terça-feira, 19 de outubro de 2010

Secretários de Saúde consideram Orçamento 2011 insuficiente

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/150772-SECRETARIOS-DE-SAUDE-CONSIDERAM-ORCAMENTO-2011-INSUFICIENTE.html

O projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional com o Orçamento da União para 2011 prevê a aplicação de cerca de R$ 68,4 bilhões em ações e serviços de saúde. O valor é baixo, segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso. Segundo ele, seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor.

Confira no quadro os valores aplicados pela União na área nos últimos anos:

Despesas com ações e serviços públicos de saúde
(valores liquidados)*

2010   >  R$ 62,5 bilhões **
2009   >  R$ 58,3 bilhões
2008   >  R$ 48,7 bilhões
2007   >  R$ 44,3 bilhões

* Com base no conceito da LDO. Excluídos os Restos a Pagar cancelados
** Dotação autorizada. Valor sujeito a alteração durante a execução
Fonte: TCU

Frutuoso explica que o aumento dos recursos é necessário para qualificação dos profissionais de saúde, melhoria da infraestrutura do setor, além da ampliação da oferta de serviços. Ele destaca, contudo, as três áreas que considera “mais preocupantes”:
- atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados, de alto custo;
- oferta de medicamentos excepcionais, fora da relação básica de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o chamado Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.

Dados comparativos

Todo ano, o Conass detalha as verbas que considera mínimas para cada área da saúde. Para o próximo ano, o levantamento ainda não foi feito, mas é possível comparar os dados do projeto do Executivo para 2011 com os valores sugeridos pelo Conass para 2010.
Para os medicamentos excepcionais e o PAB fixo, por exemplo, o conselho sugeriu a reserva de R$ 2,9 e 4,1 bilhões, respectivamente, em 2010. A previsão de recursos para 2011 ficam pouco acima do sugerido para 2010: R$ 3 e 4,2 bilhões. Já para os procedimentos de média e alta complexidade, os valores previstos no projeto de lei sequer alcançam o sugerido para este ano. A sugestão do Conass para 2010 foi de R$ 30,8 bilhões para 2010 e a previsão de repasse para 2011 é de R$ 29,2 bilhões.
“Os problemas do SUS não são somente de financiamento. É preciso também melhorar a gestão. Contudo, são necessários maiores recursos para que combater a precariedade do sistema atual”, argumentou Frutuoso.

Emenda 29

As verbas previstas para o próximo ano seguem a fórmula que vem sendo cumprida desde 2004, em razão da Emenda 29. Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que define os valores mínimos a serem aplicados pela União, pelos estados e pelos municípios em ações e serviços de saúde.

Pela regra, que aguarda regulamentação por lei complementar, a União deve aplicar o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os estados devem aplicar 12% do produto da arrecadação de determinados impostos; e os municípios, 15% sobre os impostos.

2 comentários:

Edilvo Mota disse...

Por esta, e várias outras razões, gestores de saúde têm sim que se meter na discussão das políticas públicas; e, nesse contexto, não se omitir no debate eleitoral.

Sobra pouco tempo pra telefonemas anônimos...

Edilvo Mota disse...

A Lei Complementar ainda não existe porque o Congresso Nacional ainda não encontrou tempo (ou motivação) pra aprovar o PLC 01/2003 (Projeto de Lei Complementar 01/2003).

E nenhum, absolutamente nenhum, esforço do governo Lula nesse sentido...