A LENTIDÃO DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari)

A LENTIDÃO DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO

Que Justiça é essa, que geralmente tarda e, sob esse prisma, falha ao não garantir ao cidadão a presteza jurisdicional?

Muitos de nós passamos parte do tempo estimulando a juventude (filhos, alunos, colegas de trabalho, amigos) a exercer a cidadania e buscar no Poder Judiciário a defesa de seus direitos. Mas o que dizer de um sistema permissivo, leniente, amarrado pelo cipoal de subterfúgios jurídicos que travam o andamento processual, e causam no jurisdicionado a sensação de que não compensa buscar a guarida da lei?

Enquanto a população amarga as conseqüências da lentidão processual, o Congresso Nacional, perdulário e ineficaz, masturba discussões estéreis, dividido entre quotas de palhaços, zumbis e caciques, que comandam suas capitanias hereditárias de costas para o interesse do cidadão.

Nesse diapasão, seguindo a lógica dominante, a seara política vem atraindo mais e mais gente despreparada e sem lastro ético. Impera a certeza de que, no vale tudo do fazer política, sob os auspícios do consagrado modus operandi mafioso da compra e venda de votos, há um campo fértil para a picaretagem e o enriquecimento ilícito.

Há tempos, o cenário político brasileiro foi infestado por “tiriricas”, que na defesa do próprio interesse, dentre outras omissões, não cuida da reformas processual, tributária, política, etc.

Não há “fumacê” que dê conta disso.

Tiririca se confude e vota errado

O deputado Tiririca (PR-SP) se enganou em sua primeira votação e acabou votando contra o governo federal. No pleito eletrônico, ele se posicionou favoravelmente à proposta do PSDB de elevar o salário mínimo a R$ 600.
A assessoria do parlamentar diz que Tiririca se enganou no momento da votação. O parlamentar poderá pedir a palavra e retificar seu voto, mas até o momento não se pronunciou.
Mais cedo, o deputado disse ao R7 que apoiaria a proposta do governo, de R$ 545. Seu partido, o PR – integrante da base aliada do Palácio do Planalto – orientou sua bancada a votar contrariamente à emenda dos tucanos.

Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

COMENTÁRIO DO BLOG:

Por todos os recantos do Brasil (inclusive Araguari), a população alienada continua levando a gestão pública na brincadeira. Enquanto isso, proliferam a corrupção, a incompetência e o atraso.

Hospital Municipal > SINOP-MT

MATO GROSSO-Publicação do Expresso MT de 08 de fevereiro de 2011 

 

Dilmar quer parceria para funcionamento do Hospital Municipal de Sinop

 

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM) acompanha a comitiva do governador Silval Barbosa (PMDB), em Brasília, que logo mais, às 19h30, se reunirá com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para tratar, entre outros assuntos, da abertura do Hospital Municipal de Sinop.

“Sabemos que o governo estadual e a Prefeitura de Sinop não possuem recursos para equipar e manter essa unidade, que deve concentrar toda a demanda de saúde do Nortão. Por isso, vamos propor ao ministro que o Hospital Municipal seja administrado por meio de uma Parceria Público- Privada, um modelo de gestão que deu certo nos estados de São Paulo e Santa Catarina”, afirmou Dilmar.

Atualmente, a Parceria Público-Privada PPP, é o assunto em evidência nas administrações públicas de todo o País, principalmente no Governo Federal. Trata-se de um modelo mais avançado de contratação administrativa, onde a participação de investidores privados dão maiores garantias de retorno dos investimentos, flexibilização na execução do contrato, repartição de riscos etc.

Estas parcerias já deram certo na Inglaterra, México, Chile, Portugal e outros países, tendo sido investidos bilhões de dólares em projetos nas áreas de transporte (rodovias, ferrovias, aeroportos, portos), saúde (hospitais), segurança pública (prisões), defesa, educação (rede de escolas) e gestão de patrimônio imobiliário público. O fortalecimento dos hospitais regionais e também os Prontos Socorros de Cuiabá e Várzea Grande, a construção do hospital universitário, construção das UPAs e o fim das filas de cirurgias eletivas também serão discutidas com o ministro Alexandre Padilha.

NOVA GESTÃO - O novo modelo de gestão foi sugerido pelo ex-deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), que em dezembro de 2009 apresentou um estudo comparativo ao então governador Blairo Maggi (PR). Neste documento, ficou provado que o gasto médio com internação em uma unidade pública é seis vezes maior que o tratamento realizado em unidades filantrópicas e privado.

No estudo, Dilceu apontou que, enquanto o governo destina, em média, R$ 7 mil, para internações no Hospital Regional de Sorriso, o mesmo atendimento feito no Hospital Santo Antônio (Instituição Filantrópica de Sinop) sai por pouco mais de R$1 mil, sendo que este tem ainda menor média de permanência e de mortalidade.

COMENTÁRIO DO BLOG: Hospitais construídos sem planejamento e sem estudo da viabilidade econômico-financeira, são eterna fonte de dor de cabeça. Mas rendem votos para o "pai" da criança...

“QUANDO MEU PAI CHEGAR...

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição de 08.02.2011)

“QUANDO MEU PAI CHEGAR...”

Entre meados e final do ano de 1978 morei em Brasília, mais precisamente na sede da 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, onde conclui o curso de formação de sargentos da arma de Comunicações. O rigor da caserna se materializava na pesada rotina diária, dividida entre estudos, treinamentos técnicos e físicos, e a escala de serviços tirando guarda na 6ª Companhia de Comunicações. Além, claro, da “ralação” necessária para moldar o corpo e o espírito.

Um fato relatado, certo dia, pelo diretor do curso, marcou para sempre minha memória, como exemplo de definição de limites e separação entre questões institucionais e particulares.

Segundo o relato, certa noite a polícia militar flagrou um grupo de jovens disputando um “racha”, como são chamadas as famosas corridas de carro no perímetro urbano.  Alguns dos rapazes foram detidos e levados para a delegacia de polícia. Porém, como em Brasília o risco de trombar com parente de figurão é sempre considerável, um dos jovens se arvorou em desacatar os policiais, se apresentando como filho de um coronel do Exército. Xingando os policiais e o delegado, o jovem dizia algo parecido com “quando meu pai chegar aqui, vocês verão o que vai acontecer”.

O delegado telefonou para a residência do coronel e lhe informou o ocorrido, relatando inclusive as ofensas e “ameaças” do filho, por conta da patente do pai. Algum tempo depois, chega à delegacia de polícia o coronel. Vestido com a farda verde oliva de campanha, com o cinto NA (um tipo de cinto largo, de aproximadamente 5 cm de largura, com ilhoses para fixação de acessórios como o coldre da pistola, cantil, etc).

Após ouvir novamente o relato do delegado sobre a atitude de seu filho, que desacatara e ameaçara as autoridades policiais, por conta da patente militar do pai, o coronel não se fez de rogado... Tirou o cinto NA e aplicou uma surra no filho, dentro da delegacia e na presença das autoridades que ele havia desacatado. E sentenciou: “Você nunca mais usará meu nome ou minha patente para justificar erros seus e nem para desacatar quem quer que seja.”

De lá para cá, os costumes mudaram. E a falta de respeito e de limites ganharam proporções fenomenais...

Boa semana.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

Agora vai (!?)

Câmara define a nova COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Segundo notícia publicada por Sávia Lima, no jornal Gazeta do Triângulo, edição de 03.03.2011, a Câmara Municipal de Araguari definiu a composição das novas comissões.

No caso da Saúde, ficou assim composta a Comissão de Saúde e Assistência Social:

Presidente:  Raul José de Belém

Vice-presidente: Evaldo Luiz de Almeida

Membro: Sebastião Joaquim Vieira

Definida a comissão, esperamos que seus membros se debrucem sobre assuntos relevantes da Saúde Pública. Destacaria os seguintes tópicos:

Conselho Municipal de Saúde:

- está legalmente constituído?

- quem são seus membros?

- quem preside o conselho?

- onde e quando acontecem as reuniões?

- os membros da comissão se comprometem a participar, efetivamente, das reuniões do conselho?

Adiantamentos para Viagens:

- os desmandos noticiados, recentemente, sobre falta de prestação de contas e desvio de finalidade dos recursos financeiros são procedentes?

- foi tomada, pela Secretaria de Saúde, alguma medida administrativa para apurar as denúncias?

- quem ordenou as despesas?

- quem deixou de cobrar a prestação de contas?

Assédio Moral contra servidores concursados:

- será tomada alguma medida para apurar as denúncias (desde início de 2009) ?

- a comissão acompanhará o desenrolar da ação judicial proposta por servidor, contra a gestora da saúde e o Município ?

Compras superfaturada de medicamentos:

- a comissão irá tomar alguma providência de ordem prática e legal sobre o assunto?

- a comissão se dispõe a realizar uma auditoria nos processos de compra?

Dengue:

- a comissão irá interpelar a gestora do SUS, a respeito de suas declarações no final do ano passado, quando justificou a substituição de todos os supervisores do serviço de controle da dengue com a assertiva de que os riscos iminentes de epidemia e óbitos (que segundo a gestora CERTAMENTE iriam ocorrer) eram, em tese, culpa da inação daqueles supervisores?

- a comissão indagará a gestora da saúde se foi aberto Processo Administrativo para apuração de falta grave, contra aqueles supervisores, em razão de terem eles (segundo a secretária) colocado em risco a vida de toda a população araguarina?

* Por enquanto, estas medidas já justificariam a existência da Comissão de Saúde.

MESTRE JUAREZ

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, em 03.02.2011)

MESTRE JUAREZ

No período entre junho de 1996 a março de 1997, conclui meu  curso de especialização em Administração dos Serviços de Saúde, com foco em Saúde Pública e Administração Hospitalar, pela Universidade de Ribeirão Preto.

Além das disciplinas obrigatórias, constantes do currículo do curso, trouxe comigo para a eternidade as lições do coordenador do curso, professor Juarez de Queiroz Campos. Médico, advogado, doutor em Administração Hospitalar e Saúde Pública e escritor, o professor Juarez transformava suas aulas em saborosas histórias de vida.

Nas aulas sobre Direito em Saúde pontuava o respeito às normas sanitárias e administrativas e o correto registro de todas as atividades, como forma de salvaguardar entidade e profissionais. Nas aulas sobre Administração Hospitalar, Juarez ressaltava a importância da humanização na relação do gestor com toda a equipe de saúde. Priorizando a manutenção de um elo de parceria e apoio mútuo, baseada no respeito interpessoal e na rigorosa observância dos manuais e protocolos técnicos.

Os relatos de suas experiências como médico, administrador da Santa Casa de São Paulo, advogado e professor, foram fundamentais para nortear meus passos na gestão em saúde. E as lições de vida do esposo, pai e avô ilustraram a importância do equilíbrio entre razão e emoção, de forma a pautar as decisões do gestor entre a racionalidade administrativa e a atenção aos detalhes nas relações humanas no trabalho.

Notadamente, Juarez ressaltava o binômio competência/respeito como base da moderna administração.

Eis a verdadeira missão do mestre.

Transmitir conteúdo programático é fácil. Porém, orientar para a vida e para o equilíbrio no exercício profissional é tarefa para poucos.

Professor Juarez foi um desses poucos, na minha formação profissional.

edilvomota@hotmail.com

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Araguari poderá ter unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

(Do jornal Gazeta do Triângulo)
Araguari poderá ter unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Ter, 01 de Fevereiro de 2011 00:00
http://www.gazetadotriangulo.com.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=14708:araguari-podera-ter-unidade-do-servico-de-atendimento-movel-de-urgencia&catid=22:sa&Itemid=164

"Normalmente, a unidade é composta de uma ambulância, um condutor e um técnico em enfermagem."


Comentário do blog:


Mais uma vez, o oportunismo toma espaço na mídia.


O custeio de uma equipe do SAMU é extremamente oneroso. Por tratar-se de unidade de atendimento para urgências e emergências, requer pessoal especializado. Ao contrário do que informa a frase final da matéria, a presença de médico especialista é imprescindível; e este quesito é um dos dificultadores, pela notória falta de médicos habilitados. Especialmente, considerando-se os salários oferecidos pelo município.


O SAMU está disponível há anos. Coincidentemente, Uberlândia até hoje não adotou o serviço. Pela mesma prosaica razão da inviabilidade econômica.


A solução? Prover, no ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO recursos adequados para custear o serviço. E GARANTIR que os recursos sejam aplicados; para evitar os constantes micos que ocorrem em relação ao custeio das UTI's na Santa Casa.


O vereador pega carona, oportunisticamente, na Saúde Pública e faz média com o eleitorado, num assunto sobre o qual não entende patavinas.


Requerimento é fácil fazer... o difícil é agir.