(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel" no jornal Diário de Araguari)
ANATEL: IMORALIDADE COM DINHEIRO PÚBLICO
Luís Osvaldo Grossman
A Anatel vai contratar uma empresa para pesquisar o grau de satisfação dos usuários da telefonia, fixa e móvel, e da TV por assinatura. Com a abertura das propostas das empresas convidadas, nesta sexta-feira, 25/2, por enquanto o resultado é favorável ao CPqD, por R$ 4,9 milhões – mas a disputa promete briga.
A Anatel vai contratar uma empresa para pesquisar o grau de satisfação dos usuários da telefonia, fixa e móvel, e da TV por assinatura. Com a abertura das propostas das empresas convidadas, nesta sexta-feira, 25/2, por enquanto o resultado é favorável ao CPqD, por R$ 4,9 milhões – mas a disputa promete briga.
Como de hábito, a agência se valeu do regulamento próprio de compras de bens e serviços – regra questionada pelo Tribunal de Contas da União, pois não segue as premissas da legislação federal sobre licitações.
(Fonte: Publicação do Convergência Digital de 25 de fevereiro de 2011 Distrito Federal)
A desfaçatez com o dinheiro do contribuinte tornou a gestão pública, salvo honrosas exceções, uma verdadeira ilha da fantasia. Por todos os rincões do país, o desperdício de dinheiro público com ações que em nada beneficiam o cliente (contribuinte) é uma afronta aos princípios da moralidade, da economicidade e do bom senso (dentre outros).
Órgão governamental (incluindo agências reguladoras) não tem que torrar o suado (para o contribuinte) dinheiro dos impostos com “pesquisa de satisfação do consumidor”. O consumidor estará satisfeito quando os órgãos da administração pública exercerem, de fato, suas atribuições. Fiscalizando o correto uso dos recursos do orçamento, adotando boas práticas de gestão corporativa na escolha de seus quadros (nomeados por critérios políticos) e na exigência de que todos (concursados e nomeados) cumpram com zelo, eficiência e eficácia suas atribuições.
Como contribuinte, dispenso e condeno mais este ato de irresponsabilidade com o dinheiro público. Ainda mais quando, não obstante a inutilidade do mérito (pesquisa de satisfação) a Anatel decide, por sua conta e nosso risco, gastar dinheiro sem a observância das normas da Lei de Licitações.
Excelente oportunidade para os “representantes do povo”, incluindo senadores, deputados e vereadores, adotarem uma postura condizente com as atribuições de seus cargos e chamarem a Anatel às falas. E, ainda, o Ministério Público Federal interferir, em defesa do interesse público e das efetivas prioridades em termos de políticas sociais (saúde, segurança, educação, etc.).
Boa semana a todos.
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