Saúde para a família

Hoje (27/05) meu filho Cássio completa 25 anos. Como o blog é um espaço pessoal e o advento da internet nos permite certas liberdades, registro aqui o evento.

Na foto ao lado, estou acompanhado do filho Matheus, da esposa Cássia e do filho Cássio.
Todos juntos em merecida balada em família, na noite de Rerigueri.

Ao Cássio, os votos do pai e amigo, para que sua vida continue repleta de saúde e pautada na honestidade, no trabalho, no respeito ao semelhante e às próprias convicções.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", de 26/05/2010, no jornal Diário de Araguari)


Tema recorrente no estudo sobre políticas públicas, a participação comunitária ainda representa um tabu, cercado de descrença e omissão por todos os lados. Paradoxalmente, na democracia incipiente vivenciada pelo país, a mesma população que clama por decência e transparência na administração pública, que brada contra a corrupção e a quase inércia na execução da necessária agenda social, é a mesma que prefere a omissão ou o descaso, quando ocorre o chamamento à intervenção.

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

(Artigo publicado na coluna "Painel" do jornal Diário de Araguari, nesta terça-feira, 18/05)

No início de agosto, em Belo Horizonte, será realizado o “I Fórum sobre Direito e Saúde”. Além da notória escassez orçamentária, a falta de conhecimento e compreensão, no próprio meio jurídico, do arcabouço legal do Sistema Único de Saúde tem provocado ações que visam garantir ao cidadão o (legítimo) direito de acesso às ações de saúde, com base apenas na premissa constitucional do artigo 196, que de forma genérica remete ao Estado o dever de prover tal acesso.


Porém, a própria Constituição Federal diz, no seu artigo 198 que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. Portanto, não cabe unicamente ao município a tarefa de garantir a integralidade da assistência à saúde do cidadão.


A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), o Plano Diretor de Regionalização do SUS (PDR-SUS/MG) e a Pactuação Programada e Integrada (PPI/MG) são instrumentos de gestão do SUS, ainda desconhecidos de boa parte dos operadores do direito e, pasmem, por muitos gestores municipais da saúde.


Quando exercia a função de gestor municipal do SUS, recebi numa sexta-feira à tarde, ordem judicial para que, no prazo de 48 horas, uma paciente fosse encaminhada para procedimento de alta complexidade no Hospital de Clínicas da UFU; ou que então, o município custeasse, às suas expensas, o procedimento (colocação de ressincronizador cardíaco) na rede privada. Ocorre que a paciente já fora encaminhada regularmente ao HC-UFU (referência regional) e o médico, além de colocar obstáculos para realizar o procedimento pelo SUS, induzira a família a procurar o Poder Judiciário, para que a prefeitura de Araguari pagasse (em seu hospital privado, claro) o procedimento, pela “bagatela” de R$ 60 mil.


Ciente da inviabilidade (econômica, financeira e legal) de consumir recursos do município, na manhã do sábado acionei a Gerência Regional de Saúde e a Secretaria de Saúde de Uberlândia. Meu recado foi objetivo: ou o procedimento seria realizado pelo SUS, no HC da UFU, ou na manhã de segunda-feira, na condição de autoridade sanitária, eu acionaria judicialmente o município de Uberlândia, por descumprimento da legislação e omissão de socorro.


Na manhã do mesmo sábado, por volta de 11 horas (dezessete horas depois da notificação judicial e dentro do prazo estipulado) a Secretaria de Saúde de Uberlândia aquiesceu e solicitou que encaminhássemos a paciente ao Hospital de Clínicas da UFU, para realização do procedimento. A paciente foi encaminhada e o procedimento realizado, sem qualquer ônus para o tesouro municipal.


A discussão sobre a adequada abordagem judicial das questões do SUS é tardia, porém, oportuna. E aos gestores municipais do SUS cabe a tarefa de redobrar esforços para estudar o sistema, conhecendo sua estrutura operacional e legal. Assim, é possível garantir ao cidadão seu direito de acesso universal e integral às ações de saúde. Porém, evitando sobressaltos e eventuais atos de improbidade administrativa.


Boa semana a todos.

edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com/

NÃO À BAIXARIA

Circulou pela cidade, nos últimos dias, mais um daqueles malfadados panfletos apócrifos, com críticas ácidas e "acusações" contra autoridades públicas, além de comentários impertinentes sobre a vida pessoal de inúmeros cidadãos e cidadãs.

Sem entrar no mérito do conteúdo, o blog apenas registra seu repúdio à FORMA e ao expediente adotado, que remontam a períodos da história que se pensava extintos.

Uma cidade que se pretende realmente grande, precisa, antes de mais nada, adotar posturas condizentes com a convivência democrática. Especialmente em relação ao debate público, centrado no campo das idéais.

Caso contrário, as práticas provincianas nos condenarão ao permanente atraso.

Minas promove "I Fórum sobre Direito e Saúde"

REUNIÃO - Comissão interinstitucional se reúne para definir fórum sobre direito e saúde

Com o objetivo de elaborar a programação do “I Fórum sobre Direito e Saúde”, que vai ser realizado no princípio de agosto em Belo Horizonte, estiveram reunidos ontem, 13 de maio, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representantes do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual e Federal, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), das secretarias municipal e estadual da Saúde, do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosemg), do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Poder Judiciário mineiro.

O evento no Tribunal de Justiça, coordenado pela desembargadora da 1ª Câmara Cível, Vanessa Verdolim, vai ser promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que tem como superintendente o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez.

Os debates vão focalizar os problemas enfrentados pelo cidadão na área da saúde, as decisões pacificadas nos tribunais, as políticas públicas dos três entes federativos (União, Estado e Municípios) para enfrentamento do problema.

Nessa reunião foram discutidos, entre outros, o formato do Fórum, que, no primeiro momento, vai contemplar os 34 municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a data, local e sugestão de temas. Os nomes dos expositores e debatedores devem ser apresentados na reunião marcada para a próxima semana.

Entre os pontos definidos, foi decidido que o Fórum sobre direito e saúde, a ser realizado semestralmente, vai ser inaugurado no dia 9 de agosto, no auditório do Anexo I do TJMG.

A desembargadora Vanessa Verdolim informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já manifestou preocupação com o problema, e o fórum está dentro das medidas solicitadas pelo órgão, que, inclusive oficiou à Ejef para incluir o tema sobre a saúde em cursos da Escola Judicial.

Para ela, o debate é importante na medida em que possibilita canalizar o que pode ser feito dentro das políticas públicas (na visão coletiva) para atender o cidadão.

A 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Márcia Milanez, completou: “o diálogo deve estar sempre voltado para as necessidades básicas do cidadão, como a melhoria do atendimento à saúde”.

Segundo Márcia Milanez, a 3ª Vice-Presidência, que também é responsável pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, apóia toda a prática que facilita o acesso do jurisdicionado aos serviços prestados pela Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

ascom@tjmg.jus.br

DESRESPEITO EM ALTO E MAU SOM

(Publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, em 11.05.2010)


Inobstante a liberdade de expressão, a convivência em sociedade impõe a observância de limites, notadamente em relação ao respeito aos demais cidadãos. E num país que ainda engatinha em sua democracia, a população desinformada, e em parte mal formada dentro de casa, se arvora num exercício de liberdades que ultrapassa – em muito – a barreira do tolerável.

Como se não bastassem as péssimas condições de trafegabilidade, a desorganização do fluxo, a sinalização inadequada, a imprudência de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, ainda temos que conviver, no trânsito urbano, com outro dissabor: o maldito som automotivo.

Veículos transformados em boates ambulantes inundam o espaço urbano de barulho, dia e noite. Os inconvenientes bate-estacas, de gosto musical duvidoso, são uma espécie de estupro sonoro, denotando, além do péssimo gosto do conteúdo, um ultrajante desrespeito, em alto e mau som, à nossa saúde auditiva.

Os índices de civilidade de uma cidade, e por conseqüência de um país, dão a exata dimensão do perfil de seu povo. Numa sociedade acostumada a conviver placidamente com a afronta aos mais elementares princípios da cidadania, o barulho automotivo é somente mais um componente do caos urbano.

E, pasmemos todos, nada se faz para coibir essa intolerante prática. Uma espécie de esporte radical praticado por quem necessita extrapolar frustrações através do barulho, certamente por absoluta falta de capacidade de comunicação.

Esses panacas urbanos são fruto da mediocridade e do culto ao supérfluo, incutidos principalmente por programas televisivos que transformam seres humanos em coisa semelhante a bovinos. Idolatria a ex-BBB’s, por exemplo, dão a medida do nível de empobrecimento mental de parte da população. Enquanto isso, a corrupção grassa e, paradoxalmente, os canalhas que usurpam o dinheiro de nossos impostos recebem o mesmo tratamento de estrela dos ex-BBB’s.

Simbolicamente, há dias em Goiatuba, interior de Goiás, uma turma de formandos em Administração e Gestão Empresarial “vendeu”, por 6 mil reais, o patronato de sua formatura a ninguém menos que Delúbio Soares. Ele mesmo, o ex-tesoureiro do PT, responsável por comandar o famigerado mensalão, por cujos dutos foram roubados milhões de reais de dinheiro público (sem que ninguém, nem o presidente da República, soubesse). Corroborando a tese da bovinização geral e da conivência da sociedade com os canalhas, coube a Delúbio o discurso para os formandos e mais de quatrocentos presentes. O tema? ÉTICA!

Durma-se com um barulho desses. Ou, diria: haja “som automotivo”.

Boa semana (em silêncio) a todos.

edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com/

SAÚDE PÚBLICA: QUESTÃO DE ESTADO

(artigo da minha coluna "Painel" do jornal Diário de Araguari, de terça-feira, 04.05.2010)


Os defensores da saúde pública travam uma luta desigual, inglória e quase quixotesca pela consolidação do Sistema Único de Saúde. Eis que 20 anos se passaram desde a efetiva implantação do SUS, através da Lei 8080/90, e alguns dos problemas estruturais persistem sem solução.
A concepção filosófica do SUS se choca com a realidade histórica de um sistema fracionado, desestruturado no aspecto gerencial e órfão de um adequado modelo de financiamento.

A precariedade de investimentos na atenção primária, a predominância do setor privado na infraestrutura assistencial, a ocupação de cargos de direção por critérios políticos (em detrimento da qualificação gerencial), a desatenção na relação custo x orçamento, são fatores que travam a eficiência e a eficácia do SUS.

Inconcebível que o setor que mais diretamente afeta o cotidiano da população, permaneça na penumbra no tabuleiro político. E a tarefa pela mudança desse quadro compete, inicialmente, aos próprios partidos políticos que deveriam buscar a compreensão do que seja saúde coletiva, sistema de saúde, sua base conceitual e as diretrizes estruturais e programáticas.

Exemplos recentes demonstram que enxergar um sistema de saúde pela ótica de uma única profissão é um passo no escuro. Saúde coletiva demanda ação integrada, multi e interdisciplinar, na medida em que a missão de prover ao homem um estado de completo bem estar físico, mental e social é tarefa de muitos e de várias áreas do saber.

O foco principal da saúde coletiva é a promoção da saúde e a prevenção contra o surgimento de doenças ou seu agravamento. Nesse contexto, a ação demanda uma abordagem que vai muito além da concepção simplista de que gerir um sistema de saúde é apenas cuidar (precariamente) de doenças. E de que seja possível gerir o SUS por controle remoto, sem comprometimento, sem compreensão do sistema e sem vocação para a gestão pública.

Uma nova eleição se avizinha. Compete a cada um de nós, cidadãos, aos partidos políticos e seus respectivos candidatos, uma profunda reflexão sobre a saúde pública.

À guisa de exemplo, no âmbito local, no processo eleitoral de 2008 me ofereci à coordenação do partido onde estava filiado, para colaborar na construção do plano de governo, no quesito saúde. Minha oferta foi gentilmente recusada, apesar da razoável experiência de gerir sistemas de saúde (inclusive o SUS) desde 1995.

Quiçá possamos vivenciar novos tempos. E o Sistema Único de Saúde deixe de ser mera retórica para se transformar em prioridade, realidade presente e resolutiva na vida de cada um de nós. A começar pela definitiva regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos governamentais na saúde, e mofa nos escaninhos do Congresso Nacional há exatos 10 anos, sem qualquer ação do governo federal para viabilizar sua aprovação.

Definitivamente, saúde não é mero projeto de governo, mas questão de Estado!

Boa semana a todos.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com