Eleições 2012: uma agenda para a Saúde Pública

SUS: onde estão (e quais são) as propostas ?

Às vésperas do início de mais uma campanha eleitoral nos municípios brasileiros, é oportuno trazer à luz velhos e novos desafios da Saúde Pública.

Concebido como uma das mais avançadas políticas sociais do mundo, o Sistema Único de Saúde ainda é mantido refém da falta de prioridade na agenda política nacional. Por tabela, padece de falta de financiamento adequado, falta de melhor organização administrativa e funcional e um incompreensível descaso da sociedade, que somente lembra do sistema quando adoece.

Historicamente, alguns fatores vem contribuindo para tornar o quadro da Saúde Pública cada vez mais crítico. Dentre eles:

* A elevação da expectativa de vida, implicando na necessidade de maiores gastos com serviços de saúde para a população idosa;

* O avanço tecnológico que impõe (às vezes até de forma desnecessária e meramente comercial) maiores custos no tratamento de doenças;

* A falta de investimentos em serviços públicos de saúde, tais como laboratórios, serviços de diagnóstico em imagem, etc;

* A inadequação do sistema de financiamento do SUS, que impõe aos municípios a tarefa de executar as ações, sem o devido provimento orçamentário, em total desrespeito à Emenda Constituicional 29;

* O recrudescimento de doenças antigas (vide febre amarela), que aumentam o impacto sobre o sistema;

* O surgimento de novas epidemias como aids, drogas, obesidade, acidentes de trânsito, dengue, dentre outras;

* A pressão pelo uso indiscriminado de serviços de saúde; uma forma subliminar de forçar a população a demandar serviços, nem sempre efetivamente necessários, para gerar faturamento a serviços privados credenciados ao SUS;

* A falta de uma política de vigilância nutricional, contrariando o disposto na lei orgânica da saúde e na NOAS, provocando graves distúrbios e consequências para a saúde da população;

* A falta de priorização das ações primárias de saúde, expondo a população a fatores de risco, doenças e agravos que poderiam ser evitados com cuidados relativamente baratos e eficazes. Nesse tópico, alguns profissionais como nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, farmacêuticos, biólogos, educadores físicos, assistentes sociais, etc, deveriam ter espaço para a formação de equipes multiprofissionais. visando prover ao cidadão atenção completa a suas necessidades físicas, psiquicas e sociais, em consonância ao que prevê a lei orgânica da saúde (Lei 8080/90);

* A excessiva dependência e a relação espúria entre a administração pública e setores privados da saúde, para quem não é economicamente interessante evitar doenças;

* O descuido com a qualificação da gestão do setor de saúde, cujos quadros gerenciais geralmente são lotados por critérios político-eleitorais, em detrimento da qualificação técnica e do perfil exigidos. Os resultados, em alguns casos, têm sido desastrosos; especialmente, quando se permite a ingerência política no setor.

Portanto, senhores candidatos a prefeito de todo o país, afinem o discurso e preparem planos de governo consistentes, com foco especial no Sistema Único de Saúde.

Nós, que conhecemos e defendemos o Sistema Único de Saúde, dispensamos discursos vazios, bravatas e promessas inconsistentes. O projeto deve ser de longo prazo e não com perfumaria que dure o tempo exato do mandato.