terça-feira, 20 de abril de 2010

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Numa realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, foi realizado em Belo Horizonte, de 14 a 16 de abril, o 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. O objetivo foi o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.

O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.

Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”

Comentário do blog: em diversas reuniões que participei como gestor municipal do SUS, tanto em Belo Horizonte (na CIB* Estadual ou no COSEMS-MG**) quanto em Uberlândia (CIB Regional) discutíamos a questão (judicialização da saúde) e a necessidade de ampliar o debate, o que agora ocorre.

O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Gestão Pública planejada

(artigo publicado na coluna "Painel", do jornal "Diário de Araguari", na edição de 20.04.2010)

GESTÃO PÚBLICA PLANEJADA


A edição de março, da revista “Mercado”, noticiou a visita do então governador de Minas, Aécio Neves, às obras do hospital municipal de Uberlândia. A matéria informa que já foram investidos R$ 46 milhões na obra, sendo R$ 38 milhões do governo do Estado e R$ 19 milhões do município.

Segundo informação do secretário municipal de saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha, o hospital, construído numa área de 20 mil metros quadrados, prestará atendimento em clínica médica e cirúrgica, maternidade e pediatria. Contando com 258 leitos, 15 leitos de UTI neonatal, 10 leitos de UTI pediátrica e 30 leitos de UTI adulto, o hospital foi planejado para uma futura expansão, chegando a 500 leitos.

O projeto arquitetônico é do arquiteto e médico Domingos Fiorentini, autor de mais de 500 projetos para construção de hospitais no país. Resta aguardar que os recursos para custeio das atividades também estejam devidamente contemplados nos respectivos orçamentos, haja vista que o financiamento das atividades do SUS é de responsabilidade dos três níveis de gestão.

A notícia, alvissareira para o sistema regional de saúde, em vista do desafogo que permitirá ao estrangulado Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, dá bem a medida da importância do planejamento, como eixo estruturador de toda ação da gestão pública. Nenhuma ação, por mais bem intencionada que seja, deve ser empreendida sem a devida avaliação de sua viabilidade, tanto no aspecto técnico quanto econômico-financeiro.

Como professor no curso de Gestão Pública da Unipac, tenho percebido a importância da qualificação dos quadros do setor público. As turmas, formadas em sua quase totalidade por servidores públicos municipais da região, têm demonstrado grande interesse pelos diversos temas abordados, tais como: Direito Administrativo, Contabilidade e Orçamento Público, Elaboração de Projetos, Finanças Públicas, dentre outros.

Para compensar o eventual despreparo de gestores alçados a cargos de direção, compete ao poder público, em todas as suas instâncias, lançar mão da qualificação de seus quadros técnicos permanentes, inclusive provendo dotação orçamentária para tal fim. O princípio da Eficiência justifica plenamente tal medida.

No último final de semana, a imprensa local noticiou a indicação de uma engenheira, com currículo e experiência, para assumir a secretaria municipal de Planejamento. A medida merece aplauso e os votos de que a profissional consiga implantar na gestão pública local uma nova visão, norteando as ações do Executivo e priorizando projetos que, efetivamente, atendam ao interesse coletivo. E que gestores de outras áreas possam, enfim, seguir tal exemplo e dizer a que vieram.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

domingo, 18 de abril de 2010

Uso racional de medicamentos

Missão assegura cooperação com órgão australiano na área farmacêutica


SIDNEY (16/04/10) - A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho Federal de Farmácia acertaram, em Sidney, na Austrália, as bases para uma cooperação internacional com o Serviço Nacional de Prescrição (NPS, em inglês). A parceria visa à transferência de tecnologia para a implantação de um centro de qualificação da prescrição e o uso racional de medicamentos em Minas Gerais, que também conta com a participação da Faculdade de Farmácia da UFMG.

O acordo firmado com a presidente da instituição, Lynn Weekes, e com o diretor Jonathan Dartnell, prevê a vinda de técnicos do órgão australiano a Minas Gerais, bem como a possibilidade de utilização de trabalhos científicos, das publicações e dos sistemas de informação, a partir da elaboração de um plano de trabalho conjunto.

A cooperação internacional é o principal resultado de uma missão governamental que visitou, ainda, o Comitê de Assessoria Farmacêutica, equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda na capital Canberra, a missão visitou a Federação das Farmácias e, em Adelaíde, a Rede Internacional de Agências de Avaliação de Tecnologia em Saúde (Inahta).

Fonte: Agência Minas