Noite de quarta-feira de Cinzas, na Avenida Theodolino Pereira, vem caminhando pela calçada um cidadão de meia-idade (presumivelmente, uns 45 anos). Vestido à caráter, parecia estar retornando da academia de ginástica, após a malhação.
Eis que, de repente, o camarada tira do bolso do short o maço de cigarros e o isqueiro. Acende o "pau de trouxa" e dá uma longa tragada.
Nada mais paradoxal, insólito e imbecil, no rito do culto à saúde.
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quinta-feira, 10 de março de 2011
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011
MATO GROSSO: Secretaria de Saúde vai revisar contratos
MATO GROSSO-Publicação do Olhar Direto de 18 de janeiro de 2011
Henry monta força-tarefa para revisar os contratos da Secretaria de Saúde
Da Redação - Julia Munhoz
O secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry (PP), deputado federal licenciado, montou uma ‘força-tarefa’ com o propósito de revisar em todos os contratos feitos pela pasta e apontar possíveis distorções. Segundo ele, a medida foi tomada logo que assumiu a pasta no início do mês.
Henry afirmou ainda que a secretaria enfrenta diversos problemas com relação as licitações e contratos, por isso, ele buscou junto a Secretaria de Administração (SAD) novas formas de melhorar os processos de compras realizados pela pasta, informou a assessoria de imprensa.
Atualmente, a Secretaria de Administração, comandada pelo advogado Cesar Zílio, realiza todas as compras e licitações do Governo do Estado centralizadas, o que pode facilitar ou propiciar fraudes.
Sobre as informações divulgadas pelo jornalista Auro Ida, divulgadas em coluna no Olhar Direto, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa a possibilidade de suspender a licitação para a compra de medicamentos, realizada no final do ano passado pela pasta, o secretário disse que ainda não foi notificado, mas caso seja, irá acatar a determinação.
Conforme a publicação, a análise dos auditores do TCE apontou indícios de superfaturamento, numa média, segundo informações, de 50% em relação ao preço de mercado. A decisão sobre a suspensão da licitação caberá ao conselheiro Humberto Bosaipo. A medida deve ser anunciada esta semana.
Henry monta força-tarefa para revisar os contratos da Secretaria de Saúde
Da Redação - Julia Munhoz
O secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry (PP), deputado federal licenciado, montou uma ‘força-tarefa’ com o propósito de revisar em todos os contratos feitos pela pasta e apontar possíveis distorções. Segundo ele, a medida foi tomada logo que assumiu a pasta no início do mês.
Henry afirmou ainda que a secretaria enfrenta diversos problemas com relação as licitações e contratos, por isso, ele buscou junto a Secretaria de Administração (SAD) novas formas de melhorar os processos de compras realizados pela pasta, informou a assessoria de imprensa.
Atualmente, a Secretaria de Administração, comandada pelo advogado Cesar Zílio, realiza todas as compras e licitações do Governo do Estado centralizadas, o que pode facilitar ou propiciar fraudes.
Sobre as informações divulgadas pelo jornalista Auro Ida, divulgadas em coluna no Olhar Direto, de que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa a possibilidade de suspender a licitação para a compra de medicamentos, realizada no final do ano passado pela pasta, o secretário disse que ainda não foi notificado, mas caso seja, irá acatar a determinação.
Conforme a publicação, a análise dos auditores do TCE apontou indícios de superfaturamento, numa média, segundo informações, de 50% em relação ao preço de mercado. A decisão sobre a suspensão da licitação caberá ao conselheiro Humberto Bosaipo. A medida deve ser anunciada esta semana.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
DE NOVO, TUDO DO MESMO
(Artigo enviado ao jornal "Diário de Araguari", para a coluna "Painel")
DE NOVO, TUDO DO MESMO
O debate e o embate da campanha eleitoral de 2010, para a Presidência da República, revelaram um nível abaixo do aceitável.
Baixada a poeira do tropel e os empurrões, tapas, rolos de papel e saquinhos d’água; desmontados os palanques, eis que imediatamente após a posse da presidente (ou presidenta, como queiram) a imprensa noticia, nesse 03 de janeiro, a intenção do governo federal de privatizar a ampliação dos aeroportos brasileiros. E, de quebra, propor a abertura do capital da Infraero.
O “fantasma” da privatização tomou um enorme espaço no horário eleitoral e nos modorrentos debates (haja saco!). E agora ressurge, ainda na ressaca do recesso num país pouco afeito ao trabalho.
Não se propõe aqui a reabertura da discussão sobre a privatização. Afinal, opinião é como nariz (para ser mais sutil); cada um tem a sua. O inaceitável é o engodo, a dissimulação como forma de estelionato eleitoral.
O que mais uma vez fica evidente é a desfaçatez dos políticos em geral com o eleitor e, por tabela, com o município, o estado e o país. A falta de uma discussão clara e efetiva sobre as políticas públicas e as alternativas para um futuro sustentável e com justiça econômica e social, vem sustentando nosso atraso em relação ao restante do mundo. Principalmente em setores como a infraestrutura, saúde e educação.
Independentemente da ideologia, da tendência, da opção política de cada um de nós, o que se exige é que um dia, afinal, tenhamos um sistema político-eleitoral minimamente ético, decente e propositivo. A sociedade não pode continuar, eternamente, custeando com trabalho, suor e impostos a ineficiência, a corrupção, os desmandos e a baixa qualidade da média dos atores políticos.
Enquanto tivermos campanhas eleitorais recheadas de calúnias, factóides e mentiras e vazias de propostas, estaremos fadados a viver a síndrome de vira-latas. Afinal, ideologia não enche barriga de ninguém. A não ser de meia dúzia de compadres.
Nunca na história deste país se viu algo tão igual ao que era antes...
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
MP-RJ quer devolução de R$ 2,6 mi de suposta fraude na Saúde.
RIO DE JANEIRO-Publicação do portal Terra.com.br, 10 de novembro de 2010.
Gabriel Macieira / Direto do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, que apura fraude e superfaturamento na secretaria Estadual de Saúde. A ação requer o ressarcimento aos dados em R$ 2,654 milhões - valores que foram pagos e liquidados pela suposta prestação de serviços por parte da Toesa Service, empresa que foi contratada.
A promotoria abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Homero Vianna Junior; o pregoeiro da secretaria de Saúde, Ricardo Wilson Pereira Domingues; e a coordenadora de aquisição da Superintêndencia e Logística e Suprimentos da secretaria de Saúde, Michelle Costa Fonseca. Os três são acusados de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção e veículos utilizados no combate à dengue.
O MP teve ajuda da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da capital. Os mandados foram cumpridos na sede da Toesa, nas empresas Scar Rio e Multi Service, cujos representantes legais também responderão à ação. Foram apreendidos documentos, computadores, pendrives e cds, que passarão por análise de técnicos do Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Silva, o processo criminal é investigado em tempo diferente. "Os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior", afirmou.
Ainda de com acordo com Silva, "os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior".
As suspeitas começaram com o servidor que era responsável pela fiscalização do contrato, senhor José Carlos da Cunha. Ao fiscalizar o contrato, o valor pago por mês era o mesmo, independente do serviço. A ação concluiu também que as empresas contratadas atuavam em conluio - cartel e licitação, promovendo fraude no pregão.
"Essas empresas estariam em conluio para que a empresa Toesa fosse beneficiada. Além disso, verificamos que houve um superfaturamento muito alto na aquisição de serviços de reparo de veículos e das peças", disse Silva.
A reportagem do Terra contatou as empresas, mas não obteve respostas sobre o assunto.
Gabriel Macieira / Direto do Rio de Janeiro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, que apura fraude e superfaturamento na secretaria Estadual de Saúde. A ação requer o ressarcimento aos dados em R$ 2,654 milhões - valores que foram pagos e liquidados pela suposta prestação de serviços por parte da Toesa Service, empresa que foi contratada.
A promotoria abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Homero Vianna Junior; o pregoeiro da secretaria de Saúde, Ricardo Wilson Pereira Domingues; e a coordenadora de aquisição da Superintêndencia e Logística e Suprimentos da secretaria de Saúde, Michelle Costa Fonseca. Os três são acusados de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção e veículos utilizados no combate à dengue.
O MP teve ajuda da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da capital. Os mandados foram cumpridos na sede da Toesa, nas empresas Scar Rio e Multi Service, cujos representantes legais também responderão à ação. Foram apreendidos documentos, computadores, pendrives e cds, que passarão por análise de técnicos do Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Silva, o processo criminal é investigado em tempo diferente. "Os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior", afirmou.
Ainda de com acordo com Silva, "os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior".
As suspeitas começaram com o servidor que era responsável pela fiscalização do contrato, senhor José Carlos da Cunha. Ao fiscalizar o contrato, o valor pago por mês era o mesmo, independente do serviço. A ação concluiu também que as empresas contratadas atuavam em conluio - cartel e licitação, promovendo fraude no pregão.
"Essas empresas estariam em conluio para que a empresa Toesa fosse beneficiada. Além disso, verificamos que houve um superfaturamento muito alto na aquisição de serviços de reparo de veículos e das peças", disse Silva.
A reportagem do Terra contatou as empresas, mas não obteve respostas sobre o assunto.
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
SUS: financiamento continua no gancho...
"A regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro tema importante que já está pronto para ser votado na Câmara, também deve ficar apenas no debate nesta legislatura. O entrave no tema é se será criado novo imposto para compensar perdas com a CPMF".
DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal Correio do Estado, 8 de novembro de 2010.
Temas polêmicos serão empurrados para nova Congresso.
Líderes governistas e de oposição ouvidos pelo G1 avaliam que a principal preocupação do governo federal até o fim do ano será obter a aprovação do Orçamento 2011.
Para propostas polêmicas, como a da divisão dos royalties do pré-sal e da emenda que destina mais recursos para a saúde, a estratégia, segundo eles, é empurrar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quando o governo terá ampliada a base de apoio no Congresso.
DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal Correio do Estado, 8 de novembro de 2010.
Temas polêmicos serão empurrados para nova Congresso.
Líderes governistas e de oposição ouvidos pelo G1 avaliam que a principal preocupação do governo federal até o fim do ano será obter a aprovação do Orçamento 2011.
Para propostas polêmicas, como a da divisão dos royalties do pré-sal e da emenda que destina mais recursos para a saúde, a estratégia, segundo eles, é empurrar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quando o governo terá ampliada a base de apoio no Congresso.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Relatório da CGU aponta desvios de R$ 125 milhões em Dourados
(Do site Aquidauananews.com)
Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2010 às 07:40hs
Os desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados chegariam a R$ 25 milhões, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado ao inquérito da Polícia Federal na Operação Uragano.
Pelos cálculos da CGU, o prefeito afastado Ari Artuzi teria desviado o dinheiro em 53 contratos firmados pelo município. Os contratos somam recursos de R$ 135 milhões.
Deste total, 36 apresentaram irregularidades, com R$ 25 milhões desviados da finalidade, sendo R$ 20 milhões com superfaturamento nas licitações para compra de remédios, materiais para atendimento à população em hospitais e postos de saúde, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.
Segundo a Polícia Federal, foram examinados contratos de janeiro de 2009 a agosto de 2010, período em que Artuzi ficou à frente da prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Uragano. .
Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2010 às 07:40hs
Os desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados chegariam a R$ 25 milhões, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado ao inquérito da Polícia Federal na Operação Uragano.
Pelos cálculos da CGU, o prefeito afastado Ari Artuzi teria desviado o dinheiro em 53 contratos firmados pelo município. Os contratos somam recursos de R$ 135 milhões.
Deste total, 36 apresentaram irregularidades, com R$ 25 milhões desviados da finalidade, sendo R$ 20 milhões com superfaturamento nas licitações para compra de remédios, materiais para atendimento à população em hospitais e postos de saúde, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.
Segundo a Polícia Federal, foram examinados contratos de janeiro de 2009 a agosto de 2010, período em que Artuzi ficou à frente da prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Uragano. .
Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150772-SECRETARIOS-DE-SAUDE-CONSIDERAM-ORCAMENTO-2011-INSUFICIENTE.html
O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.
Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*
2010 > R$ 62,5 bilhões **
2009 > R$ 58,3 bilhões
2008 > R$ 48,7 bilhões
2007 > R$ 44,3 bilhões
* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU
Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.
Dados comparativos
Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.
Emenda 29
As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.
Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.
O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.
Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*
2010 > R$ 62,5 bilhões **
2009 > R$ 58,3 bilhões
2008 > R$ 48,7 bilhões
2007 > R$ 44,3 bilhões
* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU
Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.
Dados comparativos
Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.
Emenda 29
As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.
Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.
domingo, 10 de outubro de 2010
Crise (mais uma) na Saúde Pública de Araguari
Seria cômico, se não fosse trágico: secretária municipal de saúde convoca imprensa para informar sobre a situação da dengue e antecipar...
“Estamos nessa campanha de informação a todos os moradores do município, pois é iminente que haja epidemia e óbitos por conta da dengue".
http://www.gazetadotriangulo.com.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=13541&Itemid=29
O dever da autoridade sanitária, em todos os níveis, é agir sempre com extrema cautela. Cabe ao gestor do SUS, além de coordenar e monitorar as ações preventivas, evitar atos sensacionalistas, sobretudo aqueles que possam gerar pânico na população.
Anunciar epidemia e óbitos por antecedência nos parece uma forma de, a exemplo de Pilatos, lavar as mãos ante a incapacidade de gerir um sistema complexo em sua estrutura e difícil de comandar, especialmente em razão da ingerência de políticos. Cabe (no caso caberia) à autoridade sanitária cuidar para que as atividades do Sistema Único de Saúde não sofram interferências de estranhos ao meio.
Justamente pela gravidade e a importância do setor, o comando da Saúde Pública não deveria ser loteado em negociações de campanha política, tornando o gestor de plantão "afilhado" do político verdadeiro "dono" do setor.
O pano de fundo da questão (dengue) é a crise institucional, configurada no cabo de guerra entre direção(?) da secretaria de saúde e supervisores da dengue. Todos os 12 supervisores foram destituídos do cargo, logo após a eleição de 03 de outubro. A partir da próxima 4ª feira, logo após mais um feriadão prolongado (menos para o mosquito da dengue) o setor (Controle de Dengue) poderá estar sem supervisores de equipes.
Os supervisores (alguns com 20 anos de experiência no combate à dengue) alegam perseguição, constrangimento e ingerência política no setor, com inserção de profissionais (não concursados) sem experiência. E prometem recorrer ao Poder Judiciário contra a exoneração, segundo eles imotivada.
Lamentável.
Depois reclamam quando nossa cidade é motivo de piada lá fora...
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
SAÚDE NA FILA. ATÉ QUANDO?
(artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, em 20.08.2010)
Pesquisa recente feita pelo CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde) demonstrou que para a população, a saúde ocupa o 1°lugar (24,2%) como problema mais importante enfrentado no cotidiano, seguida pelo desemprego (22,8%), situação financeira (15,9%), violência (14%).
Nesta semana, em entrevista à televisão, o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, falou sobre o “esforço concentrado” daquela casa legislativa para votação de importantes temas, tais como as propostas de emenda à Constituição (PEC 300 que trata da remuneração de policiais militares e PEC 308 que dispõe sobre a elegibilidade de militares).
Indagado sobre a votação PLC 1/2003, projeto de lei complementar que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) e define os parâmetros mínimos de investimentos na Saúde, o deputado desconversou. Disse que o projeto não está na pauta de prioridades e que “talvez” seja debatido após as eleições.
A declaração do deputado é sintomática e dá bem a conta do nível de prioridade que a Saúde Pública ocupa na agenda política. Afinal, todo governo que tem maioria no parlamento aprova o que quer, e quando quer.
Pelo texto do PLC 01/2003, o orçamento da saúde pública deverá ser composto por 10% das Receitas Correntes Brutas da União e da Seguridade Social (caso já tivesse sido aprovada, teria garantido um aporte adicional estimado para 2009, de aproximadamente R$29,5 bilhões). No caso dos Estados e o Distrito Federal o investimento mínimo previsto é de 12%, enquanto os municípios devem garantir para a saúde no mínimo 15% da arrecadação de impostos.
Enquanto o governo federal continua virando as costas para o financiamento do sistema público de saúde, pululam nas propagandas eleitorais (mais uma vez) as velhas promessas de “lutar pela saúde, pela educação, pela segurança, bla, bla, bla”. E o SUS, sem o devido e necessário aporte orçamentário-financeiro, continua refém da demagogia, submetendo o cidadão brasileiro ao descaso, mesmo sendo ele, via impostos, o financiador de todos os programas da administração pública.
Haja metáfora e paciência, para tanta hipocrisia, enquanto parte dos parcos recursos é gasta de forma irresponsável e na contramão do interesse público.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
Pesquisa recente feita pelo CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde) demonstrou que para a população, a saúde ocupa o 1°lugar (24,2%) como problema mais importante enfrentado no cotidiano, seguida pelo desemprego (22,8%), situação financeira (15,9%), violência (14%).
Nesta semana, em entrevista à televisão, o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, falou sobre o “esforço concentrado” daquela casa legislativa para votação de importantes temas, tais como as propostas de emenda à Constituição (PEC 300 que trata da remuneração de policiais militares e PEC 308 que dispõe sobre a elegibilidade de militares).
Indagado sobre a votação PLC 1/2003, projeto de lei complementar que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) e define os parâmetros mínimos de investimentos na Saúde, o deputado desconversou. Disse que o projeto não está na pauta de prioridades e que “talvez” seja debatido após as eleições.
A declaração do deputado é sintomática e dá bem a conta do nível de prioridade que a Saúde Pública ocupa na agenda política. Afinal, todo governo que tem maioria no parlamento aprova o que quer, e quando quer.
Pelo texto do PLC 01/2003, o orçamento da saúde pública deverá ser composto por 10% das Receitas Correntes Brutas da União e da Seguridade Social (caso já tivesse sido aprovada, teria garantido um aporte adicional estimado para 2009, de aproximadamente R$29,5 bilhões). No caso dos Estados e o Distrito Federal o investimento mínimo previsto é de 12%, enquanto os municípios devem garantir para a saúde no mínimo 15% da arrecadação de impostos.
Enquanto o governo federal continua virando as costas para o financiamento do sistema público de saúde, pululam nas propagandas eleitorais (mais uma vez) as velhas promessas de “lutar pela saúde, pela educação, pela segurança, bla, bla, bla”. E o SUS, sem o devido e necessário aporte orçamentário-financeiro, continua refém da demagogia, submetendo o cidadão brasileiro ao descaso, mesmo sendo ele, via impostos, o financiador de todos os programas da administração pública.
Haja metáfora e paciência, para tanta hipocrisia, enquanto parte dos parcos recursos é gasta de forma irresponsável e na contramão do interesse público.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
domingo, 20 de junho de 2010
Música clássica faz bem à saúde
Sexta-feira, 18 de junho de 2010, pude desfrutar do raro prazer de ouvir música de qualidade, executada pela Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.
A iniciativa da FAEC-Fundação Araguarina de Educação e Cultura, de incluir nossa cidade no roteiro das apresentações da Filarmônica, merece aplausos.
A platéia numerosa, mesmo sob um frio intenso, pode se maravilhar com execuções impecáveis de clássicos da música erudita. E, ao final, o fecho de ouro com a execução de "Tico-tico no fubá" para deleite geral.
No momento da foto acima, eu ainda tilitava de frio, pois fui direto do trabalho para o local do evento. Mas, logo em seguida fui socorrido por um providencial paletó. À minha direita, os amigos Onofrinho e Maria José. À minha esquerda, minha esposa Cássia e nosso filho caçula Matheus.
Parabéns à FAEC, especialmente ao amigo Aloisio Nunes de Faria que sabe como poucos acolher seus convidados.
A iniciativa da FAEC-Fundação Araguarina de Educação e Cultura, de incluir nossa cidade no roteiro das apresentações da Filarmônica, merece aplausos.
A platéia numerosa, mesmo sob um frio intenso, pode se maravilhar com execuções impecáveis de clássicos da música erudita. E, ao final, o fecho de ouro com a execução de "Tico-tico no fubá" para deleite geral.
No momento da foto acima, eu ainda tilitava de frio, pois fui direto do trabalho para o local do evento. Mas, logo em seguida fui socorrido por um providencial paletó. À minha direita, os amigos Onofrinho e Maria José. À minha esquerda, minha esposa Cássia e nosso filho caçula Matheus.
Parabéns à FAEC, especialmente ao amigo Aloisio Nunes de Faria que sabe como poucos acolher seus convidados.
sábado, 19 de junho de 2010
Servidores da Saúde reclamam de falta de condição de trabalho
Fui informado por um servidor público municipal, lotado no serviço de controle da dengue, de insatisfação do grupo em relação à falta de condições de trabalho e também de eventual prepotência da secretária municipal de saúde, que estaria se recusando a receber suas reclamações.
O informante reclama ainda que, ao invés de agir a secretária estaria se limitando a culpar os servidores municipais pelos problemas cotidianos do setor de saúde. Alega também que, apesar de notícias de liberação de recursos extras, pelo governo do Estado de Minas, para ações contra a dengue, em Araguari tais ações não aconteceram.
Como o servidor pediu sigilo, temendo retaliações, atenderei seu pedido. Porém, fica feito o registro. Apesar da baixíssima visitação deste blog, quem sabe a notícia não chega ao destino, para que a situação seja esclarecida democraticamente através do diálogo, sem ranço e sem perseguições.
Sugeri ao informante que reportasse os fatos ao Conselho Municipal de Saúde, ao que fui instado a lhe informar "onde funciona" o conselho. Sem comentários...
O informante reclama ainda que, ao invés de agir a secretária estaria se limitando a culpar os servidores municipais pelos problemas cotidianos do setor de saúde. Alega também que, apesar de notícias de liberação de recursos extras, pelo governo do Estado de Minas, para ações contra a dengue, em Araguari tais ações não aconteceram.
Como o servidor pediu sigilo, temendo retaliações, atenderei seu pedido. Porém, fica feito o registro. Apesar da baixíssima visitação deste blog, quem sabe a notícia não chega ao destino, para que a situação seja esclarecida democraticamente através do diálogo, sem ranço e sem perseguições.
Sugeri ao informante que reportasse os fatos ao Conselho Municipal de Saúde, ao que fui instado a lhe informar "onde funciona" o conselho. Sem comentários...
segunda-feira, 17 de maio de 2010
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
(Artigo publicado na coluna "Painel" do jornal Diário de Araguari, nesta terça-feira, 18/05)
No início de agosto, em Belo Horizonte, será realizado o “I Fórum sobre Direito e Saúde”. Além da notória escassez orçamentária, a falta de conhecimento e compreensão, no próprio meio jurídico, do arcabouço legal do Sistema Único de Saúde tem provocado ações que visam garantir ao cidadão o (legítimo) direito de acesso às ações de saúde, com base apenas na premissa constitucional do artigo 196, que de forma genérica remete ao Estado o dever de prover tal acesso.
Porém, a própria Constituição Federal diz, no seu artigo 198 que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. Portanto, não cabe unicamente ao município a tarefa de garantir a integralidade da assistência à saúde do cidadão.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), o Plano Diretor de Regionalização do SUS (PDR-SUS/MG) e a Pactuação Programada e Integrada (PPI/MG) são instrumentos de gestão do SUS, ainda desconhecidos de boa parte dos operadores do direito e, pasmem, por muitos gestores municipais da saúde.
Quando exercia a função de gestor municipal do SUS, recebi numa sexta-feira à tarde, ordem judicial para que, no prazo de 48 horas, uma paciente fosse encaminhada para procedimento de alta complexidade no Hospital de Clínicas da UFU; ou que então, o município custeasse, às suas expensas, o procedimento (colocação de ressincronizador cardíaco) na rede privada. Ocorre que a paciente já fora encaminhada regularmente ao HC-UFU (referência regional) e o médico, além de colocar obstáculos para realizar o procedimento pelo SUS, induzira a família a procurar o Poder Judiciário, para que a prefeitura de Araguari pagasse (em seu hospital privado, claro) o procedimento, pela “bagatela” de R$ 60 mil.
Ciente da inviabilidade (econômica, financeira e legal) de consumir recursos do município, na manhã do sábado acionei a Gerência Regional de Saúde e a Secretaria de Saúde de Uberlândia. Meu recado foi objetivo: ou o procedimento seria realizado pelo SUS, no HC da UFU, ou na manhã de segunda-feira, na condição de autoridade sanitária, eu acionaria judicialmente o município de Uberlândia, por descumprimento da legislação e omissão de socorro.
Na manhã do mesmo sábado, por volta de 11 horas (dezessete horas depois da notificação judicial e dentro do prazo estipulado) a Secretaria de Saúde de Uberlândia aquiesceu e solicitou que encaminhássemos a paciente ao Hospital de Clínicas da UFU, para realização do procedimento. A paciente foi encaminhada e o procedimento realizado, sem qualquer ônus para o tesouro municipal.
A discussão sobre a adequada abordagem judicial das questões do SUS é tardia, porém, oportuna. E aos gestores municipais do SUS cabe a tarefa de redobrar esforços para estudar o sistema, conhecendo sua estrutura operacional e legal. Assim, é possível garantir ao cidadão seu direito de acesso universal e integral às ações de saúde. Porém, evitando sobressaltos e eventuais atos de improbidade administrativa.
Boa semana a todos.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com/
No início de agosto, em Belo Horizonte, será realizado o “I Fórum sobre Direito e Saúde”. Além da notória escassez orçamentária, a falta de conhecimento e compreensão, no próprio meio jurídico, do arcabouço legal do Sistema Único de Saúde tem provocado ações que visam garantir ao cidadão o (legítimo) direito de acesso às ações de saúde, com base apenas na premissa constitucional do artigo 196, que de forma genérica remete ao Estado o dever de prover tal acesso.
Porém, a própria Constituição Federal diz, no seu artigo 198 que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. Portanto, não cabe unicamente ao município a tarefa de garantir a integralidade da assistência à saúde do cidadão.
A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), o Plano Diretor de Regionalização do SUS (PDR-SUS/MG) e a Pactuação Programada e Integrada (PPI/MG) são instrumentos de gestão do SUS, ainda desconhecidos de boa parte dos operadores do direito e, pasmem, por muitos gestores municipais da saúde.
Quando exercia a função de gestor municipal do SUS, recebi numa sexta-feira à tarde, ordem judicial para que, no prazo de 48 horas, uma paciente fosse encaminhada para procedimento de alta complexidade no Hospital de Clínicas da UFU; ou que então, o município custeasse, às suas expensas, o procedimento (colocação de ressincronizador cardíaco) na rede privada. Ocorre que a paciente já fora encaminhada regularmente ao HC-UFU (referência regional) e o médico, além de colocar obstáculos para realizar o procedimento pelo SUS, induzira a família a procurar o Poder Judiciário, para que a prefeitura de Araguari pagasse (em seu hospital privado, claro) o procedimento, pela “bagatela” de R$ 60 mil.
Ciente da inviabilidade (econômica, financeira e legal) de consumir recursos do município, na manhã do sábado acionei a Gerência Regional de Saúde e a Secretaria de Saúde de Uberlândia. Meu recado foi objetivo: ou o procedimento seria realizado pelo SUS, no HC da UFU, ou na manhã de segunda-feira, na condição de autoridade sanitária, eu acionaria judicialmente o município de Uberlândia, por descumprimento da legislação e omissão de socorro.
Na manhã do mesmo sábado, por volta de 11 horas (dezessete horas depois da notificação judicial e dentro do prazo estipulado) a Secretaria de Saúde de Uberlândia aquiesceu e solicitou que encaminhássemos a paciente ao Hospital de Clínicas da UFU, para realização do procedimento. A paciente foi encaminhada e o procedimento realizado, sem qualquer ônus para o tesouro municipal.
A discussão sobre a adequada abordagem judicial das questões do SUS é tardia, porém, oportuna. E aos gestores municipais do SUS cabe a tarefa de redobrar esforços para estudar o sistema, conhecendo sua estrutura operacional e legal. Assim, é possível garantir ao cidadão seu direito de acesso universal e integral às ações de saúde. Porém, evitando sobressaltos e eventuais atos de improbidade administrativa.
Boa semana a todos.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com/
terça-feira, 20 de abril de 2010
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Numa realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, foi realizado em Belo Horizonte, de 14 a 16 de abril, o 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. O objetivo foi o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.
O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.
Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”
Comentário do blog: em diversas reuniões que participei como gestor municipal do SUS, tanto em Belo Horizonte (na CIB* Estadual ou no COSEMS-MG**) quanto em Uberlândia (CIB Regional) discutíamos a questão (judicialização da saúde) e a necessidade de ampliar o debate, o que agora ocorre.
O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)
O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.
Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”
O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)
domingo, 18 de abril de 2010
Uso racional de medicamentos
Missão assegura cooperação com órgão australiano na área farmacêutica
SIDNEY (16/04/10) - A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Federal de Farmácia acertaram, em Sidney, na Austrália, as bases para uma cooperação internacional com o Serviço Nacional de Prescrição (NPS, em inglês). A parceria visa à transferência de tecnologia para a implantação de um centro de qualificação da prescrição e o uso racional de medicamentos em Minas Gerais, que também conta com a participação da Faculdade de Farmácia da UFMG.
O acordo firmado com a presidente da instituição, Lynn Weekes, e com o diretor Jonathan Dartnell, prevê a vinda de técnicos do órgão australiano a Minas Gerais, bem como a possibilidade de utilização de trabalhos científicos, das publicações e dos sistemas de informação, a partir da elaboração de um plano de trabalho conjunto.
A cooperação internacional é o principal resultado de uma missão governamental que visitou, ainda, o Comitê de Assessoria Farmacêutica, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda na capital Canberra, a missão visitou a Federação das Farmácias e, em Adelaíde, a Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Inahta).
Fonte: Agência Minas
SIDNEY (16/04/10) - A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Federal de Farmácia acertaram, em Sidney, na Austrália, as bases para uma cooperação internacional com o Serviço Nacional de Prescrição (NPS, em inglês). A parceria visa à transferência de tecnologia para a implantação de um centro de qualificação da prescrição e o uso racional de medicamentos em Minas Gerais, que também conta com a participação da Faculdade de Farmácia da UFMG.
O acordo firmado com a presidente da instituição, Lynn Weekes, e com o diretor Jonathan Dartnell, prevê a vinda de técnicos do órgão australiano a Minas Gerais, bem como a possibilidade de utilização de trabalhos científicos, das publicações e dos sistemas de informação, a partir da elaboração de um plano de trabalho conjunto.
A cooperação internacional é o principal resultado de uma missão governamental que visitou, ainda, o Comitê de Assessoria Farmacêutica, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda na capital Canberra, a missão visitou a Federação das Farmácias e, em Adelaíde, a Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Inahta).
Fonte: Agência Minas
segunda-feira, 5 de abril de 2010
PROMOÇÃO DA SAÚDE
(Artigo publicado no jornal "Diário de Araguari", coluna "Painel" de 06 de abril de 2010)
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Filas, escassez de oferta, demanda reprimida, reclamações. Esse é o quadro recorrente no sistema público de saúde. Todos reclamam e cobram soluções. Porém, o cerne da questão não está na solução (necessária, sim), mas na origem do problema.
Na estruturação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) ficou evidente que o eixo de sustentação da saúde coletiva são as ações de promoção da saúde, associadas às atividades preventivas contra doenças e agravos e, nos casos necessários, cuidados assistenciais quando a doença se encontra instalada. Saúde Coletiva não é sinônimo de doença.
PROMOÇÃO DA SAÚDE
Filas, escassez de oferta, demanda reprimida, reclamações. Esse é o quadro recorrente no sistema público de saúde. Todos reclamam e cobram soluções. Porém, o cerne da questão não está na solução (necessária, sim), mas na origem do problema.
Na estruturação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) ficou evidente que o eixo de sustentação da saúde coletiva são as ações de promoção da saúde, associadas às atividades preventivas contra doenças e agravos e, nos casos necessários, cuidados assistenciais quando a doença se encontra instalada. Saúde Coletiva não é sinônimo de doença.
terça-feira, 30 de março de 2010
QUANTO CUSTA A SAÚDE ?
(Artigo publicado na coluna Painel, do jornal Diário de Araguari, em 30.03.2010)
QUANTO CUSTA A SAÚDE ?
Nesses quinze anos em que convivo na gestão da saúde, nos setores privado e público, um dilema perdura: quanto custa, de fato, o sistema de saúde?
Na formação básica dos profissionais de saúde, é notória a carência de noções sobre administração, contabilidade, direito e economia. Alguns, por afinidade ou necessidade, suplementam posteriormente seus conhecimentos através de cursos de especialização. Entretanto, de forma geral, uma falha persiste nos serviços privados de saúde, notadamente em relação à estruturação dos custos e à precificação dos serviços.
QUANTO CUSTA A SAÚDE ?
Nesses quinze anos em que convivo na gestão da saúde, nos setores privado e público, um dilema perdura: quanto custa, de fato, o sistema de saúde?
Na formação básica dos profissionais de saúde, é notória a carência de noções sobre administração, contabilidade, direito e economia. Alguns, por afinidade ou necessidade, suplementam posteriormente seus conhecimentos através de cursos de especialização. Entretanto, de forma geral, uma falha persiste nos serviços privados de saúde, notadamente em relação à estruturação dos custos e à precificação dos serviços.
domingo, 25 de março de 2007
Saúde na Tela
Inicio hoje esse blog, destinado à discussão dos temas relacionados à Saúde do país. Conto com a participação dos interessados em promover o debate ético e responsável sobre o tema.
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