quarta-feira, 28 de maio de 2008

Gastos com Saúde

Na edição de domingo, 25, o jornal Diário trouxe, oportunamente, matéria sobre a preocupação dos governos mundiais com os gastos crescentes com doenças. Informa a matéria que a previsão para o Brasil é de um gasto de aproximadamente US$ 50 bilhões com o tratamento de diabete, obesidade, câncer e problemas cardíacos, nos próximos dez anos.

O Brasil possui um sistema público de saúde muito bem estruturado e amparado por uma legislação moderna Nesse prisma muito mais avançado que a maior parte dos demais países, inclusive os Estados Unidos onde mais de 40 milhões de pessoas não tem acesso (nem em lei) a qualquer tipo de assistência.

O cerne da questão, e que expõe o SUS a inúmeras mazelas desde sua gênese, pode ser explicado, resumidamente, pelos seguintes motivos: 1- ancorado nos princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade, o SUS foi relegado ao descaso no tocante ao adequado financiamento, previsto de forma genérica na Carta Magna de 1988.

A regulamentação do financiamento do SUS, prevista na Emenda Constitucional 29, padece da inércia do Congresso Nacional desde o ano de 2000. Uma analogia aos princípios elementares da ciência econômica permitem deduzir que "quem dá a missão dá os meios" e também que "não existe almoço grátis".

Na esteira dessa irresponsabilidade, os municípios foram condenados a arcar com um pesado ônus no custeio do SUS, enquanto União e Estado ainda se omitem no cumprimento dos percentuais mínimos de investimento no setor. 2- o desleixo com as políticas sociais, de forma ampla, acabou condenando o Sistema Único de Saúde a funcionar como se fosse o "esgoto" da sociedade. O descumprimento dos preceitos da Lei Orgânica da Saúde comprova a assertiva.

Senão, vejamos. Em seu artigo 3º, dispõe a lei que "A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País".

Portanto, numa sociedade em que o poder público não assegura ao cidadão aqueles fatores basilares da dignidade, é uma atitude hipócrita exigir que um sistema de saúde subfinanciado e sucateado consiga garantir atendimento de qualidade a todos e, simultaneamente, resgatar a auto-estima subtraída da cidadania nos demais setores.

Enquanto a Organização Mundial de Saúde se preocupa em "sensibilizar" empresas, o Brasil já possui dispositivo legal que chama toda sociedade à responsabilidade, através do parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Orgânica da Saúde, que diz " § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ". A questão é que as autoridades e instituições responsáveis por fazer cumprir a lei têm sido omissas e lenientes com suas obrigações.

A alternativa para a redução de doenças e dos agravos decorrentes depende, basicamente, da priorização da promoção e prevenção, através de intensivo investimento na Atenção Primária à Saúde (Estratégia Saúde da Família, Imunização, Controle da Dengue, Zoonose, Educação Sanitária, etc.). Sem descuidar do controle social que é a única forma de inserir o cidadão como agente de mudanças. O assunto é extenso e não pode ser esgotado em um só artigo.

Porém, passa da hora da sociedade se envolver de verdade com o assunto e procurar conhecer a estrutura do Sistema Único de Saúde.

Edilvo Mota
Ex-secretário municipal de saúde
Especialista em Administração de Serviços de Saúde
Professor universitário nas disciplinas "Administração da Saúde Pública", "Administração em Enfermagem", "Gestão de Políticas Sociais" e "Elaboração e Gestão de Projetos"