PERNAMBUCO-Publicação do Jornal Dia Dia, 26 de outubro de 2010.
Ex-prefeito de Caruaru (PE) é condenado a três anos de prisão.
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou Manoel Teixeira de Lima, ex-prefeito de Caruaru (a 136 km de Recife), a três anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar multa de R$ 415 mil. Lima foi condenado por contratar sem licitação uma empresa para explorar o transporte coletivo de passageiros na cidade, em abril de 2008.
A medida adotada pelo ex-prefeito é um crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".
Para o juiz Gleydson Pinheiro pelas provas apresentadas o ex-prefeito agiu de forma intencional ao dispensar a licitação para contratar a empresa de transporte. "Ressalto também que o condenado possui uma personalidade voltada para a prática de crimes, haja vista que responde a diversas outras ações penais", disse.
O ex-prefeito poderá recorrer da sentença em liberdade.
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