JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Numa realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, foi realizado em Belo Horizonte, de 14 a 16 de abril, o 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. O objetivo foi o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.

O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.

Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”

Comentário do blog: em diversas reuniões que participei como gestor municipal do SUS, tanto em Belo Horizonte (na CIB* Estadual ou no COSEMS-MG**) quanto em Uberlândia (CIB Regional) discutíamos a questão (judicialização da saúde) e a necessidade de ampliar o debate, o que agora ocorre.

O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)

UTI Adulto inaugurada em Araguari

Inaugurada oficialmente ontem, 31/03, a UTI adulto da Santa Casa de Misericórdia de Araguari.

Viabilizada com recursos do Pro-Hosp (Programa de Melhoria da Qualidade dos Hospitais do SUS) programa criado pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, a tramitação do projeto iniciou em 2007, tendo passado por todas as instâncias deliberativas do SUS: CIB-Regional, CIB-Estadual. (CIB = Comitê Intergestores Bipartite, composto pelos secretários municipais de saúde da região e pelos representantes da Secretaria de Estado da Saúde lotados na Gerência Regional, de Uberlândia).

A aprovação pela CIB Regional ocorreu em agosto de 2007, no auditório da Casa da Cultura de Araguari. Durante a reunião, o superintendente administrativo da Santa Casa, Dalto Umberto, apresentou o plano de metas que foi aprovado pelos secretários municipais de saúde da região presentes, membros natos da CIB Regional.

(Dalto Umberto apresenta ao colegiado de gestores da saúde,

o plano de metas da Santa Casa, para a UTI Adulto)

Tive a felicidade de, por acaso do destino, participar daquele momento histórico (aprovação pela CIB), como secretário municipal de saúde de Araguari, membro da CIB Regional e presidente regional do COSEMS-MG (Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais). Resta a certeza do dever cumprido.

http://www.gazetadotriangulo.com.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=11570&Itemid=29