Unimed Uberlândia terá que cancelar plano de saúde

A partir de 31 de agosto, a modalidade de plano de saúde da Unimed
conhecida como custo operacional, que tem 12 mil usuários
em Uberlândia, será cancelada.

Promotor Fernando Martins disse que usuários

da modalidade acabam procurando o SUS

Ela é considerada ilegal por uma lei de 1998, e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a extinção da modalidade foi anunciado ontem entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a operadora de planos de saúde.


No custo operacional, o usuário paga uma mensalidade de R$ 22, de acordo com informações do site da Unimed e por guias de atendimento ou exames, compradas diretamente na operadora, para ganhar descontos em consultas ou exames. Segundo o promotor de defesa do cidadão Fernando Rodrigues Martins, esse tipo de contrato é ilegal, por não prestar atendimento pleno ao paciente. Em caso de emergência ou quando se trata de valores altos, o usuário deixaria de usar o plano e procuraria o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). “A leitura que o SUS faz é que está tratando alguém que tem a cobertura de um contrato privado”, disse o promotor.

Os valores dos atendimentos feitos dos usuários do custo operacional na rede pública são cobrados da Unimed, que hoje tem uma dívida de cerca de R$ 5 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas em Uberlândia, além de receber multas que somam mais de R$ 1 milhão, por operar esse plano.

O MPE também moveu uma ação contra a Unimed. “Nós entendemos que com as multas e o valor de ressarcimento é mais condizente encerrarmos o plano e cumprir as determinações da lei da ANS”, disse o superintendente da Unimed Uberlândia, Marco Aurélio Menegaz.

Sindicatos questionam

A extinção do custo operacional foi informada ontem numa reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE), a Unimed e sindicatos que utilizam o plano. Apenas as associações patronais e de empregados quase 9 mil usuários desse tipo de contrato com a operadora.

Eles questionam o cancelamento, o qual deixaria os clientes sem cobertura. “Não dá para mudar a regra do jogo no meio do jogo. Nós queremos um período maior de transição”, afirmou a coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Elaine Cristina Ribeiro. Ela disse que o prazo ideal seria de dois anos.

A Unimed está oferecendo um plano de pré-pagamento como contrapartida às pessoas que serão afetadas com o fim da modalidade, o que geraria um custo mensal aos usuários.


Comissão
Uma audiência já foi acertada para a próxima semana com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Unimed, para discutir o cancelamento da modalidade de custo operacional. “A transição seria até 31 de agosto, inclusive com a devolução dos valores já pagos, mas vamos reavaliar se esta é a data mais viável, depende inclusive do aval da ANS”, disse o promotor Fernando Martins. Já a Unimed disse que procurará valores compatíveis com as receitas dos sindicalizados.