O factóide e os fatos...

"NO CAMINHO
Ao contrário dos antecessores, a Secretária de Saúde, Iara Borges, vem tomando medidas importantes sobre a Dengue. A Secretária vem se reunindo com diversas áreas para discutir o assunto". (coluna "Curtas", no jornal Diário de Araguari em 31.10.2010.)

Com esta nota a coluna "Curtas" comete um deslize crasso, que merece reparos deste humilde blogueiro.

Como a coluna não delimitou um lapso temporal, e sendo eu um dos antecessores da nobre secretária (com s minúsculo mesmo) anoto algumas observações, para clarear o assunto.

Servi ao município, como secretário municipal de saúde, no período de janeiro/2005 a março/2008. Mesmo fazendo parte de um governo que não tinha maioria na Câmara, mesmo não contando com a simpatia da maioria dos órgãos de imprensa e mesmo não tendo padrinho (nem madrinha) na Câmara Municipal, para garantir minha permanência no cargo, exerci minhas funções com probidade e profissionalismo, notamente no aspecto atinente ao respeito aos servidores da saúde e à saúde coletiva.

Ao contrário do que afirma a coluna "Curtas" durante minha gestão todas as medidas preventivas contra a dengue foram tomadas no tempo necessário; o que tornou, sem dúvida, desnecessárias ações espetaculosas para semear pânico entre a população. Outrossim, as ações junto à comunidade foram, sim, tomadas; especialmente junto aos presidentes de associações de moradores, as escolas e às rádios AM, visando à orientação da população sobre as medidas para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A diferença é que, num contexto político diferente, nossas ações não ganhavam na mídia o mesmo espaço que ora encontram os atuais gestores. Mas gestão de saúde não deve (e não deveria) se misturar com picuinhas e transações políticas, sob pena de colocar em risco o resultado do trabalho.

Corroborando nossa assertiva, em relação à eficácia do trabalho realizado em nossa gestão (e nas gestões anteriores) os próprios dados divulgados nesta semana pela Secretaria Municipal de Saúde comprovam que, em virtude do trabalho silencioso e eficiente empreendido, o número de casos comprovados de dengue em Araguari foi infinitamente inferior aos números atuais. Senão vejamos: 2002 (60 casos), 2003 (04 casos), 2004 (nenhum caso), 2005 (24 casos), 2006 (76 casos), 2007 (25 casos), 2008 (144 casos), 2009 (382 casos), 2010 (596 casos). Dengue não se combate com saliva nem com holofotes, mas com ações planejadas e integradas entre as diversas áreas da administração pública.

Portanto, se a atual gestão tivesse se dedicado, de fato, ao trabalho, ao invés de se imiscuir em cabos de guerra com servidores e em negociatas com parlamentares, seguramente os resultados atuais não seriam tão alarmantes. Nos bastidores todos sabemos o que alguns atores fazem para se equilibrar na corda bamba e manter as benesses dos cargos.

Como não tenho procuração para falar em nome dos gestores da saúde que me anteceram, restrinjo minha análise ao período em que dei minha modesta contribuição ao município. Todavia, reitero aqui a manifestação de respeito a todos aqueles que me antecederam e dedicaram parte de seu tempo e de suas vidas à gestão da saúde do município. Sobretudo, merecem nosso reconhecimento. Afinal, somente quem ocupa tão espinhosa função sabe o peso do cargo.

Para clarear os fatos, deixo postados neste blog alguns registros fotográficos de ações empreendidas durante minha gestão, especificamente na prevenção contra a Dengue.

Lançamento da cartilha com orientações na prevenção

 contra a dengue, com escolas municipais.

 

Audiência pública sobre prevenção contra a dengue, realizada por uniciativa

conjuta da Secretaria de Saúde e Curadoria da Saúde do Ministério Público,

com a participação das secretarias de Serviços Urbanos e Educação

Registro de trabalho de campo da equipe de controle

e combate à dengue, juntamente com a TV Integração

Entrevista do secretário de saúde ao programa MGTV, da TV Integração,

passando orientações à população sobre medidas de prevenção contra a Dengue

Reunião entre Secretaria de Saúde e presidentes de associações

de moradores, para adoção de medidas preventivas contra a Dengue.

Reunião com presidentes de associações de moradores,

para discussão de medidas preventivas contra a Dengue

Araguari - Descumprindo a legislação da Saúde

Imprensa local noticiou óbito de paciente, por suposto descumprimento às normas do SUS, ocorrido (o descumprimento) na última terça-feira (26) em Araguari.

O FATO: Paciente do sexo masculino, oriundo de Campina Verde-MG em estado grave, teria sido encaminhado pela Central de Regulação do SUS, para internação na UTI Adulto, instalada na Santa Casa de Misericórdia de Araguari. Acompanhado por profissional médica durante o deslocamento, ao chegar na Santa Casa o paciente teria sido impedido de internar, sob alegação de falta de vagas na UTI.
Foi lavrado Boletim de Ocorrência Policial; o paciente retornou à sua cidade de origem, onde teria ido a óbito.

A LEI:

Editada em 05 de novembro de 2002 (lá se vão 8 anos) a Portaria 2.048, do Gabinete do Ministro de Estado da Saúde, aprovou o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência.

Em Minas Gerais, o sistema foi implantado em 2007, após deliberação com todas as instâncias municipais e regionais, e um amplo trabalho de mapeamento das condições sanitárias do Estado (número de leitos, estabelecimentos, vias de acesso, frota sanitária, etc).

Tive a oportunidade, como secretário municipal de saúde e presidente regional do COSEMS-MG (Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais) de participar das discussões e da implantação da Central de Regulação, em Minas, denominada SUSFácil (apesar da ironia de parte dos profissionais de saúde e da população, o nome se deve justamente à premissa da lei, de facilitar o acesso do cidadão às internações de urgência e emergência).

A Portaria e seus anexos são extensos. Mas, resumidamente, por força legal o médico regulador de plantão tem autoridade para, conjuntamente com o médico assistente, avaliar o quadro clínico do paciente e, utilizando suas prerrogativas e elegendo como prioridade a vida do paciente... "decidir os destinos hospitalares não aceitando a inexistência de leitos vagos como argumento para não direcionar os pacientes para a melhor hierarquia disponível em termos de serviços de atenção de urgências, ou seja, garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes (a chamada “vaga zero” para internação)".

No caso acima citado, aparentemente tivemos o concurso de omissão de socorro (vide BO), por descumprimento de norma legal. No setor de saúde, o descaso para com a lei é notório e histórico. Mesmo com o imperativo legal (Lei 8080/90) de que serviços credenciados estão administrativamente subordinados ao comando do SUS (na esfera municipal, a Secretaria Municipal de Saúde).

A dependência do Sistema Único de Saúde em relação aos serviços privados decorre de décadas de falta de investimento em infraestrutura suficiente (física, humana e tecnológica) por parte do poder público. São os velhos interesses setoriais se sobrepondo ao interesse coletivo.

E isto, justiça se faça, governo algum conseguiu superar satisfatoriamente. Notadamente quando observamos que há SETE ANOS vaga moribundo pelos corredores do Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2003, que visa à regulamentação da Emenda Constitucional 29 para obrigar o poder público (União, Estados e Municípios) a garantir investimentos mínimos em saúde. Não há bancada nem maioria que dê jeito nisso; e nem há, pelo visto, o menor esforço governamental para fazer a coisa andar.

Assim sendo, os antônios, marias, joões e josés continuarão morrendo sem a mínima chance de lutar pela sobrevivência.

Não há modelo, novo ou velho, que se dedique a isto. E nunca na história deste país, tantos dependeram de tão poucos para ter acesso universal, integral e humano aos serviços de saúde.

Com a palavra (e a ação) os parlamentares, em Brasília... e todas as autoridades públicas.

Em Uberlândia, Secretaria de Estado da Saúde discute hospitais regionais

26/10/2010 18:25
Seminário debate modelo dos novos hospitais macro regionais do estado
Créditos: Priscilla Fujiwara

Com o objetivo de discutir a modelagem dos novos hospitais macrorregionais, aprimorar as ações de média a alta complexidade na rede, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SESMG) promoveu nesta terça-feira (26/10), o I Seminário Estadual de Políticas e Ações Hospitalares – Expansão dos Hospitais Macrorregionais, em Uberlândia no Triângulo Mineiro. Participaram representantes da SES, gestores e profissionais de saúde de Belo Horizonte, Divinópolis, Sete Lagoas, Uberaba, Juiz de Fora e Uberlândia, cidades que o Estado tem parceria para a expansão da rede hospitalar.

No destaque, o secretário municipal de saúde de Uberlândia, Gladstone Rodrigues da Cunha

durante pronunciamento do secretário de estado da Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques

Os principais temas debatidos no encontro foram: “Estratégias na Atenção Hospitalar”, “Os Hospitais nas Redes de Atenção à Saúde”, “Ações Inovadoras na Atenção Hospitalar” e “A Modelagem do Hospital moderno”.

É simples assim (ou deveria ser)

PERNAMBUCO-Publicação do Jornal Dia Dia, 26 de outubro de 2010.

Ex-prefeito de Caruaru (PE) é condenado a três anos de prisão.

O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) condenou Manoel Teixeira de Lima, ex-prefeito de Caruaru (a 136 km de Recife), a três anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e a pagar multa de R$ 415 mil. Lima foi condenado por contratar sem licitação uma empresa para explorar o transporte coletivo de passageiros na cidade, em abril de 2008.

A medida adotada pelo ex-prefeito é um crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações, que prevê pena de três a cinco anos de prisão e multa a quem "dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei".

Para o juiz Gleydson Pinheiro pelas provas apresentadas o ex-prefeito agiu de forma intencional ao dispensar a licitação para contratar a empresa de transporte. "Ressalto também que o condenado possui uma personalidade voltada para a prática de crimes, haja vista que responde a diversas outras ações penais", disse.

O ex-prefeito poderá recorrer da sentença em liberdade.

RESPEITO

(Artigo publicado em minha coluna semanal "Painel", no jornal Diário de Araguari, edição 26.10.2010)

RESPEITO

Meio esquecido pelo desuso, o respeito é produto em falta nas ações cotidianas da sociedade.
Respeito pelo direito alheio, de não ouvir nem ver o que não quer ou não lhe agrada.
Respeito pelo direito de opinião, ainda que contrária ao que você entende como verdade.
Respeito pela condição hierárquica inferior, que não transforma, necessariamente, o subordinado em ser humano inferior.
Respeito pelos mais velhos, ensinado nos primórdios da infância e às vezes esquecido nas ações comezinhas do dia.
Respeito pelo professor que ensina, mas não tem a incumbência de dar a educação que tem faltado desde o berço.
Respeito pelos símbolos da pátria, ridicularizados em nome de novos símbolos, inócuos e vazios de conteúdo.
Respeito pelo patrimônio público, ultimamente vilipendiado pela ação de patifes que renegam o compromisso e traem a confiança do eleitor.
Respeito às leis, que se não são perfeitas precisam de ajustes e não de desobediência.
Respeito, enfim, como matéria-prima para construção de uma sociedade fraterna, decente e moralmente avançada.
Se o Brasil é farto em recursos naturais e condições climáticas favoráveis, nós, brasileiros, necessitamos urgentemente recuperar a auto-estima e o respeito por nosso país.
No próximo domingo, 31, teremos mais uma chance de demonstrar nosso respeito por nós mesmos, votando de forma consciente. E nos dias, meses e anos seguintes deveremos exigir das autoridades públicas que respeitem as obrigações assumidas, a liturgia do cargo e a nossa inteligência.
Boa semana e bom voto...

edilvomota@hotmail.com
http://saudenatela.blogspot.com

AS MARCAS DA MÁFIA

TOLERÂNCIA E RESPEITO À DIVERSIDADE

Domingo, 24 de outubro de 2010, minha esposa e eu fomos à Praça Getúlio Vargas presenciar a 2ª Parada do Orgulho Gay de Araguari.

O tempo chuvoso pode ter ofuscado em parte o evento, mas pudemos notar, no período de tempo em que ali estivemos, a alegria e o tom pacífico do movimento.

Como sempre, foram também percebidas ilustres ausências.