Lei Ficha Limpa: manifestação ao Supremo Tribunal Federal

Através do site do STF, enviei a mensagem abaixo endereçada aos ministros, em relação ao julgamento da aplicação da Lei Ficha Limpa.

Pode parecer piegas, ou improdutivo. Mas prefiro pecar por excesso de zelo que por omissão...

"Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

EDILVO MOTA, cidadão brasileiro de 51 anos, vem à presença de V.Excias. apresentar a seguinte manifestação:

1- Acompanhei com atenção a parte final da sessão de ontem (23/09) até o seu encerramento; pude constatar a dificuldade de consenso entre V.Excias. no tocante à decisão do TSE sobre a Lei Ficha Limpa;

2- Sem me ater ao aspecto jurídico, que é o campo de V.Excias., como cidadão brasileiro manifesto minha preocupação no sentido de que possamos, o mais rápido possível, dar um basta nas infindáveis manobras engendradas por agentes políticos inescrupulosos, que ousam macular o mandato conferido pelo voto popular e sangrar os cofres públicos, através de desmandos que ferem de morte a aplicação das políticas sociais e corroem a esperança da população.

3- Como especialista em gestão de saúde, tendo atuado como secretário municipal de saúde em Araguari, Minas Gerais, pude constatar de perto, e sentir na pele, as dificuldades de atenção plena ao cidadão, por conta da omissão quase generalizada da classe política com a adequada estruturação do sistema. Falta orçamento adequado, por conta da inoperância do Congresso Nacional na aprovação da PLC 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29 para garantia de investimentos mínimos em saúde. Enquanto isso, fraudes desviam dinheiro público em meias, cuecas e mensalões.

4- Como professor universitário, nos cursos de Gestão Pública, Administração de Empresas, Enfermagem, Farmácia e Nutrição, tendo incutir em meus jovens alunos os preceitos da ética, da moralidade e do respeito às leis. Mas, invariavelmente sou provocado por frases como "a lei só vale para pobre", "a lei existe mas não funciona", "a lei não vale para político". E ante a impunidade fica difícil contra argumentar.

5- Como pai de dois rapazes adultos, moldei suas condutas no respeito aos mais velhos, no respeito às leis, na correção de conduta. E espero que, num futuro não muito distante, eles possam reconhecer: "meu pai tinha razão".

6- Como eleitor e cidadão/contribuinte quero ainda acreditar que as instituições haverão de se impor e se sobrepor às ações personalistas e, por vezes, desgarradas dos princípios da administração pública, de agentes políticos que buscam no exercício da função pública um salvo conduto para o delito.

Espero, Excelências, que o STF dê um basta nisso. A começar pela aplicação IMEDIATA da Lei Ficha Limpa. Que, se não resolverá por si o problema, ao menos nos dará um alento e reacenderá a esperança de termos, enfim, um país com justiça social e gerido com a decência que todos nós exigimos e merecemos.

Respeitosamente

Edilvo Mota
Cidadão brasileiro

Araguari-MG