O DIREITO DO CIDADÃO É VÍTIMA DA OMISSÃO
A "Judicialização da Saúde" é tema recorrente entre as hostes que militam no movimento sanitário brasileiro. Tema complexo, que requer aprofundamento na análise das causas do calamitoso estado vivenciado pela saúde pública no Brasil.
De um lado, o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem seu mister, intervindo para garantir o direito constitucional do cidadão de acesso integral às ações e serviços públicos de saúde. De outro lado, a estrutura inadequada do Sistema Único de Saúde, incapaz de atender a contento toda a demanda da sociedade.
É uma batalha desgastante, que expõe as vísceras de um sistema corroído pela omissão estatal que cuidou de criar um modelo assistencial, em tese, de primeiro mundo, sem prover a adequada dotação orçamentária e o devido aparato estrutural para que o SUS pudesse cumprir a missão que a lei determina.
A maior parcela de culpa pelo caos é dos agentes políticos, cuja maioria desconhece as premissas do SUS e tampouco cultiva o menor resquício de interesse pelo assunto. Mas a sociedade também tem sua parcela de culpa, na medida em que não exerce seu direito (e dever) de exigir o cumprimento da lei; que também não se interessa em conhecer a fundo o Sistema Único de Saúde; que não participa do Controle Social, exigindo que os conselhos municipais de saúde atuem efetivamente; que trata o assunto como piada e faz de conta que político eleito nada tem a ver com o assunto.
Eis, abaixo, uma lamentável notícia publicada pela imprensa, das consequências do descaso generalizado com a saúde pública do país. O transtorno para o paciente e o constrangimento para a médica poderiam - e deveriam - ter sido evitados:
A "Judicialização da Saúde" é tema recorrente entre as hostes que militam no movimento sanitário brasileiro. Tema complexo, que requer aprofundamento na análise das causas do calamitoso estado vivenciado pela saúde pública no Brasil.
De um lado, o Ministério Público e o Poder Judiciário exercem seu mister, intervindo para garantir o direito constitucional do cidadão de acesso integral às ações e serviços públicos de saúde. De outro lado, a estrutura inadequada do Sistema Único de Saúde, incapaz de atender a contento toda a demanda da sociedade.
É uma batalha desgastante, que expõe as vísceras de um sistema corroído pela omissão estatal que cuidou de criar um modelo assistencial, em tese, de primeiro mundo, sem prover a adequada dotação orçamentária e o devido aparato estrutural para que o SUS pudesse cumprir a missão que a lei determina.
A maior parcela de culpa pelo caos é dos agentes políticos, cuja maioria desconhece as premissas do SUS e tampouco cultiva o menor resquício de interesse pelo assunto. Mas a sociedade também tem sua parcela de culpa, na medida em que não exerce seu direito (e dever) de exigir o cumprimento da lei; que também não se interessa em conhecer a fundo o Sistema Único de Saúde; que não participa do Controle Social, exigindo que os conselhos municipais de saúde atuem efetivamente; que trata o assunto como piada e faz de conta que político eleito nada tem a ver com o assunto.
Eis, abaixo, uma lamentável notícia publicada pela imprensa, das consequências do descaso generalizado com a saúde pública do país. O transtorno para o paciente e o constrangimento para a médica poderiam - e deveriam - ter sido evitados:
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