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Programas podem ser descredenciados pelo SUS
Daltro Catani Filho, diretor da Gerência Regional de Saúde
da Secretaria de Estado da Saúde, em Uberlândia
Dos 18 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS), sete correm risco de terem equipes do Programa Saúde da Família (PSF) descredenciadas por causa da falta de médicos e, principalmente, pelo descumprimento da carga horária. O problema afeta os municípios de Araguari, Monte Alegre de Minas, Estrela do Sul, Coromandel, Prata, Monte Carmelo e Patrocínio.
O representante do Conselho Regional de Medicina (CRM) afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária pelos profissionais da área médica do PSF. Os salários dos médicos do PSF variam entre R$ 6 mil e R$ 13 mil na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Desde a última terça-feira (19), prefeitos e secretários de saúde, que são os gestores do Sistema Único de Saúde nestas sete localidades, estão sendo convidados a participar de reuniões com a diretoria da GRS em Uberlândia para tratar das supostas irregularidades no PSF. Os prefeitos de Araguari e de Monte Alegre de Minas já estiveram reunidos com o diretor da GRS, Daltro Catani Filho.
“Nos 118 municípios, temos 110 equipes de saúde da família. Estão faltando três médicos. Sempre no começo de ano há uma rotatividade. Têm irregularidades na carga horária. Têm médicos que não cumprem. Estamos chamando os prefeitos para regularizar a situação. Não só em Araguari, mas alguns outros municípios estão na mesma situação”, afirmou Catani. A checagem do cumprimento do horário é realizada por meio do cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.
O descredenciamento poderá afetar os repasses do Estado e da União para estes municípios. “Os municípios deixam de receber. O custeio da equipe do Programa Saúde da Família é de aproximadamente R$ 20 mil. O Estado de Minas e a União ajudam com R$ 12 mil dos R$ 20 mil. A União entra com uma parcela um pouco maior, mas é quase meio a meio. Se não apresentou a produção neste mês, no mês que vem não recebe. Então, como vai custear a equipe? Há um descredenciamento da equipe naquele período que não tiver o médico”, afirmou o gerente.
Prefeito acha difícil médico cumprir horário
Das três vagas para médicos do Programa de Saúde da Família (PSF), que, segundo a Gerência Regional de Saúde (GRS), faltam para serem preenchidas na região sediada em Uberlândia, duas estão em Araguari. A terceira vaga em aberto não foi divulgada pela coordenação de atenção primária da GRS.
Segundo o prefeito araguarino Marcos Coelho, haverá remanejamento da equipe médica do município para suprir a falta de médicos no PSF. “Nós vamos trabalhar para suprir as deficiências que existem. Lógico que há dificuldades, mas a partir do mês de maio vamos ter um pequeno aumento salarial para condizer com a realidade da região. Estamos estudando ainda o percentual do reajuste. Também vamos fazer com que a carga horária seja cumprida”, afirmou Coelho.
O prefeito de Monte Alegre de Minas, Último Bitencourt de Freitas, que também é médico, afirmou que acha difícil que os colegas cumpram a carga horária. “Médico não quer cumprir carga horária. A gente reúne, pede, muitos têm outras atividades”, afirmou. São cinco médicos no Programa Saúde da Família no município. “A gente recebe R$ 30 mil do SUS e a Prefeitura coloca R$ 174 mil”, disse.
Cidades tentam regularizar situação
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Patrocínio informou a recomendação do Ministério Público Estadual para realização de processo seletivo na contratação de profissionais da área de saúde no município no início deste ano. A assessoria informou ainda que neste primeiro quadrimestre a prefeitura está dando posse aos contratados e a situação no PSF está sendo regularizada a partir destas contratações. A secretaria de Saúde de Coromandel, por meio da coordenação de controle e avaliação, informou que desconhece a convocação para a participação do prefeito e do secretário na reunião na Gerência Regional de Saúde (GRS), sediada em Uberlândia. Ainda de acordo com a secretaria local, a falta de médicos seria algo esporádico e que a coordenação de controle e avaliação desconhece casos de descumprimento da carga horária por parte dos médicos do PSF. A reportagem do CORREIO também entrou em contato com as prefeituras Estrela do Sul, Prata e Monte Carmelo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Dificuldades é atrair para as vagas
Uberlândia está entre os 11 municípios que não apresentaram problemas referentes à falta de médico e descumprimento da carga horária no Programa de Saúde da Família (PSF), segundo os dados da Gerência Regional de Saúde (GRS). “Uberlândia é um dos poucos municípios no qual os médicos cumprem horário. Nossos médicos do PSF não fazem outra coisa. É dedicação exclusiva. Estamos cumprindo com as determinações e pactuações”, afirmou a coordenadora de atenção primária da Secretaria de Saúde uberlandense, Ana Abdalla.
A médica, no entanto, afirma que há dificuldade sazonal para preencher as vagas para médicos nas 41 equipes do PSF em Uberlândia, além da dificuldade de conseguir médicos com perfil para o trabalho comunitário e com interface para o serviço de sanitarista. “Mas estamos bem, temos um médico a mais para cada setor para cobrir férias e licenças. Estamos em um processo de crescimento”, disse Abdalla. O salário líquido do médico do PSF em Uberlândia é de R$ 6,5 mil.
Gerência regional não recebeu denúncias
O presidente da delegacia uberlandense do Conselho Regional de Medicina (CRM), Alexandre Menezes, afirmou que a entidade não recebeu nenhuma denúncia de descumprimento de carga horária no Programa Saúde da Família (PSF) na área de abrangência da Gerência Regional de Saúde (GRS). Segundo ele, o problema é “muito mais grave”. “A prefeitura contrata esse serviço no Estado, mas não tem um profissional para fazer o serviço”, afirmou Menezes.
Para o representante do CRM, o salário paga não cobre a responsabilidade do médico do PSF e que não há uma atenção em rede para dar encaminhamento aos pacientes que entram na rede pelo PSF com problemas de saúde mais grave. “Ele (médico) diagnostica e vai mandar para onde o paciente? O paciente continua voltando, mas não há resolutividade. Não tem ultrassom, não tem ressonância, mas se acontecer alguma coisa, quem é acionado judicialmente é o médico. Hoje tem regulação e esses pacientes dessas cidades entram na fila para o TFD (Tratamento fora de domicílio) e vem parar aqui em Uberlândia”, afirmou. “Não há uma política definida para a fixação destes profissionais no interior”.
Estudantes não são atraídos para a área
Os formandos em Medicina também têm demonstrado pouco interesse pela especialidade voltada para o Programa Saúde da Família, apesar da grade curricular das universidades transformada de acordo com premissas do programa de ação comunitária, com visita a pacientes de variada faixa etária e acompanhamento domiciliar com equipes multidisciplinares. “Apesar de o governo estar insistindo muito na formação do médico de família, no programa de PSF, no ano passado, tivemos um candidato para quatro vagas. Neste ano, tivemos dois. Não há programa de cargos e salários para o médico de família.
Inicialmente, ele entra com salário bom, para atrair, mas fica naquilo a vida inteira, enquanto o médico que fez outras especialidades pode começar com salário mais baixo, mas pode abrir consultório, pegar plantão extra. Usar o capital”, afirmou a coordenadora da residência da Medicina da UFU, Maria Bernadete Jeha Araújo.
“O médico do PSF é o melhor remunerado na cidade. É uma tentativa para ver se alguém vai para o PSF, mas mesmo assim, ninguém vai. Quando o sujeito é especialista, ele larga o PSF para fazer a residência médica. Se ele tiver uma máquina, um eletrocardiógrafo, um aparelho de ultra-som, que é cobrado à parte, ele vai ganhar melhor. Isso é do sistema capitalista. Este é o cenário macro”, disse o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha.
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