JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Numa realização conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público Estadual, Governo de Minas e Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, foi realizado em Belo Horizonte, de 14 a 16 de abril, o 1º Congresso de Direito à Saúde e 3º Seminário Judicialização da Saúde. O objetivo foi o debate sobre as políticas públicas de saúde e sua interpretação pelos Tribunais Superiores.

O público-alvo foram professores, pesquisadores e estudantes de disciplinas ligadas ao direito da saúde, magistrados, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, procuradores municipais e promotores.

Foram abordados temas como: “O direito à saúde e os princípios do Sistema Público de Saúde”, “Oncologia”, “Saúde baseada em evidência – Medicina baseada em evidência – Avaliação Tecnológica em Saúde – Protocolos Clínicos”, “A prova e Medicina baseada em evidência”

Comentário do blog: em diversas reuniões que participei como gestor municipal do SUS, tanto em Belo Horizonte (na CIB* Estadual ou no COSEMS-MG**) quanto em Uberlândia (CIB Regional) discutíamos a questão (judicialização da saúde) e a necessidade de ampliar o debate, o que agora ocorre.

O tema é complexo e instigante e não pode continuar restrito ao círculo dos poucos interessados, quando está em jogo o interesse maior que é a saúde coletiva e a correta aplicação da lei, conforme o princípio da hierarquia e regionalização do sistema, previstos no artigo 198 da Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
* CIB (Comissão Intergestores Bipartite)
** COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais)