sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Projeto de Lei muda regras para punir licitantes de má-fé

DISTRITO FEDERAL-Publicação do Portal Administradores de 17 de fevereiro de 2011

 
Tramita na Câmara um Projeto de Lei dos deputados petistas Maurício Rands e Weliton Prado, que prevê punição administrativa ao licitante de má-fé, aquele classificado que é inabilitado por ausência de documentos ou descumprimento de requisito.

Por Mauricio Lima

Tramita na Câmara um Projeto de Lei dos deputados petistas Maurício Rands e Weliton Prado, que prevê punição administrativa ao licitante de má-fé, aquele classificado que é inabilitado por ausência de documentos ou descumprimento de requisito.Nesse caso, o participante ficará impedido de participar de licitações e de contratar com o poder público pelo prazo de um ano.

A proposta altera a Lei de Licitações e estabelece que a fase de habilitação nas licitações ocorrerá depois que a comissão de licitação fizer o julgamento das propostas vencedoras.

O projeto inova ao afastar os artifícios de licitantes que se apresentam como habilitados, mas não reúnem tais condições. Segundo a proposta, com o exame da habilitação do licitante vencedor, "se ele se revelar inabilitado, proceder-se-á ao exame da habilitação do segundo colocado, e assim por diante. Com isso, economiza-se tempo e serviço administrativo dos membros da comissão de licitação", afirmou.

Para os autores da proposição outra vantagem é desestimular questionamentos administrativos e judiciais à eventual inabilitação. O projeto ainda será encaminhado às comissões técnicas da Casa.

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

A LENTIDÃO DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO


(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari)

A LENTIDÃO DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO
Que Justiça é essa, que geralmente tarda e, sob esse prisma, falha ao não garantir ao cidadão a presteza jurisdicional?
Muitos de nós passamos parte do tempo estimulando a juventude (filhos, alunos, colegas de trabalho, amigos) a exercer a cidadania e buscar no Poder Judiciário a defesa de seus direitos. Mas o que dizer de um sistema permissivo, leniente, amarrado pelo cipoal de subterfúgios jurídicos que travam o andamento processual, e causam no jurisdicionado a sensação de que não compensa buscar a guarida da lei?
Enquanto a população amarga as conseqüências da lentidão processual, o Congresso Nacional, perdulário e ineficaz, masturba discussões estéreis, dividido entre quotas de palhaços, zumbis e caciques, que comandam suas capitanias hereditárias de costas para o interesse do cidadão.
Nesse diapasão, seguindo a lógica dominante, a seara política vem atraindo mais e mais gente despreparada e sem lastro ético. Impera a certeza de que, no vale tudo do fazer política, sob os auspícios do consagrado modus operandi mafioso da compra e venda de votos, há um campo fértil para a picaretagem e o enriquecimento ilícito.
Há tempos, o cenário político brasileiro foi infestado por “tiriricas”, que na defesa do próprio interesse, dentre outras omissões, não cuida da reformas processual, tributária, política, etc.
Não há “fumacê” que dê conta disso.

Tiririca se confude e vota errado

Tiririca se confude e vota errado

O deputado Tiririca (PR-SP) se enganou em sua primeira votação e acabou votando contra o governo federal. No pleito eletrônico, ele se posicionou favoravelmente à proposta do PSDB de elevar o salário mínimo a R$ 600.
A assessoria do parlamentar diz que Tiririca se enganou no momento da votação. O parlamentar poderá pedir a palavra e retificar seu voto, mas até o momento não se pronunciou.
Mais cedo, o deputado disse ao R7 que apoiaria a proposta do governo, de R$ 545. Seu partido, o PR – integrante da base aliada do Palácio do Planalto – orientou sua bancada a votar contrariamente à emenda dos tucanos.
Priscilla Mendes, do R7, em Brasília

COMENTÁRIO DO BLOG:
Por todos os recantos do Brasil (inclusive Araguari), a população alienada continua levando a gestão pública na brincadeira. Enquanto isso, proliferam a corrupção, a incompetência e o atraso.