domingo, 25 de dezembro de 2011
domingo, 18 de dezembro de 2011
AS 3 FALÁCIAS DOS SENADORES PARA NÃO DAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE - Gilson Carvalho
http://www.idisa.org.br/site/documento_6619_0__2011---27---597---domingueira-da-vergonha-senadores-negam-32,5-bi-para-a-saUde.html
* Gilson Carvalho é médico pediatra e de Saúde Pública.
Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.
Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.
A) O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:
1º) Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:
* União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB
* Estados – 12% de seus impostos.
* Municípios – 15% de seus impostos.
2º) Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios, base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.
3º) O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.
4º) Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.
5º) A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).
6º) No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.
7º) No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.
8º) ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!
B) POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?
A VERGONHA APROVADA ONTEM NO SENADO FOI BASEADA EM TRÊS FALÁCIAS – UMA EXTREMA BAIXARIA:
1ª FALÁCIA - QUANDO SE APROVOU O PROJETO DO SENADO EM 2008 EXISTIA A CPMF E HAVIA MAIS DINHEIRO. SEM CPMF, NÃO SE PODE APROVAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE.
Falácia do pronunciamento do Senador Humberto Costa – ex Ministro da Saúde e transformado em algoz da saúde. O projeto do Senador Tião Viana foi aprovado em abril-maio de 2008 e a CPMF caiu em dezembro de 2007. Como a queda anterior da CPMF, influenciou negativamente a aprovação posterior pelo Senado de mais dinheiro para a saúde?
A consciência da falácia do discurso do Humberto foi demonstrada de imediato e prontamente. Quando questionado do erro por outro senador, Humberto Costa, por já estar ciente e preparado para responder ao seu próprio engodo, tergiversou e disse que o projeto era de 2007, portanto anterior à queda da CPMF e naqueles meses de 2008 ainda se discutia a volta da CPMF!!!! Na primeira argumentação pegou o discurso treinado de número 1. Na segunda, questionado, tomou do discurso treinado número 7...
2ª FALÁCIA – SENADORES DA BASE DO GOVERNO QUE OCUPARAM A TRIBUNA ARGUMENTARAM, SUCESSIVAMENTE, QUE “O PROJETO QUE O SENADO QUERIA APROVAR IRIA TRAZER MAIS 7 BI PARA A SAÚDE – DE IMEDIATO!!!”
Argumento risível para o qual foram treinados usando o discurso pronto de número 2. Ora, nada tão falacioso: o projeto da Câmara não estava aprovado no Senado, portanto nem iria acontecer de per si. Segundo todos sabiam, deveria ser vetado pela imoralidade a partir de um erro de redação ocorrido na Câmara. Colocar que estavam aprovando mais dinheiro da saúde é uma falácia deslavada. Este dinheiro, dito a mais, existe no orçamento de 2011 e está programado para o ano de 2012. Nem virtualmente saiu. A falácia serviu para convencer os desinformados. Como convenceu! Este discurso serviu para apaziguar a consciência dos que não tinham plena consciência do que ocorria. Serviu para enganar os cidadãos eleitores!
3ª. FALÁCIA – SENADORES SUBIRAM À TRIBUNA COM O DISCURSO DE MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E AO FINAL DECLARAVAM SEU VOTO NA PROPOSTA DA CÂMARA... SEM MAIS DINHEIRO.
Uma contradição vergonhosa. Por que e para que? Estes parlamentares utilizaram-se do discurso 3, adrede preparado por terceiros e concluíam que, como defendiam mais dinheiro para a saúde iriam votar a favor do projeto da câmara. Justo o projeto que não acresceria nenhum tostão a mais para a saúde!!! Ignorância ou má fé para iludira seus eleitores?
C) RELEMBRANDO A HISTÓRIA:
Nossa história de militantes da saúde pública tem, em relação ao financiamento três grandes frustrações em meio a outras menores.
Para a aprovação do financiamento da saúde na CF se foram no mínimo 15 anos. Fomos frutados pelo grupo de economistas liderados por José Serra que não permitiu se fixasse dinheiro mínimo para a saúde no corpo da CF!
Depois da aprovação da CF ainda tínhamos esperança que se concretizasse esta definição na LDO de cada ano – frustrou-se pois apenas garantiram 2/3 do previsto, até FHC retirar esta determinação das LDOs. A chacota culminou quando o Ministro Brito retirou 250 milhões de dólares do financiamento da saúde (1993) referentes à Contribuição de Empregados e Empregadores sobre a folha (que sempre financiaram a saúde no INAMPS), sem nenhuma autorização legal.
Para a aprovação da Emenda Constitucional 29 foram necessários 13 anos (1993-2000) e fomos frustrados.
Para a aprovação da Regulamentação da EC 29 demoramos 9 anos (2003-2011). Estamos frustradíssimos.
Somando os anos e tomando a linha de base de 1973 já são quase quarenta anos de luta por mais dinheiro para a saúde de modo a que possa ser universal e integral.
Relembrando a questão política de nossas duas últimas derrotas na garantia do financiamento da saúde pública: definida, definitiva e suficiente.
ANO DE 2000 – Governava o PSDB e seus aliados. Estava em votação os recursos mínimos para a saúde a partir de um projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT), outro do Mosconi deputado (PSDB) e outro do Pinotti, deputado (PMDB). Todos excelentes projetos. Na calada da noite os projetos originais foram desfigurados e aprovaram a atual forma de financiamento calculada no percentual do PIB para a União e em percentual da receita para estados e municípios. A desfiguração se deu ao diminuir o compromisso da União em menos da metade e aumentar os municípios em 50% (de 10 para 15% da receita) e os estados em 20% (de 10 para 12% da receita!). O GOVERNO PSDB E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
ANO DE 2011 – Governava o PT e seus aliados. Havia uma proposta do Deputado Petista Roberto Gouveia defendendo que a União entrasse com 10% de sua receita para a saúde. A do Senador Tião Viana, no mesmo teor. Na “calada de um almoço” e depois na de uma noite, muda-se o projeto e fica como está o dinheiro da União calculado num percentual do PIB. O GOVERNO PT E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
A PERGUNTA QUE NÃO CALA:
A POLÍTICA É A MESMA, INDEPENDENTE DE PARTIDO POLÍTICO? O QUE FAZ A DIFERENÇA IDEOLÓGICA É A POSIÇÃO ASSUMIDA DE SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?
NÃO SE TEM IDEOLOGIA, NEM IDEAIS, NEM CLÁUSULAS PÉTREAS DE PROGRAMA DO PARTIDO? O VOTO ESTÁ VINCULADO AO LADO PARA O QUAL SE MIGRA A CADA ELEIÇÃO?
COMEÇO A TER DÓ DE MEUS AMIGOS MILITANTES ANTIGOS DA CAUSA DA SAÚDE PÚBLICA, FIÉIS FILIADOS PARTIDÁRIOS, QUE TERÃO O DURO ENCARGO DE EXPLICAR ISTO A NÓS OUTROS, AOS MILITANTES PARTIDÁRIOS DA SAÚDE E A TODA A SOCIEDADE!
D) E AGORA JOSÉ?
Como será resolvida a falta de dinheiro para a saúde? O discurso de que a eficiência e melhor gestão resolverão é outra falácia, ou cortina de fumaça para encobrir o descompromisso do financiamento da saúde.
Estados e principalmente municípios, não suportam mais dar conta do recado de garantir saúde para todos com a decrescente participação da União. Municípios colocam em média 20% de seus recursos próprios em saúde quando o prescrito era de base 15%. Estados, ainda que alguns não cumpram mas estejam próximos de cumprir, vários deles estão também colocando mais dinheiro para a saúde que seu mínimo de 12%
Quem trará mais dinheiro para os vários novos programas introduzidos pelo governo Dilma na saúde? Temos a certeza de que se não há dinheiro novo este deverá sair de ações que não serão feitas ou de ações cujos valores permanecerão congelados sem nenhum ajuste (Piso da Atenção Básica deveria ser no mínimo R$46 e está entre R$18 e 23!)
Os novo programas federais têm, infalivelmente a contrapartida municipal aumentada. Nenhum programa federal é auto-suficiente financeiramente; só funcionam com o aporte de dinheiro estadual e municipal: enfrentamento do crack; consultórios de rua; academias de saúde;comunidades terapêuticas etc. etc.
E) CONCLUINDO:
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!
NOVE ANOS DE UMA ÚLTIMA LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM CAMUNDONGO.
NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!
COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVAM NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.
A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!
MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO NACIONAL, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA NA REG-EC (SEGUNDO CONFISCO).
* Gilson Carvalho é médico pediatra e de Saúde Pública.
Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.
Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.
A) O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:
1º) Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:
* União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB
* Estados – 12% de seus impostos.
* Municípios – 15% de seus impostos.
2º) Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios, base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.
3º) O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.
4º) Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.
5º) A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).
6º) No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.
7º) No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.
8º) ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!
B) POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?
A VERGONHA APROVADA ONTEM NO SENADO FOI BASEADA EM TRÊS FALÁCIAS – UMA EXTREMA BAIXARIA:
1ª FALÁCIA - QUANDO SE APROVOU O PROJETO DO SENADO EM 2008 EXISTIA A CPMF E HAVIA MAIS DINHEIRO. SEM CPMF, NÃO SE PODE APROVAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE.
Falácia do pronunciamento do Senador Humberto Costa – ex Ministro da Saúde e transformado em algoz da saúde. O projeto do Senador Tião Viana foi aprovado em abril-maio de 2008 e a CPMF caiu em dezembro de 2007. Como a queda anterior da CPMF, influenciou negativamente a aprovação posterior pelo Senado de mais dinheiro para a saúde?
A consciência da falácia do discurso do Humberto foi demonstrada de imediato e prontamente. Quando questionado do erro por outro senador, Humberto Costa, por já estar ciente e preparado para responder ao seu próprio engodo, tergiversou e disse que o projeto era de 2007, portanto anterior à queda da CPMF e naqueles meses de 2008 ainda se discutia a volta da CPMF!!!! Na primeira argumentação pegou o discurso treinado de número 1. Na segunda, questionado, tomou do discurso treinado número 7...
2ª FALÁCIA – SENADORES DA BASE DO GOVERNO QUE OCUPARAM A TRIBUNA ARGUMENTARAM, SUCESSIVAMENTE, QUE “O PROJETO QUE O SENADO QUERIA APROVAR IRIA TRAZER MAIS 7 BI PARA A SAÚDE – DE IMEDIATO!!!”
Argumento risível para o qual foram treinados usando o discurso pronto de número 2. Ora, nada tão falacioso: o projeto da Câmara não estava aprovado no Senado, portanto nem iria acontecer de per si. Segundo todos sabiam, deveria ser vetado pela imoralidade a partir de um erro de redação ocorrido na Câmara. Colocar que estavam aprovando mais dinheiro da saúde é uma falácia deslavada. Este dinheiro, dito a mais, existe no orçamento de 2011 e está programado para o ano de 2012. Nem virtualmente saiu. A falácia serviu para convencer os desinformados. Como convenceu! Este discurso serviu para apaziguar a consciência dos que não tinham plena consciência do que ocorria. Serviu para enganar os cidadãos eleitores!
3ª. FALÁCIA – SENADORES SUBIRAM À TRIBUNA COM O DISCURSO DE MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E AO FINAL DECLARAVAM SEU VOTO NA PROPOSTA DA CÂMARA... SEM MAIS DINHEIRO.
Uma contradição vergonhosa. Por que e para que? Estes parlamentares utilizaram-se do discurso 3, adrede preparado por terceiros e concluíam que, como defendiam mais dinheiro para a saúde iriam votar a favor do projeto da câmara. Justo o projeto que não acresceria nenhum tostão a mais para a saúde!!! Ignorância ou má fé para iludira seus eleitores?
C) RELEMBRANDO A HISTÓRIA:
Nossa história de militantes da saúde pública tem, em relação ao financiamento três grandes frustrações em meio a outras menores.
Para a aprovação do financiamento da saúde na CF se foram no mínimo 15 anos. Fomos frutados pelo grupo de economistas liderados por José Serra que não permitiu se fixasse dinheiro mínimo para a saúde no corpo da CF!
Depois da aprovação da CF ainda tínhamos esperança que se concretizasse esta definição na LDO de cada ano – frustrou-se pois apenas garantiram 2/3 do previsto, até FHC retirar esta determinação das LDOs. A chacota culminou quando o Ministro Brito retirou 250 milhões de dólares do financiamento da saúde (1993) referentes à Contribuição de Empregados e Empregadores sobre a folha (que sempre financiaram a saúde no INAMPS), sem nenhuma autorização legal.
Para a aprovação da Emenda Constitucional 29 foram necessários 13 anos (1993-2000) e fomos frustrados.
Para a aprovação da Regulamentação da EC 29 demoramos 9 anos (2003-2011). Estamos frustradíssimos.
Somando os anos e tomando a linha de base de 1973 já são quase quarenta anos de luta por mais dinheiro para a saúde de modo a que possa ser universal e integral.
Relembrando a questão política de nossas duas últimas derrotas na garantia do financiamento da saúde pública: definida, definitiva e suficiente.
ANO DE 2000 – Governava o PSDB e seus aliados. Estava em votação os recursos mínimos para a saúde a partir de um projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT), outro do Mosconi deputado (PSDB) e outro do Pinotti, deputado (PMDB). Todos excelentes projetos. Na calada da noite os projetos originais foram desfigurados e aprovaram a atual forma de financiamento calculada no percentual do PIB para a União e em percentual da receita para estados e municípios. A desfiguração se deu ao diminuir o compromisso da União em menos da metade e aumentar os municípios em 50% (de 10 para 15% da receita) e os estados em 20% (de 10 para 12% da receita!). O GOVERNO PSDB E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
ANO DE 2011 – Governava o PT e seus aliados. Havia uma proposta do Deputado Petista Roberto Gouveia defendendo que a União entrasse com 10% de sua receita para a saúde. A do Senador Tião Viana, no mesmo teor. Na “calada de um almoço” e depois na de uma noite, muda-se o projeto e fica como está o dinheiro da União calculado num percentual do PIB. O GOVERNO PT E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
A PERGUNTA QUE NÃO CALA:
A POLÍTICA É A MESMA, INDEPENDENTE DE PARTIDO POLÍTICO? O QUE FAZ A DIFERENÇA IDEOLÓGICA É A POSIÇÃO ASSUMIDA DE SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?
NÃO SE TEM IDEOLOGIA, NEM IDEAIS, NEM CLÁUSULAS PÉTREAS DE PROGRAMA DO PARTIDO? O VOTO ESTÁ VINCULADO AO LADO PARA O QUAL SE MIGRA A CADA ELEIÇÃO?
COMEÇO A TER DÓ DE MEUS AMIGOS MILITANTES ANTIGOS DA CAUSA DA SAÚDE PÚBLICA, FIÉIS FILIADOS PARTIDÁRIOS, QUE TERÃO O DURO ENCARGO DE EXPLICAR ISTO A NÓS OUTROS, AOS MILITANTES PARTIDÁRIOS DA SAÚDE E A TODA A SOCIEDADE!
D) E AGORA JOSÉ?
Como será resolvida a falta de dinheiro para a saúde? O discurso de que a eficiência e melhor gestão resolverão é outra falácia, ou cortina de fumaça para encobrir o descompromisso do financiamento da saúde.
Estados e principalmente municípios, não suportam mais dar conta do recado de garantir saúde para todos com a decrescente participação da União. Municípios colocam em média 20% de seus recursos próprios em saúde quando o prescrito era de base 15%. Estados, ainda que alguns não cumpram mas estejam próximos de cumprir, vários deles estão também colocando mais dinheiro para a saúde que seu mínimo de 12%
Quem trará mais dinheiro para os vários novos programas introduzidos pelo governo Dilma na saúde? Temos a certeza de que se não há dinheiro novo este deverá sair de ações que não serão feitas ou de ações cujos valores permanecerão congelados sem nenhum ajuste (Piso da Atenção Básica deveria ser no mínimo R$46 e está entre R$18 e 23!)
Os novo programas federais têm, infalivelmente a contrapartida municipal aumentada. Nenhum programa federal é auto-suficiente financeiramente; só funcionam com o aporte de dinheiro estadual e municipal: enfrentamento do crack; consultórios de rua; academias de saúde;comunidades terapêuticas etc. etc.
E) CONCLUINDO:
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!
NOVE ANOS DE UMA ÚLTIMA LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM CAMUNDONGO.
NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!
COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVAM NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.
A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!
MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO NACIONAL, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA NA REG-EC (SEGUNDO CONFISCO).
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Uberlândia: sociedade civil se reúne pelo desenvolvimento
Recebi este convite por email...
REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO FÓRUM POR UMA UBERLÂNDIA SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁTICA - FUSD
Convidamos você, representante de entidade, profissional do urbanismo, liderança comunitária, gestor público, ou cidadão interessado, para participar da reunião de criação do Fórum por uma Uberlândia Sustentável e Democrática - FUSD, que acontecerá nesta terça-feira, dia 29 de novembro de 2011, às 18 horas, na Avenida Segismundo Pereira, 1.355, bairro Santa Mônica (sede da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - ADEVIUD).
Além das reuniões, iremos criar ferramentas na internet para a apresentação de propostas para a elaboração de um Programa de Governo para uma Uberlândia Sustentável, Justa, Democrática e Inclusiva para os próximos anos.
Não há outro caminho para o desenvolvimento da cidade sem levar em conta este princípios básicos.
Uma das ações do Fórum será elaborar uma Carta Compromisso, que as entidades, profissionais do urbanismo, gestores públicos e cidadão participantes, deverão assinar, assumindo o que estarão de acordo com as ferramentas propostas pelo Fórum por uma Uberlândia Sustentável e Democrática.
Iremos apresentar nosso Programa de Governo para os candidatos a Prefeito em 2012, e o vencedor eleito, deverá estar dispostos a incorporar a sustentabilidade de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de audiências públicas, plenárias setoriais, relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo que será elaborado pelo FUSD.
Serão promovidas oficinas, seminários e plenárias nos bairros para colher as propostas da população organizada. Haverá um fórum de debates online através do site: http://www.uberlandiasustentavel.com.br . Neste site as pessoas poderão se cadastrar para expor suas propostas, que serão votadas através um sistema novo.
Contamos com a sua presença.
Uberlândia-MG, 27 de novembro de 2011
Frank Barroso - Coordenador do Movimento Cidade Futura (34)9971-1258 e 9150-6183
Prof. Terezinha de Muno Colesanti - Doutora em geografia/UFU/Instituto de Geografia
Prof. Samuel do Carmo Lima - Coordenador do Observatório da Saúde/UFU/IG
REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DO FÓRUM POR UMA UBERLÂNDIA SUSTENTÁVEL E DEMOCRÁTICA - FUSD
Convidamos você, representante de entidade, profissional do urbanismo, liderança comunitária, gestor público, ou cidadão interessado, para participar da reunião de criação do Fórum por uma Uberlândia Sustentável e Democrática - FUSD, que acontecerá nesta terça-feira, dia 29 de novembro de 2011, às 18 horas, na Avenida Segismundo Pereira, 1.355, bairro Santa Mônica (sede da Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia - ADEVIUD).
Além das reuniões, iremos criar ferramentas na internet para a apresentação de propostas para a elaboração de um Programa de Governo para uma Uberlândia Sustentável, Justa, Democrática e Inclusiva para os próximos anos.
Não há outro caminho para o desenvolvimento da cidade sem levar em conta este princípios básicos.
Uma das ações do Fórum será elaborar uma Carta Compromisso, que as entidades, profissionais do urbanismo, gestores públicos e cidadão participantes, deverão assinar, assumindo o que estarão de acordo com as ferramentas propostas pelo Fórum por uma Uberlândia Sustentável e Democrática.
Iremos apresentar nosso Programa de Governo para os candidatos a Prefeito em 2012, e o vencedor eleito, deverá estar dispostos a incorporar a sustentabilidade de forma transversal às políticas públicas da cidade, sempre procurando promover a participação da sociedade civil. Além disso, também deverão prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de audiências públicas, plenárias setoriais, relatórios, revelando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada eixo que será elaborado pelo FUSD.
Serão promovidas oficinas, seminários e plenárias nos bairros para colher as propostas da população organizada. Haverá um fórum de debates online através do site: http://www.uberlandiasustentavel.com.br . Neste site as pessoas poderão se cadastrar para expor suas propostas, que serão votadas através um sistema novo.
Contamos com a sua presença.
Uberlândia-MG, 27 de novembro de 2011
Frank Barroso - Coordenador do Movimento Cidade Futura (34)9971-1258 e 9150-6183
Prof. Terezinha de Muno Colesanti - Doutora em geografia/UFU/Instituto de Geografia
Prof. Samuel do Carmo Lima - Coordenador do Observatório da Saúde/UFU/IG
sábado, 26 de novembro de 2011
UBERLÂNDIA: Novo conjunto habitacional terá unidade do PSF de imediato.
Prefeito de Uberlândia prioriza a Saúde
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/prefeitura-entrega-mil-casas-hoje/
Durante a solenidade de entrega de 1.000 casas no bairro Shopping Park, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro, anunciou a instalação de uma unidade do Programa Saúde da Familia (PSF) com início de funcionamento previsto para o dia 10.12.2011.
Priorização da saúde requer mais ação e menos discurso.
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/prefeitura-entrega-mil-casas-hoje/
Durante a solenidade de entrega de 1.000 casas no bairro Shopping Park, o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro, anunciou a instalação de uma unidade do Programa Saúde da Familia (PSF) com início de funcionamento previsto para o dia 10.12.2011.
Priorização da saúde requer mais ação e menos discurso.
Prefeito de Uberaba é condenado
Matéria extraída do Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
25/11/2011
Prefeito de Uberaba é condenado
O prefeito de Uberaba, A.A.P., o secretário de Administração da mesma cidade, R.S.F., a procuradora do município, E.M.F.B.C., e a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados foram condenados, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 29,5 mil, valor sobre o qual incidirão juros e correção monetária. A sentença, do juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível de Uberaba, é de 18 de novembro. Os três agentes públicos foram considerados responsáveis pela contratação, sem o devido processo licitatório, da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, em junho de 2005. A.A.P. e R.S.F. foram condenados também à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por seis anos.
A decisão do juiz determinou ainda a nulidade do contrato firmado entre o município de Uberaba e a empresa de consultoria. A.A.P., R.S.F. e a Magnus Auditores e Consultores Associados foram proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos. O prefeito, o secretário e a empresa também foram condenados a pagar multa no valor correspondente a duas vezes os danos ocasionados aos cofres públicos de Uberaba.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o secretário de Administração manifestou-se, administrativamente, favorável à contratação da empresa de consultoria sem a prévia licitação. A procuradora, por sua vez, emitiu parecer favorável à contratação sem processo licitatório. O prefeito, como ordenador das despesas, firmou o contrato. Assim, os três teriam cometido ato de improbidade por abuso do dinheiro público.
Em sua defesa, a empresa alegou que seu trabalho é de notória especialização e singularidade, e que a urgência do caso dispensaria a necessidade de licitação. Já os agentes públicos argumentaram não ter agido com dolo ou com intenção de ocasionar prejuízo ao erário ou de cometer ato ilícito.
O magistrado, em sua decisão, lembrou que a dispensa do processo licitatório é caso excepcional, que precisa respeitar certas formalidades com a justificação da escolha do fornecedor e do preço a ser pago. “Se não obedecer aos ditames legais, o administrador infringe o princípio da legalidade e da motivação dos atos administrativos”, frisou.
Subjetividade
Para o magistrado, não ficou configurada a hipótese de serviço técnico de natureza singular de notória especialização, o que justificaria a falta de licitação. O juiz afirmou que os dados do processo mostram que a contratação se deu para a prestação de serviço de auditoria contábil, financeira e operacional do município, pelo período de pouco mais de quatro anos. “À referida prestação de serviços foi dado o caráter subjetivo e singular, todavia, o caso não se enquadra na hipótese de serviço técnico de natureza singular”, disse. Assim, para a contratação, era necessário realizar o processo licitatório.
O juiz destacou que “inexistindo a notória especialização, não pode o poder público escolher em virtude da confiabilidade da empresa, o que é de caráter eminentemente subjetivo”. Para o magistrado, ficou configurado o ato de improbidade administrativa, o que impõe a condenação.
Essa decisão é de 1ª Instância e, portanto, as partes podem recorrer contra ela.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
Processo nº: 0300840-82.2010.8.13.0701
ASCOM
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (www.tjmg.gov.br)
25/11/2011
Prefeito de Uberaba é condenado
O prefeito de Uberaba, A.A.P., o secretário de Administração da mesma cidade, R.S.F., a procuradora do município, E.M.F.B.C., e a empresa Magnus Auditores e Consultores Associados foram condenados, solidariamente, a ressarcir os cofres públicos em R$ 29,5 mil, valor sobre o qual incidirão juros e correção monetária. A sentença, do juiz Fabiano Rubinger de Queiroz, da 2ª Vara Cível de Uberaba, é de 18 de novembro. Os três agentes públicos foram considerados responsáveis pela contratação, sem o devido processo licitatório, da empresa Magnus Auditores e Consultores Associados, em junho de 2005. A.A.P. e R.S.F. foram condenados também à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por seis anos.
A decisão do juiz determinou ainda a nulidade do contrato firmado entre o município de Uberaba e a empresa de consultoria. A.A.P., R.S.F. e a Magnus Auditores e Consultores Associados foram proibidos de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios durante cinco anos. O prefeito, o secretário e a empresa também foram condenados a pagar multa no valor correspondente a duas vezes os danos ocasionados aos cofres públicos de Uberaba.
Denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, o secretário de Administração manifestou-se, administrativamente, favorável à contratação da empresa de consultoria sem a prévia licitação. A procuradora, por sua vez, emitiu parecer favorável à contratação sem processo licitatório. O prefeito, como ordenador das despesas, firmou o contrato. Assim, os três teriam cometido ato de improbidade por abuso do dinheiro público.
Em sua defesa, a empresa alegou que seu trabalho é de notória especialização e singularidade, e que a urgência do caso dispensaria a necessidade de licitação. Já os agentes públicos argumentaram não ter agido com dolo ou com intenção de ocasionar prejuízo ao erário ou de cometer ato ilícito.
O magistrado, em sua decisão, lembrou que a dispensa do processo licitatório é caso excepcional, que precisa respeitar certas formalidades com a justificação da escolha do fornecedor e do preço a ser pago. “Se não obedecer aos ditames legais, o administrador infringe o princípio da legalidade e da motivação dos atos administrativos”, frisou.
Subjetividade
Para o magistrado, não ficou configurada a hipótese de serviço técnico de natureza singular de notória especialização, o que justificaria a falta de licitação. O juiz afirmou que os dados do processo mostram que a contratação se deu para a prestação de serviço de auditoria contábil, financeira e operacional do município, pelo período de pouco mais de quatro anos. “À referida prestação de serviços foi dado o caráter subjetivo e singular, todavia, o caso não se enquadra na hipótese de serviço técnico de natureza singular”, disse. Assim, para a contratação, era necessário realizar o processo licitatório.
O juiz destacou que “inexistindo a notória especialização, não pode o poder público escolher em virtude da confiabilidade da empresa, o que é de caráter eminentemente subjetivo”. Para o magistrado, ficou configurado o ato de improbidade administrativa, o que impõe a condenação.
Essa decisão é de 1ª Instância e, portanto, as partes podem recorrer contra ela.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br
Processo nº: 0300840-82.2010.8.13.0701
ASCOM
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG (www.tjmg.gov.br)
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
XI ENCONTRO DA REDE FITOCERRADO
Aproximando o saber científico do saber popular
Data: 18 e 19/11/2011
Local: 18/11- anfiteatro bloco 2A campus Umuarama
19/11-Anfiteatro do bloco 5O campus Santa Mônica
Programação inicial:
18/11 - Pré-evento: Atividades em pesquisa
19:00 -19:15 - Abertura: Prof. Dr. Foued Salmen Espindola/INGEB/UFU
19:15 - 20:15 - Prof. Dr.Regildo Márcio da Silva/UNESP/Assis/SP
20:15 - 21:15- Prof. Dr. Ana Maria Dantas-UFMG/MG
19/11
8:00 - 8:30 – Credenciamento e entrega do material
Café do cerrado
8:30 - 9:00 - Solenidade de Abertura oficial do XI Encontro da Rede FitoCerrado - Prof. Dr. Alfredo Julio Fernandes Neto - Reitor
Prof. Dr. Alberto Martins da Costa – Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis – PROEX
Prof. Dr. Alcimar Barbosa Soares – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação – PROPP
Prof. Dra. Geni de Araujo Costa - Diretora de Extensão – PROEX
Prof. Dr. Foued S. Espindola - Coordenador do XI Encontro da Rede FitoCerrado PROEX - UFU - Coordenador da Rede FitoCerrado
Prof. Dra. Sandra Morelli - Diretora INGEB/UFU
Msc. Neire Moura de Gouveia – Diretora Executiva da Rede FitoCerrado
9:00 - 12:00 - Mesa redonda: PNPICs- Realidade e desafios na sua implantação nos municípios
Moderador: Elson Felice
Palestrantes:
- Prof. Dr. Regildo Márcio Gonçalves da Silva-UNESP-Assis/Coordenador do Programa Farmácia Verde em Assis/SP
- Prof. Dr. Norma de Carvalho Haesbaert: Coordenadora do Centro Clinico Termas da Saúde-Caldas Novas/GO
- Prof. Dr. Ana Maria Dantas Barros-UFMG
- Prof. Msc. Jeam Luis de Souza –Unisaúde/ Sobrafisa
- Abrahao Nunes: Conselho Nacional de Saúde
12:00-14:00 - Almoço
14:00 - 15:00: Palestra: Óleos essenciais e sua aplicação terapêutica - Prof. Dr. José Magno Q. Luz – ICIAG –UFU
15:00 - 16:00: Palestra: Aproveitamento dos frutos do cerrado - Alaide Mendonça Natalino Carvalho- Chef Mineirin-Udi/MG
16:00-18:00: Feira de troca e atividades práticas: acupuntura, massagem, artesanatos diversos, aferição de pressão e glicemia, IMC entre outros.
Coordenador geral: Foued Salmen Espindola/ Vilma Lucia Moura
Comissão de Organização:
Aline Borges Rodovalho
Camilla Manzan Martins
Danubia da Silva Carvalho
Douglas Carvalho Caixeta
Elson Felice
Françoise Vasconcelos Botelho
Helen Lara Machado
Izabella Barbosa Moraes
Lais Paulino Sanzo Kaminishi
Ludimila Silva de Almeida
Neire Moura de Gouveia
Olga Lucia Bocanegra Jaramillo
Vanessa Wakami
Apoio:
PROPP/PROEX/UFU
INGEB
FRANK BARROSO
Coordenador do Movimento Cidade Futura
(34) 3087-4503 - FIXO
(34) 9971-1258 - CTBC
(34) 9150-6183 - TIM
Aproximando o saber científico do saber popular
Data: 18 e 19/11/2011
Local: 18/11- anfiteatro bloco 2A campus Umuarama
19/11-Anfiteatro do bloco 5O campus Santa Mônica
Programação inicial:
18/11 - Pré-evento: Atividades em pesquisa
19:00 -19:15 - Abertura: Prof. Dr. Foued Salmen Espindola/INGEB/UFU
19:15 - 20:15 - Prof. Dr.Regildo Márcio da Silva/UNESP/Assis/SP
20:15 - 21:15- Prof. Dr. Ana Maria Dantas-UFMG/MG
19/11
8:00 - 8:30 – Credenciamento e entrega do material
Café do cerrado
8:30 - 9:00 - Solenidade de Abertura oficial do XI Encontro da Rede FitoCerrado - Prof. Dr. Alfredo Julio Fernandes Neto - Reitor
Prof. Dr. Alberto Martins da Costa – Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis – PROEX
Prof. Dr. Alcimar Barbosa Soares – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós Graduação – PROPP
Prof. Dra. Geni de Araujo Costa - Diretora de Extensão – PROEX
Prof. Dr. Foued S. Espindola - Coordenador do XI Encontro da Rede FitoCerrado PROEX - UFU - Coordenador da Rede FitoCerrado
Prof. Dra. Sandra Morelli - Diretora INGEB/UFU
Msc. Neire Moura de Gouveia – Diretora Executiva da Rede FitoCerrado
9:00 - 12:00 - Mesa redonda: PNPICs- Realidade e desafios na sua implantação nos municípios
Moderador: Elson Felice
Palestrantes:
- Prof. Dr. Regildo Márcio Gonçalves da Silva-UNESP-Assis/Coordenador do Programa Farmácia Verde em Assis/SP
- Prof. Dr. Norma de Carvalho Haesbaert: Coordenadora do Centro Clinico Termas da Saúde-Caldas Novas/GO
- Prof. Dr. Ana Maria Dantas Barros-UFMG
- Prof. Msc. Jeam Luis de Souza –Unisaúde/ Sobrafisa
- Abrahao Nunes: Conselho Nacional de Saúde
12:00-14:00 - Almoço
14:00 - 15:00: Palestra: Óleos essenciais e sua aplicação terapêutica - Prof. Dr. José Magno Q. Luz – ICIAG –UFU
15:00 - 16:00: Palestra: Aproveitamento dos frutos do cerrado - Alaide Mendonça Natalino Carvalho- Chef Mineirin-Udi/MG
16:00-18:00: Feira de troca e atividades práticas: acupuntura, massagem, artesanatos diversos, aferição de pressão e glicemia, IMC entre outros.
Coordenador geral: Foued Salmen Espindola/ Vilma Lucia Moura
Comissão de Organização:
Aline Borges Rodovalho
Camilla Manzan Martins
Danubia da Silva Carvalho
Douglas Carvalho Caixeta
Elson Felice
Françoise Vasconcelos Botelho
Helen Lara Machado
Izabella Barbosa Moraes
Lais Paulino Sanzo Kaminishi
Ludimila Silva de Almeida
Neire Moura de Gouveia
Olga Lucia Bocanegra Jaramillo
Vanessa Wakami
Apoio:
PROPP/PROEX/UFU
INGEB
FRANK BARROSO
Coordenador do Movimento Cidade Futura
(34) 3087-4503 - FIXO
(34) 9971-1258 - CTBC
(34) 9150-6183 - TIM
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Ministro da saúde defende que Uberlândia tenha o Samu
14/11/2011 15:15
Alexandre Padilha visitou o Hospital Municipal e o HC-UFU
Walace Torres Jornalista (Correio de Uberlândia)
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/ministro-da-saude-visita-uberlandia/#comment-42650
Em visita a Uberlândia, ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a implantação na cidade de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo afirmou, todas as cidades-polos do país foram listadas por uma comissão formada pelo governo federal, estados e municípios como aptas a receber o Samu regional. “Nós achamos importante que Uberlândia tenha um serviço como o Samu. Não vejo motivo para que o município não tenha interesse”, disse.
A implantação, no entanto, depende de iniciativa da administração municipal que, por enquanto, não apresentou nenhuma proposta para sediar uma unidade regional. “Não somos contra o Samu, mas temos que ter estrutura para isso”, disse o prefeito Odelmo Leão, que sustenta a inviabilidade de implantação pela carência de leitos hospitalares. “O problema é que para cada atendimento Samu – e vamos deixar bem claro que ele não é municipal, é regional – você tem que ter um leito disponibilizado. Como é que vou pegar um paciente de Uberlândia, de Tupaciguara ou outra cidade e chegar aqui e não ter o leito?”, disse.
Mas para o ministro da Saúde o tipo de atendimento prestado pelo Samu pode ajudar a reduzir os riscos de morte e de sequelas em pessoas vítimas de acidentes. “O Samu é exatamente para que as pessoas que estejam em risco de vida em casa ou na rua sejam melhor transportadas para um hospital e continuem o tratamento. Quando não tem o Samu, ou as pessoas morrem em casa ou na rua ou são mal transportadas para os mesmos hospitais”, disse.
Para defender a implantação do novo modelo de atendimento de urgência, Alexandre Padilha citou um estudo do Ministério que aponta redução de 42% da mortalidade por doenças cardiovasculares no país nos últimos dez anos. “Essa redução foi maior nos municípios que implantaram o serviço do Samu”, afirmou.
Repasse de recursos foi dobrado
O Ministério da Saúde pretende chegar a 100% de cobertura do Samu em todo o país até o fim de 2014. Hoje, existem 159 Centrais de Regulação Médica que abrangem 1.627 municípios em todos os estados, o que representa uma cobertura de aproximadamente 11 milhões de habitantes.
Para alcançar a meta, o primeiro passo foi a adoção de uma política de interiorização, levando o Samu para os polos regionais. “Para estimular os municípios, o Ministério da Saúde está dobrando o repasse de recursos para a manutenção, o que vai facilitar a contratação de médicos e enfermeiros”, disse Alexandre Padilha.
Outra medida é ampliar o tipo de atendimento prestado pelas unidades do Samu. “Vamos introduzir um novo tipo de tratamento para o infarto, que é a introdução de trombolíticos”, disse o ministro. “Nós temos expectativa de que os municípios apresentem projetos e propostas para que possamos implantar o Samu na região.”
Visitas ao hospital municipal e ao HC
O ministro Alexandre Padilha e o reitor da UFU, Alfredo Neto
Desde que assumiu o Ministério da Saúde, no início do ano, é a primeira vez que Alexandre Padilha visita Uberlândia. Depois de desembarcar com quase duas horas de diferença em relação ao horário previsto, o ministro foi direto para o Hospital e Maternidade Municipal, onde foi recepcionado pelo prefeito Odelmo Leão e os diretores da unidade.
Alexandre Padilha conheceu as instalações, conversou com funcionários e fez questão de ressaltar que o governo federal contribui com R$ 4 milhões mensais para a manutenção do hospital.
Em seguida, o ministro fez uma visita técnica ao Hospital de Clínicas da UFU para conhecer a nova ala de internações e o projeto de construção do novo pronto-socorro, que tem repasse garantido de R$ 40 milhões da União.
Antes de Uberlândia, Padilha visitou unidades de saúde em Uberaba. Depois, seguiu viagem para Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Ituiutaba, onde receberia o título de cidadania honorária nas três cidades.
Treze cidades de Minas têm o serviço
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) é utilizado em casos de emergência. No Brasil é oferecido pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras. O projeto piloto do Samu aconteceu em Porto Alegre e em Ribeirão Preto. Nas cidades onde o serviço é disponibilizado, o telefone para solicitá-lo é o 192 (ligação gratuita).
Em Minas, 13 cidades disponibilizam o serviço: Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itaúna, Juiz de Fora, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Uberaba.
Saiba mais
As ambulâncias do Samu são divididas em:
*USA – Unidades de Suporte Avançado (UTIs móveis), usadas em casos mais graves
*USB – Unidades de Suporte Básico
*VT – Veículos de Transporte, usados em casos mais simples
*VIR – Veículo de intervenção rápida, são viaturas 4×4, compostas por equipe médica e material para suporte avançado de vida, mais ágeis e com capacidade de acessar locais de difícil trânsito, onde a ambulância normal poderia demorar a chegar
*MOTOLÂNCIA: Veículos de intervenção rápida. Usada para fazer um pré-atendimento
*AMBULÂNCIA: Unidade de socorro aquático
*HELICÓPTERO: Unidade de socorro aéreo
Alexandre Padilha visitou o Hospital Municipal e o HC-UFU
Walace Torres Jornalista (Correio de Uberlândia)
http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/ministro-da-saude-visita-uberlandia/#comment-42650
Em visita a Uberlândia, ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a implantação na cidade de uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo afirmou, todas as cidades-polos do país foram listadas por uma comissão formada pelo governo federal, estados e municípios como aptas a receber o Samu regional. “Nós achamos importante que Uberlândia tenha um serviço como o Samu. Não vejo motivo para que o município não tenha interesse”, disse.
A implantação, no entanto, depende de iniciativa da administração municipal que, por enquanto, não apresentou nenhuma proposta para sediar uma unidade regional. “Não somos contra o Samu, mas temos que ter estrutura para isso”, disse o prefeito Odelmo Leão, que sustenta a inviabilidade de implantação pela carência de leitos hospitalares. “O problema é que para cada atendimento Samu – e vamos deixar bem claro que ele não é municipal, é regional – você tem que ter um leito disponibilizado. Como é que vou pegar um paciente de Uberlândia, de Tupaciguara ou outra cidade e chegar aqui e não ter o leito?”, disse.
Mas para o ministro da Saúde o tipo de atendimento prestado pelo Samu pode ajudar a reduzir os riscos de morte e de sequelas em pessoas vítimas de acidentes. “O Samu é exatamente para que as pessoas que estejam em risco de vida em casa ou na rua sejam melhor transportadas para um hospital e continuem o tratamento. Quando não tem o Samu, ou as pessoas morrem em casa ou na rua ou são mal transportadas para os mesmos hospitais”, disse.
Para defender a implantação do novo modelo de atendimento de urgência, Alexandre Padilha citou um estudo do Ministério que aponta redução de 42% da mortalidade por doenças cardiovasculares no país nos últimos dez anos. “Essa redução foi maior nos municípios que implantaram o serviço do Samu”, afirmou.
Repasse de recursos foi dobrado
O Ministério da Saúde pretende chegar a 100% de cobertura do Samu em todo o país até o fim de 2014. Hoje, existem 159 Centrais de Regulação Médica que abrangem 1.627 municípios em todos os estados, o que representa uma cobertura de aproximadamente 11 milhões de habitantes.
Para alcançar a meta, o primeiro passo foi a adoção de uma política de interiorização, levando o Samu para os polos regionais. “Para estimular os municípios, o Ministério da Saúde está dobrando o repasse de recursos para a manutenção, o que vai facilitar a contratação de médicos e enfermeiros”, disse Alexandre Padilha.
Outra medida é ampliar o tipo de atendimento prestado pelas unidades do Samu. “Vamos introduzir um novo tipo de tratamento para o infarto, que é a introdução de trombolíticos”, disse o ministro. “Nós temos expectativa de que os municípios apresentem projetos e propostas para que possamos implantar o Samu na região.”
Visitas ao hospital municipal e ao HC
O ministro Alexandre Padilha e o reitor da UFU, Alfredo Neto
Desde que assumiu o Ministério da Saúde, no início do ano, é a primeira vez que Alexandre Padilha visita Uberlândia. Depois de desembarcar com quase duas horas de diferença em relação ao horário previsto, o ministro foi direto para o Hospital e Maternidade Municipal, onde foi recepcionado pelo prefeito Odelmo Leão e os diretores da unidade.
Alexandre Padilha conheceu as instalações, conversou com funcionários e fez questão de ressaltar que o governo federal contribui com R$ 4 milhões mensais para a manutenção do hospital.
Em seguida, o ministro fez uma visita técnica ao Hospital de Clínicas da UFU para conhecer a nova ala de internações e o projeto de construção do novo pronto-socorro, que tem repasse garantido de R$ 40 milhões da União.
Antes de Uberlândia, Padilha visitou unidades de saúde em Uberaba. Depois, seguiu viagem para Monte Alegre de Minas, Santa Vitória e Ituiutaba, onde receberia o título de cidadania honorária nas três cidades.
Treze cidades de Minas têm o serviço
O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) é utilizado em casos de emergência. No Brasil é oferecido pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais e prefeituras. O projeto piloto do Samu aconteceu em Porto Alegre e em Ribeirão Preto. Nas cidades onde o serviço é disponibilizado, o telefone para solicitá-lo é o 192 (ligação gratuita).
Em Minas, 13 cidades disponibilizam o serviço: Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Ipatinga, Itabira, Itaúna, Juiz de Fora, Patos de Minas, Poços de Caldas, Sete Lagoas e Uberaba.
Saiba mais
As ambulâncias do Samu são divididas em:
*USA – Unidades de Suporte Avançado (UTIs móveis), usadas em casos mais graves
*USB – Unidades de Suporte Básico
*VT – Veículos de Transporte, usados em casos mais simples
*VIR – Veículo de intervenção rápida, são viaturas 4×4, compostas por equipe médica e material para suporte avançado de vida, mais ágeis e com capacidade de acessar locais de difícil trânsito, onde a ambulância normal poderia demorar a chegar
*MOTOLÂNCIA: Veículos de intervenção rápida. Usada para fazer um pré-atendimento
*AMBULÂNCIA: Unidade de socorro aquático
*HELICÓPTERO: Unidade de socorro aéreo
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