http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150772-SECRETARIOS-DE-SAUDE-CONSIDERAM-ORCAMENTO-2011-INSUFICIENTE.html
O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.
Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:
Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*
2010 > R$ 62,5 bilhões **
2009 > R$ 58,3 bilhões
2008 > R$ 48,7 bilhões
2007 > R$ 44,3 bilhões
* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU
Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.
Dados comparativos
Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.
Emenda 29
As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.
Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.
terça-feira, 19 de outubro de 2010
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
(des)Regulação
http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/10/mais-dois-idosos-morrem-espera-de-transferencia-de-hospital-no-rio.html
Mais dois idosos morrem à espera de vaga em UTI no Rio
Em São João de Meriti, homem morreu após dois dias de espera em UPA.Central de Regulação diz que para urgência não é preciso solicitar vagas."
Comentário do blog: santo Deus, a velha mania de não ler
as normas legais (no caso a Portaria do SUSFácil) continua
sacrificando seres humanos.
sábado, 16 de outubro de 2010
Truculência faz mal à Saúde Pública
Na manhã deste sábado (16/10/2010) meu filho atendeu ligação telefônica.
Uma voz feminina, se identificando com "Sandra da Dengue" me mandou recado, dizendo que ando falando sobre problemas no Controle da Dengue e que isto pode me "causar problemas."
Como não conheço nenhuma "Sandra da Dengue" é óbvio que se trata de algum pau mandado do governo.
Ao que parece, o estilo truculento, medieval e autoritário do binômio PMDB/PT que no nível federal tenta na base da intimidação e da censura coibir o livre direito de expressão (vide censura ao jornal "O Estado de São Paulo"), também contaminou o governo local.
É lamentável a falta de tato, de bom senso e de desprendimento para lidar com a função pública e a espinhosa tarefa de lidar com o contraditório. Notadamente quando a opinião pública comenta fatos, sem fazer juízo de pessoas.
Nem "Sandra da Dengue, nem secretária de saúde, nem governo municipal devem perder tempo tentando me intimidar.
Devem todos, isto sim, se ocupar de redobrar esforços e competências para exercer com dignidade e eficiência as tarefas que a gestão da coisa pública lhes impõe e que foram delegadas pelo povo, através do voto.
E, cumprindo os preceitos da lei, todo governo deve, sim, satisfação a nós cidadãos/contribuintes que financiamos a administração pública através dos impostos que nos são cobrados diariamente. Mandato eletivo não é cheque em branco e a coisa pública não é domínio de meia dúzia (nem em modelos novos nem nos velhos).
De mais a mais, continuarei exercendo meu direito de expressão; respondendo, inclusive judicialmente, pelo que escrevo ou falo.
Uma voz feminina, se identificando com "Sandra da Dengue" me mandou recado, dizendo que ando falando sobre problemas no Controle da Dengue e que isto pode me "causar problemas."
Como não conheço nenhuma "Sandra da Dengue" é óbvio que se trata de algum pau mandado do governo.
Ao que parece, o estilo truculento, medieval e autoritário do binômio PMDB/PT que no nível federal tenta na base da intimidação e da censura coibir o livre direito de expressão (vide censura ao jornal "O Estado de São Paulo"), também contaminou o governo local.
É lamentável a falta de tato, de bom senso e de desprendimento para lidar com a função pública e a espinhosa tarefa de lidar com o contraditório. Notadamente quando a opinião pública comenta fatos, sem fazer juízo de pessoas.
Nem "Sandra da Dengue, nem secretária de saúde, nem governo municipal devem perder tempo tentando me intimidar.
Devem todos, isto sim, se ocupar de redobrar esforços e competências para exercer com dignidade e eficiência as tarefas que a gestão da coisa pública lhes impõe e que foram delegadas pelo povo, através do voto.
E, cumprindo os preceitos da lei, todo governo deve, sim, satisfação a nós cidadãos/contribuintes que financiamos a administração pública através dos impostos que nos são cobrados diariamente. Mandato eletivo não é cheque em branco e a coisa pública não é domínio de meia dúzia (nem em modelos novos nem nos velhos).
De mais a mais, continuarei exercendo meu direito de expressão; respondendo, inclusive judicialmente, pelo que escrevo ou falo.
domingo, 10 de outubro de 2010
Crise (mais uma) na Saúde Pública de Araguari
Seria cômico, se não fosse trágico: secretária municipal de saúde convoca imprensa para informar sobre a situação da dengue e antecipar...
“Estamos nessa campanha de informação a todos os moradores do município, pois é iminente que haja epidemia e óbitos por conta da dengue".
http://www.gazetadotriangulo.com.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=13541&Itemid=29
O dever da autoridade sanitária, em todos os níveis, é agir sempre com extrema cautela. Cabe ao gestor do SUS, além de coordenar e monitorar as ações preventivas, evitar atos sensacionalistas, sobretudo aqueles que possam gerar pânico na população.
Anunciar epidemia e óbitos por antecedência nos parece uma forma de, a exemplo de Pilatos, lavar as mãos ante a incapacidade de gerir um sistema complexo em sua estrutura e difícil de comandar, especialmente em razão da ingerência de políticos. Cabe (no caso caberia) à autoridade sanitária cuidar para que as atividades do Sistema Único de Saúde não sofram interferências de estranhos ao meio.
Justamente pela gravidade e a importância do setor, o comando da Saúde Pública não deveria ser loteado em negociações de campanha política, tornando o gestor de plantão "afilhado" do político verdadeiro "dono" do setor.
O pano de fundo da questão (dengue) é a crise institucional, configurada no cabo de guerra entre direção(?) da secretaria de saúde e supervisores da dengue. Todos os 12 supervisores foram destituídos do cargo, logo após a eleição de 03 de outubro. A partir da próxima 4ª feira, logo após mais um feriadão prolongado (menos para o mosquito da dengue) o setor (Controle de Dengue) poderá estar sem supervisores de equipes.
Os supervisores (alguns com 20 anos de experiência no combate à dengue) alegam perseguição, constrangimento e ingerência política no setor, com inserção de profissionais (não concursados) sem experiência. E prometem recorrer ao Poder Judiciário contra a exoneração, segundo eles imotivada.
Lamentável.
Depois reclamam quando nossa cidade é motivo de piada lá fora...
terça-feira, 5 de outubro de 2010
Quantos palhaços ?
(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari)
A eleição do palhaço Titirica, e de outras “personalidades” para a Câmara dos Deputados, é um sinal de alerta para o país.
O mandato político, em tese instrumento de deliberação e implementação das políticas necessárias para o adequado regramento social, há tempos se tornou, para alguns, passaporte para desatinos e alvará para ações em proveito pessoal. Geralmente, mediante o uso irregular, quando não criminoso, do orçamento público.
A eleição de Titirica é uma piada? Certamente que sim. A sociedade resolveu responder com galhofa ao descaso, à soberba e à impunidade daqueles que teimaram (e teimam) em não respeitar os limites da legalidade e do bom senso, no exercício de função pública. E a resposta da sociedade acaba atingindo, eventualmente, até agentes políticos de conduta ilibada. Eleição é um jogo de azar. E que perde, com tudo isso, somos todos nós que necessitamos de um Estado eficiente e eficaz.
É tempo (na verdade, já passa da hora) de o país fazer uma reflexão. Passa da hora de a sociedade deixar de lado a usual letargia e exercitar, de fato, a cidadania; fiscalizando as ações dos poderes públicos, exigindo o cumprimento da lei e participando ativamente da vida política do país.
Mandato eletivo não é cheque em branco. E se erros e fraudes acontecem, se dão em grande parte pela certeza da omissão da sociedade, do desinteresse de cada um de nós em cobrar dos agentes públicos o respeito aos princípios da administração pública, dentre eles a moralidade, legalidade, transparência.
Enfim. Se, pontualmente, o voto se tornou um ato de molecagem, precisamos, urgentemente, refletir sobre quantos palhaços há, de fato, na cena política do país.
Boa semana a todos.
A eleição do palhaço Titirica, e de outras “personalidades” para a Câmara dos Deputados, é um sinal de alerta para o país.
O mandato político, em tese instrumento de deliberação e implementação das políticas necessárias para o adequado regramento social, há tempos se tornou, para alguns, passaporte para desatinos e alvará para ações em proveito pessoal. Geralmente, mediante o uso irregular, quando não criminoso, do orçamento público.
A eleição de Titirica é uma piada? Certamente que sim. A sociedade resolveu responder com galhofa ao descaso, à soberba e à impunidade daqueles que teimaram (e teimam) em não respeitar os limites da legalidade e do bom senso, no exercício de função pública. E a resposta da sociedade acaba atingindo, eventualmente, até agentes políticos de conduta ilibada. Eleição é um jogo de azar. E que perde, com tudo isso, somos todos nós que necessitamos de um Estado eficiente e eficaz.
É tempo (na verdade, já passa da hora) de o país fazer uma reflexão. Passa da hora de a sociedade deixar de lado a usual letargia e exercitar, de fato, a cidadania; fiscalizando as ações dos poderes públicos, exigindo o cumprimento da lei e participando ativamente da vida política do país.
Mandato eletivo não é cheque em branco. E se erros e fraudes acontecem, se dão em grande parte pela certeza da omissão da sociedade, do desinteresse de cada um de nós em cobrar dos agentes públicos o respeito aos princípios da administração pública, dentre eles a moralidade, legalidade, transparência.
Enfim. Se, pontualmente, o voto se tornou um ato de molecagem, precisamos, urgentemente, refletir sobre quantos palhaços há, de fato, na cena política do país.
Boa semana a todos.
sábado, 25 de setembro de 2010
POR MOTIVOS DE SAÚDE
Definidos meus candidatos para a eleição do próximo domingo, faço uma exposição de motivos sobre as escolhas:
Presidente: JOSÉ SERRA (45)
Foi, sem sombra de dúvidas, o mais competente e eficaz ministro da Saúde do país.
Destaque em sua gestão para a criação dos medicamentos genéricos e a quebra da patente dos
medicamentos antiretrovirais (para pacientes portadores do vírus HIV); nestes dois casos, Serra teve coragem e cacife político para peitar os laboratórios estrangeiros, em benefício da economia da saúde e da segurança sanitária da população. Outra ação marcante foi a ampliação maciça das equipes do Programa Saúde da Família, principal alicerce para a promoção da saúde e redução de doenças e agravos.
Governador: ANTÔNIO ANASTASIA (45)
Como secretário de Estado de AÉCIO NEVES, foi o grande coordenador da profissionalização da gestão.
Na Saúde, destaque para os programas Viva Vida (redução da mortalidade materno infantil),
Saúde em Casa (reforço financeiro para o PSF), ProHosp (investimentos em hospitais do SUS, com destaques para as UTI’s Neonatal - 2004-2005 - e Adulto - 2008-2009 - em Araguari). O programa de regulação de emergências – SUSFácil - é modelo para os demais estados do país. Com foco no planejamento e na coordenação dos programas, ANASTASIA se qualificou para o cargo. É um diferencial, uma nova abordagem da administração pública, fugindo do modelo demagogo e ineficaz que temos visto, no geral.
Senadores: ITAMAR FRANCO (234) e AÉCIO NEVES (456)
ITAMAR assumiu a Presidência da República em período de instabilidade político-institucional, após a cassação de Collor. Conduziu o país com serenidade e mudou o destino da nação com a implementação do Plano Real, do qual todos colhem frutos hoje. A Saúde Pública somente ainda não foi devidamente beneficiada pelo Plano Real, pela não regulamentação da Emenda Constitucional 29, que definirá a obrigatoriedade de investimentos mínimos em Saúde, para os três níveis governamentais.
Além disso, após tanto desgaste com corrupção e desmandos, o Senado precisa de experiência e serenidade em seus quadros.
AÉCIO NEVES implantou em Minas Gerais um modelo moderno de gestão pública, reequilibrando as finanças e resgatando a capacidade de investimentos. Organizou uma equipe profissional que, sob a coordenação de ANTÔNIO ANASTASIA, soube planejar e executar com precisão os programas de governo. Demonstrou, sempre, habilidade política e serenidade para debater as questões de interesse de Minas e do país.
Deputado Federal: BONIFÁCIO ANDRADA (4566)
Como deputado federal sempre acolheu as demandas da secretaria de saúde. Atencioso e comprometido, viabilizou junto ao governo de Minas Gerais, em 2007, a liberação do alvará sanitário para o hospital municipal de Araguari, que por motivos estranhos à nossa compreensão ou vontade, jamais entrou em funcionamento. Da mesma forma, apoiou incondicionalmente nosso trabalho na elaboração do plano estratégico de gestão do hospital municipal; plano este também ignorado pela gestão municipal
Deputado Estadual: LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (45999)
Como deputado estadual, foi sempre um ponto de apoio em Belo Horizonte, para nossas demandas junto à Secretaria de Estado da Saúde. Em março/2007 esteve conosco em audiência com o secretário de estado da saúde quando, após nossa exposição de motivos, foi tomada a decisão de implantar em Araguari a UTI Adulto. Da mesma forma, LUIZ HUMBERTO mantém um canal de comunicação permanente, para receber demandas e levá-las, pessoalmente, ao governador do Estado.
Eleição é assim.
A gente não vota contra alguém. Cada um escolhe, de forma democrática e consciente, seus candidatos e exerce a cidadania: votando e cobrando resultados.
Edilvo Mota, 51 anos, Araguari, Minas Gerais
* Contador, perito contábil e auditor
* Especialista em Gestão de Saúde
* Secretário municipal de saúde em Araguari (janeiro/2005 a março/2008)
* Professor universitário nas disciplinas Administração Mercadológica (Administração),
Administração em Enfermagem (Enfermagem), Saúde Coletiva e Epidemiologia (Farmácia),
Auditoria e Controle Interno (Gestão Pública), Introdução à Economia e Administração em Saúde Pública (Nutrição).
EM TEMPO: opção de voto não é pra concordar, nem discordar. Cada um faz a sua...
Presidente: JOSÉ SERRA (45)
Foi, sem sombra de dúvidas, o mais competente e eficaz ministro da Saúde do país.
Destaque em sua gestão para a criação dos medicamentos genéricos e a quebra da patente dos
medicamentos antiretrovirais (para pacientes portadores do vírus HIV); nestes dois casos, Serra teve coragem e cacife político para peitar os laboratórios estrangeiros, em benefício da economia da saúde e da segurança sanitária da população. Outra ação marcante foi a ampliação maciça das equipes do Programa Saúde da Família, principal alicerce para a promoção da saúde e redução de doenças e agravos.
Governador: ANTÔNIO ANASTASIA (45)
Como secretário de Estado de AÉCIO NEVES, foi o grande coordenador da profissionalização da gestão.
Na Saúde, destaque para os programas Viva Vida (redução da mortalidade materno infantil),
Saúde em Casa (reforço financeiro para o PSF), ProHosp (investimentos em hospitais do SUS, com destaques para as UTI’s Neonatal - 2004-2005 - e Adulto - 2008-2009 - em Araguari). O programa de regulação de emergências – SUSFácil - é modelo para os demais estados do país. Com foco no planejamento e na coordenação dos programas, ANASTASIA se qualificou para o cargo. É um diferencial, uma nova abordagem da administração pública, fugindo do modelo demagogo e ineficaz que temos visto, no geral.
Senadores: ITAMAR FRANCO (234) e AÉCIO NEVES (456)
ITAMAR assumiu a Presidência da República em período de instabilidade político-institucional, após a cassação de Collor. Conduziu o país com serenidade e mudou o destino da nação com a implementação do Plano Real, do qual todos colhem frutos hoje. A Saúde Pública somente ainda não foi devidamente beneficiada pelo Plano Real, pela não regulamentação da Emenda Constitucional 29, que definirá a obrigatoriedade de investimentos mínimos em Saúde, para os três níveis governamentais.
Além disso, após tanto desgaste com corrupção e desmandos, o Senado precisa de experiência e serenidade em seus quadros.
AÉCIO NEVES implantou em Minas Gerais um modelo moderno de gestão pública, reequilibrando as finanças e resgatando a capacidade de investimentos. Organizou uma equipe profissional que, sob a coordenação de ANTÔNIO ANASTASIA, soube planejar e executar com precisão os programas de governo. Demonstrou, sempre, habilidade política e serenidade para debater as questões de interesse de Minas e do país.
Deputado Federal: BONIFÁCIO ANDRADA (4566)
Como deputado federal sempre acolheu as demandas da secretaria de saúde. Atencioso e comprometido, viabilizou junto ao governo de Minas Gerais, em 2007, a liberação do alvará sanitário para o hospital municipal de Araguari, que por motivos estranhos à nossa compreensão ou vontade, jamais entrou em funcionamento. Da mesma forma, apoiou incondicionalmente nosso trabalho na elaboração do plano estratégico de gestão do hospital municipal; plano este também ignorado pela gestão municipal
Deputado Estadual: LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (45999)
Como deputado estadual, foi sempre um ponto de apoio em Belo Horizonte, para nossas demandas junto à Secretaria de Estado da Saúde. Em março/2007 esteve conosco em audiência com o secretário de estado da saúde quando, após nossa exposição de motivos, foi tomada a decisão de implantar em Araguari a UTI Adulto. Da mesma forma, LUIZ HUMBERTO mantém um canal de comunicação permanente, para receber demandas e levá-las, pessoalmente, ao governador do Estado.
Eleição é assim.
A gente não vota contra alguém. Cada um escolhe, de forma democrática e consciente, seus candidatos e exerce a cidadania: votando e cobrando resultados.
Edilvo Mota, 51 anos, Araguari, Minas Gerais
* Contador, perito contábil e auditor
* Especialista em Gestão de Saúde
* Secretário municipal de saúde em Araguari (janeiro/2005 a março/2008)
* Professor universitário nas disciplinas Administração Mercadológica (Administração),
Administração em Enfermagem (Enfermagem), Saúde Coletiva e Epidemiologia (Farmácia),
Auditoria e Controle Interno (Gestão Pública), Introdução à Economia e Administração em Saúde Pública (Nutrição).
EM TEMPO: opção de voto não é pra concordar, nem discordar. Cada um faz a sua...
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Lei Ficha Limpa: manifestação ao Supremo Tribunal Federal
Através do site do STF, enviei a mensagem abaixo endereçada aos ministros, em relação ao julgamento da aplicação da Lei Ficha Limpa.
Pode parecer piegas, ou improdutivo. Mas prefiro pecar por excesso de zelo que por omissão...
"Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
EDILVO MOTA, cidadão brasileiro de 51 anos, vem à presença de V.Excias. apresentar a seguinte manifestação:
1- Acompanhei com atenção a parte final da sessão de ontem (23/09) até o seu encerramento; pude constatar a dificuldade de consenso entre V.Excias. no tocante à decisão do TSE sobre a Lei Ficha Limpa;
2- Sem me ater ao aspecto jurídico, que é o campo de V.Excias., como cidadão brasileiro manifesto minha preocupação no sentido de que possamos, o mais rápido possível, dar um basta nas infindáveis manobras engendradas por agentes políticos inescrupulosos, que ousam macular o mandato conferido pelo voto popular e sangrar os cofres públicos, através de desmandos que ferem de morte a aplicação das políticas sociais e corroem a esperança da população.
3- Como especialista em gestão de saúde, tendo atuado como secretário municipal de saúde em Araguari, Minas Gerais, pude constatar de perto, e sentir na pele, as dificuldades de atenção plena ao cidadão, por conta da omissão quase generalizada da classe política com a adequada estruturação do sistema. Falta orçamento adequado, por conta da inoperância do Congresso Nacional na aprovação da PLC 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29 para garantia de investimentos mínimos em saúde. Enquanto isso, fraudes desviam dinheiro público em meias, cuecas e mensalões.
4- Como professor universitário, nos cursos de Gestão Pública, Administração de Empresas, Enfermagem, Farmácia e Nutrição, tendo incutir em meus jovens alunos os preceitos da ética, da moralidade e do respeito às leis. Mas, invariavelmente sou provocado por frases como "a lei só vale para pobre", "a lei existe mas não funciona", "a lei não vale para político". E ante a impunidade fica difícil contra argumentar.
5- Como pai de dois rapazes adultos, moldei suas condutas no respeito aos mais velhos, no respeito às leis, na correção de conduta. E espero que, num futuro não muito distante, eles possam reconhecer: "meu pai tinha razão".
6- Como eleitor e cidadão/contribuinte quero ainda acreditar que as instituições haverão de se impor e se sobrepor às ações personalistas e, por vezes, desgarradas dos princípios da administração pública, de agentes políticos que buscam no exercício da função pública um salvo conduto para o delito.
Espero, Excelências, que o STF dê um basta nisso. A começar pela aplicação IMEDIATA da Lei Ficha Limpa. Que, se não resolverá por si o problema, ao menos nos dará um alento e reacenderá a esperança de termos, enfim, um país com justiça social e gerido com a decência que todos nós exigimos e merecemos.
Respeitosamente
Edilvo Mota
Cidadão brasileiro
Araguari-MG
Pode parecer piegas, ou improdutivo. Mas prefiro pecar por excesso de zelo que por omissão...
"Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
EDILVO MOTA, cidadão brasileiro de 51 anos, vem à presença de V.Excias. apresentar a seguinte manifestação:
1- Acompanhei com atenção a parte final da sessão de ontem (23/09) até o seu encerramento; pude constatar a dificuldade de consenso entre V.Excias. no tocante à decisão do TSE sobre a Lei Ficha Limpa;
2- Sem me ater ao aspecto jurídico, que é o campo de V.Excias., como cidadão brasileiro manifesto minha preocupação no sentido de que possamos, o mais rápido possível, dar um basta nas infindáveis manobras engendradas por agentes políticos inescrupulosos, que ousam macular o mandato conferido pelo voto popular e sangrar os cofres públicos, através de desmandos que ferem de morte a aplicação das políticas sociais e corroem a esperança da população.
3- Como especialista em gestão de saúde, tendo atuado como secretário municipal de saúde em Araguari, Minas Gerais, pude constatar de perto, e sentir na pele, as dificuldades de atenção plena ao cidadão, por conta da omissão quase generalizada da classe política com a adequada estruturação do sistema. Falta orçamento adequado, por conta da inoperância do Congresso Nacional na aprovação da PLC 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29 para garantia de investimentos mínimos em saúde. Enquanto isso, fraudes desviam dinheiro público em meias, cuecas e mensalões.
4- Como professor universitário, nos cursos de Gestão Pública, Administração de Empresas, Enfermagem, Farmácia e Nutrição, tendo incutir em meus jovens alunos os preceitos da ética, da moralidade e do respeito às leis. Mas, invariavelmente sou provocado por frases como "a lei só vale para pobre", "a lei existe mas não funciona", "a lei não vale para político". E ante a impunidade fica difícil contra argumentar.
5- Como pai de dois rapazes adultos, moldei suas condutas no respeito aos mais velhos, no respeito às leis, na correção de conduta. E espero que, num futuro não muito distante, eles possam reconhecer: "meu pai tinha razão".
6- Como eleitor e cidadão/contribuinte quero ainda acreditar que as instituições haverão de se impor e se sobrepor às ações personalistas e, por vezes, desgarradas dos princípios da administração pública, de agentes políticos que buscam no exercício da função pública um salvo conduto para o delito.
Espero, Excelências, que o STF dê um basta nisso. A começar pela aplicação IMEDIATA da Lei Ficha Limpa. Que, se não resolverá por si o problema, ao menos nos dará um alento e reacenderá a esperança de termos, enfim, um país com justiça social e gerido com a decência que todos nós exigimos e merecemos.
Respeitosamente
Edilvo Mota
Cidadão brasileiro
Araguari-MG
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