ROMBO NOS COFRES DA SAÚDE

ROUBANDO O QUE JÁ É POUCO...

Gestões frouxas, gestores lenientes, estruturas viciadas e falta de punição. Estas são algumas das razões das fraudes praticadas contra o SUS.

Se, por um lado, o orçamento é inadequado, o sistema ainda convive com todo tipo de pilantragem como o noticiado abaixo, pelo jornal "O Globo".

A judicialização da Saúde: o paradoxo entre o direito do cidadão e a omissão do Estado

O DIREITO DO CIDADÃO É VÍTIMA DA OMISSÃO

A "Judicialização da Saúde" é tema recorrente entre as hostes que militam no movimento sanitário brasileiro. Tema complexo, que requer aprofundamento na análise das causas do calamitoso estado vivenciado pela saúde pública no Brasil.

De um lado, o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem seu mister, intervindo para garantir o direito constitucional do cidadão de acesso integral às ações e serviços públicos de saúde. De outro lado, a estrutura inadequada do Sistema Único de Saúde, incapaz de atender a contento toda a demanda da sociedade.

É uma batalha desgastante, que expõe as vísceras de um sistema corroído pela omissão estatal que cuidou de criar um modelo assistencial, em tese, de primeiro mundo, sem prover a adequada dotação orçamentária e o devido aparato estrutural para que o SUS pudesse cumprir a missão que a lei determina.

A maior parcela de culpa pelo caos é dos agentes políticos, cuja maioria desconhece as premissas do SUS e tampouco cultiva o menor resquício de interesse pelo assunto. Mas a sociedade também tem sua parcela de culpa, na medida em que não exerce seu direito (e dever) de exigir o cumprimento da lei; que também não se interessa em conhecer a fundo o Sistema Único de Saúde; que não participa do Controle Social, exigindo que os conselhos municipais de saúde atuem efetivamente; que trata o assunto como piada e faz de conta que político eleito nada tem a ver com o assunto.

Eis, abaixo, uma lamentável notícia publicada pela imprensa, das consequências do descaso generalizado com a saúde pública do país. O transtorno para o paciente e o constrangimento para a médica poderiam  - e deveriam - ter sido evitados:

Conselho Municipal de Saúde: função e responsabilidades

Conselho Municipal de Saúde

Você sabe o que é e o que faz o Conselho Municipal da Saúde? Não?

O controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Mas existem os Conselhos Municipais que são os gestores de políticas públicas onde o cidadão participa de forma mais efetiva. Essa participação permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser uma realidade.

O Conselho de Saúde que é composto por 25% de representantes de entidades  governamentais, 25% dos profissionais de saúde e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.

A Função do Conselho Municipal da Saúde:

1 - Controlar o dinheiro da saúde;

2 - Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais;

3 - Participar da elaboração das metas para a saúde;

4 - Controlar a execução das ações na saúde;.

5 – Deve se reunir pelo menos uma vez por mês;

6 – Deve divulgar com antecedência para toda população a data, hora e local das reuniões;

7 - Deve prestar contas de seus atos para a população.

O Conselho Municipal da Saúde deve cumprir as regras de divulgação das reuniões com antecedência, para que qualquer cidadão participe como ouvinte, assim como divulgar também com antecedência a toda população, as audiências públicas de prestação de contas, que devem ocorrer a cada três meses.

O Poder Executivo municipal deve disponibilizar com a devida antecedência para os conselhos, todos os documentos necessários para análise.

Documentos que comprovem receitas e despesas (convênios, contratos, notas, extratos bancários, folha de pagamento, bem como todos os documentos solicitados pelo conselho), além dos relatórios das ações executadas na atenção a Saúde.

Por sua vez o conselheiro ao assumir a função tem o dever e a responsabilidade de lutar pela promoção da saúde individual e coletiva.

Araguari-MG: detalhes de um atentado à lei na Secretaria Municipal de Saúde

UM RELATO EM DEFESA DO SUS

Neste sábado (13/04/2013) tive uma longa conversa com Sandra Pires, servidora pública municipal com quase 30 anos de serviços prestados à municipalidade, e há anos lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari. Competente, séria, extremamente profissional, Sandra é mãe de família e avó de duas meninas.

No dantesco episódio da ingerência do secretário municipal de saúde Alfredo Paroneto (e sua adjunta Fernanda Debs) no trabalho do agente fiscal Vicente, quando autuava e interditava o restaurante Napolitano, Sandra acabou colocada, de forma irresponsável e covarde, no redemoinho que desaguou na Ação Civil Pública movida pelo promotor de justiça Valter Shigueo Moryama contra o secretário e a adjunta.

Ouvi atentamente o relato de Sandra e reproduzo, de forma sucinta, os pontos principais:

·         Inicialmente, Sandra recebeu ordem da secretária adjunta, Fernanda Debs, para que ela (Sandra) telefonasse ao agente fiscal sanitário Vicente, determinando que “parasse com a interdição do restaurante”. Sandra perguntou à adjunta se ela tinha certeza da ordem que estava lhe dando e perguntou porque ela mesma, adjunta, não ligava. Foi-lhe dito que “você mesma liga porque o Nilton está me pressionando”. No caso, Nilton seria o secretário de planejamento, Nilton Eduardo;

·         Sandra telefonou e repassou a Vicente a ordem que recebera (cancelar a interdição do restaurante). Vicente teria respondido que não o faria; que a bateria do celular estava acabando e que ligassem para o número do fiscal Luciano, que o acompanhava;

·         Logo em seguida, Sandra afirma ter recebido telefonema do secretário de saúde, Alfredo Paroneto, que lhe deu ordem expressa para “ligar para o Vicente e mandar parar com a interdição”. Sandra respondeu ao secretário que Vicente já avisara que não interromperia a interdição e perguntou ao secretário “Dr Alfredo, o senhor tem certeza da ordem que está me dando?”; o secretário de saúde teria lhe dito “fala pra ele que é uma ordem minha e do prefeito; é pra parar e pronto”;

·         Sandra telefonou para os fiscais, novamente, e repetiu a ordem que recebera, agora do secretário de saúde. Então, Vicente teria dito “Sandra, eu não vou parar a interdição; nossa conversa está gravada e vou sair daqui e levar a denúncia diretamente ao promotor de justiça”.

·         Na manhã do dia seguinte, por volta de 09h00, Sandra recebeu a intimação do promotor de justiça para que comparecesse ao Ministério Público para prestar esclarecimentos. Sandra, então, comunicou ao secretário Alfredo Paroneto que teria lhe dado a seguinte ordem: “Você não vai comparecer; invente uma desculpa qualquer; diga que tá com  “caganeira”(sic) mas você não vai”;

·         Sandra não cumpriu a ordem e compareceu ao Ministério Público onde, na presença do promotor de justiça Valter Shigueo Moryama, confirmou toda a história. Ao final do depoimento, Sandra diz ter ouvido do promotor a seguinte frase: “Você não pestanejou”.

Eis o breve relato de um episódio recheado de transgressões ao direito administrativo e à legislação sanitária, abuso de autoridade, prepotência e covardia. Tudo isso já relatado ao Ministério Público.

Espera-se que o Poder Judiciário atue com rigor. E que a Câmara Municipal de Araguari saia do estado de letargia e desempenha suas atribuições de poder fiscalizatório, exigindo explicações de todos os envolvidos, inclusive o prefeito do município.

ANS: NEGLIGÊNCIA, OMISSÃO E CONIVÊNCIA

Multas de R$ 2,7 mi contra plano de saúde caducam em agência

Órgão que fiscaliza empresas perdeu o prazo para analisar denúncias de clientes e aplicar punições 

No ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram; governo federal iniciou mutirão 

ANDREZA MATAIS, Folha de São Paulo, de BRASÍLIA

Empresas de planos de saúde escaparam de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeito ao consumidor e à legislação devido a demora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em analisar denúncias contra elas.

Levantamento feito pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação revela que, somente no ano passado, 23 processos abertos entre 2000 e 2005 prescreveram. Os casos já haviam sido alvo de autos de infração em primeira instância.

Pela legislação, um processo administrativo paralisado por mais de três anos caduca. Em 2012, a ANS aplicou R$ 287,4 milhões em multas na primeira instância.

Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre agências reguladoras mostrou que, em 2011, a ANS havia aplicado R$ 18 milhões em multas e arrecadado apenas 1,3% do valor.

A ANS é responsável por fiscalizar os planos de saúde. A Folha já revelou que a agência leva até 12 anos para julgar processos. Após a publicação, o Ministério da Saúde iniciou mutirão para analisar os processos parados.

O ministro Alexandre Padilha foi convidado a falar hoje sobre a situação na ANS em duas comissões da Câmara.

IRREGULARIDADES

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos, inclusive radioterapia.

Também há casos de empresas que teriam reduzido a rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANS.

Em dois processos, a agência deixou de cobrar R$ 1,8 milhão em multas a duas operadoras acusadas de funcionar sem autorização.

A agência diz que, nesses casos, a prescrição ocorreu devido à impossibilidade de se localizar as operadoras e seus representantes. A Folha apurou, entretanto, que há a opção de a multa ser aplicada, nessa situação, pelo "Diário Oficial" da União.

Segundo o TCU, os gestores da ANS podem responder administrativamente pelos processos prescritos caso seja comprovada má-fé.

A Folha apurou que a Corregedoria da ANS investiga denúncias de fiscais contra seus superiores que teriam alterado datas de processos para escapar da punição pela prescrição.

Colaborou JOÃO MAGALHÃES 

Pesquisa sobre riscos para câncer de mama, ovário e próstata

Megavarredura em DNA revela 74 novos marcadores ligados a câncer

Pesquisa buscou fatores de risco para tumores de mama, ovário e próstata. Grupo analisou DNA de mais de 200 mil pessoas e publicou 13 artigos.

Do G1, com informações da AFP. 28/03/2013

A maior varredura já feita no genoma humano para identificar variações no DNA que possam estar ligadas a diferentes tipos de câncer localizou 74 alterações genéticas, segundo 13 artigos publicados em cinco diferentes periódicos científicos nesta quarta-feira (27) - "Nature Genetics", "Nature Communications", "PLOS Genetics", "The American Journal of Human Genetics" e "Human Molecular Genetics".

Os resultados praticamente dobram o número de alterações genéticas conhecidas associadas aos cânceres de mama, ovário e próstata. Os três cânceres relacionados com hormônios são diagnosticados anualmente em mais de 2,5 milhões de pessoas e matam um em cada três pacientes, reportou a revista científica "Nature" em comunicado.

Equipes de cientistas de mais de cem institutos de pesquisas de Europa, Ásia, Austrália e Estados Unidos informaram que o trabalho deverá, no futuro, ajudar os médicos a calcular o risco individual de se desenvolver câncer muito antes do surgimento de qualquer sintoma.

Pessoas com mutações de alta suscetibilidade poderiam ser aconselhadas a evitar estilos de vida que poderiam aumentar ainda mais o risco de virem a desenvolver a doença, se submeter a exames regulares e receber medicamentos ou até mesmo se submeter a cirurgias preventivas.

"Nós examinamos 200 mil áreas do genoma em 250 mil indivíduos. Não há outro estudo sobre o câncer deste tamanho", declarou à agência AFP Per Hall, coordenador do Estudo Colaborativo Oncológico Genético-ambiental (COGS).

Os estudos compararam os códigos genéticos de mais de 100 mil pacientes com cânceres de mama, ovário e próstata aos DNAs de um número igual de indivíduos saudáveis. A maioria das pessoas pesquisadas tinha origem europeia.

O funcionamento do DNA passa por quatro compostos químicos, denominados A (adenina), C (citosina), T (timina) e G (guanina), unidos em diferentes combinações ao longo de sua dupla hélice. Os cientistas observaram que as combinações de A, C, T e G de indivíduos com câncer diferiam das de pessoas saudáveis.

SNP
A pesquisa toda gira em torno de buscar diferenças nessas combinações de letras que podem estar ligadas ao surgimento de um tipo de câncer.  A variação em uma letra é denominada poliformismo de nucleotídeo único (ou SNP, na sigla em inglês).

No caso do câncer de mama, os cientistas encontraram 49 SNPs associados, "o que é mais que o dobro do número encontrado anteriormente", anunciou o sueco Instituto Karolinska, que participou do gigantesco estudo.

"No caso do câncer de próstata, os pesquisadores descobriram outros 26 desvios, o que significa que um total de 78 SNPs podem estar ligados à doença", acrescentou. No câncer de ovário, oito novos SNPs foram encontrados. Alguns desses SNPs têm associação com diferentes tipos de tumor.

Todo mundo apresenta alterações no DNA, mas se estas mutações são perigosas ou não depende de onde está o "erro" no código genético. Além disso, ser portador de uma mutação não significa necessariamente que a pessoa vai desenvolver câncer, uma doença que pode ter múltiplas causas.

Os cientistas afirmaram que mais estudos são necessários para permitir traduzir esses indícios genéticos em testes para prever o risco de câncer. Um objetivo mais distante é usar este conhecimento para desenvolver tratamentos mais eficazes.

"Uma vez que há muitos outros fatores que influem no risco destes cânceres (sobretudo fatores associados ao estilo de vida), exames futuros precisam levar em consideração mais fatores de risco do que apenas os genes", acrescentou Hall.

MAMOGRAFIA: a importância da prevenção

Minas terá mais quatro caminhões com mamógrafos

Veiculo - O Tempo - BH	Editoria - Cidades
Data - 27/03/2013

Mais quatro caminhões equipados com mamógrafos serão entregues hoje governo do Estado, em uma cerimônia que contará com a presença do secretário de Estado de Saúde Antônio Jorge de Souza Marques. Os veículos, que começaram a ser utilizados em outubro do ano passado, percorrem todas as regiões que ainda não possuem os mamógrafos, agilizando a realização e resultados de exames. No início da ação, eram apenas duas unidades.
A Entrega dos caminhões vai acontecer às 10h, no Parque Municipal. De acordo com informações do governo, a iniciativa já aumentou em 13% o número de exames de mamografia. Na faixa etária de 45 à 69 anos, foram realizados 417.378 exames, um aumento de 15,51%.

No último ano, Minas também ampliou o modelo de prevenção do câncer de mama, facilitando o acesso à mamografia e agilizando o diagnóstico com objetivo de iniciar rapidamente o tratamento.

Agendamento. Com a ampliação do programa, as mulheres também não precisam mais agendar uma consulta médica na Unidade Básica de Saúde para fazer o exame de mamografia. É necessário apenas que ela vá à unidade de saúde e solicite a requisição do exame ou imprima o documento pelo Facebook, no endereço www.facebook.com/SaudeMG. Além disso, elas também podem marcar o próprio exame de mamografia em uma unidade credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS).