público de saúde, tal qual Geni, ora é “boa pra cuspir”, ora “bendita, que dá pra qualquer um”.

Desprezado, tratado como “plano de saúde para pobre” o SUS é motivo de chacota entre aqueles que podem pagar planos privados de saúde e não se submetem ao calvário da maioria dos mortais. E sofre golpe ainda mais injusto e canalha, quando quem dele usufrui recursos prestando serviços, propaga de forma soberba que “paciente do SUS é problema seu, secretário!”.

Eleição que se avizinha. Sistematicamente, os pseudo arautos se arvoram em arrotar asneiras como “...a Saúde tem que mudar”, “...a Saúde está na UTI”, “...assim a saúde do povo não agüenta”, e por aí vai. Noutros tempos, não tão longínquos, cartas abertas, caras fechadas, cargos e favores em profusão. Política pública rifada em jogatina política é sinônimo de confusão.

Eis que novos tempos prometidos se tornam mau tempo. E mal dá tempo de jogar o bote no mar; salve-se quem puder. Barco à deriva também é problema da prefeitura. E encerra-se o “compromisso com a saúde da população” ou do gestor do SUS.

Mas no círculo vicioso dos palanques, novamente içada a “bandeira da saúde”, a mesma cantilena demagógica e ineficaz traz de volta o espetáculo dantesco da crítica oportunista e sem propostas. E a amnésia coletiva olvida que a omissão tem sido marca registrada nos desacertos e descaminhos da sedimentação do SUS.

Políticas públicas inclusivas não interessam a quem vive da escassez de oferta e da miséria alheia.

Edilvo Mota


LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica da Saúde)

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Araguari pode ter PSF's descredenciados, diz GRS

(Fonte: jornal Correio de Uberlândia, edição de 24.04.2011)
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/programas-podem-ser-descredenciados-pelo-sus/

Programas podem ser descredenciados pelo SUS

Daltro Catani Filho, diretor da Gerência Regional de Saúde

da Secretaria de Estado da Saúde, em Uberlândia

Dos 18 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS), sete correm risco de terem equipes do Programa Saúde da Família (PSF) descredenciadas por causa da falta de médicos e, principalmente, pelo descumprimento da carga horária. O problema afeta os municípios de Araguari, Monte Alegre de Minas, Estrela do Sul, Coromandel, Prata, Monte Carmelo e Patrocínio.

O representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária pelos profissionais da área médica do PSF. Os salários dos médicos do PSF variam entre R$ 6 mil e R$ 13 mil na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Desde a última terça-feira (19), prefeitos e secretários de saúde, que são os gestores do Sistema Único de Saúde nestas sete localidades, estão sendo convidados a participar de reuniões com a diretoria da GRS em Uberlândia para tratar das supostas irregularidades no PSF. Os prefeitos de Araguari e de Monte Alegre de Minas já estiveram reunidos com o diretor da GRS, Daltro Catani Filho.

“Nos 118 municípios, temos 110 equipes de saúde da família. Estão faltando três médicos. Sempre no começo de ano há uma rotatividade. Têm irregularidades na carga horária. Têm médicos que não cumprem. Estamos chamando os prefeitos para regularizar a situação. Não só em Araguari, mas alguns outros municípios estão na mesma situação”, afirmou Catani. A checagem do cumprimento do horário é realizada por meio do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.

O descredenciamento poderá afetar os repasses do Estado e da União para estes municípios. “Os municípios deixam de receber. O custeio da equipe do Programa Saúde da Família é de aproximadamente R$ 20 mil. O Estado de Minas e a União ajudam com R$ 12 mil dos R$ 20 mil. A União entra com uma parcela um pouco maior, mas é quase meio a meio. Se não apresentou a produção neste mês, no mês que vem não recebe. Então, como vai custear a equipe? Há um descredenciamento da equipe naquele período que não tiver o médico”, afirmou o gerente.

Prefeito acha difícil médico cumprir horário

Das três vagas para médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), que, segundo a Gerência Regional de Saúde (GRS), faltam para serem preenchidas na região sediada em Uberlândia, duas estão em Araguari. A terceira vaga em aberto não foi divulgada pela coordenação de atenção primária da GRS.

Segundo o prefeito araguarino Marcos Coelho, haverá remanejamento da equipe médica do município para suprir a falta de médicos no PSF. “Nós vamos trabalhar para suprir as deficiências que existem. Lógico que há dificuldades, mas a partir do mês de maio vamos ter um pequeno aumento salarial para condizer com a realidade da região. Estamos estudando ainda o percentual do reajuste. Também vamos fazer com que a carga horária seja cumprida”, afirmou Coelho.

O prefeito de Monte Alegre de Minas, Último Bitencourt de Freitas, que também é médico, afirmou que acha difícil que os colegas cumpram a carga horária. “Médico não quer cumprir carga horária. A gente reúne, pede, muitos têm outras atividades”, afirmou. São cinco médicos no Programa Saúde da Família no município. “A gente recebe R$ 30 mil do SUS e a Prefeitura coloca R$ 174 mil”, disse.

Cidades tentam regularizar situação

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Patrocínio informou a recomendação do Ministério Público Estadual para realização de processo seletivo na contratação de profissionais da área de saúde no município no início deste ano. A assessoria informou ainda que neste primeiro quadrimestre a prefeitura está dando posse aos contratados e a situação no PSF está sendo regularizada a partir destas contratações. A secretaria de Saúde de Coromandel, por meio da coordenação de controle e avaliação, informou que desconhece a convocação para a participação do prefeito e do secretário na reunião na Gerência Regional de Saúde (GRS), sediada em Uberlândia. Ainda de acordo com a secretaria local, a falta de médicos seria algo esporádico e que a coordenação de controle e avaliação desconhece casos de descumprimento da carga horária por parte dos médicos do PSF. A reportagem do CORREIO também entrou em contato com as prefeituras Estrela do Sul, Prata e Monte Carmelo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Dificuldades é atrair para as vagas

Uberlândia está entre os 11 municípios que não apresentaram problemas referentes à falta de médico e descumprimento da carga horária no Programa de Saúde da Família (PSF), segundo os dados da Gerência Regional de Saúde (GRS). “Uberlândia é um dos poucos municípios no qual os médicos cumprem horário. Nossos médicos do PSF não fazem outra coisa. É dedicação exclusiva. Estamos cumprindo com as determinações e pactuações”, afirmou a coordenadora de atenção primária da Secretaria de Saúde uberlandense, Ana Abdalla.

A médica, no entanto, afirma que há dificuldade sazonal para preencher as vagas para médicos nas 41 equipes do PSF em Uberlândia, além da dificuldade de conseguir médicos com perfil para o trabalho comunitário e com interface para o serviço de sanitarista. “Mas estamos bem, temos um médico a mais para cada setor para cobrir férias e licenças. Estamos em um processo de crescimento”, disse Abdalla. O salário líquido do médico do PSF em Uberlândia é de R$ 6,5 mil.

Gerência regional não recebeu denúncias

O presidente da delegacia uberlandense do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre Menezes, afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária no Programa Saúde da Família (PSF) na área de abrangência da Gerência Regional de Saúde (GRS). Segundo ele, o problema é “muito mais grave”. “A prefeitura contrata esse serviço no Estado, mas não tem um profissional para fazer o serviço”, afirmou Menezes.

Para o representante do CRM, o salário paga não cobre a responsabilidade do médico do PSF e que não há uma atenção em rede para dar encaminhamento aos pacientes que entram na rede pelo PSF com problemas de saúde mais grave. “Ele (médico) diagnostica e vai mandar para onde o paciente? O paciente continua voltando, mas não há resolutividade. Não tem ultrassom, não tem ressonância, mas se acontecer alguma coisa, quem é acionado judicialmente é o médico. Hoje tem regulação e esses pacientes dessas cidades entram na fila para o TFD (Tratamento fora de domicílio) e vem parar aqui em Uberlândia”, afirmou. “Não há uma política definida para a fixação destes profissionais no interior”.

Estudantes não são atraídos para a área

Os formandos em Medicina também têm demonstrado pouco interesse pela especialidade voltada para o Programa Saúde da Família, apesar da grade curricular das universidades transformada de acordo com premissas do programa de ação comunitária, com visita a pacientes de variada faixa etária e acompanhamento domiciliar com equipes multidisciplinares. “Apesar de o governo estar insistindo muito na formação do médico de família, no programa de PSF, no ano passado, tivemos um candidato para quatro vagas. Neste ano, tivemos dois. Não há programa de cargos e salários para o médico de família.

Inicialmente, ele entra com salário bom, para atrair, mas fica naquilo a vida inteira, enquanto o médico que fez outras especialidades pode começar com salário mais baixo, mas pode abrir consultório, pegar plantão extra. Usar o capital”, afirmou a coordenadora da residência da Medicina da UFU, Maria Bernadete Jeha Araújo.

“O médico do PSF é o melhor remunerado na cidade. É uma tentativa para ver se alguém vai para o PSF, mas mesmo assim, ninguém vai. Quando o sujeito é especialista, ele larga o PSF para fazer a residência médica. Se ele tiver uma máquina, um eletrocardiógrafo, um aparelho de ultra-som, que é cobrado à parte, ele vai ganhar melhor. Isso é do sistema capitalista. Este é o cenário macro”, disse o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha.

CASSANDO DIREITOS (?)

Ontem (09/11) fui procurado pelo repórter João Carlos, da Rádio Araguari, para opinar sobre o seguinte assunto, relacionado à saúde pública local:

- segundo o repórter, os agentes comunitários de saúde do PSF Miranda (bairros Miranda, Ouro Verde e Alvorada) teriam recebido instruções para procurar moradores que "não estariam utilizando o PSF" há pelo menos 3 meses e questioná-los se concordariam em ser desligados do programa, para ceder vaga para outras pessoas.

De início, pensei se tratar de uma brincadeira. Mas, ante a incisiva do repórter, opinei, resumidamente, da seguinte forma:

1- o SUS é, legalmente, universal e integral; portanto, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao amplo e irrestrito acesso a todos os serviços de saúde, desde a promoção, prevenção até a assistência curativa. Utilizar ou não os serviços públicos de saúde é prerrogativa do cidadão; ademais, melhor para ele que não precise mesmo utilizar;

2- o PSF (ou Estratégia de Saúde da Família) visa justamente à promoção prioritária de ações preventivas e que promovam qualidade de visa, redução de agravos à saúde e a consequente redução de doenças, internações, cirurgias, etc. Nesse sentido, há ações de iniciativa do próprio PSF que independem de qualquer ação do cidadão; como, por exemplo, as visitas rotineiras dos ACS, enfermeiros e médicos a suas residências;

3- que a adscrição do morador ao programa (PSF) é um direito inalienável; em hipótese alguma esse direito lhe pode ser retirado, mesmo com seu consentimento (cláusula pétrea na Constituição Federal, o direito à vida e à saúde não é negociável);

4- o xis da questão é que sucessivos governos municipais, inclusive aquele do qual fiz parte, vêm negligenciando em relação à ampliação da Estratégia Saúde da Família. O correto seria aumentar o número de equipes para garantir cobertura à maioria (de preferência à totalidade) dos cidadãos;

5- minha opinião, expressa de forma técnica, não tinha a pretensão de fazer qualquer crítica pontual ao atual governo municipal, nem a pessoas; mas, afinal, quem se propõe a assumir a gestão de um município ( e da saúde pública) tem que lidar com os bônus e os ônus;

6- o caso em questão (proposta de retirada de direitos do cidadão) é, no mínimo, inusitado, chegando às raias do absurdo sob o ponto de vista da cidadania e da lógica de sistema de saúde;

7- questionado pelo repórter sobre o que eu diria aos moradores do bairro, respondi que, como lhes estavam perguntando se concordavam com sua retirada da rede de proteção social, que então respondessem com um sonoro NÃO!

Como especialista em gestão de saúde e como cidadão, mais uma vez lamento esse tipo de ocorrência...

SUS: financiamento continua no gancho...

"A regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro tema importante que já está pronto para ser votado na Câmara, também deve ficar apenas no debate nesta legislatura. O entrave no tema é se será criado novo imposto para compensar perdas com a CPMF".

DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal Correio do Estado, 8 de novembro de 2010.


Temas polêmicos serão empurrados para nova Congresso.
Líderes governistas e de oposição ouvidos pelo G1 avaliam que a principal preocupação do governo federal até o fim do ano será obter a aprovação do Orçamento 2011.
Para propostas polêmicas, como a da divisão dos royalties do pré-sal e da emenda que destina mais recursos para a saúde, a estratégia, segundo eles, é empurrar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quando o governo terá ampliada a base de apoio no Congresso.

Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150772-SECRETARIOS-DE-SAUDE-CONSIDERAM-ORCAMENTO-2011-INSUFICIENTE.html

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.

Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:

Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*

2010   >  R$ 62,5 bilhões **
2009   >  R$ 58,3 bilhões
2008   >  R$ 48,7 bilhões
2007   >  R$ 44,3 bilhões

* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU

Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.

Dados comparativos

Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.

Emenda 29

As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.

Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.

Caos na Saúde: você sabe de quem cobrar?

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari", edição de 21.09.2010)
Você é um cidadão “comum”, que não desfruta das prerrogativas e privilégios dos “não comuns” que na visão do presidente Lula, sempre fagueiro e com piadinha pronta para tudo, não podem ser submetidos aos vexames que nós mortais estamos expostos, tais como fila, serviços públicos precários e uso de algemas em caso de prisão?

Você é usuário (ou ao menos tenta ser) do Sistema Único de Saúde, que agoniza por falta de serviços públicos eficientes como hospitais, clínicas, laboratórios, equipamentos e servidores concursados?

Você já se deu ao trabalho de tentar entender como um sistema de saúde público consegue gerar tanto descontentamento, sem que os verdadeiros responsáveis sejam cobrados?


Você já “assuntou” como é possível que, eleição após eleição, candidatos de todas as cores, credos, fichas e posturas repitam a cantilena de “lutar pela saúde” sem que a coisa de fato melhore?

Pois bem. Numa época em que afloram discursos de vigorosa saúde econômica do país, ainda que as contas públicas tenham que ser “fechadas” à custa de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (com o lucro da gasolina e das mais altas taxas de juros e tarifas bancárias do mundo), ninguém explica a fragilidade do SUS.

Nem presidente, nem marionete, nem quase ninguém se ocupam de explicar ao povo como seu direito constitucional à Saúde universal e integral (artigos 5º e 196 da Constituição Federal) lhe vem sendo negado, à custa da mais alta carga tributária do planeta.

Desde 2003 (ano I do reinado de sua santidade, o engraçadinho) vagueia moribundo, pelos corredores, escaninhos e gavetas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 01/2003, cuja finalidade é regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000. Sem a aprovação do PLC 01/2003, o governo federal continuará sem a obrigação legal de garantir investimentos mínimos no SUS, através do Orçamento da União.

Como o governo federal tem maioria no Congresso e sempre negocia (aliás, são bons em negócios !) o que quer aprovar ( ou não), temos que o maior responsável pelo descaso com a Saúde Pública é o próprio governo federal. Não sem a parcela de culpa de outros níveis da administração pública que dão de ombros para o setor, ou desviam recursos de investimento em infra estrutura, ante a total falta de fiscalização, na quase certeza da impunidade.

Nunca antes na história deste país a Saúde necessitou tanto de profissionalismo, em lugar do discurso piegas e improdutivo.


Boa semana.





edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

O PANFLETO (enfim, eu vi...)

Encontrei hoje (quinta-feira, 09/09/2010) à tarde, numa lixeira no centro da cidade, alguns exemplares do famigerado panfleto sobre o Hospital Municipal de Araguari, publicado (em papel couchê) pela Coligação PHS/PTN, com tiragem de 15.000 exemplares.

Sobre futricas politiqueiras-eleitorais (perseguições, etc) eu não comento.

Quanto ao que foi noticiado, alguns pitacos (com a licença do Observatório de Araguari):

1- é fato que Marcos Alvim, como prefeito, viabilizou recursos para a construção do hospital, através de Convênio com a União;

2- sobre as realizações das gestões Marcos Alvim, listadas no panfleto (implantação e criação de serviços) também são fatos consumados;

3- "O hospital já funcionou". Nesse tópico, uma filigrana para induzir os leitores/eleitores, em sua esmagadora maioria, neófitos em Saúde Pública. Durante vários anos, alguns serviços ambulatoriais, de fato, funcionaram no hospital: consultas de ortopedia e exames de raios-x. Já exames laboratoriais não haveria como, pela inexistência de um laboratório de análises clínicas no local; e sequer posto de coleta havia;

4- "O hospital pode funcionar". Foi apresentada a reprodução de um Alvará Sanitário que teria sido expedido em agosto/2005; naquele período, eu estava secretário da saúde e não me lembro de tê-lo visto (o que não quer dizer que não tenha sido emitido); o alvará exposto no panfleto mostra campos em branco. Sem alvará ATUALIZADO nenhum hospital pode (ou não poderia) funcionar...

5- Porém, todo Alvará Sanitário tem validade para 12 meses, devendo ser renovado, portanto, anualmente. Não foram apresentados, no panfleto, os alvarás dos anos seguintes.

Fato é que como hospital a unidade jamais funcionou conforme previsto no Convênio (construção e funcionamento de um HOSPITAL ). E mais, para funcionar deveria estar inscrito no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) que é coordenado pelo Ministério da Saúde. Até 31 de março de 2008, o hospital não possuia CNES. E o alvará sanitário é pré requisito para se obter o CNSE.

De tudo isso, fica a triste constatação de que a SAÚDE PÚBLICA, configurada no SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) continua refém de manobras políticas e do amadorismo.

No fundo, a tragédia vivida no dia a dia pelos mais pobres, que não têm outra opção para cuidar da saúde, senão o SUS, é mantida de forma proposital, para que não seque a fonte da demagogia e da exploração da desgraça alheia (troca de consultas, exames e cirurgias por fidelidade eleitoral). Não por acaso, a secretaria de saúde foi objeto de barganha política em 2008, ficando como fatia do bolo para o PMDB local. Então, se instala um gestor (ou gestora) incompetente, inexpressivo e submisso e coloca-se uns 2 ou 3 "pitbulls" para fazer a "guarda" do local. E ainda se mantém um "secretário-adjunto" (claro, filiado ao PMDB) sem exercer atividade, sem dar expediente e percebendo, provavelmente, uns R$ 3 mil mensais.

Falando em demagogia, achei no mesmo cesto de lixo um panfletinho do deputado federal (e candidato a reeleição) João Bittar (Uberlândia) mostrando seu "trabalho" por Araguari. Como não poderia faltar, na Saúde o deputado informa que "...está trabalhando pela implantação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) em Araguari. É mais saúde para você e sua família!"

Com a devida vênia de Sua Excelência, TENHA DÓ, DEPUTADO!!!

O SAMU é um serviço de emergência médica, composto por um veículo UTI Móvel (equipada com aparelhagem adequada: maca, poltronas, rede de oxigênio, desfibrilador, monitor cardíaco, respirador, sugador, medicamentos e material médico) e por EQUIPE PROFISSIONAL habilitada. A UTI Móvel é disponibilizada pelo Governo Federal para municipios de médio e grande porte, bastando a manifestação do interesse.

o "XIS" da questão vem a seguir....

QUEM (?) banca o CUSTEIO com a manutenção da EQUIPE PROFISSIONAL, composta por médicos, enfermeiros e motoristas habilitados em Urgência e Emergência, com disponibilidade durante 24 HORAS todos os dias da semana??? É um custo altíssimo...

Em minha gestão na saúde do município, o Ministério disponibilizou o veículo. Mas, como não tínhamos pessoal capacitado concursado (e nem disponível para contratação) e também não tínhamos  condições financeiras para custear o serviço, optamos por não assumir o risco.

Senão, poderíamos ter mais um "hospital municipal" fazendo as vezes de elefante branco.

Fritura faz mal à saúde.

Nota publicada na edição de 02/04/2010 do jornal DIÁRIO DE ARAGUARI, coluna "Curtas", página 2:

"MUDANÇA?


A CURTAS apurou que um forte movimento já estaria sendo realizado em torno do nome do advogado e homem forte da Santa Casa de Misericórdia, Dalto Umberto Rodrigues, para assumir a Secretaria de Saúde, que poderá passar por mudanças em breve. A pressão para a saída do atual secretário está muito forte, e não vão faltar nomes surgindo no horizonte. Mas a verdade, hoje, é que existe um sentimento de que o governo deixa a coisa correr livremente, para que os secretários sejam fritados pela opinião pública, para só então tomar uma decisão. Essa estratégia é suicida, tanto em termos políticos quanto administrativos. No fim, quem vai ser fritado é o Prefeito. Podem apostar que isso ainda vai durar dois, três ou seis meses. E a saúde do povo que se dane."

Comentário do blog:

Dalto Umberto possui condições técnicas e morais para assumir o cargo, em vista da experiência de anos na direção da Santa Casa, tendo concluido curso de especialização em gestão da saúde e conduzido com acerto o processo de implantação da UTI Adulto.

Porém, o blog considera improvável que aceite eventual convite, haja vista a incompatibilidade legal de conciliação de sua função de diretor da Santa Casa com cargo de direção no SUS (condição vedada pela Lei 8080/90). Por outro lado, Dalto desenvolve brilhante carreira privada como advogado.

Portanto, existem dois óbices (um legal e outro profissional); o que não deixa de ser uma pena, haja vista a necessidade de que, após quinze meses, a saúde pública possa voltar a ter efetivo comando.

Quanto a processo de fritura, somente se submete a tão vexatória situação quem assume cargo público sem currículo à altura, para não depender de apadrinhamento político.

Lamentável...

SUS de A a Z

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus_3edicao_completo.pdf
Ministério da Saúde disponibiliza em seu sítio o manual atualizado "SUS de A a Z" com informações em linguagem acessível a todos os cidadãos brasileiros. Para acessar e/ou baixar o manual, basta acessar o link acima.