quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Como destruir a Saúde do Brasil

MATO GROSSO-Publicação do portal Só Notícias, 20 de outubro de 2010.


Senador de MT é condenado a devolver R$ 14 milhões por obra de hospital.

O juiz da 5ª Vara Federal, José Pires da Cunha, condenou o senador Jaime Campos (DEM) a devolver R$ 14 milhões aos cofres públicos diante da participação no esquema de superfaturamento do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão inacabadas. A punição se estende ao ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, um dos sócios da construtora Aquário Engenharia ao lado de Paulo Sérgio Costa Moura e Vera Inês da Silva Campos Barros e ao ex-diretor do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas , Sérgio Navarro Vieira, além da empresa Eldorado Construções e Obras de Terraplanagem.
A decisão atende ao pedido de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2003 e formulada pelo então procurador da República, Pedro Taques, recém eleito ao Senado por Mato Grosso, pelo PDT. O Estado de Mato Grosso ainda foi condenado a concluir as obras do hospital por meio de nova licitação ser concretizada no menor prazo possível.
A primeira etapa da obra do Hospital Central foi concluída na década de 1980. Conforme o MPF, a origem do dinheiro público destinada a essa fase do empreendimento é desconhecida, uma vez que, nenhuma documentação foi encontrada. Uma parceria entre governos do Estado e federal, por meio do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), gerou um convênio (nº 163/91) que permitiu o repasse de verbas para a conclusão das obras, distribuídas em duas novas etapas de construção.
Uma nova liberação de recursos permitiu a conclusão da segunda fase. Porém, a etapa final envolveu cerca de 20% dos serviços e teve apenas 1,61% executados, conforme aponta laudo pericial. Os materiais aplicados na obra ainda tiveram superfaturamento médio de 243,52% chegando até ao "espantoso" 1.518,38%. Por conta disso, o valor do empreendimento saltou de R$ 3,825 milhões para R$ 14,118 milhões. A irregularidade foi flagrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o superfaturamento confirmado por perito acionado durante a tramitação do processo.
Em sua defesa, o senador Jaime Campos, que exercia na época o cargo de governador do Estado, sustentou que não teve qualquer participação na elaboração de um termo aditivo que acrescentou mais recursos financeiros a obra e negou qualquer participação em superfaturamento alegando que atuava como ordenador de despesas ou gerenciador de recursos.
No entanto, o argumento foi rechaçado pela Justiça. "Não há como excluir a responsabilidade de Jaime Campos que autorizou o aditamento contratual que resultou no superfaturamento, bem como firmado convênio com a União no intuito de lograr recursos", diz trecho da decisão.

Outro lado
A defesa do senador Jaime Campos (DEM) informou que já recorreu da decisão na Justiça Federal e questiona pontos argumentados na liminar. "O Tribunal de Contas da União excluiu o Jaime Campos de qualquer responsabilidade e a Justiça Federal não pode desconsiderar essa medida. Não houve responsabilidade na licitação das obras porque a responsabilidade pertencia a Direção de Obras, o que houve foi uma politização do tema e acredito que teremos condições de reverter essa decisão", afirmou o advogado João Celestino.
O ex-prefeito de Cuiabá e empresário Anildo Lima de Barros preferiu não se manifestar justificando que não tem conhecimento da decisão judicial. "Ainda não fui notificado oficialmente desta decisão. Não posso me posicionar de algo que não tenho conhecimento".
Nas alegações finais, última fase da instrução processual, o procurador Thiago Lemos de Andrade, que acompanha o caso atualmente, defende que os acusados sejam obrigados a indenizar o erário.
O procurador da República Thiago Lemos de Andrade, que acompanhou o andamento processual nos últimos anos afirmou em petições que além do dano material provocado pelos desvios de dinheiro público, a sociedade foi ainda lesada pelo dano moral por conta do cerceamento por parte do poder público de melhorar o atendimento médico à população sem a conclusão da obra.
A reportagem também entrou em contato com o ex-presidente do antigo Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP), Sérgio Navarro Vieira Lima, mas não houve retorno das ligações.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Relatório da CGU aponta desvios de R$ 125 milhões em Dourados

(Do site Aquidauananews.com)
Terça-feira, dia 19 de Outubro de 2010 às 07:40hs

Os desvios de recursos públicos na Prefeitura de Dourados chegariam a R$ 25 milhões, de acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU) anexado ao inquérito da Polícia Federal na Operação Uragano.

Pelos cálculos da CGU, o prefeito afastado Ari Artuzi teria desviado o dinheiro em 53 contratos firmados pelo município. Os contratos somam recursos de R$ 135 milhões.
Deste total, 36 apresentaram irregularidades, com R$ 25 milhões desviados da finalidade, sendo R$ 20 milhões com superfaturamento nas licitações para compra de remédios, materiais para atendimento à população em hospitais e postos de saúde, operação tapa-buraco e pavimentação asfáltica.
Segundo a Polícia Federal, foram examinados contratos de janeiro de 2009 a agosto de 2010, período em que Artuzi ficou à frente da prefeitura de Dourados. Os documentos reforçam as provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Uragano. .

Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150772-SECRETARIOS-DE-SAUDE-CONSIDERAM-ORCAMENTO-2011-INSUFICIENTE.html

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.

Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:

Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*

2010   >  R$ 62,5 bilhões **
2009   >  R$ 58,3 bilhões
2008   >  R$ 48,7 bilhões
2007   >  R$ 44,3 bilhões

* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU

Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.

Dados comparativos

Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.

Emenda 29

As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.

Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

(des)Regulação

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/10/mais-dois-idosos-morrem-espera-de-transferencia-de-hospital-no-rio.html


"18/10/2010 19h39 - Atualizado em 18/10/2010 19h47


Mais dois idosos morrem à espera de vaga em UTI no Rio


Em São João de Meriti, homem morreu após dois dias de espera em UPA.Central de Regulação diz que para urgência não é preciso solicitar vagas."



Comentário do blog: santo Deus, a velha mania de não ler 

as normas legais (no caso a Portaria do SUSFácil) continua 

sacrificando seres humanos.