segunda-feira, 3 de maio de 2010

SAÚDE PÚBLICA: QUESTÃO DE ESTADO

(artigo da minha coluna "Painel" do jornal Diário de Araguari, de terça-feira, 04.05.2010)


Os defensores da saúde pública travam uma luta desigual, inglória e quase quixotesca pela consolidação do Sistema Único de Saúde. Eis que 20 anos se passaram desde a efetiva implantação do SUS, através da Lei 8080/90, e alguns dos problemas estruturais persistem sem solução.
A concepção filosófica do SUS se choca com a realidade histórica de um sistema fracionado, desestruturado no aspecto gerencial e órfão de um adequado modelo de financiamento.

A precariedade de investimentos na atenção primária, a predominância do setor privado na infraestrutura assistencial, a ocupação de cargos de direção por critérios políticos (em detrimento da qualificação gerencial), a desatenção na relação custo x orçamento, são fatores que travam a eficiência e a eficácia do SUS.

Inconcebível que o setor que mais diretamente afeta o cotidiano da população, permaneça na penumbra no tabuleiro político. E a tarefa pela mudança desse quadro compete, inicialmente, aos próprios partidos políticos que deveriam buscar a compreensão do que seja saúde coletiva, sistema de saúde, sua base conceitual e as diretrizes estruturais e programáticas.

Exemplos recentes demonstram que enxergar um sistema de saúde pela ótica de uma única profissão é um passo no escuro. Saúde coletiva demanda ação integrada, multi e interdisciplinar, na medida em que a missão de prover ao homem um estado de completo bem estar físico, mental e social é tarefa de muitos e de várias áreas do saber.

O foco principal da saúde coletiva é a promoção da saúde e a prevenção contra o surgimento de doenças ou seu agravamento. Nesse contexto, a ação demanda uma abordagem que vai muito além da concepção simplista de que gerir um sistema de saúde é apenas cuidar (precariamente) de doenças. E de que seja possível gerir o SUS por controle remoto, sem comprometimento, sem compreensão do sistema e sem vocação para a gestão pública.

Uma nova eleição se avizinha. Compete a cada um de nós, cidadãos, aos partidos políticos e seus respectivos candidatos, uma profunda reflexão sobre a saúde pública.

À guisa de exemplo, no âmbito local, no processo eleitoral de 2008 me ofereci à coordenação do partido onde estava filiado, para colaborar na construção do plano de governo, no quesito saúde. Minha oferta foi gentilmente recusada, apesar da razoável experiência de gerir sistemas de saúde (inclusive o SUS) desde 1995.

Quiçá possamos vivenciar novos tempos. E o Sistema Único de Saúde deixe de ser mera retórica para se transformar em prioridade, realidade presente e resolutiva na vida de cada um de nós. A começar pela definitiva regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê percentuais mínimos de investimentos governamentais na saúde, e mofa nos escaninhos do Congresso Nacional há exatos 10 anos, sem qualquer ação do governo federal para viabilizar sua aprovação.

Definitivamente, saúde não é mero projeto de governo, mas questão de Estado!

Boa semana a todos.

edilvomota@hotmail.com

http://saudenatela.blogspot.com

2 comentários:

Gestão Pública 2009 disse...

Parabens Edilvo, voce e uma pessoa muito inteligente e bastante conhecedor, seu maior valor e a educacao e a simpatia par com as pessoas.
Amei seu blog e com certeza sera de muita utilidade e clareza para muitos que precisam e que querem estar por dentro dos acontecimentos.
Tudo de bom!
Claudia.

Marcos disse...

O tema é interessante e a sua abordagem pelo Edilvo, como sempre, foi perfeita.
Independente de quem sejam os governantes de ocasião, a preocupação com a saúde pública deve permear a atuação do Estado. Deve ser uma preocupação permanente.
Infelizmente, as mazelas relacionadas na postagem tendem a nos desanimar. Contudo, é preciso lutar por melhorias. É aí que entra o belo trabalho do Edilvo, nos permitindo conhecer o assunto, condição essencial para começar qualquer batalha.