PERNAMBUCO-Publicação do Jornal Dia Dia, 26 de outubro de 2010.
Ex-prefeito de Caruaru (PE) é condenado a três anos de prisão.
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou Manoel Teixeira de Lima, ex-prefeito de Caruaru (a 136 km de Recife), a três anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar multa de R$ 415 mil. Lima foi condenado por contratar sem licitação uma empresa para explorar o transporte coletivo de passageiros na cidade, em abril de 2008.
A medida adotada pelo ex-prefeito é um crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".
Para o juiz Gleydson Pinheiro pelas provas apresentadas o ex-prefeito agiu de forma intencional ao dispensar a licitação para contratar a empresa de transporte. "Ressalto também que o condenado possui uma personalidade voltada para a prática de crimes, haja vista que responde a diversas outras ações penais", disse.
O ex-prefeito poderá recorrer da sentença em liberdade.
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
terça-feira, 26 de outubro de 2010
RESPEITO
(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 26.10.2010)
RESPEITO
Meio esquecido pelo desuso, o respeito é produto em falta nas ações cotidianas da sociedade.
Respeito pelo direito alheio, de não ouvir nem ver o que não quer ou não lhe agrada.
Respeito pelo direito de opinião, ainda que contrária ao que você entende como verdade.
Respeito pela condição hierárquica inferior, que não transforma, necessariamente, o subordinado em ser humano inferior.
Respeito pelos mais velhos, ensinado nos primórdios da infância e às vezes esquecido nas ações comezinhas do dia.
Respeito pelo professor que ensina, mas não tem a incumbência de dar a educação que tem faltado desde o berço.
Respeito pelos símbolos da pátria, ridicularizados em nome de novos símbolos, inócuos e vazios de conteúdo.
Respeito pelo patrimônio público, ultimamente vilipendiado pela ação de patifes que renegam o compromisso e traem a confiança do eleitor.
Respeito às leis, que se não são perfeitas precisam de ajustes e não de desobediência.
Respeito, enfim, como matéria-prima para construção de uma sociedade fraterna, decente e moralmente avançada.
Se o Brasil é farto em recursos naturais e condições climáticas favoráveis, nós, brasileiros, necessitamos urgentemente recuperar a auto-estima e o respeito por nosso país.
No próximo domingo, 31, teremos mais uma chance de demonstrar nosso respeito por nós mesmos, votando de forma consciente. E nos dias, meses e anos seguintes deveremos exigir das autoridades públicas que respeitem as obrigações assumidas, a liturgia do cargo e a nossa inteligência.
Boa semana e bom voto...
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
RESPEITO
Meio esquecido pelo desuso, o respeito é produto em falta nas ações cotidianas da sociedade.
Respeito pelo direito alheio, de não ouvir nem ver o que não quer ou não lhe agrada.
Respeito pelo direito de opinião, ainda que contrária ao que você entende como verdade.
Respeito pela condição hierárquica inferior, que não transforma, necessariamente, o subordinado em ser humano inferior.
Respeito pelos mais velhos, ensinado nos primórdios da infância e às vezes esquecido nas ações comezinhas do dia.
Respeito pelo professor que ensina, mas não tem a incumbência de dar a educação que tem faltado desde o berço.
Respeito pelos símbolos da pátria, ridicularizados em nome de novos símbolos, inócuos e vazios de conteúdo.
Respeito pelo patrimônio público, ultimamente vilipendiado pela ação de patifes que renegam o compromisso e traem a confiança do eleitor.
Respeito às leis, que se não são perfeitas precisam de ajustes e não de desobediência.
Respeito, enfim, como matéria-prima para construção de uma sociedade fraterna, decente e moralmente avançada.
Se o Brasil é farto em recursos naturais e condições climáticas favoráveis, nós, brasileiros, necessitamos urgentemente recuperar a auto-estima e o respeito por nosso país.
No próximo domingo, 31, teremos mais uma chance de demonstrar nosso respeito por nós mesmos, votando de forma consciente. E nos dias, meses e anos seguintes deveremos exigir das autoridades públicas que respeitem as obrigações assumidas, a liturgia do cargo e a nossa inteligência.
Boa semana e bom voto...
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
domingo, 24 de outubro de 2010
TOLERÂNCIA E RESPEITO À DIVERSIDADE
Domingo, 24 de outubro de 2010, minha esposa e eu fomos à Praça Getúlio Vargas presenciar a 2ª Parada do Orgulho Gay de Araguari.
O tempo chuvoso pode ter ofuscado em parte o evento, mas pudemos notar, no período de tempo em que ali estivemos, a alegria e o tom pacífico do movimento.
Como sempre, foram também percebidas ilustres ausências.
quinta-feira, 21 de outubro de 2010
Como destruir a Saúde do Brasil
MATO GROSSO-Publicação do portal Só Notícias, 20 de outubro de 2010.
Senador de MT é condenado a devolver R$ 14 milhões por obra de hospital.
O juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, condenou o senador Jaime Campos (DEM) a devolver R$ 14 milhões aos cofres públicos diante da participação no esquema de superfaturamento do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão inacabadas. A punição se estende ao ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, um dos sócios da construtora Aquário Engenharia ao lado de Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros e ao ex-diretor do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas , Sérgio Navarro Vieira, além da empresa Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem.
A decisão atende ao pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003 e formulada pelo então procurador da República, Pedro Taques, recém eleito ao Senado por Mato Grosso, pelo PDT. O Estado de Mato Grosso ainda foi condenado a concluir as obras do hospital por meio de nova licitação ser concretizada no menor prazo possível.
A primeira etapa da obra do Hospital Central foi concluída na década de 1980. Conforme o MPF, a origem do dinheiro público destinada a essa fase do empreendimento é desconhecida, uma vez que, nenhuma documentação foi encontrada. Uma parceria entre governos do Estado e federal, por meio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), gerou um convênio (nº 163/91) que permitiu o repasse de verbas para a conclusão das obras, distribuídas em duas novas etapas de construção.
Uma nova liberação de recursos permitiu a conclusão da segunda fase. Porém, a etapa final envolveu cerca de 20% dos serviços e teve apenas 1,61% executados, conforme aponta laudo pericial. Os materiais aplicados na obra ainda tiveram superfaturamento médio de 243,52% chegando até ao "espantoso" 1.518,38%. Por conta disso, o valor do empreendimento saltou de R$ 3,825 milhões para R$ 14,118 milhões. A irregularidade foi flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o superfaturamento confirmado por perito acionado durante a tramitação do processo.
Em sua defesa, o senador Jaime Campos, que exercia na época o cargo de governador do Estado, sustentou que não teve qualquer participação na elaboração de um termo aditivo que acrescentou mais recursos financeiros a obra e negou qualquer participação em superfaturamento alegando que atuava como ordenador de despesas ou gerenciador de recursos.
No entanto, o argumento foi rechaçado pela Justiça. "Não há como excluir a responsabilidade de Jaime Campos que autorizou o aditamento contratual que resultou no superfaturamento, bem como firmado convênio com a União no intuito de lograr recursos", diz trecho da decisão.
Outro lado
A defesa do senador Jaime Campos (DEM) informou que já recorreu da decisão na Justiça Federal e questiona pontos argumentados na liminar. "O Tribunal de Contas da União excluiu o Jaime Campos de qualquer responsabilidade e a Justiça Federal não pode desconsiderar essa medida. Não houve responsabilidade na licitação das obras porque a responsabilidade pertencia a Direção de Obras, o que houve foi uma politização do tema e acredito que teremos condições de reverter essa decisão", afirmou o advogado João Celestino.
O ex-prefeito de Cuiabá e empresário Anildo Lima de Barros preferiu não se manifestar justificando que não tem conhecimento da decisão judicial. "Ainda não fui notificado oficialmente desta decisão. Não posso me posicionar de algo que não tenho conhecimento".
Nas alegações finais, última fase da instrução processual, o procurador Thiago Lemos de Andrade, que acompanha o caso atualmente, defende que os acusados sejam obrigados a indenizar o erário.
O procurador da República Thiago Lemos de Andrade, que acompanhou o andamento processual nos últimos anos afirmou em petições que além do dano material provocado pelos desvios de dinheiro público, a sociedade foi ainda lesada pelo dano moral por conta do cerceamento por parte do poder público de melhorar o atendimento médico à população sem a conclusão da obra.
A reportagem também entrou em contato com o ex-presidente do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Sérgio Navarro Vieira Lima, mas não houve retorno das ligações.
Senador de MT é condenado a devolver R$ 14 milhões por obra de hospital.
O juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, condenou o senador Jaime Campos (DEM) a devolver R$ 14 milhões aos cofres públicos diante da participação no esquema de superfaturamento do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão inacabadas. A punição se estende ao ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, um dos sócios da construtora Aquário Engenharia ao lado de Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros e ao ex-diretor do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas , Sérgio Navarro Vieira, além da empresa Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem.
A decisão atende ao pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003 e formulada pelo então procurador da República, Pedro Taques, recém eleito ao Senado por Mato Grosso, pelo PDT. O Estado de Mato Grosso ainda foi condenado a concluir as obras do hospital por meio de nova licitação ser concretizada no menor prazo possível.
A primeira etapa da obra do Hospital Central foi concluída na década de 1980. Conforme o MPF, a origem do dinheiro público destinada a essa fase do empreendimento é desconhecida, uma vez que, nenhuma documentação foi encontrada. Uma parceria entre governos do Estado e federal, por meio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), gerou um convênio (nº 163/91) que permitiu o repasse de verbas para a conclusão das obras, distribuídas em duas novas etapas de construção.
Uma nova liberação de recursos permitiu a conclusão da segunda fase. Porém, a etapa final envolveu cerca de 20% dos serviços e teve apenas 1,61% executados, conforme aponta laudo pericial. Os materiais aplicados na obra ainda tiveram superfaturamento médio de 243,52% chegando até ao "espantoso" 1.518,38%. Por conta disso, o valor do empreendimento saltou de R$ 3,825 milhões para R$ 14,118 milhões. A irregularidade foi flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o superfaturamento confirmado por perito acionado durante a tramitação do processo.
Em sua defesa, o senador Jaime Campos, que exercia na época o cargo de governador do Estado, sustentou que não teve qualquer participação na elaboração de um termo aditivo que acrescentou mais recursos financeiros a obra e negou qualquer participação em superfaturamento alegando que atuava como ordenador de despesas ou gerenciador de recursos.
No entanto, o argumento foi rechaçado pela Justiça. "Não há como excluir a responsabilidade de Jaime Campos que autorizou o aditamento contratual que resultou no superfaturamento, bem como firmado convênio com a União no intuito de lograr recursos", diz trecho da decisão.
Outro lado
A defesa do senador Jaime Campos (DEM) informou que já recorreu da decisão na Justiça Federal e questiona pontos argumentados na liminar. "O Tribunal de Contas da União excluiu o Jaime Campos de qualquer responsabilidade e a Justiça Federal não pode desconsiderar essa medida. Não houve responsabilidade na licitação das obras porque a responsabilidade pertencia a Direção de Obras, o que houve foi uma politização do tema e acredito que teremos condições de reverter essa decisão", afirmou o advogado João Celestino.
O ex-prefeito de Cuiabá e empresário Anildo Lima de Barros preferiu não se manifestar justificando que não tem conhecimento da decisão judicial. "Ainda não fui notificado oficialmente desta decisão. Não posso me posicionar de algo que não tenho conhecimento".
Nas alegações finais, última fase da instrução processual, o procurador Thiago Lemos de Andrade, que acompanha o caso atualmente, defende que os acusados sejam obrigados a indenizar o erário.
O procurador da República Thiago Lemos de Andrade, que acompanhou o andamento processual nos últimos anos afirmou em petições que além do dano material provocado pelos desvios de dinheiro público, a sociedade foi ainda lesada pelo dano moral por conta do cerceamento por parte do poder público de melhorar o atendimento médico à população sem a conclusão da obra.
A reportagem também entrou em contato com o ex-presidente do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Sérgio Navarro Vieira Lima, mas não houve retorno das ligações.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
terça-feira, 19 de outubro de 2010
Relatório da CGU aponta desvios de R$ 125 milhões em Dourados
(Do site Aquidauananews.com)
Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2010 às 07:40hs
Os desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados chegariam a R$ 25 milhões, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado ao inquérito da Polícia Federal na Operação Uragano.
Pelos cálculos da CGU, o prefeito afastado Ari Artuzi teria desviado o dinheiro em 53 contratos firmados pelo município. Os contratos somam recursos de R$ 135 milhões.
Deste total, 36 apresentaram irregularidades, com R$ 25 milhões desviados da finalidade, sendo R$ 20 milhões com superfaturamento nas licitações para compra de remédios, materiais para atendimento à população em hospitais e postos de saúde, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.
Segundo a Polícia Federal, foram examinados contratos de janeiro de 2009 a agosto de 2010, período em que Artuzi ficou à frente da prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Uragano. .
Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2010 às 07:40hs
Os desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados chegariam a R$ 25 milhões, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado ao inquérito da Polícia Federal na Operação Uragano.
Pelos cálculos da CGU, o prefeito afastado Ari Artuzi teria desviado o dinheiro em 53 contratos firmados pelo município. Os contratos somam recursos de R$ 135 milhões.
Deste total, 36 apresentaram irregularidades, com R$ 25 milhões desviados da finalidade, sendo R$ 20 milhões com superfaturamento nas licitações para compra de remédios, materiais para atendimento à população em hospitais e postos de saúde, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.
Segundo a Polícia Federal, foram examinados contratos de janeiro de 2009 a agosto de 2010, período em que Artuzi ficou à frente da prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Uragano. .
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