(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari", edição de 21.09.2010)
Você é um cidadão “comum”, que não desfruta das prerrogativas e privilégios dos “não comuns” que na visão do presidente Lula, sempre fagueiro e com piadinha pronta para tudo, não podem ser submetidos aos vexames que nós mortais estamos expostos, tais como fila, serviços públicos precários e uso de algemas em caso de prisão?
Você é usuário (ou ao menos tenta ser) do Sistema Único de Saúde, que agoniza por falta de serviços públicos eficientes como hospitais, clínicas, laboratórios, equipamentos e servidores concursados?
Você já se deu ao trabalho de tentar entender como um sistema de saúde público consegue gerar tanto descontentamento, sem que os verdadeiros responsáveis sejam cobrados?
Você já “assuntou” como é possível que, eleição após eleição, candidatos de todas as cores, credos, fichas e posturas repitam a cantilena de “lutar pela saúde” sem que a coisa de fato melhore?
Pois bem. Numa época em que afloram discursos de vigorosa saúde econômica do país, ainda que as contas públicas tenham que ser “fechadas” à custa de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (com o lucro da gasolina e das mais altas taxas de juros e tarifas bancárias do mundo), ninguém explica a fragilidade do SUS.
Nem presidente, nem marionete, nem quase ninguém se ocupam de explicar ao povo como seu direito constitucional à Saúde universal e integral (artigos 5º e 196 da Constituição Federal) lhe vem sendo negado, à custa da mais alta carga tributária do planeta.
Desde 2003 (ano I do reinado de sua santidade, o engraçadinho) vagueia moribundo, pelos corredores, escaninhos e gavetas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 01/2003, cuja finalidade é regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000. Sem a aprovação do PLC 01/2003, o governo federal continuará sem a obrigação legal de garantir investimentos mínimos no SUS, através do Orçamento da União.
Como o governo federal tem maioria no Congresso e sempre negocia (aliás, são bons em negócios !) o que quer aprovar ( ou não), temos que o maior responsável pelo descaso com a Saúde Pública é o próprio governo federal. Não sem a parcela de culpa de outros níveis da administração pública que dão de ombros para o setor, ou desviam recursos de investimento em infra estrutura, ante a total falta de fiscalização, na quase certeza da impunidade.
Nunca antes na história deste país a Saúde necessitou tanto de profissionalismo, em lugar do discurso piegas e improdutivo.
Boa semana.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
terça-feira, 21 de setembro de 2010
domingo, 19 de setembro de 2010
Mais uma fraude contra a Saúde Pública
PF e TCU vão investigar nova suspeita de tráfico de influência na Casa Civil
Para procurador, 'é difícil que cada fato seja apenas uma mera coincidência'. Segundo revista, houve propina na compra de medicamento; governo nega.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/09/pf-e-procurador-vao-investigar-nova-suspeita-de-lobby-na-casa-civil.html
"Pela sucessão de indícios, observamos que há realmente tráfico de influência. É difícil que cada fato desses seja apenas uma mera coincidência" Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
Comentário do blog: Claro que Dilma e Lula vão dizer que, como sempre, não sabiam de nada...
Para procurador, 'é difícil que cada fato seja apenas uma mera coincidência'. Segundo revista, houve propina na compra de medicamento; governo nega.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/09/pf-e-procurador-vao-investigar-nova-suspeita-de-lobby-na-casa-civil.html
"Pela sucessão de indícios, observamos que há realmente tráfico de influência. É difícil que cada fato desses seja apenas uma mera coincidência" Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.
Comentário do blog: Claro que Dilma e Lula vão dizer que, como sempre, não sabiam de nada...
terça-feira, 14 de setembro de 2010
EU DIGO NÃO !
(artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, em 14.09.2010)
“Faça da tua vida um reflexo da sociedade que desejas” (Mahatma Gandhi)
Eu digo não para a corrupção, que grassa e corrói a estrutura do tecido social.
Eu digo não para a ocupação desenfreada da gestão pública por gente despreparada, comprometendo a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Eu digo não para a amnésia latente, que sepulta crimes com uma desfaçatez que também sepulta sonhos de dias melhores.
Eu digo não para a demagogia, que transforma em circo questões graves do interesse coletivo e trata a população como massa de manobra, em discursos infantilizados e pueris.
Eu digo não para agentes políticos canastrões que escarnecem da lei e minimizam delitos próprios ou de comparsas; para chefes do Executivo que nada sabem, nada veem e nada fazem perante indícios de irregularidades e crimes cometidos por subordinados.
Eu digo não para o desrespeito à privacidade do cidadão e a manipulação do sigilo fiscal para fins eleitorais.
Eu digo não para a convivência promíscua entre poderes da República, quebrando a autonomia necessária e soterrando qualquer possibilidade de fiscalização da gestão pública.
Eu digo não para o descaso com a Saúde Pública, objeto de manobra e de sacrifício da população pobre, e que espera há dez anos a regulamentação, pelo Congresso Nacional, do financiamento do SUS.
Eu digo não para o descaso com a Educação, notadamente na desvalorização do corpo docente no ensino fundamental e no descuido com a infraestrutura básica.
Eu digo não, enfim, para a degradação do setor político, infestado por bandidos que têm acesso facilitado pela falta de reforma política e pela lentidão do Poder Judiciário, que permite a prescrição de crimes contra a ordem pública.
No dia 03 de outubro, eu direi não. E você?
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
“Faça da tua vida um reflexo da sociedade que desejas” (Mahatma Gandhi)
EU DIGO NÃO !
Eu digo não para a corrupção, que grassa e corrói a estrutura do tecido social.
Eu digo não para a ocupação desenfreada da gestão pública por gente despreparada, comprometendo a eficiência e a eficácia das políticas públicas.
Eu digo não para a amnésia latente, que sepulta crimes com uma desfaçatez que também sepulta sonhos de dias melhores.
Eu digo não para a demagogia, que transforma em circo questões graves do interesse coletivo e trata a população como massa de manobra, em discursos infantilizados e pueris.
Eu digo não para agentes políticos canastrões que escarnecem da lei e minimizam delitos próprios ou de comparsas; para chefes do Executivo que nada sabem, nada veem e nada fazem perante indícios de irregularidades e crimes cometidos por subordinados.
Eu digo não para o desrespeito à privacidade do cidadão e a manipulação do sigilo fiscal para fins eleitorais.
Eu digo não para a convivência promíscua entre poderes da República, quebrando a autonomia necessária e soterrando qualquer possibilidade de fiscalização da gestão pública.
Eu digo não para o descaso com a Saúde Pública, objeto de manobra e de sacrifício da população pobre, e que espera há dez anos a regulamentação, pelo Congresso Nacional, do financiamento do SUS.
Eu digo não para o descaso com a Educação, notadamente na desvalorização do corpo docente no ensino fundamental e no descuido com a infraestrutura básica.
Eu digo não, enfim, para a degradação do setor político, infestado por bandidos que têm acesso facilitado pela falta de reforma política e pela lentidão do Poder Judiciário, que permite a prescrição de crimes contra a ordem pública.
No dia 03 de outubro, eu direi não. E você?
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
sábado, 11 de setembro de 2010
Governador do Amapá é preso em operação da Polícia Federal
Do blog G1 (globo.com)
10/09/2010 09h58 - Atualizado em 10/09/2010 12h45
"Pedro Dias (PP) é acusado de integrar grupo que desviava verbas públicas.
Assessoria do partido e do governo estadual não quiseram comentar."
"Segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Foi constatado, de acordo com a PF, que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas."
PS: Ainda tem muito bandido solto...
10/09/2010 09h58 - Atualizado em 10/09/2010 12h45
"Pedro Dias (PP) é acusado de integrar grupo que desviava verbas públicas.
Assessoria do partido e do governo estadual não quiseram comentar."
"Segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Foi constatado, de acordo com a PF, que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas."
PS: Ainda tem muito bandido solto...
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
O PANFLETO (enfim, eu vi...)
Encontrei hoje (quinta-feira, 09/09/2010) à tarde, numa lixeira no centro da cidade, alguns exemplares do famigerado panfleto sobre o Hospital Municipal de Araguari, publicado (em papel couchê) pela Coligação PHS/PTN, com tiragem de 15.000 exemplares.
Sobre futricas politiqueiras-eleitorais (perseguições, etc) eu não comento.
Quanto ao que foi noticiado, alguns pitacos (com a licença do Observatório de Araguari):
1- é fato que Marcos Alvim, como prefeito, viabilizou recursos para a construção do hospital, através de Convênio com a União;
2- sobre as realizações das gestões Marcos Alvim, listadas no panfleto (implantação e criação de serviços) também são fatos consumados;
3- "O hospital já funcionou". Nesse tópico, uma filigrana para induzir os leitores/eleitores, em sua esmagadora maioria, neófitos em Saúde Pública. Durante vários anos, alguns serviços ambulatoriais, de fato, funcionaram no hospital: consultas de ortopedia e exames de raios-x. Já exames laboratoriais não haveria como, pela inexistência de um laboratório de análises clínicas no local; e sequer posto de coleta havia;
4- "O hospital pode funcionar". Foi apresentada a reprodução de um Alvará Sanitário que teria sido expedido em agosto/2005; naquele período, eu estava secretário da saúde e não me lembro de tê-lo visto (o que não quer dizer que não tenha sido emitido); o alvará exposto no panfleto mostra campos em branco. Sem alvará ATUALIZADO nenhum hospital pode (ou não poderia) funcionar...
5- Porém, todo Alvará Sanitário tem validade para 12 meses, devendo ser renovado, portanto, anualmente. Não foram apresentados, no panfleto, os alvarás dos anos seguintes.
Fato é que como hospital a unidade jamais funcionou conforme previsto no Convênio (construção e funcionamento de um HOSPITAL ). E mais, para funcionar deveria estar inscrito no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) que é coordenado pelo Ministério da Saúde. Até 31 de março de 2008, o hospital não possuia CNES. E o alvará sanitário é pré requisito para se obter o CNSE.
De tudo isso, fica a triste constatação de que a SAÚDE PÚBLICA, configurada no SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) continua refém de manobras políticas e do amadorismo.
No fundo, a tragédia vivida no dia a dia pelos mais pobres, que não têm outra opção para cuidar da saúde, senão o SUS, é mantida de forma proposital, para que não seque a fonte da demagogia e da exploração da desgraça alheia (troca de consultas, exames e cirurgias por fidelidade eleitoral). Não por acaso, a secretaria de saúde foi objeto de barganha política em 2008, ficando como fatia do bolo para o PMDB local. Então, se instala um gestor (ou gestora) incompetente, inexpressivo e submisso e coloca-se uns 2 ou 3 "pitbulls" para fazer a "guarda" do local. E ainda se mantém um "secretário-adjunto" (claro, filiado ao PMDB) sem exercer atividade, sem dar expediente e percebendo, provavelmente, uns R$ 3 mil mensais.
Falando em demagogia, achei no mesmo cesto de lixo um panfletinho do deputado federal (e candidato a reeleição) João Bittar (Uberlândia) mostrando seu "trabalho" por Araguari. Como não poderia faltar, na Saúde o deputado informa que "...está trabalhando pela implantação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) em Araguari. É mais saúde para você e sua família!"
Com a devida vênia de Sua Excelência, TENHA DÓ, DEPUTADO!!!
O SAMU é um serviço de emergência médica, composto por um veículo UTI Móvel (equipada com aparelhagem adequada: maca, poltronas, rede de oxigênio, desfibrilador, monitor cardíaco, respirador, sugador, medicamentos e material médico) e por EQUIPE PROFISSIONAL habilitada. A UTI Móvel é disponibilizada pelo Governo Federal para municipios de médio e grande porte, bastando a manifestação do interesse.
o "XIS" da questão vem a seguir....
QUEM (?) banca o CUSTEIO com a manutenção da EQUIPE PROFISSIONAL, composta por médicos, enfermeiros e motoristas habilitados em Urgência e Emergência, com disponibilidade durante 24 HORAS todos os dias da semana??? É um custo altíssimo...
Em minha gestão na saúde do município, o Ministério disponibilizou o veículo. Mas, como não tínhamos pessoal capacitado concursado (e nem disponível para contratação) e também não tínhamos condições financeiras para custear o serviço, optamos por não assumir o risco.
Senão, poderíamos ter mais um "hospital municipal" fazendo as vezes de elefante branco.
Sobre futricas politiqueiras-eleitorais (perseguições, etc) eu não comento.
Quanto ao que foi noticiado, alguns pitacos (com a licença do Observatório de Araguari):
1- é fato que Marcos Alvim, como prefeito, viabilizou recursos para a construção do hospital, através de Convênio com a União;
2- sobre as realizações das gestões Marcos Alvim, listadas no panfleto (implantação e criação de serviços) também são fatos consumados;
3- "O hospital já funcionou". Nesse tópico, uma filigrana para induzir os leitores/eleitores, em sua esmagadora maioria, neófitos em Saúde Pública. Durante vários anos, alguns serviços ambulatoriais, de fato, funcionaram no hospital: consultas de ortopedia e exames de raios-x. Já exames laboratoriais não haveria como, pela inexistência de um laboratório de análises clínicas no local; e sequer posto de coleta havia;
4- "O hospital pode funcionar". Foi apresentada a reprodução de um Alvará Sanitário que teria sido expedido em agosto/2005; naquele período, eu estava secretário da saúde e não me lembro de tê-lo visto (o que não quer dizer que não tenha sido emitido); o alvará exposto no panfleto mostra campos em branco. Sem alvará ATUALIZADO nenhum hospital pode (ou não poderia) funcionar...
5- Porém, todo Alvará Sanitário tem validade para 12 meses, devendo ser renovado, portanto, anualmente. Não foram apresentados, no panfleto, os alvarás dos anos seguintes.
Fato é que como hospital a unidade jamais funcionou conforme previsto no Convênio (construção e funcionamento de um HOSPITAL ). E mais, para funcionar deveria estar inscrito no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) que é coordenado pelo Ministério da Saúde. Até 31 de março de 2008, o hospital não possuia CNES. E o alvará sanitário é pré requisito para se obter o CNSE.
De tudo isso, fica a triste constatação de que a SAÚDE PÚBLICA, configurada no SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) continua refém de manobras políticas e do amadorismo.
No fundo, a tragédia vivida no dia a dia pelos mais pobres, que não têm outra opção para cuidar da saúde, senão o SUS, é mantida de forma proposital, para que não seque a fonte da demagogia e da exploração da desgraça alheia (troca de consultas, exames e cirurgias por fidelidade eleitoral). Não por acaso, a secretaria de saúde foi objeto de barganha política em 2008, ficando como fatia do bolo para o PMDB local. Então, se instala um gestor (ou gestora) incompetente, inexpressivo e submisso e coloca-se uns 2 ou 3 "pitbulls" para fazer a "guarda" do local. E ainda se mantém um "secretário-adjunto" (claro, filiado ao PMDB) sem exercer atividade, sem dar expediente e percebendo, provavelmente, uns R$ 3 mil mensais.
Falando em demagogia, achei no mesmo cesto de lixo um panfletinho do deputado federal (e candidato a reeleição) João Bittar (Uberlândia) mostrando seu "trabalho" por Araguari. Como não poderia faltar, na Saúde o deputado informa que "...está trabalhando pela implantação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) em Araguari. É mais saúde para você e sua família!"
Com a devida vênia de Sua Excelência, TENHA DÓ, DEPUTADO!!!
O SAMU é um serviço de emergência médica, composto por um veículo UTI Móvel (equipada com aparelhagem adequada: maca, poltronas, rede de oxigênio, desfibrilador, monitor cardíaco, respirador, sugador, medicamentos e material médico) e por EQUIPE PROFISSIONAL habilitada. A UTI Móvel é disponibilizada pelo Governo Federal para municipios de médio e grande porte, bastando a manifestação do interesse.
o "XIS" da questão vem a seguir....
QUEM (?) banca o CUSTEIO com a manutenção da EQUIPE PROFISSIONAL, composta por médicos, enfermeiros e motoristas habilitados em Urgência e Emergência, com disponibilidade durante 24 HORAS todos os dias da semana??? É um custo altíssimo...
Em minha gestão na saúde do município, o Ministério disponibilizou o veículo. Mas, como não tínhamos pessoal capacitado concursado (e nem disponível para contratação) e também não tínhamos condições financeiras para custear o serviço, optamos por não assumir o risco.
Senão, poderíamos ter mais um "hospital municipal" fazendo as vezes de elefante branco.
terça-feira, 7 de setembro de 2010
UM CLÁSSICO DA JUSTIÇA
(por Luís Nassif, jornal Folha de S.Paulo, 02.04.2004)
Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 – 3º Vara Criminal da Comarca de Palmas (TO), de fins de 2003:
“Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude de suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o sr. promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão”.
“Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o direito natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões aos cofres públicos, o risco de colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).”
“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.”
“Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.”
“Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.”
“Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça neste mundo?”
“Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.”
"Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.”
“Simplesmente mandarei soltar os indiciados.”“
“Quem quiser que escolha o motivo.”
“Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.”
Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 – 3º Vara Criminal da Comarca de Palmas (TO), de fins de 2003:
“Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude de suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o sr. promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão”.
“Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o direito natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões aos cofres públicos, o risco de colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).”
“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.”
“Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.”
“Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.”
“Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça neste mundo?”
“Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.”
"Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.”
“Simplesmente mandarei soltar os indiciados.”“
“Quem quiser que escolha o motivo.”
“Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.”
Educação Fiscal
Nesta semana (06 a 11 setembro) estou iniciando um curso à distância (EaD) pela ESAF (Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda). O curso, denominado "Disseminadores de Educação Fiscal" faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal do ministério e é coordenado pela Secretaria da Receita Federal. Terá duração de 160 horas.
Esta é mais uma iniciativa espontânea, isolada e voluntária de minha parte, buscando ampliar meus conhecimentos sobre questões de interesse coletivo (no caso específico a questão fiscal-tributária) para que eu possa, ainda que muito modestamente, continuar tentando orientar pessoas sobre o papel do cidadão/contribuinte no financiamento do sistema de administração pública e a importância de sua efetiva participação na fiscalização do uso dos recursos públicos. Inclusive no Sistema Único de Saúde.
Que Deus me dê forças para mais esta empreitada.
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