LICITAÇÃO: em Uberlândia é normal; em Araguari, provoca arrepios

SERVIÇOS DE SAÚDE: LICITAÇÃO É O MELHOR CAMINHO

Há exatos seis (06) anos, no exercício da função de secretário municipal de saúde, em Araguari-MG, ao lançar Edital para licitação de exames laboratoriais, sofri, seguramente, a maior onda de ataques que nenhum outro gestor da pasta sofreu; nem antes, nem depois.

Visando evitar a licitação, e por tabela manter a reserva de mercado, as empresas do setor se rebelaram e, dentre outras aberrações, tais como "elaborar edital que permitisse APENAS EMPRESAS DE ARAGUARI de participarem", empreenderam uma campanha sem precedentes (e felizmente sem descendentes) na tentativa de macular minha honra, arguindo teses como:

"- não é legal licitar exames laboratoriais"

"- o procedimento correto é o credenciamento, já que existem 11 empresas na cidade"

"- com a licitação, o secretário coloca em risco a saúde de toda população araguarina"

etc, etc, etc...

Tentaram impugnar a licitação, numa iniciativa legal, porém com argumentos desprovidos de coerência, bom senso e razoabilidade.

Aquele pedido de impugnação foi corroborado por inúmeras entidades da sociedade civil, cujos líderes assinaram e (alguns) posteriormente me afirmaram, pessoalmente, que ASSINARAM SEM LER, ou que ASSINARAM EM SOLIDARIEDADE aos empresários, MESMO SEM SABER SE AS ACUSAÇÕES ERAM PRODECENTES.

Alguns daqueles então líderes de entidade, hoje se travestem de defensores da saúde, engajados que estão na campanha eleitoral visando alcançar o poder e ascender ao Palácio dos Ferroviários. Acompanhados, claro, dos mesmos empresários que são contra licitação...

Tentaram, também, impedir, judicialmente, a licitação através de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, que foi negada pela Justiça que julgou a ação improcedente, encerrando a questão com julgamento do mérito, apontando que não havia qualquer sustentação para as alegações dos impetrantes. E mais, o juiz, em sua sentença, deixou claro que não houve qualquer evidência de irregularidade nem ilegalidade nos atos do secretário de saúde.

Não tive qualquer tipo de apoio ao sofrer aquela infâmia; nessas horas, os amigos buscam a zona de conforto. Porém, fundado na consciência tranquila e no meu histórico de vida, enfrentei a horda e mantive intacta minha honra profissional e pessoal, mesmo com enormes prejuízos sociais e financeiros.

Porém, o intento principal foi retomado: após minha saída do cargo (a pedido, dois anos após o ocorrido), a Prefeitura de Araguari voltou a contratar tais serviços SEM LICITAÇÃO, afrontando o Princípio da Economicidade. A coisa continua assim, até hoje. O pano de fundo daquela celeuma toda, além da clara formação de cartel, era proteger algumas empresas que não possuem Certidão Negativa de Débitos Federais e, portanto, de acordo com a Constituição Federal, não poderiam contratar com o Poder Público. Não poderiam, porque em Araguari, contratam...

Rememorando o passado, trago à baila o presente, onde a PREFEITURA DE UBERLÂNDIA continua o procedimento que adota desde tempos remotos (sem ceder a nenhum tipo de pressão corporativista). Vejam, abaixo, a nota que resume o Edital de Liciatação publicado em maio;2012.

http://www.uberlandia.mg.gov.br/?pagina=Conteudo&id=38

PROCESSO LICITATÓRIO UNIFICADO Nº 01/201
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO UNIFICADO Nº 01/2012

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO
Os Coordenadores Administrativos da Unidade de Atendimento Integrado – UAI Pampulha e UAPSF – Setor Sul e Unidade de Atendimento Integrado – UAI São Jorge, no uso de suas atribuições, conforme previsto em seu Regulamento de Compras, torna público que fará realizar o Processo Licitatório Unificado nº01/2012, na Modalidade “Tomada de Preço” do tipo “Menor Preço”, no dia 19 de junho às 14:30hs na Sala de Reuniões da Missão Sal da Terra, à Rua São Francisco de Assis nº 540 bairro Vigilato Pereira – Uberlândia/MG. O Processo Licitatório Unificado visa à seleção e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Análises Clínicas e Patológicas de segunda-feira a domingo, inclusive feriados, para atender as necessidades da Unidade de Atendimento Integrado – UAI Pampulha (Lote I), Unidade de Atendimento Integrado – UAI São Jorge (Lote II) e UAPSF – Setor Sul (Lote III) incluindo fornecimento de material e insumos para coleta, transporte do material biológico até a liberação e entrega dos resultados, bem como todas as condições necessárias para a perfeita realização dos serviços laboratoriais de patologia e análises clínicas, ao longo do período de contratação. O edital encontra-se à disposição no Setor de Compras da UAI São Jorge, telefone 34-3227-2264, das 09:00 às 16:00 horas, na Av. Toledo n° 165, bairro Jardim Aurora – Uberlândia ou através do site www.missaosaldaterra.org.br.
Uberlândia-MG, 18 de maio de 2012.
Ricardo Borges
Coordenador Administrativo
Missão Sal da Terra – UAI São Jorge
Arthur Guilherme R. Pereira
Missão Sal da Terra – UAI Pampulha e UAPSF – Setor Sul