(artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, em 20.08.2010)
Pesquisa recente feita pelo CONASS (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Saúde) demonstrou que para a população, a saúde ocupa o 1°lugar (24,2%) como problema mais importante enfrentado no cotidiano, seguida pelo desemprego (22,8%), situação financeira (15,9%), violência (14%).
Nesta semana, em entrevista à televisão, o líder do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro, falou sobre o “esforço concentrado” daquela casa legislativa para votação de importantes temas, tais como as propostas de emenda à Constituição (PEC 300 que trata da remuneração de policiais militares e PEC 308 que dispõe sobre a elegibilidade de militares).
Indagado sobre a votação PLC 1/2003, projeto de lei complementar que trata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29) e define os parâmetros mínimos de investimentos na Saúde, o deputado desconversou. Disse que o projeto não está na pauta de prioridades e que “talvez” seja debatido após as eleições.
A declaração do deputado é sintomática e dá bem a conta do nível de prioridade que a Saúde Pública ocupa na agenda política. Afinal, todo governo que tem maioria no parlamento aprova o que quer, e quando quer.
Pelo texto do PLC 01/2003, o orçamento da saúde pública deverá ser composto por 10% das Receitas Correntes Brutas da União e da Seguridade Social (caso já tivesse sido aprovada, teria garantido um aporte adicional estimado para 2009, de aproximadamente R$29,5 bilhões). No caso dos Estados e o Distrito Federal o investimento mínimo previsto é de 12%, enquanto os municípios devem garantir para a saúde no mínimo 15% da arrecadação de impostos.
Enquanto o governo federal continua virando as costas para o financiamento do sistema público de saúde, pululam nas propagandas eleitorais (mais uma vez) as velhas promessas de “lutar pela saúde, pela educação, pela segurança, bla, bla, bla”. E o SUS, sem o devido e necessário aporte orçamentário-financeiro, continua refém da demagogia, submetendo o cidadão brasileiro ao descaso, mesmo sendo ele, via impostos, o financiador de todos os programas da administração pública.
Haja metáfora e paciência, para tanta hipocrisia, enquanto parte dos parcos recursos é gasta de forma irresponsável e na contramão do interesse público.
edilvomota@hotmail.com
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