sexta-feira, 12 de novembro de 2010

MP-RJ quer devolução de R$ 2,6 mi de suposta fraude na Saúde.

RIO DE JANEIRO-Publicação do portal Terra.com.br, 10 de novembro de 2010.
Gabriel Macieira / Direto do Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu sete mandados de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira, que apura fraude e superfaturamento na secretaria Estadual de Saúde. A ação requer o ressarcimento aos dados em R$ 2,654 milhões - valores que foram pagos e liquidados pela suposta prestação de serviços por parte da Toesa Service, empresa que foi contratada.

A promotoria abriu ação de improbidade administrativa contra o ex-subsecretário estadual de Saúde Cesar Homero Vianna Junior; o pregoeiro da secretaria de Saúde, Ricardo Wilson Pereira Domingues; e a coordenadora de aquisição da Superintêndencia e Logística e Suprimentos da secretaria de Saúde, Michelle Costa Fonseca. Os três são acusados de fraudar o processo de licitação que escolheu a empresa Toesa Service para prestação de serviços de manutenção e veículos utilizados no combate à dengue.

O MP teve ajuda da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Comarca da capital. Os mandados foram cumpridos na sede da Toesa, nas empresas Scar Rio e Multi Service, cujos representantes legais também responderão à ação. Foram apreendidos documentos, computadores, pendrives e cds, que passarão por análise de técnicos do Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça Leandro Silva, o processo criminal é investigado em tempo diferente. "Os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior", afirmou.

Ainda de com acordo com Silva, "os promotores estão investigando crime de fraude de licitação, eventual superfaturamento e eventual prática de cartel e licitação. Mas a ação criminal é analisada em um tempo maior".

As suspeitas começaram com o servidor que era responsável pela fiscalização do contrato, senhor José Carlos da Cunha. Ao fiscalizar o contrato, o valor pago por mês era o mesmo, independente do serviço. A ação concluiu também que as empresas contratadas atuavam em conluio - cartel e licitação, promovendo fraude no pregão.

"Essas empresas estariam em conluio para que a empresa Toesa fosse beneficiada. Além disso, verificamos que houve um superfaturamento muito alto na aquisição de serviços de reparo de veículos e das peças", disse Silva.

A reportagem do Terra contatou as empresas, mas não obteve respostas sobre o assunto.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CASSANDO DIREITOS (?)

Ontem (09/11) fui procurado pelo repórter João Carlos, da Rádio Araguari, para opinar sobre o seguinte assunto, relacionado à saúde pública local:

- segundo o repórter, os agentes comunitários de saúde do PSF Miranda (bairros Miranda, Ouro Verde e Alvorada) teriam recebido instruções para procurar moradores que "não estariam utilizando o PSF" há pelo menos 3 meses e questioná-los se concordariam em ser desligados do programa, para ceder vaga para outras pessoas.

De início, pensei se tratar de uma brincadeira. Mas, ante a incisiva do repórter, opinei, resumidamente, da seguinte forma:

1- o SUS é, legalmente, universal e integral; portanto, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao amplo e irrestrito acesso a todos os serviços de saúde, desde a promoção, prevenção até a assistência curativa. Utilizar ou não os serviços públicos de saúde é prerrogativa do cidadão; ademais, melhor para ele que não precise mesmo utilizar;

2- o PSF (ou Estratégia de Saúde da Família) visa justamente à promoção prioritária de ações preventivas e que promovam qualidade de visa, redução de agravos à saúde e a consequente redução de doenças, internações, cirurgias, etc. Nesse sentido, há ações de iniciativa do próprio PSF que independem de qualquer ação do cidadão; como, por exemplo, as visitas rotineiras dos ACS, enfermeiros e médicos a suas residências;

3- que a adscrição do morador ao programa (PSF) é um direito inalienável; em hipótese alguma esse direito lhe pode ser retirado, mesmo com seu consentimento (cláusula pétrea na Constituição Federal, o direito à vida e à saúde não é negociável);

4- o xis da questão é que sucessivos governos municipais, inclusive aquele do qual fiz parte, vêm negligenciando em relação à ampliação da Estratégia Saúde da Família. O correto seria aumentar o número de equipes para garantir cobertura à maioria (de preferência à totalidade) dos cidadãos;

5- minha opinião, expressa de forma técnica, não tinha a pretensão de fazer qualquer crítica pontual ao atual governo municipal, nem a pessoas; mas, afinal, quem se propõe a assumir a gestão de um município ( e da saúde pública) tem que lidar com os bônus e os ônus;

6- o caso em questão (proposta de retirada de direitos do cidadão) é, no mínimo, inusitado, chegando às raias do absurdo sob o ponto de vista da cidadania e da lógica de sistema de saúde;

7- questionado pelo repórter sobre o que eu diria aos moradores do bairro, respondi que, como lhes estavam perguntando se concordavam com sua retirada da rede de proteção social, que então respondessem com um sonoro NÃO!

Como especialista em gestão de saúde e como cidadão, mais uma vez lamento esse tipo de ocorrência...

UBERABA-MG: Decreto Municipal transforma secretário em gestor da Saúde

MINAS GERAIS


Publicação do Jornal de Uberaba, 9 de novembro de 2010.

Decreto Municipal transforma secretário em gestor da Saúde.

O grande problema da Saúde não é o secretário Valdemar Hial e, sim, o subsecretário Gilberto Magnino. A informação é do vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, Jurandir Ferreira.
"O Magnino é subsecretário ou diretor de logística. Conversei isso com o prefeito Anderson Adauto, e fiz esta proposta. Já que o Magnino é tão importante, na questão da logística da Secretaria de Saúde, porque não se coloca ele como diretor de logística e não como subsecretário, já que o secretário Hial está extremamente afogado, porque não tem um subsecretário real que conheça e caminha nas situações de saúde. O Magnino está exclusivamente mexendo com logística e o secretário afirmou para mim, na presença do prefeito Anderson Adauto, que isso é o que está acontecendo. O Anderson disse que eu estava coberto de razão e mandou o Hial consertar a situação e arrumar um sub para ele. Então, que mantenha o Magnino na logística, mas que arrume um sub", revela Ferreira.
Segundo o conselheiro, no final de setembro teve uma conversa séria com o prefeito, quando ele perguntou se as coisas da saúde estavam resolvendo. Ele disse que não, e colocou algumas situações. Já o prefeito garantiu que até o dia 7 deste mês conversaria com o conselheiro, o que está aguardando para definir "alguns pepinos mais fortes". Ferreira diz que o atraso é normal, já que o prefeito tem muitas coisas pendentes, mas aguarda encontro para os próximos dias.
Assinatura - Uma das questões, segundo o conselheiro, são as dos contratos, já que existe uma série de contratos assinados pela prefeitura que envolvem a Secretaria da Saúde que não têm a assinatura do secretário. Isso mostra que a Secretaria e o secretário não são gestores da Saúde. "Quando explodiu a documentação do Samu sobre a prestação de contas dos veículos, descobrimos que nenhum documento tinha assinatura do secretário, nem em ordenação de despesas, nem em ordem bancária nem nas questões de licitações. Pedimos parecer do jurídico da Secretaria, que afirmou ser permitido, por portarias. Então o conselho encaminhou o parecer para o Ministério Público Estadual e pedimos um parecer deles. Também conversei com a procuradora da República, Raquel Cristina Rezende Silvestre, que afirmou ser a situação gravíssima", explica.
Segundo Jurandir, como tem dinheiro federal envolvido, e as assinaturas eram do prefeito, dos secretários Wellington Fontes (Fazenda) e Antônio Sebastião Oliveira (Governo), e não constava o nome do secretário de Saúde para a retirada do dinheiro da Saúde. Ficou comprovado que o secretário Hial não era ordenador nem gestor do dinheiro do município.
"A procuradora verificou que é um descumprimento gravíssimo da legislação e bloqueou toda as despesas da Secretaria de Saúde que não constasse a assinatura do secretário. O prefeito mandou um assessor pedindo dez dias de prazo para adaptação, mas a procuradora afirmou que era uma determinação para ser cumprida de imediato. No dia 28 de outubro o município publicou no Porta-Voz o decreto 2.062, e no artigo 3 coloca que, em consonância à lei federal 8.080/90, que é a lei do SUS, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal da Saúde bem com a emissão e assinaturas de cheque e ordem bancária, eletrônicas ou não, ficam a cargo do secretário municipal de Saúde. Somente com sua ausência por qualquer problema justificável, como doença ou férias, será publicado documento mostrando que o subsecretário poderá assinar", diz.
Ferreira ressalta que, com isso, a partir de 28 de outubro Valdemar Hial passou a ser o gestor da Saúde, finalmente. "Antes eram umas cinco pessoas assinando e tirando o dinheiro da conta da Saúde, o que é gravíssimo. Foi mais um passo dado para a moralização do serviço", diz, revelando não saber desde quando o fato estava acontecendo, mas que acredita que isso ocorre desde os secretários anteriores.

Maria das Graças Salvador

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

CIDADANIA EM VERSOS

(Artigo enviado ao jornal Diário de Araguari, coluna "Painel", de 09.11.2010)

Arriscando mal traçadas linhas, lancei versos pela cidadania...

CIDADANIA EM VERSOS

Qualquer forma de (boa) ação
Mesmo tímida, pequena, pouco intensa,
Melhor que a nódoa da omissão
Que mancha uma nação que pensa/

No ideário do brasão de Minas
A intensidade do clamor que vem,
O Brasil espera de seus filhos
Libertas quae sera tamen/

Na indolência de nossa brejeirice
Condenamos o país à inanição,
Quedamos, num ato de tolice
Ante homens (e mulheres) de má reputação/

Sedimentar, de fato a liberdade
Tarefa que urge e nos chama,
Cidadania se impõe como verdade
A eliminar da rotina outro drama/

Corrupção, marca triste em nossa sina
Grassa impune, coisa vil,
Exigir do poder público mais decência
E mudar o futuro do Brasil.

Edilvo Mota / 08.11.2010

SUS: financiamento continua no gancho...

"A regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro tema importante que já está pronto para ser votado na Câmara, também deve ficar apenas no debate nesta legislatura. O entrave no tema é se será criado novo imposto para compensar perdas com a CPMF".

DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal Correio do Estado, 8 de novembro de 2010.


Temas polêmicos serão empurrados para nova Congresso.
Líderes governistas e de oposição ouvidos pelo G1 avaliam que a principal preocupação do governo federal até o fim do ano será obter a aprovação do Orçamento 2011.
Para propostas polêmicas, como a da divisão dos royalties do pré-sal e da emenda que destina mais recursos para a saúde, a estratégia, segundo eles, é empurrar para a próxima legislatura, que começa em 1º de fevereiro, quando o governo terá ampliada a base de apoio no Congresso.

DF-Governador estipula economia de R$ 400 milhões em compras na área da saúde

DISTRITO FEDERAL-Publicação do portal Correio Braziliense, 4 de novembro de 2010.
Em reunião com cerca de 50 servidores da Central de Compras do Governo do Distrito Federal (GDF), na tarde desta quinta-feira (4/11), o chefe do executivo local Rogério Rosso disse que a meta para o fim do ano é abastecer a rede pública de saúde. O titular da Secretaria Extraordinária de Infraestrutura e Logística de Saúde, Hebert Teixeira Cavalcanti informou que estão abertos 76 pregões eletrônicos para a compra de insumos para os hospitais, que devem gerar uma economia de R$ 400 milhões para os cofres públicos.
 Segundo Cavalcanti, 15 desses pregões estão fechados, 41 em andamento e 20 em processo de negociação. Os já concluidos geraram uma economia - calculada a partir do valor estipulado dos insumos e o real, conseguido após negociações - de R$ 91 milhões que serviram de parâmetro para o cálculo dos R$ 400 milhões a serem economizados.

Encerrados no final de outubro, esses 15 pregões serviram para a compra de medicamentos e alimentos para os hospitais do DF.

Cavalcanti disse ainda que as licitações são feitas com registro de preço, valendo por um ano. Dessa forma, o governo não precisa comprar grandes quantidades para depósito. "Isso evita desvios dos produtos comprados e que eles acabem vencendo antes de serem usados", analisa.

O governador criticou as compras emergenciais na saúde e disse que desde abril - quando assumiu o cargo - foram feitas apenas duas compras desse tipo por conta da bactéria KPC, que custaram R$ 7 milhões. "As compras emergenciais se tornaram padrão no outro governo, elas tem que ter justificativa porque saem mais caras, já que não há concorrência". Ele salientou que está fazendo o possível para entregar a Agnelo Queiroz a máquina pública melhor do que encontrou quando assumiu.

Hospital de Santa Maria

Rogério Rosso ainda criticou a gestão do Hospital de Santa Maria, controlada pela instituição privada Real Sociedade Espanhola Beneficência. "O governo construiu e equipou o hospital para depois pagar R$ 12 milhões por mês para uma empresa atuar".

Para ele, a situação deveria ser inversa: a empresa deveria ter construído e equipado o hospital para depois receber pelo serviço. "Agora nós só pagamos depois que o serviço é prestado", disse.