Imprensa local noticiou óbito de paciente, por suposto descumprimento às normas do SUS, ocorrido (o descumprimento) na última terça-feira (26) em Araguari.
O FATO: Paciente do sexo masculino, oriundo de Campina Verde-MG em estado grave, teria sido encaminhado pela Central de Regulação do SUS, para internação na UTI Adulto, instalada na Santa Casa de Misericórdia de Araguari. Acompanhado por profissional médica durante o deslocamento, ao chegar na Santa Casa o paciente teria sido impedido de internar, sob alegação de falta de vagas na UTI.
Foi lavrado Boletim de Ocorrência Policial; o paciente retornou à sua cidade de origem, onde teria ido a óbito.
A LEI:
Editada em 05 de novembro de 2002 (lá se vão 8 anos) a Portaria 2.048, do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.
Em Minas Gerais, o sistema foi implantado em 2007, após deliberação com todas as instâncias municipais e regionais, e um amplo trabalho de mapeamento das condições sanitárias do Estado (número de leitos, estabelecimentos, vias de acesso, frota sanitária, etc).
Tive a oportunidade, como secretário municipal de saúde e presidente regional do COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais) de participar das discussões e da implantação da Central de Regulação, em Minas, denominada SUSFácil (apesar da ironia de parte dos profissionais de saúde e da população, o nome se deve justamente à premissa da lei, de facilitar o acesso do cidadão às internações de urgência e emergência).
A Portaria e seus anexos são extensos. Mas, resumidamente, por força legal o médico regulador de plantão tem autoridade para, conjuntamente com o médico assistente, avaliar o quadro clínico do paciente e, utilizando suas prerrogativas e elegendo como prioridade a vida do paciente... "decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada “vaga zero” para internação)".
No caso acima citado, aparentemente tivemos o concurso de omissão de socorro (vide BO), por descumprimento de norma legal. No setor de saúde, o descaso para com a lei é notório e histórico. Mesmo com o imperativo legal (Lei 8080/90) de que serviços credenciados estão administrativamente subordinados ao comando do SUS (na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Saúde).
A dependência do Sistema Único de Saúde em relação aos serviços privados decorre de décadas de falta de investimento em infraestrutura suficiente (física, humana e tecnológica) por parte do poder público. São os velhos interesses setoriais se sobrepondo ao interesse coletivo.
E isto, justiça se faça, governo algum conseguiu superar satisfatoriamente. Notadamente quando observamos que há SETE ANOS vaga moribundo pelos corredores do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29 para obrigar o poder público (União, Estados e Municípios) a garantir investimentos mínimos em saúde. Não há bancada nem maioria que dê jeito nisso; e nem há, pelo visto, o menor esforço governamental para fazer a coisa andar.
Assim sendo, os antônios, marias, joões e josés continuarão morrendo sem a mínima chance de lutar pela sobrevivência.
Não há modelo, novo ou velho, que se dedique a isto. E nunca na história deste país, tantos dependeram de tão poucos para ter acesso universal, integral e humano aos serviços de saúde.
Com a palavra (e a ação) os parlamentares, em Brasília... e todas as autoridades públicas.
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Em Uberlândia, Secretaria de Estado da Saúde discute hospitais regionais
26/10/2010 18:25
Seminário debate modelo dos novos hospitais macro regionais do estado
Créditos: Priscilla Fujiwara
Com o objetivo de discutir a modelagem dos novos hospitais macrorregionais, aprimorar as ações de média a alta complexidade na rede, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG) promoveu nesta terça-feira (26/10), o I Seminário Estadual de Políticas e Ações Hospitalares – Expansão dos Hospitais Macrorregionais, em Uberlândia no Triângulo Mineiro. Participaram representantes da SES, gestores e profissionais de saúde de Belo Horizonte, Divinópolis, Sete Lagoas, Uberaba, Juiz de Fora e Uberlândia, cidades que o Estado tem parceria para a expansão da rede hospitalar.
Os principais temas debatidos no encontro foram: “Estratégias na Atenção Hospitalar”, “Os Hospitais nas Redes de Atenção à Saúde”, “Ações Inovadoras na Atenção Hospitalar” e “A Modelagem do Hospital moderno”.
Seminário debate modelo dos novos hospitais macro regionais do estado
Créditos: Priscilla Fujiwara
Com o objetivo de discutir a modelagem dos novos hospitais macrorregionais, aprimorar as ações de média a alta complexidade na rede, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG) promoveu nesta terça-feira (26/10), o I Seminário Estadual de Políticas e Ações Hospitalares – Expansão dos Hospitais Macrorregionais, em Uberlândia no Triângulo Mineiro. Participaram representantes da SES, gestores e profissionais de saúde de Belo Horizonte, Divinópolis, Sete Lagoas, Uberaba, Juiz de Fora e Uberlândia, cidades que o Estado tem parceria para a expansão da rede hospitalar.
No destaque, o secretário municipal de saúde de Uberlândia, Gladstone Rodrigues da Cunha
durante pronunciamento do secretário de estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques
Os principais temas debatidos no encontro foram: “Estratégias na Atenção Hospitalar”, “Os Hospitais nas Redes de Atenção à Saúde”, “Ações Inovadoras na Atenção Hospitalar” e “A Modelagem do Hospital moderno”.
É simples assim (ou deveria ser)
PERNAMBUCO-Publicação do Jornal Dia Dia, 26 de outubro de 2010.
Ex-prefeito de Caruaru (PE) é condenado a três anos de prisão.
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou Manoel Teixeira de Lima, ex-prefeito de Caruaru (a 136 km de Recife), a três anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar multa de R$ 415 mil. Lima foi condenado por contratar sem licitação uma empresa para explorar o transporte coletivo de passageiros na cidade, em abril de 2008.
A medida adotada pelo ex-prefeito é um crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".
Para o juiz Gleydson Pinheiro pelas provas apresentadas o ex-prefeito agiu de forma intencional ao dispensar a licitação para contratar a empresa de transporte. "Ressalto também que o condenado possui uma personalidade voltada para a prática de crimes, haja vista que responde a diversas outras ações penais", disse.
O ex-prefeito poderá recorrer da sentença em liberdade.
Ex-prefeito de Caruaru (PE) é condenado a três anos de prisão.
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou Manoel Teixeira de Lima, ex-prefeito de Caruaru (a 136 km de Recife), a três anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar multa de R$ 415 mil. Lima foi condenado por contratar sem licitação uma empresa para explorar o transporte coletivo de passageiros na cidade, em abril de 2008.
A medida adotada pelo ex-prefeito é um crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".
Para o juiz Gleydson Pinheiro pelas provas apresentadas o ex-prefeito agiu de forma intencional ao dispensar a licitação para contratar a empresa de transporte. "Ressalto também que o condenado possui uma personalidade voltada para a prática de crimes, haja vista que responde a diversas outras ações penais", disse.
O ex-prefeito poderá recorrer da sentença em liberdade.
terça-feira, 26 de outubro de 2010
RESPEITO
(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 26.10.2010)
RESPEITO
Meio esquecido pelo desuso, o respeito é produto em falta nas ações cotidianas da sociedade.
Respeito pelo direito alheio, de não ouvir nem ver o que não quer ou não lhe agrada.
Respeito pelo direito de opinião, ainda que contrária ao que você entende como verdade.
Respeito pela condição hierárquica inferior, que não transforma, necessariamente, o subordinado em ser humano inferior.
Respeito pelos mais velhos, ensinado nos primórdios da infância e às vezes esquecido nas ações comezinhas do dia.
Respeito pelo professor que ensina, mas não tem a incumbência de dar a educação que tem faltado desde o berço.
Respeito pelos símbolos da pátria, ridicularizados em nome de novos símbolos, inócuos e vazios de conteúdo.
Respeito pelo patrimônio público, ultimamente vilipendiado pela ação de patifes que renegam o compromisso e traem a confiança do eleitor.
Respeito às leis, que se não são perfeitas precisam de ajustes e não de desobediência.
Respeito, enfim, como matéria-prima para construção de uma sociedade fraterna, decente e moralmente avançada.
Se o Brasil é farto em recursos naturais e condições climáticas favoráveis, nós, brasileiros, necessitamos urgentemente recuperar a auto-estima e o respeito por nosso país.
No próximo domingo, 31, teremos mais uma chance de demonstrar nosso respeito por nós mesmos, votando de forma consciente. E nos dias, meses e anos seguintes deveremos exigir das autoridades públicas que respeitem as obrigações assumidas, a liturgia do cargo e a nossa inteligência.
Boa semana e bom voto...
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
RESPEITO
Meio esquecido pelo desuso, o respeito é produto em falta nas ações cotidianas da sociedade.
Respeito pelo direito alheio, de não ouvir nem ver o que não quer ou não lhe agrada.
Respeito pelo direito de opinião, ainda que contrária ao que você entende como verdade.
Respeito pela condição hierárquica inferior, que não transforma, necessariamente, o subordinado em ser humano inferior.
Respeito pelos mais velhos, ensinado nos primórdios da infância e às vezes esquecido nas ações comezinhas do dia.
Respeito pelo professor que ensina, mas não tem a incumbência de dar a educação que tem faltado desde o berço.
Respeito pelos símbolos da pátria, ridicularizados em nome de novos símbolos, inócuos e vazios de conteúdo.
Respeito pelo patrimônio público, ultimamente vilipendiado pela ação de patifes que renegam o compromisso e traem a confiança do eleitor.
Respeito às leis, que se não são perfeitas precisam de ajustes e não de desobediência.
Respeito, enfim, como matéria-prima para construção de uma sociedade fraterna, decente e moralmente avançada.
Se o Brasil é farto em recursos naturais e condições climáticas favoráveis, nós, brasileiros, necessitamos urgentemente recuperar a auto-estima e o respeito por nosso país.
No próximo domingo, 31, teremos mais uma chance de demonstrar nosso respeito por nós mesmos, votando de forma consciente. E nos dias, meses e anos seguintes deveremos exigir das autoridades públicas que respeitem as obrigações assumidas, a liturgia do cargo e a nossa inteligência.
Boa semana e bom voto...
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
domingo, 24 de outubro de 2010
TOLERÂNCIA E RESPEITO À DIVERSIDADE
Domingo, 24 de outubro de 2010, minha esposa e eu fomos à Praça Getúlio Vargas presenciar a 2ª Parada do Orgulho Gay de Araguari.
O tempo chuvoso pode ter ofuscado em parte o evento, mas pudemos notar, no período de tempo em que ali estivemos, a alegria e o tom pacífico do movimento.
Como sempre, foram também percebidas ilustres ausências.
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