sábado, 11 de setembro de 2010

Governador do Amapá é preso em operação da Polícia Federal

Do blog G1 (globo.com)
10/09/2010 09h58 - Atualizado em 10/09/2010 12h45

"Pedro Dias (PP) é acusado de integrar grupo que desviava verbas públicas.
Assessoria do partido e do governo estadual não quiseram comentar."

"Segundo a Polícia Federal, as apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).


Foi constatado, de acordo com a PF, que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas."


PS: Ainda tem muito bandido solto...

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

O PANFLETO (enfim, eu vi...)

Encontrei hoje (quinta-feira, 09/09/2010) à tarde, numa lixeira no centro da cidade, alguns exemplares do famigerado panfleto sobre o Hospital Municipal de Araguari, publicado (em papel couchê) pela Coligação PHS/PTN, com tiragem de 15.000 exemplares.

Sobre futricas politiqueiras-eleitorais (perseguições, etc) eu não comento.

Quanto ao que foi noticiado, alguns pitacos (com a licença do Observatório de Araguari):

1- é fato que Marcos Alvim, como prefeito, viabilizou recursos para a construção do hospital, através de Convênio com a União;

2- sobre as realizações das gestões Marcos Alvim, listadas no panfleto (implantação e criação de serviços) também são fatos consumados;

3- "O hospital já funcionou". Nesse tópico, uma filigrana para induzir os leitores/eleitores, em sua esmagadora maioria, neófitos em Saúde Pública. Durante vários anos, alguns serviços ambulatoriais, de fato, funcionaram no hospital: consultas de ortopedia e exames de raios-x. Já exames laboratoriais não haveria como, pela inexistência de um laboratório de análises clínicas no local; e sequer posto de coleta havia;

4- "O hospital pode funcionar". Foi apresentada a reprodução de um Alvará Sanitário que teria sido expedido em agosto/2005; naquele período, eu estava secretário da saúde e não me lembro de tê-lo visto (o que não quer dizer que não tenha sido emitido); o alvará exposto no panfleto mostra campos em branco. Sem alvará ATUALIZADO nenhum hospital pode (ou não poderia) funcionar...

5- Porém, todo Alvará Sanitário tem validade para 12 meses, devendo ser renovado, portanto, anualmente. Não foram apresentados, no panfleto, os alvarás dos anos seguintes.

Fato é que como hospital a unidade jamais funcionou conforme previsto no Convênio (construção e funcionamento de um HOSPITAL ). E mais, para funcionar deveria estar inscrito no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) que é coordenado pelo Ministério da Saúde. Até 31 de março de 2008, o hospital não possuia CNES. E o alvará sanitário é pré requisito para se obter o CNSE.

De tudo isso, fica a triste constatação de que a SAÚDE PÚBLICA, configurada no SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) continua refém de manobras políticas e do amadorismo.

No fundo, a tragédia vivida no dia a dia pelos mais pobres, que não têm outra opção para cuidar da saúde, senão o SUS, é mantida de forma proposital, para que não seque a fonte da demagogia e da exploração da desgraça alheia (troca de consultas, exames e cirurgias por fidelidade eleitoral). Não por acaso, a secretaria de saúde foi objeto de barganha política em 2008, ficando como fatia do bolo para o PMDB local. Então, se instala um gestor (ou gestora) incompetente, inexpressivo e submisso e coloca-se uns 2 ou 3 "pitbulls" para fazer a "guarda" do local. E ainda se mantém um "secretário-adjunto" (claro, filiado ao PMDB) sem exercer atividade, sem dar expediente e percebendo, provavelmente, uns R$ 3 mil mensais.

Falando em demagogia, achei no mesmo cesto de lixo um panfletinho do deputado federal (e candidato a reeleição) João Bittar (Uberlândia) mostrando seu "trabalho" por Araguari. Como não poderia faltar, na Saúde o deputado informa que "...está trabalhando pela implantação do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) em Araguari. É mais saúde para você e sua família!"

Com a devida vênia de Sua Excelência, TENHA DÓ, DEPUTADO!!!

O SAMU é um serviço de emergência médica, composto por um veículo UTI Móvel (equipada com aparelhagem adequada: maca, poltronas, rede de oxigênio, desfibrilador, monitor cardíaco, respirador, sugador, medicamentos e material médico) e por EQUIPE PROFISSIONAL habilitada. A UTI Móvel é disponibilizada pelo Governo Federal para municipios de médio e grande porte, bastando a manifestação do interesse.

o "XIS" da questão vem a seguir....

QUEM (?) banca o CUSTEIO com a manutenção da EQUIPE PROFISSIONAL, composta por médicos, enfermeiros e motoristas habilitados em Urgência e Emergência, com disponibilidade durante 24 HORAS todos os dias da semana??? É um custo altíssimo...

Em minha gestão na saúde do município, o Ministério disponibilizou o veículo. Mas, como não tínhamos pessoal capacitado concursado (e nem disponível para contratação) e também não tínhamos  condições financeiras para custear o serviço, optamos por não assumir o risco.

Senão, poderíamos ter mais um "hospital municipal" fazendo as vezes de elefante branco.

terça-feira, 7 de setembro de 2010

UM CLÁSSICO DA JUSTIÇA

(por Luís Nassif, jornal Folha de S.Paulo, 02.04.2004)


Decisão proferida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula nos autos nº 124/03 – 3º Vara Criminal da Comarca de Palmas (TO), de fins de 2003:

“Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude de suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o sr. promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão”.


“Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Gandhi, o direito natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados que sonegam milhões aos cofres públicos, o risco de colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional).”

“Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém.”

“Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário.”

“Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.”

“Poderia dizer que George Bush joga bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra – e aí, cadê a Justiça neste mundo?”

“Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.”

"Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.”

“Simplesmente mandarei soltar os indiciados.”
“Quem quiser que escolha o motivo.”

“Expeçam-se os alvarás. Intimem-se.”




Educação Fiscal







Nesta semana (06 a 11 setembro) estou iniciando um curso à distância (EaD) pela ESAF (Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda). O curso, denominado "Disseminadores de Educação Fiscal" faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal do ministério e é coordenado pela Secretaria da Receita Federal. Terá duração de 160 horas.


Esta é mais uma iniciativa espontânea, isolada e voluntária de minha parte, buscando ampliar meus conhecimentos sobre questões de interesse coletivo (no caso específico a questão fiscal-tributária) para que eu possa, ainda que muito modestamente, continuar tentando orientar pessoas sobre o papel do cidadão/contribuinte no financiamento do sistema de administração pública e a importância de sua efetiva participação na fiscalização do uso dos recursos públicos. Inclusive no Sistema Único de Saúde.


Que Deus me dê forças para mais esta empreitada.