JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Numa realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, foi realizado em Belo Horizonte, de 14 a 16 de abril, o 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. O objetivo foi o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.

O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.

Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”

Comentário do blog: em diversas reuniões que participei como gestor municipal do SUS, tanto em Belo Horizonte (na CIB* Estadual ou no COSEMS-MG**) quanto em Uberlândia (CIB Regional) discutíamos a questão (judicialização da saúde) e a necessidade de ampliar o debate, o que agora ocorre.

O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)

Gestão Pública planejada

(artigo publicado na coluna "Painel", do jornal "Diário de Araguari", na edição de 20.04.2010)

GESTÃO PÚBLICA PLANEJADA


A edição de março, da revista “Mercado”, noticiou a visita do então governador de Minas, Aécio Neves, às obras do hospital municipal de Uberlândia. A matéria informa que já foram investidos R$ 46 milhões na obra, sendo R$ 38 milhões do governo do Estado e R$ 19 milhões do município.

Segundo informação do secretário municipal de saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha, o hospital, construído numa área de 20 mil metros quadrados, prestará atendimento em clínica médica e cirúrgica, maternidade e pediatria. Contando com 258 leitos, 15 leitos de UTI neonatal, 10 leitos de UTI pediátrica e 30 leitos de UTI adulto, o hospital foi planejado para uma futura expansão, chegando a 500 leitos.

O projeto arquitetônico é do arquiteto e médico Domingos Fiorentini, autor de mais de 500 projetos para construção de hospitais no país. Resta aguardar que os recursos para custeio das atividades também estejam devidamente contemplados nos respectivos orçamentos, haja vista que o financiamento das atividades do SUS é de responsabilidade dos três níveis de gestão.

A notícia, alvissareira para o sistema regional de saúde, em vista do desafogo que permitirá ao estrangulado Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, dá bem a medida da importância do planejamento, como eixo estruturador de toda ação da gestão pública. Nenhuma ação, por mais bem intencionada que seja, deve ser empreendida sem a devida avaliação de sua viabilidade, tanto no aspecto técnico quanto econômico-financeiro.

Como professor no curso de Gestão Pública da Unipac, tenho percebido a importância da qualificação dos quadros do setor público. As turmas, formadas em sua quase totalidade por servidores públicos municipais da região, têm demonstrado grande interesse pelos diversos temas abordados, tais como: Direito Administrativo, Contabilidade e Orçamento Público, Elaboração de Projetos, Finanças Públicas, dentre outros.

Para compensar o eventual despreparo de gestores alçados a cargos de direção, compete ao poder público, em todas as suas instâncias, lançar mão da qualificação de seus quadros técnicos permanentes, inclusive provendo dotação orçamentária para tal fim. O princípio da Eficiência justifica plenamente tal medida.

No último final de semana, a imprensa local noticiou a indicação de uma engenheira, com currículo e experiência, para assumir a secretaria municipal de Planejamento. A medida merece aplauso e os votos de que a profissional consiga implantar na gestão pública local uma nova visão, norteando as ações do Executivo e priorizando projetos que, efetivamente, atendam ao interesse coletivo. E que gestores de outras áreas possam, enfim, seguir tal exemplo e dizer a que vieram.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

Uso racional de medicamentos

Missão assegura cooperação com órgão australiano na área farmacêutica


SIDNEY (16/04/10) - A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Federal de Farmácia acertaram, em Sidney, na Austrália, as bases para uma cooperação internacional com o Serviço Nacional de Prescrição (NPS, em inglês). A parceria visa à transferência de tecnologia para a implantação de um centro de qualificação da prescrição e o uso racional de medicamentos em Minas Gerais, que também conta com a participação da Faculdade de Farmácia da UFMG.

O acordo firmado com a presidente da instituição, Lynn Weekes, e com o diretor Jonathan Dartnell, prevê a vinda de técnicos do órgão australiano a Minas Gerais, bem como a possibilidade de utilização de trabalhos científicos, das publicações e dos sistemas de informação, a partir da elaboração de um plano de trabalho conjunto.

A cooperação internacional é o principal resultado de uma missão governamental que visitou, ainda, o Comitê de Assessoria Farmacêutica, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda na capital Canberra, a missão visitou a Federação das Farmácias e, em Adelaíde, a Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Inahta).

Fonte: Agência Minas

Utilidade Pública: Curso de AUDITORIA DO SUS

DIAS 07 e 08 DE MAIO 

Voltado exclusivamente para os serviços público de saúde. 

Inscrições promocionais até 16-abril-2010

OBJETIVOS: Este evento tem por finalidade dar aos seus participantes todos os subsidios técnicos e prátivos para a execução correta das ações de Auditoria, Regulação, Avaliação e Controle, como executar auditorias analiticas e operacionais de forma eficaz, emitir relatórios e conclusões finais, tudo isso e muito mais...

PÚBLICO ALVO: Auditores; Secretário(a) de Saúde; Diretor(a) de Saúde; Coordenadores e profissionais atuantes na UAC/NAC; 
Prestadores de Serviços SUS; Demais profissionais interessados na área.

PRINCIPAIS TÓPICOS ABORDADOS DURANTE O EVENTO: 

AUDITORIA SUS 
Processo de trabalho; 
Auditoria Analítica ou Pré-Auditoria; 
Auditoria operativa; 
Auditoria de Denúncias; 
Auditoria de Prontuarios; 
Auditoria de Produção - SIA & SIH; 
Glosas e Recursos; 
Elaboração de relatórios conclusivos; 
Relacionamento com prestadores; 
Ética em auditoria; 

Data do evento: Dias 07 e 08 de Maio de 2010.

Local: EURO SUIT HOTEL - Rua Regente Feijó, 595 - Centro - Campinas/SP

Horário: Dia 07 - Das 09h00 às 18h00 e Dia 08 das 08h00 às 13h00

Como se inscrever: Acesse o site www.ersaude.com.br clique no banner do evento e em seguida no botão "FICHA DE INSCRIÇÕES". 

...::: INVESTIMENTOS :::... 

A data do pagamento das inscrições será determinado de acordo com o período do preenchimento da ficha de inscrição, assim como seus respectivos valores. Vide abaixo os detalhes de cada período. 

ESTA INCLUSO EM QUALQUER VALOR DE INSCRIÇÃO:

Acesso ao evento; 
01 CD para cada participante contendo todo o material utilizando durante o evento.
Cetificado para aqueles que cumprirem no mnímo 75% da carga horária do curso. 
INSCRIÇÕES PROMOCIONAIS ATÉ 15 DE ABRIL DE 2010 - com almoço incluso no dia 07 - (Vencto em 20/04/10)

R$ 490,00 por pessoa - (todas as inscrições feitas até 15 de abril estão com almoço incluso no dia 07 de Maio) 


ATENÇÃO INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ SEXTA-FEIRA DIA 16 DE ABRIL SERÁ DADO UM DESCONTO DE R$ 100,00 POR PESSOA

INSCRIÇÕES ATÉ 16/ABRIL - R$ 390,00 por pessoa. 

Inscrições de 17/04 a 23/04 - Vencimento em 27/04/10

R$ 575,00 - por pessoa; 
R$ 520,00 - por pessoa desde que tenha duas pessoas ou mais na mesma inscrição.
Inscrições de 24/04 a 30/04 - Vencimento em 04/05/10

R$ 625,00 por pessoa; 
R$ 590,00 por pessoa desde que tenha duas pessoas ou mais na mesma inscrição. 
Inscrições realizadas a partir de 01/05 em diante, o pagamento será no dia do evento em dinheiro. (Não aceitaremos pagamento em cheque).

R$ 700,00 por pessoa.

Saúde, omissão, campanha e prioridades

Na edição de 14/04, o jornal "Diário de Araguari" noticiou que um homem de 33 anos, provavelmente vítima de enfarte, faleceu dentro do próprio carro, na porta do Hospital Municipal, enquanto aguardava atendimento. Segundo relato dos familiares, a culpa pelo óbito teria sido do Pronto Socorro, em razão da omissão de socorro.

Na edição de hoje, 15/04, o mestre de capoeira Zulu escreveu artigo, relatando o caso, reiterando a possível omissão de socorro e prestando homenagens à vítima, mestre Quim.

A direção da Secretaria Municipal de Saúde de Araguari ainda não se manifestou. A sociedade aguarda esclarecimentos, em respeito aos familiares do falecido e da sociedade em geral.

Enquanto isso, o mesmo jornal noticia, na edição de hoje, que o prefeito Marcos Coelho deverá se licenciar do cargo por 30 dias, para participar ativamente da campanha de seu vice, Júberson dos Santos Melo, para deputado estadual, deixando o comando do Executivo para a vereadora Eunice Mendes.

Cada governante estabelece suas prioridades...

Rio de Janeiro: tragédia premeditada

(Artigo da coluna "Painel" que publico semanalmente no jornal "Diário de Araguari")

Mais uma vez o país assiste, entre atônito e indignado, outra tragédia decorrente do impacto das intensas chuvas sobre a inadequada ocupação urbana. As redes de televisão garantem audiência, espetacularizando a tragédia, com transmissão ao vivo, utilizando helicópteros e repórteres atentos. Especialistas debatem, novamente, o caos.
Num país abestalhado pela banalização da corrupção e da falta de seriedade no trato da coisa pública, povoado por habitantes que, em sua maioria, relutam em assumir seu papel de protagonistas da história, aparentemente o que resta mesmo é lamentar.
A forma como o cidadão “comum” (segundo o iluminado presidente) se encolheu e renunciou ao direito/dever de cobrar dos agentes públicos suas responsabilidades, tornou a canastrice fato pitoresco e a canalhice atestado de esperteza.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

(Artigo publicado no jornal "Diário de Araguari", coluna "Painel" de 06 de abril de 2010)

PROMOÇÃO DA SAÚDE


Filas, escassez de oferta, demanda reprimida, reclamações. Esse é o quadro recorrente no sistema público de saúde. Todos reclamam e cobram soluções. Porém, o cerne da questão não está na solução (necessária, sim), mas na origem do problema.

Na estruturação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) ficou evidente que o eixo de sustentação da saúde coletiva são as ações de promoção da saúde, associadas às atividades preventivas contra doenças e agravos e, nos casos necessários, cuidados assistenciais quando a doença se encontra instalada. Saúde Coletiva não é sinônimo de doença.