(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal "Diário de Araguari", edição de 21.09.2010)
Você é um cidadão “comum”, que não desfruta das prerrogativas e privilégios dos “não comuns” que na visão do presidente Lula, sempre fagueiro e com piadinha pronta para tudo, não podem ser submetidos aos vexames que nós mortais estamos expostos, tais como fila, serviços públicos precários e uso de algemas em caso de prisão?
Você é usuário (ou ao menos tenta ser) do Sistema Único de Saúde, que agoniza por falta de serviços públicos eficientes como hospitais, clínicas, laboratórios, equipamentos e servidores concursados?
Você já se deu ao trabalho de tentar entender como um sistema de saúde público consegue gerar tanto descontentamento, sem que os verdadeiros responsáveis sejam cobrados?
Você já “assuntou” como é possível que, eleição após eleição, candidatos de todas as cores, credos, fichas e posturas repitam a cantilena de “lutar pela saúde” sem que a coisa de fato melhore?
Pois bem. Numa época em que afloram discursos de vigorosa saúde econômica do país, ainda que as contas públicas tenham que ser “fechadas” à custa de estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (com o lucro da gasolina e das mais altas taxas de juros e tarifas bancárias do mundo), ninguém explica a fragilidade do SUS.
Nem presidente, nem marionete, nem quase ninguém se ocupam de explicar ao povo como seu direito constitucional à Saúde universal e integral (artigos 5º e 196 da Constituição Federal) lhe vem sendo negado, à custa da mais alta carga tributária do planeta.
Desde 2003 (ano I do reinado de sua santidade, o engraçadinho) vagueia moribundo, pelos corredores, escaninhos e gavetas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei 01/2003, cuja finalidade é regulamentar a Emenda Constitucional 29/2000. Sem a aprovação do PLC 01/2003, o governo federal continuará sem a obrigação legal de garantir investimentos mínimos no SUS, através do Orçamento da União.
Como o governo federal tem maioria no Congresso e sempre negocia (aliás, são bons em negócios !) o que quer aprovar ( ou não), temos que o maior responsável pelo descaso com a Saúde Pública é o próprio governo federal. Não sem a parcela de culpa de outros níveis da administração pública que dão de ombros para o setor, ou desviam recursos de investimento em infra estrutura, ante a total falta de fiscalização, na quase certeza da impunidade.
Nunca antes na história deste país a Saúde necessitou tanto de profissionalismo, em lugar do discurso piegas e improdutivo.
Boa semana.
edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com
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