terça-feira, 26 de julho de 2011

SAÚDE PÚBLICA: ATÉ QUANDO ?


(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 26/07/2011)

SAÚDE PÚBLICA: ATÉ QUANDO ?

A imprensa noticia que após dez meses de funcionamento, a Defensoria Pública da União já atendeu mais de 900 pessoas em Uberlândia e região. Cerca de 90% dos casos são relacionados à área da saúde, com pedidos de UTI e medicamentos que não constam na tabela do Sistema Único de Saúde.

É inegável que o direito de todos nós, cidadãos brasileiros, ao acesso universal e integral às ações de saúde, deve ser amparado pelos órgãos de defesa da cidadania. Disso, ninguém discordaria. Entretanto, a crescente judicialização da saúde revela a outra faceta perversa do sistema público de saúde: a histórica omissão governamental em relação ao cumprimento ao que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990).
Fruto de uma longa, árdua e bem sucedida luta de diversos setores da sociedade, o Sistema Único de Saúde foi criado, a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, dentro de uma concepção moderna de saúde coletiva.
Porém, ao desinteresse generalizado da população, somou-se o descaso das instituições políticas e da parcela organizada da sociedade civil. De forma planejada, as instâncias políticas vêm mantendo a dinâmica do pão e circo, desestimulando o cidadão comum de se interessar pela discussão de seus direitos básicos. O debate sobre políticas públicas, dentre elas a Saúde, jamais tomou a forma e a amplitude necessárias para sedimentar o conceito de cidadania moldado em 1988, e que aos poucos vira letra morta.

Nas questões de saúde pública, discutimos o varejo sem aprofundar na gênese do problema. O descompasso entre demanda e oferta de serviços, o desequilíbrio orçamentário, a má gestão de recursos financeiros, físicos e humanos, tudo isso fica ocultado pelo discurso fácil de quem deveria assumir o problema: os agentes políticos com mandato eletivo.

De um lado, políticos despreparados e mal intencionados sobrevivem à custa da desgraça alheia, mantendo o sistema desestruturado para distribuir migalhas, em forma de consultas, exames e pequenas cirurgias. Do outro lado, a sociedade civil permanece inerte; parte dela porque se garante com planos privados de saúde; a outra grande parcela por desconhecimento dos seus direitos, mendigando favor naquilo que lhe é de direito.

Até quando aceitaremos esse circo de horrores? Quem sabe até o dia em que cada cidadão compreender que, vendendo seu voto, vende também a esperança e o futuro do país.

http://saudenatela.blogspot.com

Um comentário:

Marcos disse...

Síntese impecável dos problemas da saúde pública no Brasil. O artigo deveria ser de leitura obrigatória a todos os cidadãos. Só a conscientização pode diminuir ou evitar os males provocados pela má gestão pública.