JARAGUÁ DO SUL EXORCIZA DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO

A população de JARAGUÁ DO SUL, em Santa Catarina, deu exemplo de cidadania ao se manifestar publicamente, através de outdoors, contra o aumento do número de vereadores.

Vejam os exemplos. Quem sabe, Araguari também resolve tomar atitude:

Superfaturamento na compra de medicamentos: silêncio e descumprimento da Lei

(Jornal Diário de Araguari, edição de 16 de março de 2011, página 3)

Caso de superfaturamento de medicamentos continua sem solução

No mês passado, o vereador Raul José procurou este “Diário” informando a população sobre uma série de benefícios que o município estaria perdendo e que seriam de extrema importância para o desenvolvimento e qualidade de vida da população, além de relatar uma denúncia de superfaturamento na Secretaria de Saúde, sobre compra de medicamentos.Na oportunidade, o vereador informou que o caso seria verificado com seriedade, por se tratar de uma denúncia muito grave, e disse ainda que havia enviado um requerimento ao prefeito cobrando soluções para o problema.

A denúncia em questão é a seguinte: em 2010, a Secretaria de Saúde adquiriu 32 caixas do medicamento Nexium 20mg, destinado ao tratamento de problemas gástricos. Nessa compra, foram gastos R$ 1.743,47.

O preço médio da caixa saiu a R$ 54,48. Comparando os valores, é possível observar que a Secretaria adquiriu 8 caixas do medicamento com o preço unitário de R$ 73,99, na Drogabilio Ltda. Esse valor é 113,22% mais caro que as cinco caixas adquiridos na empresa Maria de Lourdes Rodrigues e Cia Ltda, onde cada caixa foi comprada por R$ 34,70. Pouco tempo depois, o medicamento em questão foi adquirido por preços diferentes, no estabelecimento Drogabilio Ltda. Quatro caixas do remédio custaram R$ 40,47 cada, só que oito caixas do mesmo remédio saíram a R$ 73,90 cada. Caso os medicamentos tivessem sido adquiridos pelo menor valor, em vez de comprar oito caixas do medicamento Nexium, poderiam ter sido adquiridas 18.

Ontem (15), a reportagem procurou o vereador Raul José para saber os desdobramentos do caso. Segundo ele, a Prefeitura não respondeu ao requerimento enviado que cobrava soluções.

“O Executivo simplesmente não respondeu ao requerimento, o prazo regimental que ele teria para responder já expirou e ninguém, sequer, pediu prorrogação. Na sessão de hoje (15) da Câmara dos Vereadores, vou fazer novo requerimento, mas, como estamos tendo muitas dificuldades em obter informações da Prefeitura, também vou fazer uma denúncia ao Ministério Público, porque já tomamos conhecimento de outra denúncia, com relação a superfaturamento de medicamentos”, explicou o vereador.

“Como vereador, me sinto desacreditado, porque sou pago e muito bem pago para fazer o meu trabalho que é representar a população, mas a Prefeitura tem dificultado bastante o nosso trabalho e, por isso, medidas mais sérias precisam ser tomadas, como por exemplo, a denúncia ao Ministério Público”, concluiu Raul José.

Dicas do blog:

Para os vereadores neófitos (ou desatentos, como queiram) bastaria uma breve leitura da Lei Orgânica do Município de Araguari, ao invés de tentar transferir para o Ministério Público sua atribuição de fiscalizar o Poder Executivo e fazer cumprir a lei.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI  - 1990

Art. 71

- Compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

XIV- prestar à Câmara, dentro de quinze dias úteis, as informações pela mesma solicitadas, salvo prorrogação, a seu pedido e por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou da dificuldade de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados;

Art. 76

- São infrações político-administrativas do Prefeito, as quais acarretarão a perda do mandato,  quando:

III- atentar contra:

b) o livre funcionamento da Câmara Municipal, incluindo neste a não liberação das verbas próprias da mesma, nos prazos estipulados nesta Lei Orgânica;

Art. 82

- Os Secretários e Assessores são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

PATOS DE MINAS: Comissão de Saúde da Câmara justifica sua existência

Fonte: site da Câmara Municipal de Patos de Minas-MG

 

COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL VISITA O POVOADO DE SERTÃOZINHO

Os vereadores membros da Comissão de Saúde Pública e Bem Estar Social, João Batista Donizete da Cruz (Presidente), Isaías Martins, Dalva Mota e Amarildo Ferreira (Suplente), estiveram na tarde desta quinta-feira, 10 de fevereiro, em visita ao povoado de Sertãozinho, onde foram recepcionados pela equipe do PSF 23, formada por, Marcia Pombo Galvino (Agente de Saúde e Conselheira Municipal de Saúde), Marcelo Ferreira Machado (Enfermeiro) e Guiomar Fernandes (Auxiliar de Enfermagem). A visita foi motivada por denúncias feitas pelos moradores, insatisfeitos com a paralisação da reforma do Posto de Saúde iniciada há cerca de 10 meses.

                Na visita foi evidenciado pelos vereadores que, o atendimento em Sertãozinho esta sendo feito de forma improvisada numa casa cedida pelo Sr. José Honório já solicitou a devolução do imóvel. A obra estava prevista na primeira etapa de reformas da Secretária de Saúde e deveria ser inaugurada até Dezembro de 2010. A reforma vinha sendo feita por partes pela comunidade através de mutirões. O material já esta praticamente comprado, faltando apenas o material do telhado e piso.

Desde o mês de outubro do ano passado os trabalhos foram paralisados, parte do material foi guardado, e a outra parte como areia, tijolos, canos de PVC, estão ao relento, e a estrutura já pronta, corre o risco de deterioração através da ação do tempo. A Ponto de Atendimento a Saúde quando pronto deve contar com 2 consultórios, sala de vacina, recepção, 3 banheiros , cozinha e varanda que servirá como uma pequena sala de espera.

           Os vereadores informaram que a paralisação das reformas foi suspensa devido a instauração de uma Sindicância Administrativa, através da Portaria N°3.080, de 10 de Novembro de 2010, para apurar supostas irregularidades na administração e execução das reformas, ampliação e construção de postos de saúde no meio rural. O período previsto na portaria para conclusão da Sindicância em seu Art.3° é de 60 dias, no entanto ainda não foi divulgado nenhum resultado pela Prefeitura Municipal. Os vereadores Dalva Mota, Amarildo Ferreira e Isaías Martins enviaram um Requerimento junto a Secretaria Legislativa para que seja votado em Plenário, solicitando a Sra. Prefeita Maria Beatriz:

Ø  O envio à Câmara Municipal de copia integral do processo nº 14818 de 10 de novembro de 2010, relativa a supostas irregularidades contra a Administração Municipal.

Ø  Copia de inteiro teor do processo de sindicância administrativa para apuração dos fatos, determinada pela Portaria nº 3080 de 10 de novembro de 2010.

Em visita da comissão a Secretaria de Saúde no ultimo dia 03 a Senhora Janaina Maria Silva Araujo Secretária Municipal de Saúde foi indagada sobre a sindicância. A secretária informou não ter recebido nenhum comunicado e segundo ela para a realização de novas reformas será necessária uma avaliação prévia da Prefeitura através de engenheiro e da Vigilância Sanitária para levantamento de custos e real necessidade da obra.