quarta-feira, 11 de maio de 2011

SAÚDE: Município de Uberlândia aciona judicialmente a União

Liminar garante pagamento de internações em hospitais



Frederico Silva (Correio de Uberlândia)

Odelmo Leão disse que município vai levar a causa até o fim


Odelmo Leão Carneiro, prefeito de Uberlândia

As internações e os procedimentos de alta e média complexidade pagos pela prefeitura aos hospitais particulares, atendendo a determinações judiciais, deverão ser arcados pela União em no máximo 30 dias.

A determinação é da Justiça Federal por meio de uma liminar concedida pelo juiz Gustavo Soratto Uliano no dia 26 abril. A liminar judicial é resultado de uma Ação Civil Pública na qual o município pede um ressarcimento à União de cerca de R$ 100 milhões por procedimentos pagos com o orçamento municipal nos últimos cinco anos.

De acordo com o procurador-geral do Município, Carlos Jerônimo Ferreira, a decisão do mérito ainda não foi dada, mas a liminar garante o recebimento dos procedimentos realizados a partir da data em que foi assinada. “Agora, todo procedimento terá 30 dias para ser pago. Quanto ao ressarcimento dos cerca de R$ 100 milhões, aguardamos uma perícia pedida pelo juiz. Queremos receber os valores com juros e correção”, afirmou.

O prazo para que a União recorra da decisão ainda é vigente, mas segundo o prefeito Odelmo Leão, o município vai levar a causa até o fim. “Alta e média complexidade são de responsabilidade do governo federal. Vamos até a última instância caso recorram”, disse.

Em novembro do ano passado, a Associação dos Hospitais de Uberlândia (AHU) divulgou a informação de que o município tinha uma dívida com os hospitais particulares de R$ 15 milhões. A prefeitura reconheceu R$ 6,6 milhões e pagou parte da dívida atribuindo a diferença de valores a esses atendimentos que deveriam ser pagos pelo governo federal.




Entenda o caso


2009

Prefeitura ajuíza Ação Civil Pública para o ressarcimento de R$ 38 milhões por atendimentos de alta e média complexidade feitos em hospitais particulares, pagos pelo município


18 de novembro de 2010

Hospitais particulares anunciam redução de atendimentos como forma de pressionar a PMU a pagar uma dívida que, segundo as instituições, era em torno de R$ 15 milhões


19 de novembro de 2010

A PMU reconhece dívida de R$ 6,6 milhões e paga R$ 2,7 milhões. Segundo o prefeito, a diferença para os R$ 15 milhões declarados pelos hospitais é em relação a atendimentos feitos por força judicial e que o pagamento seria de responsabilidade da União


26 de abril

Justiça Federal expede liminar que obriga o governo federal a ressarcir o município em no máximo 30 dias pelos procedimentos de alta e média complexidade pagos pela prefeitura a hospitais particulares. Dívida da União com o município gira em torno de R$ 100 milhões

http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/liminar-garante-pagamento-de-internacoes-em-hospitais/

Comentário do blog:

Quando exerci a função de secretário municipal de saúde em Araguari, entre janeiro de 2005 e março de 2008, por mais de uma vez sugeri ao prefeito e à Curadoria da Saúde, no Ministério Público, que acionássemos a União em vista da exiguidade dos repasses federais para custeio de Alta e Média Complexidade. Porém, nunca me deram ouvidos.

Naquela época, Araguari recebia a mísera quantia de R$ 3,87/habitante/mês, flagrantemente insuficiente para custear exames, cirurgias e internações (inclusive em UTI).

Registro os cumprimentos ao prefeito de Uberlândia, que chama a União à responsabilidade, dentro da lógica tripartite que norteia o Sistema Único de Saúde. Sem medo de se expor, Odelmo Leão Carneiro exerce, de fato, o munus que lhe foi delegado pela população de Uberlândia, através do mandato. Seguramente, a população de toda a região será beneficiada pela medida.

2 comentários:

Aristeu disse...

Então... Recebe da União que, por sua vez, tira de nós.

Edilvo Mota disse...

É isso, Aristeu. O munícipe paga impostos o dia inteiro. O dinheiro vai aos cofres da União e não retorna em benefícios, nem dotação orçamentária adequada.

As demandas sociais acontecem no município, o "locus" da vivência cotidiana.

Então, prefeito que justifica o cargo precisa conhecer os meandros da administração pública. E, acima de tudo, ter coragem pra agir, em nome dos cidadãos que representa.

Caso contrário, o mandato vira mera encenação...