quarta-feira, 10 de novembro de 2010

UBERABA-MG: Decreto Municipal transforma secretário em gestor da Saúde

MINAS GERAIS


Publicação do Jornal de Uberaba, 9 de novembro de 2010.

Decreto Municipal transforma secretário em gestor da Saúde.

O grande problema da Saúde não é o secretário Valdemar Hial e, sim, o subsecretário Gilberto Magnino. A informação é do vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde, Jurandir Ferreira.
"O Magnino é subsecretário ou diretor de logística. Conversei isso com o prefeito Anderson Adauto, e fiz esta proposta. Já que o Magnino é tão importante, na questão da logística da Secretaria de Saúde, porque não se coloca ele como diretor de logística e não como subsecretário, já que o secretário Hial está extremamente afogado, porque não tem um subsecretário real que conheça e caminha nas situações de saúde. O Magnino está exclusivamente mexendo com logística e o secretário afirmou para mim, na presença do prefeito Anderson Adauto, que isso é o que está acontecendo. O Anderson disse que eu estava coberto de razão e mandou o Hial consertar a situação e arrumar um sub para ele. Então, que mantenha o Magnino na logística, mas que arrume um sub", revela Ferreira.
Segundo o conselheiro, no final de setembro teve uma conversa séria com o prefeito, quando ele perguntou se as coisas da saúde estavam resolvendo. Ele disse que não, e colocou algumas situações. Já o prefeito garantiu que até o dia 7 deste mês conversaria com o conselheiro, o que está aguardando para definir "alguns pepinos mais fortes". Ferreira diz que o atraso é normal, já que o prefeito tem muitas coisas pendentes, mas aguarda encontro para os próximos dias.
Assinatura - Uma das questões, segundo o conselheiro, são as dos contratos, já que existe uma série de contratos assinados pela prefeitura que envolvem a Secretaria da Saúde que não têm a assinatura do secretário. Isso mostra que a Secretaria e o secretário não são gestores da Saúde. "Quando explodiu a documentação do Samu sobre a prestação de contas dos veículos, descobrimos que nenhum documento tinha assinatura do secretário, nem em ordenação de despesas, nem em ordem bancária nem nas questões de licitações. Pedimos parecer do jurídico da Secretaria, que afirmou ser permitido, por portarias. Então o conselho encaminhou o parecer para o Ministério Público Estadual e pedimos um parecer deles. Também conversei com a procuradora da República, Raquel Cristina Rezende Silvestre, que afirmou ser a situação gravíssima", explica.
Segundo Jurandir, como tem dinheiro federal envolvido, e as assinaturas eram do prefeito, dos secretários Wellington Fontes (Fazenda) e Antônio Sebastião Oliveira (Governo), e não constava o nome do secretário de Saúde para a retirada do dinheiro da Saúde. Ficou comprovado que o secretário Hial não era ordenador nem gestor do dinheiro do município.
"A procuradora verificou que é um descumprimento gravíssimo da legislação e bloqueou toda as despesas da Secretaria de Saúde que não constasse a assinatura do secretário. O prefeito mandou um assessor pedindo dez dias de prazo para adaptação, mas a procuradora afirmou que era uma determinação para ser cumprida de imediato. No dia 28 de outubro o município publicou no Porta-Voz o decreto 2.062, e no artigo 3 coloca que, em consonância à lei federal 8.080/90, que é a lei do SUS, o ordenamento das despesas do Fundo Municipal da Saúde bem com a emissão e assinaturas de cheque e ordem bancária, eletrônicas ou não, ficam a cargo do secretário municipal de Saúde. Somente com sua ausência por qualquer problema justificável, como doença ou férias, será publicado documento mostrando que o subsecretário poderá assinar", diz.
Ferreira ressalta que, com isso, a partir de 28 de outubro Valdemar Hial passou a ser o gestor da Saúde, finalmente. "Antes eram umas cinco pessoas assinando e tirando o dinheiro da conta da Saúde, o que é gravíssimo. Foi mais um passo dado para a moralização do serviço", diz, revelando não saber desde quando o fato estava acontecendo, mas que acredita que isso ocorre desde os secretários anteriores.

Maria das Graças Salvador

Um comentário:

Edilvo Mota disse...

Trata-se de evidente desconhecimento da legislação do SUS.

Por lei (Lei 8080/90-Lei Orgânica da Saúde) o secretário municipal de saúde é, automaticamente, o GESTOR DO SUS em seu município.

De resto, este fato desnuda a quase total falta de sintonia entre governos municipais e o Sistema Único de Saúde, notadamente no tocante ao respeito à estrutura legal do sistema.