PROMOÇÃO DA SAÚDE

(Artigo publicado no jornal "Diário de Araguari", coluna "Painel" de 06 de abril de 2010)

PROMOÇÃO DA SAÚDE


Filas, escassez de oferta, demanda reprimida, reclamações. Esse é o quadro recorrente no sistema público de saúde. Todos reclamam e cobram soluções. Porém, o cerne da questão não está na solução (necessária, sim), mas na origem do problema.

Na estruturação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) ficou evidente que o eixo de sustentação da saúde coletiva são as ações de promoção da saúde, associadas às atividades preventivas contra doenças e agravos e, nos casos necessários, cuidados assistenciais quando a doença se encontra instalada. Saúde Coletiva não é sinônimo de doença.

Na gênese do Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal disciplinou, em seu artigo 198, que ‘As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade”.

Na esteira do ordenamento legal do SUS, a Lei 8.080/90, em seu art. 2º, determina que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O que houve, então? Houve que desde a origem, o SUS padece de uma quase absoluta falta de priorização no âmbito político. Por ser um direito fundamental da cidadania, a saúde deveria ser tratada como uma questão de Estado; e não meramente como promessa de governo, palanque eleitoreiro e moeda de troca entre interesses político-eleitorais, empresariais e corporativistas.

Como promover saúde? Adotando uma ação diferenciada. Incluindo o tema como prioridade. Formulando e reformulando políticas econômicas e sociais direcionadas a prover o SUS de condições adequadas, para fazer frente ao enorme desafio de, efetivamente, promover saúde, evitar doenças e, nos casos inevitáveis, tratar a doença com todas as condições físicas, materiais e humanas necessárias. Estimulando a educação sanitária da população, através de todos os meios de divulgação possíveis; notadamente através da imprensa, reuniões comunitárias, audiências públicas, reuniões do conselho de saúde, conferências de saúde e demais espaços públicos disponíveis.

Promoção da saúde requer ação planejada, multidisciplinar e interdisciplinar. Saúde é conceito amplo e sua efetiva promoção necessita do concurso das diversas categorias profissionais, como médicos, enfermeiros, nutricionistas, farmacêuticos, psicólogos, dentistas, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, biólogos, bioquímicos, biomédicos, educadores físicos, assistentes sociais, agentes sanitários, equipes de apoio administrativo e quantas sejam possíveis, para prover ao cidadão toda a gama de cuidados que possam, direta ou indiretamente, contribuir para seu bem estar físico, mental e social.

O tema é complexo, instigante e imprescindível no debate público. Haveremos de discorrer amiúde, neste espaço.

Boa semana a todos.

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