Em nome da saúde das finanças públicas

Revista Veja

Brasil está livre do Tesoureiro do Mensalão‏











Graças ao Tribunal de Justiça de Goiás, que suspendeu por oito anos os direitos políticos de Delúbio Soares, o Brasil estará livre do tesoureiro do mensalão pelo menos por três eleições. Na mesma decisão, os desembargadores condenaram o réu a devolver à Secretaria de Educação os R$ 164,6 mil que embolsou como pagamento por aulas de matemática que não existiram.

O tribunal pode ter encerrado uma carreira política que começou em 1994, quando foi escolhido por Lula e José Dirceu para representar a CUT no conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador. No FAT, Delúbio pode mostrar seus dotes de fabricante de dinheiro, articulando manobras frequentemente sombrias, sempre autorizadas pelos chefes. Com truques e artifícios ilegais, transferiu do FAT para o PT quantias com dígitos suficientes para deixar excitado um banqueiro americano. Como prêmio pelo bom trabalho, foi nomeado tesoureiro do partido em 2000.

“Nosso Delúbio”, como era carinhosamente chamado pelo amigo Lula, extorquiu empresários, financiou com dinheiro sujo dezenas de candidaturas, negociou empréstimos bancários ilegais, estuprou a legislação eleitoral, subornou meio mundo, montou um balcão de compra de votos nas catacumbas do Congresso, movimentou contas suspeitíssimas no Exterior, burlou a Receita Federal e arrombou o templo das vestais de araque para transformá-lo em cabaré especializado em lenocínio político. Em junho de 2005, o escândalo do mensalão transformou o companheiro goiano em celebridade nacional.

Nos depoimentos aos integrantes da CPI dos Correios, a voz pastosa de quem almoçou arroz com Lexotan só foi usada para informar que nada diria. O silêncio mafioso não o livrou da expulsão, decretada pelos companheiros da diretoria do PT. Quatro anos mais tarde, emergiu do retiro no sítio em Goiás para lembrar, numa carta-aberta endereçada ao partido, que não agira sozinho. “Não fui um alegre, um néscio, um ingênuo. Aceitei os riscos da luta. Mas não fui senão, em todos os instantes, sem exceção, fiel cumpridor das tarefas que me destinou o PT”. Fez o que mandaram que fizesse, cobrou Delúbio. Limitou-se a cumprir ordens. Se houve crimes, houve mandantes.

Com tempo de sobra, Delúbio publica artigos semanais no jornal goiano Diário da Manhã e luta contra o anonimato com um perfil no twitter, com mais de 2 mil seguidores, e o site Companheiro Delúbio, que oferece links para o blog do Planalto, do PT, da CUT e de Dilma Rousseff .

O tesoureiro do mensalão acreditava que o grande escândalo logo seria encarado como piada de salão. Acaba de ser punido e será novamente julgado em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal. A vida de Delúbio ficou bem menos divertida.

OS FILHOS E O AMOR DOS PAIS

(Artigo publicado na coluna semanal "Painel", do jornal "Diário de Araguari")
Sexta-feira, 28 de maio de 2010. O telejornal “Hoje” da Rede Globo noticia um fato estarrecedor e inacreditável. No estado de Mato Grosso do Sul, um jovem foi premiado com cerca de R$ 29 milhões no sorteio da Mega Sena. Ato contínuo, o jovem decidiu depositar todo o dinheiro na conta bancária do pai. Algum tempo depois, ao requisitar do pai a devolução do seu dinheiro, recebeu com resposta um sonoro NÃO. Sem sucesso no intento de reaver o que era seu, por direito, o jovem recorreu ao Poder Judiciário, que lhe garantiu a tutela.

Inconformado com a ‘perda” do dinheiro (que não era seu), o pai contratou pistoleiros para assassinar o filho. Por obra divina, os pistoleiros foram presos por policiais rodoviários, no trajeto para o “serviço”, quando foram localizados consigo diversas armas e fotos do rapaz. No depoimento ao delegado de polícia, os pistoleiros informaram que o contratante era o pai do jovem. E mais, um irmão do jovem era cúmplice do pai no tenebroso plano. Ambos, pai e irmão, estão presos.

Filhos são uma dádiva de Deus. Pais e mães se desdobram em cuidados, esmero, carinho, amor na tentativa de que seus filhos sigam caminhos de harmonia, buscando a felicidade em cada pequeno gesto. Miseráveis, pobres ou ricos, os pais têm como objetivo principal a felicidade dos filhos, indicando sempre o caminho, educando, corrigindo, protegendo. Filhos são, enfim, nossa maior razão de persistir e superar obstáculos, mesmo que por vezes pareçam insuperáveis.

Assisti à noticia entre estarrecido e incrédulo.

Ao final, me ocorrem duas reações: um sentimento profundo de tristeza e desencanto; e uma crise compulsiva de choro...

Boa semana a todos.

edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com

Saúde para a família

Hoje (27/05) meu filho Cássio completa 25 anos. Como o blog é um espaço pessoal e o advento da internet nos permite certas liberdades, registro aqui o evento.

Na foto ao lado, estou acompanhado do filho Matheus, da esposa Cássia e do filho Cássio.
Todos juntos em merecida balada em família, na noite de Rerigueri.

Ao Cássio, os votos do pai e amigo, para que sua vida continue repleta de saúde e pautada na honestidade, no trabalho, no respeito ao semelhante e às próprias convicções.

PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", de 26/05/2010, no jornal Diário de Araguari)


Tema recorrente no estudo sobre políticas públicas, a participação comunitária ainda representa um tabu, cercado de descrença e omissão por todos os lados. Paradoxalmente, na democracia incipiente vivenciada pelo país, a mesma população que clama por decência e transparência na administração pública, que brada contra a corrupção e a quase inércia na execução da necessária agenda social, é a mesma que prefere a omissão ou o descaso, quando ocorre o chamamento à intervenção.

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

(Artigo publicado na coluna "Painel" do jornal Diário de Araguari, nesta terça-feira, 18/05)

No início de agosto, em Belo Horizonte, será realizado o “I Fórum sobre Direito e Saúde”. Além da notória escassez orçamentária, a falta de conhecimento e compreensão, no próprio meio jurídico, do arcabouço legal do Sistema Único de Saúde tem provocado ações que visam garantir ao cidadão o (legítimo) direito de acesso às ações de saúde, com base apenas na premissa constitucional do artigo 196, que de forma genérica remete ao Estado o dever de prover tal acesso.


Porém, a própria Constituição Federal diz, no seu artigo 198 que "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. Portanto, não cabe unicamente ao município a tarefa de garantir a integralidade da assistência à saúde do cidadão.


A Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS), o Plano Diretor de Regionalização do SUS (PDR-SUS/MG) e a Pactuação Programada e Integrada (PPI/MG) são instrumentos de gestão do SUS, ainda desconhecidos de boa parte dos operadores do direito e, pasmem, por muitos gestores municipais da saúde.


Quando exercia a função de gestor municipal do SUS, recebi numa sexta-feira à tarde, ordem judicial para que, no prazo de 48 horas, uma paciente fosse encaminhada para procedimento de alta complexidade no Hospital de Clínicas da UFU; ou que então, o município custeasse, às suas expensas, o procedimento (colocação de ressincronizador cardíaco) na rede privada. Ocorre que a paciente já fora encaminhada regularmente ao HC-UFU (referência regional) e o médico, além de colocar obstáculos para realizar o procedimento pelo SUS, induzira a família a procurar o Poder Judiciário, para que a prefeitura de Araguari pagasse (em seu hospital privado, claro) o procedimento, pela “bagatela” de R$ 60 mil.


Ciente da inviabilidade (econômica, financeira e legal) de consumir recursos do município, na manhã do sábado acionei a Gerência Regional de Saúde e a Secretaria de Saúde de Uberlândia. Meu recado foi objetivo: ou o procedimento seria realizado pelo SUS, no HC da UFU, ou na manhã de segunda-feira, na condição de autoridade sanitária, eu acionaria judicialmente o município de Uberlândia, por descumprimento da legislação e omissão de socorro.


Na manhã do mesmo sábado, por volta de 11 horas (dezessete horas depois da notificação judicial e dentro do prazo estipulado) a Secretaria de Saúde de Uberlândia aquiesceu e solicitou que encaminhássemos a paciente ao Hospital de Clínicas da UFU, para realização do procedimento. A paciente foi encaminhada e o procedimento realizado, sem qualquer ônus para o tesouro municipal.


A discussão sobre a adequada abordagem judicial das questões do SUS é tardia, porém, oportuna. E aos gestores municipais do SUS cabe a tarefa de redobrar esforços para estudar o sistema, conhecendo sua estrutura operacional e legal. Assim, é possível garantir ao cidadão seu direito de acesso universal e integral às ações de saúde. Porém, evitando sobressaltos e eventuais atos de improbidade administrativa.


Boa semana a todos.

edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com/

NÃO À BAIXARIA

Circulou pela cidade, nos últimos dias, mais um daqueles malfadados panfletos apócrifos, com críticas ácidas e "acusações" contra autoridades públicas, além de comentários impertinentes sobre a vida pessoal de inúmeros cidadãos e cidadãs.

Sem entrar no mérito do conteúdo, o blog apenas registra seu repúdio à FORMA e ao expediente adotado, que remontam a períodos da história que se pensava extintos.

Uma cidade que se pretende realmente grande, precisa, antes de mais nada, adotar posturas condizentes com a convivência democrática. Especialmente em relação ao debate público, centrado no campo das idéais.

Caso contrário, as práticas provincianas nos condenarão ao permanente atraso.

Minas promove "I Fórum sobre Direito e Saúde"

REUNIÃO - Comissão interinstitucional se reúne para definir fórum sobre direito e saúde

Com o objetivo de elaborar a programação do “I Fórum sobre Direito e Saúde”, que vai ser realizado no princípio de agosto em Belo Horizonte, estiveram reunidos ontem, 13 de maio, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representantes do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual e Federal, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), das secretarias municipal e estadual da Saúde, do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosemg), do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Poder Judiciário mineiro.

O evento no Tribunal de Justiça, coordenado pela desembargadora da 1ª Câmara Cível, Vanessa Verdolim, vai ser promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que tem como superintendente o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez.

Os debates vão focalizar os problemas enfrentados pelo cidadão na área da saúde, as decisões pacificadas nos tribunais, as políticas públicas dos três entes federativos (União, Estado e Municípios) para enfrentamento do problema.

Nessa reunião foram discutidos, entre outros, o formato do Fórum, que, no primeiro momento, vai contemplar os 34 municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a data, local e sugestão de temas. Os nomes dos expositores e debatedores devem ser apresentados na reunião marcada para a próxima semana.

Entre os pontos definidos, foi decidido que o Fórum sobre direito e saúde, a ser realizado semestralmente, vai ser inaugurado no dia 9 de agosto, no auditório do Anexo I do TJMG.

A desembargadora Vanessa Verdolim informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já manifestou preocupação com o problema, e o fórum está dentro das medidas solicitadas pelo órgão, que, inclusive oficiou à Ejef para incluir o tema sobre a saúde em cursos da Escola Judicial.

Para ela, o debate é importante na medida em que possibilita canalizar o que pode ser feito dentro das políticas públicas (na visão coletiva) para atender o cidadão.

A 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Márcia Milanez, completou: “o diálogo deve estar sempre voltado para as necessidades básicas do cidadão, como a melhoria do atendimento à saúde”.

Segundo Márcia Milanez, a 3ª Vice-Presidência, que também é responsável pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, apóia toda a prática que facilita o acesso do jurisdicionado aos serviços prestados pela Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

ascom@tjmg.jus.br