terça-feira, 28 de dezembro de 2010

CÓDIGO TRIBUTÁRIO: DEBATER É PRECISO

(Artigo publicado na coluna semanal "Painel" que assino no jornal Diário de Araguari, edição de 28.12.2010)
 
CÓDIGO TRIBUTÁRIO: DEBATER É PRECISO

A polêmica instalada na cidade, em relação ao Projeto de Lei Complementar 007/2010, enviado pelo Poder Executivo para deliberação do Legislativo, merece uma reflexão.

A mania das administrações públicas, independente do governo de plantão, de elaborar projetos de interesse coletivo e impacto social e econômico, entre quatro paredes e enviá-los ao Legislativo no apagar das luzes do exercício fiscal, precisa ter fim. Em nome da cidadania.

Para não se levantar a velha cantilena de que, quem questiona atos do poder público está “contra” a administração ou faz “oposição”, resgato um fato histórico que dá a dimensão do quanto pode ser efetiva a participação da sociedade.

Nos idos de 2002, quando fazia parte de entidades como ACIA (vice presidente) e ADESA (diretor financeiro), tomamos conhecimento de situação similar. O governo municipal havia encaminhado ao legislativo um projeto de lei complementar, visando à alteração do Código Tributário Municipal, com importantes modificações, especialmente na majoração de alíquotas do ISSQN.

Como a deliberação ocorreria no mesmo dia, na última sessão legislativa do ano, organizamos uma representação e comparecemos à sessão: eu (ACIA), Luciano Rodrigues Siqueira (ADESA), Ramiro de Ávila (CDL) e o empresário Bruno Vieira.

Designado pelos demais representantes, ocupei a tribuna da câmara, onde questionei não o projeto (que por falta de publicidade desconhecíamos) mas a atitude, tanto do Executivo quanto do Legislativo, de tratar questão de tal envergadura sem ampla discussão com a sociedade. Que no final das contas é quem assume o ônus e paga a conta. Alguns vereadores de então, hoje compõem o legislativo. Outro deles, então líder do governo, é o atual vice-prefeito.

Ante nossa argumentação, os vereadores decidiram retirar o projeto de lei da pauta. Sem se dar por vencido, o governo municipal exigiu uma sessão extraordinária, para aprovação do projeto de lei. 

Retornamos à câmara, desta vez num grupo de aproximadamente 30 pessoas, entre lideranças de entidades, representantes de associações de bairro e cidadãos interessados. Pressionada, a Câmara recuou; e deixou a questão para ser deliberada em 2003.

Em 2003, aí sim, o governo municipal promoveu uma audiência pública, onde foram explicados os pontos de mudança e sua adequação à legislação federal. Fui o primeiro a opinar pela pertinência da proposta e a reconhecer que, enfim, o processo ocorrera de forma democrática e transparente. Apresentado ao legislativo, o projeto foi aprovado na noite de 24 de dezembro de 2003. Novamente, compareci à câmara e acompanhei a sessão. Sem prejuízo da ceia de Natal.

O que se espera, agora, é a mesma atitude da sociedade. Exigir publicidade e transparência. Debater, sem agredir e sem perder de vista o limite da civilidade e do respeito. Participar, sem fazer mera oposição política na contramão do interesse coletivo.

A cidadania agradecerá...

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Vote contra a cobrança da Taxa de Assinatura Telefônica

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA:
R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial
 
 Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.
Ligue  
0800-619619
Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um)

Assim você manifestará seu apoio ao Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001 que prevê o cancelamento da taxa de telefone fixo. 

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
LIGUE: 0800-619619 . De segunda a sexta-feira, das 08h às 20h 
 Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um somente pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.
 

Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara. 

NATAL E HIPOCRISIA


(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari", edição de 21.12.2010)
Acaso recebas qualquer tipo de mensagem (cartão, email, carta, telefonema, tapinha nas costas) de político, desejando-te Feliz Natal, Boas Festas, Próspero Ano Novo, com muita saúde em 2011, etc, etc, etc... desconfia.

Não pode te desejar um Natal feliz quem, no apagar das luzes, de sorrelfa, aprovou ou permaneceu silente ante a vergonhosa farra com o dinheiro público, feita pelo Congresso Nacional ao conceder a si próprio um imoral aumento salarial de 62%, com reflexos imediatos nos demais setores públicos, para patamares acima, até, de 100%.

Numa economia onde o setor privado se esfola, no esforço diário de cada empresário, trabalhador, profissional liberal, para manter mínimos padrões de competitividade e sobrevivência, administrando custos, reduzindo margens, negociando palmo a palmo cada percentual de descontos, é inadmissível a desfaçatez de quem vem se descuidando das tarefas básicas, no falta de provimento de políticas públicas e na falta de fiscalização do uso do dinheiro do contribuinte.

Prosperidade garantida para 2011, somente para aqueles que não precisam se preocupar com a origem do dinheiro que recebem e que têm ao seu dispor uma fonte inesgotável de recursos: o caixa de entrada dos impostos extraídos do setor produtivo, de quem realmente trabalha.

Saúde em 2011? Desconfia também.

O Congresso Nacional mantém em banho maria o Projeto de Lei 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000. Aquela emenda institui percentuais mínimos obrigatórios de investimentos em saúde, para a União, Estados e Municípios. Sem regulamentação (via PLC 01/2003) não pode ser aplicada a emenda. Enquanto isso, o Sistema Único de Saúde capenga, deixando de cumprir sua tarefa de atenção universal e integral à saúde de todos nós. São, portanto, 10 anos de omissão e descaso com a saúde do povo brasileiro. Para compensar, tu gastas da própria renda, para comprar serviços de saúde que deveriam (por lei) ser garantidos pelo governo, que tu mesmo manténs através dos impostos. Com limitação, claro, para abatimento na declaração de imposto de renda.

Portanto, da próxima vez que ficares tentado a bajular algum político, lembra do quanto te custa manter esse enorme elefante branco e a ineficiente máquina da administração pública, contaminada por gente que se esmera apenas em cuidar dos próprios interesses (políticos e patrimoniais).

O caso recente do assassinato do prefeito de Jandira-SP revelou, em gravações telefônicas mantidas entre dois vereadores, a cara do setor político nacional. Dizia um vereador ao outro “Arruma o seu lado; larga o povo pra lá; esquece esse negócio de povo; cuida do seu...”. Qualquer semelhança não será mera coincidência...

É isso aí. Então, Feliz Natal !

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

CTBC ganha licença para atuar em mais cidade

Entre as cidades que serão beneficiadas estão Araguari, Araxá, Divinópolis, Patrocínio, Varginha, Poços de Caldas, entre outras.

MINAS GERAIS-Publicação do Correio de Uberlândia de 15 de dezembro de 2010 
Da Redação

A Algar Telecom, empresa de telecomunicações detentora da marca CTBC, venceu ontem a disputa para a licença da banda H de telefonia celular em mais de 100 municípios de Minas Gerais (códigos de área 34, 35 e 37). A licitação foi realizada por meio de leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A companhia concorreu com outras operadoras, como a Nextel, que levou os lotes das demais regiões do Brasil. “Ter ganhado o lote de Minas Gerais significa muito para nós, que somos uma empresa mineira e, por isso, queremos privilegiar a região”, disse Divino Sebastião de Souza, diretor-presidente da Algar Telecom. Segundo ele, levar tecnologia de ponta para municípios que estão em regiões limítrofes da área de concessão é prioridade para a empresa. Entre as cidades que serão beneficiadas estão Araguari, Araxá, Divinópolis, Patrocínio, Varginha, Poços de Caldas, entre outras.

Em 2007, a empresa obteve sucesso na aquisição da licença para a prestação do serviço 3G em 87 municípios da atual área de concessão. Na ocasião, a companhia foi a primeira a lançar o serviço no interior do país. “Fizemos isso em tempo recorde porque temos como prioridade em nosso negócio levar o que há de mais moderno em termos de telecomunicações para os nossos clientes”, disse Divino de Souza.
No fim do ano passado, a Algar Telecom conquistou a licença para operação de DTH, TV por assinatura via satélite, em todo o território nacional. Com o lançamento da CTBC TV, a empresa passou a ser uma operadora full service na área de concessão, ou seja, que oferece todos os serviços de telecom.

Empresa aumenta oferta de serviços

A estratégia de crescimento da Algar Telecom para os próximos anos está focada na oferta de novos serviços com o melhor custo-benefício para o cliente. Além disso, a empresa iniciou um movimento para vender produtos de varejo fora da área tradicional, como é o caso da parceria com a Cemig Telecom, em Belo Horizonte. “Alguns condomínios residenciais como o Morro do Chapéu e o Vale dos Cristais já têm à disposição banda larga de altíssima velocidade distribuída por fibra óptica até a casa do cliente e a CTBC TV”, disse o diretor-presidente da Algar Telecom, Divino Sebastião de Souza.

Confira quadro com todos os municípios mineiros contemplados com a licença da banda H de telefonia celular

Lote – Banda H

1. Abadia dos Dourados
2. Araguari
3. Araxá
4. Bom Despacho
5. Cachoeira Dourada
6. Campo Belo
7. Cascalho Rico
8. Conquista
9. Coromandel
10. Divinópolis
11. Dores do Indaiá
12. Douradoquara
13. Estrela do Sul
14. Extrema
15. Fronteira
16. Grupiara
17. Guaxupé
18. Guimarânia
19. Ibiá
20. Iraí de Minas
21. Itajubá
22. Jacutinga
23. Lagoa da Prata
24. Monte Carmelo
25. Nepomuceno
26. Oliveira
27. Ouro Fino
28. Patrocínio
29. Perdizes
30. Quartel Geral
31. Romaria
32. Sacramento
33. Tapira
34. Tiros
35. Varginha
36. Wenceslau Braz

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

BARBÁRIE CONSENTIDA

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari")

BARBÁRIE CONSENTIDA

As chocantes cenas, mostradas pela televisão, de torcedores de futebol agredindo, de forma covarde e irracional, outro ser humano, prostrado inerte em plena via pública de Belo Horizonte, é um quadro insano e, lamentavelmente, inserido em nossa rotina. Mais um jovem morto na macabra estatística da pátria de chuteiras.

Perdemos o prumo, perdemos o rumo, perdemos o norte.

A culpa não é do futebol em si. A culpa é de todos nós que permitimos, numa tosca omissão, a degradação de todos os valores que deveriam alicerçar uma sociedade minimamente decente.

Trocamos princípios por valores materiais. Acomodamos nossas bundas e consciências no próprio umbigo e rompemos, de vez, com os limites da tolerância, do respeito ao próximo, da civilidade, enfim.

A permissividade com infrações levíssimas, cometidas por crianças dentro do próprio lar, alimenta a certeza de onipotência e impunidade. Daí, temos adolescentes e adultos sem noção, imaginando que podem tudo, onde e quando quiserem.

Maus tratos com o espaço público, depredações, boates automotivas ambulantes, motocicletas com escapamento aberto, pixações, desinteresse por conteúdos escolares e falta de respeito com professores, são apenas alguns sintomas da grave doença que assola a sociedade.

Hipocritamente, a maioria prefere culpar “os políticos” como se eles não fossem nossa imagem e semelhança. A sensação de impunidade que o jovem sente, no seio da própria família, é reforçada pela certeza absoluta, ante os desmandos de boa parte dos gestores públicos, cujas expectativas de punição prescrevem entre recursos e “recursos”.

Cada povo tem a sociedade que escolhe ser...

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

RECONCILIAR, SEMPRE

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 07.12.2010)
 
RECONCILIAR, SEMPRE

Na vida, talvez a mais árdua tarefa seja o exercício do perdão; a reconciliação verdadeira com desafetos casuais, a leveza da alma ante a sensação de injustiça.

Estender a mão a um suposto inimigo exige um nível de desprendimento que, por vezes, queda ante a dureza da alma. É preciso preparar a mente para assimilar que o infortúnio é fonte de crescimento, que a dor momentânea suaviza o coração; e que há dois mil anos um anjo, humano como nós nas dores da carne, desfaleceu suplicando “Pai, perdoai-os... eles não sabem o que fazem!!”.

Ante a ausência dos amigos nos momentos de dor, convém lembrar que o próprio Pedro, tomado pelo medo, negou seu mestre. E nem por isso se tornou menos santo.
Nada adianta cumprir rituais sacros, em horários preestabelecidos, em exposição pública de fervor e fé, se a alma empedernida insiste em classificar seres humanos em amigos e inimigos. E se as ações divergem do cântico, repetido mecanicamente em alto e bom som; mas em baixo nível de interação entre corpo e alma.

Eis que, mais uma vez, se aproxima a data de reverência ao nascimento de Cristo. E entre festas, presentes, ceias e abraços o mundo pede um minuto, ao menos, de reflexão sobre os caminhos que cada um constrói para a consolidação da solidariedade, da fraternidade e do amor ao próximo.

E que as promessas e a hipocrisia sejam, definitivamente, substituídas por ações.

domingo, 5 de dezembro de 2010

Fluminense, Campeão Brasileiro de 2010.

PARABÉNS !!!

A toda torcida do tricolor do Rio,
Campeão Brasileiro com méritos.



E o desejo de que todos nós, na vida como no esporte, saibamos competir com ética, lisura e respeito ao adversário, mantendo a altivez na derrota e a humildade na vitória.

PS: sou torcedor do Botafogo, no Rio, e do São Paulo, em SP.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

Resposta à coluna curta, do Jornal O Diário de Araguari do dia 02 de Dezembro de 2010.

(Texto publicado neste blog a pedido de um dos autores, o agente de endemias Wellington Collenghi, servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Araguari-MG)

"Nós ex-supervisores do combate à dengue, viemos através deste, esclarecer algumas afirmações feitas na coluna curtas, que a nosso ver, foram levianas e tendenciosas, no intuito de denegrir nossa imagem perante a sociedade araguarina.

Consta na coluna que nossa saída foi motivo da fomentação da CLI. Infelizmente, não temos esse poder. O que levou a CLI foram fatos denunciados ao vereador Sebastião Vieira por outros funcionários da saúde que não se encontram lotado no combate a endemias. Salientamos ainda, que não temos qualquer contato com informações vindas do TFD, ignorando inclusive, a metodologia de funcionamento deste. Nossa participação no processo, ocorreu no âmbito democrático em que cidadãos acompanham e fazem valer sua representatividade.

Quanto a acusação da coluna (que inclusive não é assinada),que reproduziremos à neste trecho: “Falando nisso, os “agentes da dengue”, que foram retirados da função de coordenadores, efetivados por uma ação irresponsável da gestão M.Alvim, estiveram na câmara cobrando a CLI. A CURTAS ouviu de uma pessoa da área que as mudanças na coordenação foram justas, pois alguns teriam privilégios indevidos.” Bem, certamente a coluna poderá se for o caso( Judicialmente), informar que privilégios são esses. Afinal, o termo junto á população pode gerar dupla interpretação e denegrir ainda mais nossa já prejudicada imagem.

Trazendo alguma luz as acusações, salientamos que todos os Supervisores destituídos (o informante da coluna nem usa o termo correto), foram promovidos ao decorrer de vários anos de serviços prestados, e que antes do plano de cargos e salários, ganhávamos apenas 10 horas extras para supervisionar turmas. Com o advento do plano de cargos e salários, passamos a receber função gratificada para o desempenho da função. Essa gratificação é garantida pelo artigo 97 do plano de cargos e salário e é destinada àqueles servidores de carreira que exercem função que exige trabalhos além de sua atribuição inicial do cargo. Nada de privilégios, apenas cumpriu-se a lei. Todos os supervisores destituídos passaram por capacitações técnicas ao longo dos anos. Alguns já eram supervisores antes da entrada o governo Marcos Alvim. Nunca ouve nomeação de supervisor sem critérios técnicos. Somos técnicos, não políticos.

Quanto à nossa saída, mai um erro gritante por parte da “pessoa ligada à área”, nossa saída nada teve de justa. Desgastamos nossa imagem com a truculenta diretoria da Saúde, a partir do momento em que começamos a cobrar as promessas de campanha feitas pelo novo modelo. Foi nos prometido que votaríamos num coordenador, que do meio de nós através de sufrágio, ainda foi-nos prometido jornada de 6 horas, condições de trabalho, revisão de planos de cargos e salários no primeiro mês de mandato do Novo Modelo. Desde o advento do Novo Modelo, nada foi cumprido, e logo após a entrada da atual gestora, que provavelmente nada entende de democracia e parece não ser afeta ao contraditório e sim , aguerrida usuária da mão-de-ferro, perseguiu-nos e como não é adepta ao diálogo, achou mais prático retirar-nos do cargo. Mas judicialmente a Prefeitura terá que responder pelos atos da secretária.

Sugiro, e isso todo bom repórter deveria saber, que ouçam os dois lados da história antes de publicarem inverdades, onde apenas alcoviteiros tendenciosos. Destilam seu veneno e promovem “fofocas’ que tiram a credibilidade da imprensa. Estaremos procurando a redação deste jornal, depois de ouvir aconselhamento de nossos advogados, no intuito de que nossa versão também seja publicada. Infelizmente, não é a primeira vez que esta coluna publica inverdades sobre nossa categoria, e gostaríamos de salientar que nosso trabalho é grosseiro, mas nossa alma não.

Wellington Colenghi Galdino – Servidor Municipal
Claudimir Lourenço Rosa -- Servidor Municipal
Nossa opinião representa à de todos os colegas destituídos"

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Ministro da saúde: quem manda é o PMDB

Reação no PMDB barra Côrtes na Saúde

Menos de 24 horas depois de ter sido anunciado como o escolhido para o Ministério da Saúde da presidente eleita, Dilma Rousseff, o médico ortopedista Sérgio Luiz Côrtes viu seu nome revogado do cargo em meio a uma crise política envolvendo o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e a bancada peemedebista na Câmara.

Cabral era o padrinho da indicação, que não foi acatada nem pelo vice de Dilma, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), nem pela bancada do partido.

Dilma ficou irritada com o que chamou de 'precipitação' no anúncio de nomes do ministério. Em reunião com médicos, ontem, no Centro Cultural Banco do Brasil, ela afirmou que os indicados para o setor ainda não foram definidos. 'Eu queria deixar claro para vocês que ainda não escolhi o meu ministro da Saúde', alertou, diante de uma plateia formada por nomes de peso, como o cardiologista Adib Jatene. E acrescentou: 'Mas ele (o novo ministro) honrará a tradição de Temporão e Adib Jatene'.
'O anúncio precipitado do nome de Côrtes o fez, provavelmente, dormir ministro e acordar sem a pasta', resumiu o deputado Rocha Loures (PR). Em reunião na Câmara, as lideranças do PMDB rejeitaram endossar o nome do secretário de Saúde do Rio. Se a presidente quiser mantê-lo, ele entra como parte de sua 'cota pessoal', disseram.
Foi o próprio governador Cabral que, no Rio, anunciou formalmente a suposta escolha de Sérgio Côrtes para suceder a José Gomes Temporão. 'Foi feito o convite por mim, em nome da presidente, e ele aceitou', confirmou Cabral na terça-feira à tarde, no Rio. No encontro da noite anterior, na Granja do Torto, Dilma advertiu o governador de que a indicação teria de passar pelo crivo do PMDB na Câmara e no Senado.

Fato consumado. Em conversas reservadas, integrantes da equipe de transição entendem que Cabral quis 'criar um fato consumado' e acabou causando desconforto político na aliança governista. O presidente do PMDB, Michel Temer, não escondeu sua contrariedade com o anúncio de Côrtes ele sequer participou da reunião em que o assunto foi tratado. Segundo seu relato, Cabral lhe telefonou para dizer que o pedido partiu de Dilma. 'Ele disse: 'Ó Temer, não procurei ninguém (do partido) porque isso foi cota pessoal. Ela (a presidente) me chamou, queria um técnico para a Saúde, disse que aprecia muito o trabalho de Sérgio Côrtes e, portanto, entrava na cota pessoal dela'', afirmou o vice eleito. Além disso, a cúpula do PT descobriu que há várias denúncias contra a gestão de Côrtes na Saúde do Rio.
Sabendo da contrariedade da bancada, Temer pediu licença a Cabral para relatar a conversa ao partido. 'Pode divulgar', respondeu Cabral.
O PMDB adianta que não pretende ser 'barriga de aluguel' para abrigar o indicado de Sérgio Cabral. Assim como Nelson Jobim, na Defesa, não pode ser creditado à conta do partido, o mesmo se aplicaria no caso da Saúde. Ao final do encontro da bancada, ontem, o líder do partido na Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), foi evasivo sobre a manutenção da indicação de Côrtes: 'Pode ser que sim, pode ser que não.'

terça-feira, 30 de novembro de 2010

UM RIO CHAMADO BRASIL

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari")


Assunto da moda em todo programa de televisão, em toda mesa de buteco e toda roda de fofoca, a guerra urbana instalada na cidade do Rio de Janeiro, desde a semana anterior, merece uma profunda reflexão sobre suas causas.

O descaso da administração pública com a concepção e manutenção de políticas públicas eficientes e eficazes, aliada à falta de foco no cidadão - mantenedor do sistema através de impostos e maior vítima da incúria, da incompetência e da má-fé - são algumas das causas do caos social que assola o país.

O cidadão brasileiro se tornou refém de sistemas públicos ineficientes, sucateados e abandonados à própria sorte. No vértice desse triângulo de horrores, que de bermuda, de saia ou pelado provoca arrepios em qualquer um, está grande parcela dos detentores de mandatos políticos. Salvo honrosas e poucas exceções, a maioria dos que se lançam ao exercício de funções políticas, seja no legislativo ou executivo, tem olhos apenas para o próprio umbigo e o próprio patrimônio. Pouquíssimos passariam pelo crivo de um “vestibular” onde tivessem que discorrer sobre o papel do Estado, sobre elaboração de políticas públicas, sobre responsabilidade fiscal e princípios da administração pública. Uma fatia menor ainda se atreveria a prestar contas, publicamente, de todos os seus atos.

Daí que, a criação de poderes paralelos, estruturados em facções criminosas, não só foi tolerada como incentivada por indivíduos que sempre viram no cargo público um fim e não um meio de servir à sociedade. São os malandros oficiais (parodiando Chico Buarque de Hollanda).

Voltando ao caso da cidade do Rio de Janeiro, não basta as forças policiais e militares retomarem o espaço físico. Caberá ao poder público, ainda que tardiamente, planejar, executar e fiscalizar ações de atenção às necessidades básicas do cidadão. E noutra seara, cuidar para que, definitivamente, todos acreditem que, de fato, vale a pena cumprir a lei tendo a certeza de que o Estado também cumprirá suas atribuições legais. Caso contrário, o espetáculo dantesco de tiroteios em via pública se tornará uma (lamentável) rotina.

E que o restante do país cuide de repensar nosso presente e construir um futuro mais digno para cada um de nós.
Boa semana...

edilvomota@hotmail.com
HTTP://saudenatela.blogspot.com

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Mozarildo diz que problema da saúde no Brasil não é falta de dinheiro

DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal BV News, 23 de novembro de 2010


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a saúde pública no Brasil é ruim não por falta de dinheiro para o setor, mas devido à corrupção e à má gestão praticada pelos dirigentes da área. Ele disse que, como médico, ex-diretor de hospital e ex-secretário de Saúde, pode garantir que o problema não é falta de recursos.

"O que falta é vergonha na cara de quem dirige o setor de saúde, de quem é responsável, a começar pelo prefeito, pelo governador, pelo presidente da República, de cobrar realmente que a saúde seja tratada de maneira séria", afirmou Mozarildo.

Para exemplificar sua afirmação, o parlamentar citou reportagens publicadas recentemente pelo jornal Folha de Boa Vista sobre cerca de duas toneladas de medicamentos que foram encontrados enterrados em um aterro sanitário no município de Rorainópolis, no sul do estado de Roraima. Além de não ser a destinação correta de descartes hospitalares, disse o senador, as fotos do jornal mostram que boa parte dos remédios ainda estava dentro do prazo de validade.

"Eu fico indignado como cidadão - como médico mais ainda - de ver como se comete um tipo de roubo, de corrupção, com um medicamento que se destina ao pobre, que é quem se serve do serviço público", disse.

Mozarildo lembrou já ter denunciado da tribuna do Senado outras irregularidades na área da saúde em Roraima, como compra de remédios sem licitação, superfaturamento e falsificação de prontuários. O senador disse que ele e outras pessoas do seu estado já sofreram ameaças de morte devido a essas denúncias.

Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou a coragem do colega em denunciar casos de corrupção em Roraima e disse que a saúde pública no Brasil está realmente em uma situação difíci.

COMENTÁRIO DO BLOG: 

o senador tenta simplificar uma questão por demais complexa, "jogando para a torcida" e repetindo o refrão do governo federal. A corrupção existe em todas as áreas da administração pública; inclusive na saúde; e deve ser combatida. Porém, os valores per capita repassados pelo Ministério da Saúde aos municípios são insufucientes para fazer frente à demanda gerada por seus colegas médicos, muitas das vezes de forma irresponsável, sem a devida investigação clínica, gerando alto número de pedidos de exames especializados (caros e realizados em suas próprias clínicas particulares) e internações evitáveis; sobre esta questão o médico/senador não joga os holofotes, claro.

Se o senador prestar atenção ao que diz outro ex-gestor da saúde, de razoável respeitabilidade (Adib Jatene) talvez repense sua postura demagógica e típica de político sem compromisso com as políticas públicas. Ou então, que convide para clarear suas idéais, outro médico especializado em economia da saúde: Gilson de Carvalho.

Que tal, ainda, o médico/senador empunhar a bandeira de um maciço investimento federal em infraestrutura de saúde, para implantar pelo país afora serviços públicos eficientes, com o devido provimento tecnológico e de pessoal (via concurso público)? Ele se habilitaria??

Em tempo: qual terá sido, nos últimos 07 anos, a posição do senador em relação à regulamentação da Emenda Constitucional 29, que mofa nos escaninhos do Congresso Nacional ?

Menos, doutor senador... menos...