quarta-feira, 10 de novembro de 2010

CASSANDO DIREITOS (?)

Ontem (09/11) fui procurado pelo repórter João Carlos, da Rádio Araguari, para opinar sobre o seguinte assunto, relacionado à saúde pública local:

- segundo o repórter, os agentes comunitários de saúde do PSF Miranda (bairros Miranda, Ouro Verde e Alvorada) teriam recebido instruções para procurar moradores que "não estariam utilizando o PSF" há pelo menos 3 meses e questioná-los se concordariam em ser desligados do programa, para ceder vaga para outras pessoas.

De início, pensei se tratar de uma brincadeira. Mas, ante a incisiva do repórter, opinei, resumidamente, da seguinte forma:

1- o SUS é, legalmente, universal e integral; portanto, todos os cidadãos brasileiros têm direito ao amplo e irrestrito acesso a todos os serviços de saúde, desde a promoção, prevenção até a assistência curativa. Utilizar ou não os serviços públicos de saúde é prerrogativa do cidadão; ademais, melhor para ele que não precise mesmo utilizar;

2- o PSF (ou Estratégia de Saúde da Família) visa justamente à promoção prioritária de ações preventivas e que promovam qualidade de visa, redução de agravos à saúde e a consequente redução de doenças, internações, cirurgias, etc. Nesse sentido, há ações de iniciativa do próprio PSF que independem de qualquer ação do cidadão; como, por exemplo, as visitas rotineiras dos ACS, enfermeiros e médicos a suas residências;

3- que a adscrição do morador ao programa (PSF) é um direito inalienável; em hipótese alguma esse direito lhe pode ser retirado, mesmo com seu consentimento (cláusula pétrea na Constituição Federal, o direito à vida e à saúde não é negociável);

4- o xis da questão é que sucessivos governos municipais, inclusive aquele do qual fiz parte, vêm negligenciando em relação à ampliação da Estratégia Saúde da Família. O correto seria aumentar o número de equipes para garantir cobertura à maioria (de preferência à totalidade) dos cidadãos;

5- minha opinião, expressa de forma técnica, não tinha a pretensão de fazer qualquer crítica pontual ao atual governo municipal, nem a pessoas; mas, afinal, quem se propõe a assumir a gestão de um município ( e da saúde pública) tem que lidar com os bônus e os ônus;

6- o caso em questão (proposta de retirada de direitos do cidadão) é, no mínimo, inusitado, chegando às raias do absurdo sob o ponto de vista da cidadania e da lógica de sistema de saúde;

7- questionado pelo repórter sobre o que eu diria aos moradores do bairro, respondi que, como lhes estavam perguntando se concordavam com sua retirada da rede de proteção social, que então respondessem com um sonoro NÃO!

Como especialista em gestão de saúde e como cidadão, mais uma vez lamento esse tipo de ocorrência...

5 comentários:

Wellington disse...

Companheiro Edilvo...Isso me parece coisa da mesma pessoa que tutelou a "Sandra da Dengue"....risos...
è ou não surreal meu caro?

Marcos disse...

É o SUS do avesso. Em vez de simplificar, eles complicam. Em de universalizar, eles reduzem o número de amparados pelo SUS. Não é isso que está escrito na Constituição, que afirma ser a saúde direito de todos e dever do Estado.
Na verdade, os governos estão brincando de fazer Saúde Pública. O resultado é visto com facilidade: epidemias, descontrole da infecção hospitalar, ressurgimento de moléstias que estavam sob controle, etc.
Não temos outra saída senão refundar o Brasil. É preciso começar tudo de novo. De início, é mister mudarmos o nosso caráter, a nossa ética. O resto vem depois, num processo tanto mais demorado quanto mais for retardado o seu início.

Edilvo Mota disse...

Marcos, acho que sou tido como maluco por alguns, por defender de forma intransigente o SUS.

Como professor, falando de Saúde Pública, saúde coletiva, financiamento, controle e avaliação, epidemiologia, orçamento, etc, etc, sinto um prazer enorme por divulgar algo que poucos valorizam.

E nem tô aí, para o que pensam.

Faço por convicção e não por conveniência...

Edilvo Mota disse...

Prezado Colenghi

sobre o tal telefonema, já descobri a mentora da cagada.

Sobre coisa surreal, Salvador Dali arrancaria os bigodes... kkkkk

Edilvo Mota disse...

No curso de Nutrição sou orientador de 2 alunas em seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso).

O tema do TCC, sugerido por mim, é "SAÚDE PÚBLICA: consequências do descaso do Poder Público com a orientação nutricional no Sistema Único de Saúde".

A pré defesa aconteceu ontem; a coordenação do curso gostou do trabalho é já requisitou cópia.

Penso que Educação deve acontecer assim: provocando reflexões e mexendo no vespeiro de temas espinhosos.