sexta-feira, 14 de maio de 2010

Minas promove "I Fórum sobre Direito e Saúde"

REUNIÃO - Comissão interinstitucional se reúne para definir fórum sobre direito e saúde

Com o objetivo de elaborar a programação do “I Fórum sobre Direito e Saúde”, que vai ser realizado no princípio de agosto em Belo Horizonte, estiveram reunidos ontem, 13 de maio, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representantes do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, da Defensoria Pública Estadual e Federal, da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), das secretarias municipal e estadual da Saúde, do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde (Cosemg), do Tribunal de Contas de Minas Gerais e do Poder Judiciário mineiro.

O evento no Tribunal de Justiça, coordenado pela desembargadora da 1ª Câmara Cível, Vanessa Verdolim, vai ser promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), que tem como superintendente o 2º vice-presidente do TJ, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, e conta com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Márcia Milanez.

Os debates vão focalizar os problemas enfrentados pelo cidadão na área da saúde, as decisões pacificadas nos tribunais, as políticas públicas dos três entes federativos (União, Estado e Municípios) para enfrentamento do problema.

Nessa reunião foram discutidos, entre outros, o formato do Fórum, que, no primeiro momento, vai contemplar os 34 municípios que integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a data, local e sugestão de temas. Os nomes dos expositores e debatedores devem ser apresentados na reunião marcada para a próxima semana.

Entre os pontos definidos, foi decidido que o Fórum sobre direito e saúde, a ser realizado semestralmente, vai ser inaugurado no dia 9 de agosto, no auditório do Anexo I do TJMG.

A desembargadora Vanessa Verdolim informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já manifestou preocupação com o problema, e o fórum está dentro das medidas solicitadas pelo órgão, que, inclusive oficiou à Ejef para incluir o tema sobre a saúde em cursos da Escola Judicial.

Para ela, o debate é importante na medida em que possibilita canalizar o que pode ser feito dentro das políticas públicas (na visão coletiva) para atender o cidadão.

A 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Márcia Milanez, completou: “o diálogo deve estar sempre voltado para as necessidades básicas do cidadão, como a melhoria do atendimento à saúde”.

Segundo Márcia Milanez, a 3ª Vice-Presidência, que também é responsável pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, apóia toda a prática que facilita o acesso do jurisdicionado aos serviços prestados pela Justiça.

Assessoria de Comunicação Institucional

ascom@tjmg.jus.br

Um comentário:

Edilvo Mota disse...

A iniciativa é auspiciosa.
Como gestor municipal do SUS fui combativo (também) nesse quesito.

Percebe-se grande desconhecimento dos advogados, promotores e juízes em relação à legislação específica do SUS. Notadamente, em relação aos princípios da REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO, insculpidos na própria Constituição Federal (artigo 198).

Com base na legislação do SUS (NOAS 01/2002, Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais e Pactuação Programada e Integrada) consegui evitar, em 2007, uma sangria de R$ 60 mil nos cofres públicos de Araguari, por conta de um liminar concedida sem a observância do regramento do SUS.

Aos interessados, posso informar o caso em detalhes...